138 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010

Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência de
funcionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mas
como se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionários
através da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente as
suas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vai
contratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiam
concretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda no
passado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato com
uma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuarem
acções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5
milhões de euros!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguinte
Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?
2. O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocação
de funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?
3. Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou na
mobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?
4. Por que razão o ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade de
contratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que,
inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?
5. Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?
6. Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realização
de acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões de
euros?
7. Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)