137 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o que
mais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563
trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram do
Ministério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, na
passada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários do
Ministério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.
O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par da
reestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionais
de Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços do
Ministério, o que se traduz em consequências directas para o sector da
agricultura.
Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha um
número excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos a
iniciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito do
PRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamento
comunitário e a modernização da agricultura portuguesa.
Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministério
demonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que tem
implicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores e
também a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda de
financiamentos e no contínuo aumento de percentagens de controlo a efectuar
anualmente.
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Contratação de serviços externos pelo Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-01-08
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