142 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Segundo a Quercus a IKEA Portugal pretende construir uma nova loja no Algarve,
tendo a empresa imobiliária (IMO 224 – Investimentos Imobiliários SA.)promovido
a compra de cerca de 40 hectares de terrenos, em solos da Reserva Agrícola
Nacional, no sítio de Alfarrobeira, próximo da Via do Infante.
Considera a Quercus que, apesar do IKEA Portugal ter já entregue um pedido de
viabilidade na CCDR do Algarve para terrenos condicionados no concelho de
Loulé, as entidades públicas competentesnão devem permitir a desafectação dos
solos da RAN, nem promover a alteração do PDM de Loulé para favorecer um
interesse privado, sem que tenham sido estudadas alternativas de localização.
Considera ainda a Quercus que, apesar de considerar o investimento do Grupo
IKEA importante para a região, a opção da localização deve ser efectuada
evitando as áreas da RAN ou outras condicionantes de ordenamento do território.

Finalmente, considera a Quercus que o Grupo IKEA não deve insistir na
construção de infra-estruturas em áreas condicionadas, quando existem
alternativas que deviam ser ponderadas na selecção de locais para investimento.
Face ao exposto, ao abrigo da legislação e princípios regimentais aplicáveis,
requeiro, através de V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento da pretensão da IKEA em construir uma nova
loja no Algarve?
2. Desde quando conhece o Governo esta pretensão?
3. Confirma o Governo a aquisição de 40 hectares, em solos da Reserva
X 816
Nova loja no Algarve, concelho de Loulé
Ministério Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-01-08
XI 1