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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 39
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 818 a 867/XI (1.ª): N.o 818/XI (1.ª) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca das conclusões do grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende.
N.o 819/XI (1.ª) – Da Deputada Maria da Conceição Pereira e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a visita do Sr.
Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria.
N.o 820/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação do Inatel na Região Autónoma dos Açores.
N.o 821/XI (1.ª) – Dos Deputados Ulisses Pereira e Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a redução de actividade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da Pescada.
N.o 822/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Costa Neves e Carlos São Martinho (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a desertificação do território de Portugal Continental.
N.o 823/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os contratos de gestão com as empresas públicas de transporte tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes.
N.o 824/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Morais e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação das empresas de diversão.
N.o 825/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as bolsas de acção social na Universidade da Madeira.
N.o 826/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Passe sub-23.
N.o 827/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre o movimento associativo popular.
N.o 828/XI (1.ª) – Do Deputados José Manuel Rodrigues, Hélder Amaral e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o pass sub-23.
N.o 829/XI (1.ª) – Do Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o recurso a contratos de emprego - inserção e tarefeiros para garantir o
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II SÉRIE-B — NÚMERO 39 2 funcionamento das escolas e o preenchimento de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos de escolas, municipalização da gestão dos recursos humanos não docentes das escolas.
N.o 830/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da APPACDM de Viana do Castelo.
N.o 831/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as dificuldades dos vigilantes da natureza.
N.o 832/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os apoios aos cidadãos afectados pelas intempéries.
N.o 833/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Cultura sobre a placa evocativa das últimas vítimas da polícia política do regime fascista, no edifício da antiga sede da PIDE, em Lisboa.
N.o 834/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo adiamento das obras da segunda fase do Metro do Porto.
N.o 835/XI (1.ª) – Dos Deputados Carla Barros e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas.
N.o 836/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a distribuição de incentivos pelo Turismo de Portugal, IP.
N.o 837/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o apoio jurídico prestado à Comissão Permanente de Contrapartidas da Assembleia da República.
N.o 838/XI (1.ª) – Do Deputado José Paulo Correia (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o quebra-mar destacado da Aguda, em Vila Nova de Gaia.
N.o 839/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a prevenção e controlo de infecções sexualmente transmissíveis.
N.o 840/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Costa Santos e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a manutenção do Estabelecimento Prisional Regional de Lamego.
N.o 841/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas.
N.os 842 e 843/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, SA, em São João da Madeira.
N.o 844/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o novo transvase no Tejo em Espanha, que ameaça cumprimento de caudais mínimos.
N.o 845/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura.
N.o 846/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro N.o 847/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal continental.
N.o 848/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura.
N.o 849/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os nutricionistas nos centros de saúde.
N.o 850/XI (1.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro.
N.o 851/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Eurest Portugal.
N.o 852/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre o amianto nos edifícios escolares.
N.o 853/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a contratação de serviços externos pelo Ministério.
N.o 854/XI (1.ª) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a avaliação da viabilidade da Barragem do Crato.
N.o 855/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para Viseu.
N.o 856/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da GNR, da PSP e do SEF no Algarve.
N.o 857/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os efectivos da Polícia Judiciária no Algarve.
N.o 858/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os efectivos da Autoridade Marítima no Algarve.
N.os 859 e 860/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colaboração entre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Vila Nova de Gaia e a Associação Nacional de Farmácias e as alterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e a urgência do Hospital de Santo António.
N.o 861/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a unidade hospitalar de Chaves.
N.o 862/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de pagamento de medidas agro-ambientais referentes aos anos de 2007 e 2008.
N.o 863/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da alegada rede de extorsão guineense sobre embarcações.
N.o 864/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a atribuição de um computador aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
N.o 865/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Viana do Castelo.
N.o 866/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para a Região Autónoma dos Açores.
N.o 867/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Aveiro.
Respostas [n.os 187, 267, 313, 428, 474, 477, 482, 483, 485, 490, 512, 518, 519, 524, 536, 539, 541, 552, 553, 556, 569, 570, 573, 586, 592, 598 e 608/XI (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 187/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre as dificuldades dos Consultar Diário Original
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18 DE JANEIRO DE 2010 3 doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 267/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o regime de contratos de trabalho neste Ministério.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 313/XI (1.ª) dos Deputados Michael Seufert, José Ribeiro e Castro, Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 428/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 474/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos enfermeiros do INEM na Região Centro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 477/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os helicópteros para o INEM.
Do Ministério da Saúde, respectivamente, às perguntas n.os 482 e 483/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de Braga I.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 485/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre o reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académico.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 490/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Fundo de Intervenção Ambiental.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 512/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o concurso e colocação de professores em 2009.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território às perguntas n.os 518 e 519/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, o acesso e estacionamento na Praia de Faro e a Ria Formosa — demolições de casas nas ilhas-barreira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 524/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 536/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a contratação de seguranças em funções de inspectores do Ministério para acompanharem os fiscais nos controlos das ajudas comunitárias e sobre o destino dos 25% retidos pelo Estado português em virtude da condicionalidade.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 539/XI (1.ª) dos Deputados Heitor de Sousa e Rita Calvário (BE), sobre a nova subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 541/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os doentes crónicos impedidos de se vacinarem contra a gripe A (H1N1).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 552/XI (1.ª) dos Deputados Heitor de Sousa e Rita Calvário (BE), sobre a nova subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 553/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), acerca da falta de informação sobre a actividade dos centros de recolha oficial (Canis/Gatis).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 556/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Lynce e Nuno Encarnação (PSD), sobre a contratação de serviços de segurança.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 569/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP), sobre a situação nas Honduras.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 570/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre as condições de trabalho na nova empresa da Portucel, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 573/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP), sobre os agricultores do distrito de Setúbal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 586/XI (1.ª) do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre a posição portuguesa na votação do Relatório Goldstone.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 592/XI (1.ª) do Deputado Acácio Pinto e outros (PS), acerca da Casa do Douro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 598/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 608/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga.
Nota: — O documento em anexo à pergunta n.º 833/XI (1.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Conclusões do grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 818 /XI ( )
PERGUNTA N.º /XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria Destinatário: Primeiro-Ministro
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 819/XI (1.ª)
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7 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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8 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Situação do Inatel na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 820/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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10 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Redução de actividade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da Pescada Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 821/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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12 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Desertificação do território de Portugal Continental Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 822/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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14 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Contratos de gestão com as empresas públicas de transportes tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 823/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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16 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Situação das empresas de diversão Destinatário: MIinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 824/XI (1.ª)
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17 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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18 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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19 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social na Universidade da Madeira Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 825/XI (1.ª)
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20 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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21 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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22 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Movimento associativo popular Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 827/XI (1.ª)
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23 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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24 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Recurso a contratos de emprego - inserção e tarefeiros para garantir o funcionamento das escolas e o preenchimento de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos de escolas, municipalização da gestão dos recursos humanos não docentes das escolas Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 829/XI (1.ª)
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25 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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26 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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27 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 28
28 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Situação da APPACDM de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 830/XI (1.ª)
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29 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 30
30 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Dificuldades dos vigilantes da natureza Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 831/XI (1.ª)
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31 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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32 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Apoios aos cidadãos afectados pelas intempéries Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 832/XI (1.ª)
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33 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Placa evocativa das últimas vítimas da polícia política do regime fascista, no edifício da antiga sede da PIDE em Lisboa Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 833/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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35 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Novo adiamento das obras da segunda fase do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 834/XI (1.ª)
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36 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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37 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 835/XI (1.ª)
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38 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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39 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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40 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Distribuição de incentivos pelo Turismo de Portugal, IP Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 836/XI (1.ª)
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41 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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42 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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43 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Apoio jurídico prestado à Comissão Permanente de Contrapartidas da Assembleia da República Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 837/XI (1.ª)
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44 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Quebra-mar destacado da Aguda, em Vila Nova de Gaia
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 838/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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46 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção e controlo de infecções sexualmente transmissíveis Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 839/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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48 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Manutenção do Estabelecimento Prisional Regional de Lamego Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 840/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 841/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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52 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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53 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, SA, em São João da Madeira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 842/XI (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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55 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, SA, em São João da Madeira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 843/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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57 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Novo transvase no Tejo em Espanha ameaça cumprimento de caudais mínimos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 844/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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59 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 845/XI (1.ª)
Página 60
60 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 61
61 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 846/XI (1.ª)
Página 62
62 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 63
63 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal Continental Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 847/XI (1.ª)
Página 64
64 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 65
65 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 848/XI (1.ª)
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66 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 67
67 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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68 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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69 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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70 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 850/XI (1.ª)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Segundo comunicado da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação,
Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, enviado ao Grupo Parlamentar do PCP,
que se anexa, a Eurest (Portugal) Sociedade Europeia de Restaurantes e que
explora dezenas de cantinas e refeitórios no nosso País, avançou no mês de
Dezembro de 2009 com um despedimento colectivo de 114 dos seus
trabalhadores alegando dificuldades económicas.
Considera a referida Federação que "a Eurest Portugal, está a cometer uma
enorme injustiça e ilegalidade pois do processo para despedimento que encetou
não se pode aferir que tenha necessidade de destruir estes postos de trabalho e
por outro lado, tem demonstrado autismo e prepotência na forma como deu
conhecimento da sua brutal intenção aos representantes sindicais dos
trabalhadores e a estes próprios".
Considera ainda a FESAHT que esta postura prepotente da Eurest Portugal é o
resultado das actuais politicas governamentais e da sua legislação laboral bem
como do deixa andar que caracterizará a actuação da Autoridade para as
Condições de Trabalho (ACT) neste processo.
Face ao exposto e tendo presente o comunicado da FESAHT anexo, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª,
ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento de mais este despedimento colectivo?
X 851
Despedimentos na Eurest Portugal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-01-14
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73 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
2. Que medidas tomou ou vai o Governo tomar no sentido de evitar a sua
concretização?
3. Que intervenção tem a Autoridade para as Condições de Trabalho desenvolvido
neste processo? Palácio de São Bento, domingo, 10 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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74 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Na passada legislatura o Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu um requerimento
ao Ministério da Educação onde procurava ter a percepção da dimensão da
presença de amianto em edifícios escolares.
Como se sabe, o amianto é uma substância actualmente proibida em construções,
devido à sua comprovada perigosidade para a saúde pública, mas o certo é que
nas décadas de 60, 70 e ainda 80, do século XX, ele era regularmente utilizado,
designadamente nas coberturas de edifícios.
O certo é que em 2002 e 2003, foi aprovada, por proposta do PEV, por
unanimidade, uma Resolução da Assembleia da República (publicada com o nº
24/2003, de 2 de Abril) que fazia uma série de recomendações ao Governo sobre
a identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos em Portugal (portanto,
muito para além das escolas). Reconhecendo que essa Resolução não estava a
ser aplicada, o PEV avançou, na passada legislatura, com um Projecto de Lei que
tinha, basicamente, o conteúdo da Resolução referida, mas que lhe dava força de
lei, e logo, obrigatoriedade, de aplicação. Esse Projecto de Lei foi viabilizado na
generalidade, mas no trabalho de especialidade ficou, por vontade do PS, que
tinha então maioria absoluta, retido na comissão parlamentar, tendo caducado
com o final da legislatura.
Enquanto decorria este processo legislativo, "Os Verdes" questionaram vários
Ministérios sobre a aplicação da Resolução da AR nº 24/2003, entre os quais o
Ministério da Educação, que, em resposta a requerimento, respondeu ao PEV que
as Direcções Regionais de Educação estavam a proceder a levantamentos de
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Amianto nos edifícios escolares
Ministério da Educação
2010-01-14
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identificação de amianto nas escolas e que, das escolas avaliadas (que nunca
chegámos a saber quantas eram), 59% continham amianto.
Ora, este número era até superior à expectativa que o nosso Grupo Parlamentar
tinha, fomentando, assim, uma preocupação que requer um esclarecimento mais
promenorizado e uma intervenção consequente.
Na primeira reunião com a actual Sra Ministra da Educação em sede de Comissão
Parlamentar, na presente legislatura, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou a
Sr Ministra sobre esta matéria. Não tendo obtido uma resposta concreta (o que não é
de estranhar porque eventualmente a Governante não estava, na altura, na posse de
números e dados concretos que nos pudessem satisfazer em termos de resposta), o
PEV assumiu o compromisso de enviar uma Pergunta escrita ao Ministério, com o
objectivo de obter uma resposta esclarecedora. É esse, pois, o objectivo desta
Pergunta.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Educação a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual o universo de escolas sob a tutela do Ministério da Educação?
2. Quantas escolas foram, até à data, avaliadas pelas Direcções Regionais de
Educação com o objectivo de identificar a presença de amianto nas suas
construções?
3. Em quantas das escolas avaliadas, sob esse ponto de vista, foi detectada a
presença de amianto?
4. Em quantas dessas escolas foram feitas intervenções de remoção de amianto?
Em que condições? Quando?
5. Que planos, actualmente, tem o Ministério de continuação de avaliação e de
remoção da presença de amianto em edifícios escolares?
6. As intervenções que têm estado a ser feitas pela Parque Escolar, no sentido de
remodelação e modernização dos edifícios escolares, têm como critério de
intervenção a questão da presença de amianto nas escolas?
7. E, já agora, essas intervenções da Parque Escolar têm também nos seus
objectivos de intervenção a criação de eficiência nas escolas, designadamente ao
nível energético? Se não, como é possível não se aproveitar essa intervenção para
efeitos de criação de edifícios escolares eficientes? Se sim, qual tem sido o âmbito
concreto de intervenção da Parque Escolar nesse objectivo de criação de eficiência
nos edifícios escolares? Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o que
mais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563
trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram do
Ministério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, na
passada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários do
Ministério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.
O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par da
reestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionais
de Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços do
Ministério, o que se traduz em consequências directas para o sector da
agricultura.
Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha um
número excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos a
iniciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito do
PRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamento
comunitário e a modernização da agricultura portuguesa.
Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministério
demonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que tem
implicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores e
também a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda de
financiamentos e no contínuo aumento de percentgens de controlo a efectuar
anualmente.
X 853
Contratação de serviços externos pelo Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-01-14
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Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência de
funcionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mas
como se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionários
através da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente as
suas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vai
contratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiam
concretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda no
passado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato com
uma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuarem
acções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5
milhões de euros!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguinte
Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?
2. O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocação
de funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?
3. Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou na
mobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?
4. Por que razão o Ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade de
contratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que,
inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?
5. Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?
6. Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realização
de acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões de
euros?
7. Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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78 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Como se enunciava no Despacho nº 9917/2007, de 20 de Abril de 2007, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional “ … Estudos desenvolvidos nos últimos anos identificam uma situação
de potencial escassez de água na região, com o eventual esgotamento de alguns
aquíferos, o que aponta para que a barragem do Crato possa ganhar relevância
no que se refere ao abastecimento de água às populações da região.
Efectivamente, projecções de consumos realizados no âmbito da empresa Águas
do Norte Alentejano referem que os volumes de água disponíveis das barragens
da Póvoa e Meadas e da Apartadura poderão ser insuficientes para garantir o
abastecimento de água aos concelhos servidos por aquela empresa, estimandose que venha a ser necessária uma reserva suplementar de cerca de 15 hm3.
Deste modo, a construção da barragem do Crato poderá efectivamente revelar-se
como uma alternativa ou como um complemento para a captação de água para
abastecimento público. “
Determinava-se por estes motivos que : “ 1 – Que o Instituto da Água ( INAG )
retome os estudos preliminares necessários para avaliar a viabilidade da
barragem do Crato, (…) e o estudo do modelo de financiamento e gestão do
empreendimento.
2 – O desenvolvimento destes trabalhos será feito em articulação estreita com a
Águas de Portugal ( AdP ) e com o sector agricultura.
3 – Para além do abastecimento público e da rega, deve o INAG ter em conta
outros utilizadores potencialmente interessados, designadamente nas áreas do
X 854
Avaliação da viabilidade da Barragem do Crato
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2010-01-14
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79 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
turismo e produção de energia, identificando dinâmicas de desenvolvimento regional
que a construção da barragem possa induzir e formas de financiamento e gestão que
sejam adequadas à natureza do projecto …”.
Nestas circunstâncias, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicita-se a
V.Exª que requeira junto da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do
Território:
a) Se efectivamente foram retomados os estudos necessários para avaliar a
viabilidade da barragem do Crato, e quais os resultados ?
b) Quais as articulações entretanto desenvolvidas pelo INAG com a AdP e com o
sector agricultura ?
c) Se foram tidas em conta para além do abastecimento público e da rega, outros
potenciais interessados ?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Cristóvão Crespo(PSD)
Página 80
80 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Efectivos da PSP para Viseu Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 855/XI (1.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 82
82 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Efectivos da GNR, PSP e do SEF no Algarve Destinatário: Ministério da Administração interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 856/XI (1.ª)
Página 83
83 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 84
84 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Efectivos da Polícia Judiciária no Algarve
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 857/XI (1.ª)
Página 85
85 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 86
86 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Efectivosda Autoridade Marítima no Algarve Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 858/XI (1.ª)
Página 87
87 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 88
88 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Colaboração entre o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Vila Nova de Gaia e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 859/XI (1.ª)
Página 89
89 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 90
90 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Alterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e situação na urgência do Hospital de Santo António Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 860/XI (1.ª)
Página 91
91 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 92
92 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Unidade Hospitalar de Chaves Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 861/XI (1.ª)
Página 93
93 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Falta de pagamento de medidas agro-ambientais referentes aos anos de 2007 e 2008 Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 862/XI (1.ª)
Página 94
94 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 95
95 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 96
96 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 97
97 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Página 98
98 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Alegada rede de extorsão guineense sobre embarcações Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 863/XI (1.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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100 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Atribuição do computador aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 864/XI (1.ª)
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101 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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103 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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105 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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106 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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108 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 187/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009, do Deputado Pedro Soares, do BE Dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga
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109 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 267/XI (1.ª), de 23 de Novembro de 2009 Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes Regime de contratos de trabalho no Ministério da Saúde
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111 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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112 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 39
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113 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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114 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Deputado Honório Novo, do PCP Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto II SÉRIE-B — NÚMERO 39
__________________________________________________________________________________________________________
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115 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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116 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 474/XI (1.ª), de 4 de Dezembro de 2009, do Deputado Bernardino Soares, do PCP Situação de enfermeiros do INEM na Região Centro
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117 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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118 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 477/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Deputados do CDS-PP Helicópteros para o INEM
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119 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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120 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta às perguntas n.° 482 e n.º 483/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Deputados Altino Bessa e Telmo Correia, do CDS-PP Centro de Saúde de Braga I
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121 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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122 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 485/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009, sobre o reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académico
Em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, apresentada pela Sra. Deputada Ana Drago (BE), encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir o seguinte:
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124 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 490/XI (1ª), de 7 de Dezembro de 2009 Fundo de Intervenção Ambiental
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125 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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126 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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127 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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128 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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129 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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130 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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131 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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132 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 524/XI (1.ª), de 9 de Dezembro de 2009 Nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa
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133 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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134 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 536/XI (1.ª), de 11 de Dezembro de 2009 Contratação de seguranças em funções de inspectores do Ministério para acompanharem os fiscais no controlo das ajudas comunitárias e sobre o destino dos 25% retidos pelo Estado português em virtude da condicionalidade
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135 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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136 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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137 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
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Deputado João Semedo, do BE
Doentes crónicos impedidos de se vacinarem contra a gripe A (H1N1) II SÉRIE-B — NÚMERO 39
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 552/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Nova subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto, no concelho de Lisboa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 553/XI (1ª), de 11 de Dezembro de 2009 Falta de informação sobre a actividade dos centros de recolha oficial (CANIS/GATIS)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 556/XI(1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Contratação de serviços de segurança
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 569/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Situação nas Honduras
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 570/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Condições de trabalho na nova empresa da Portucel, no concelho de Setúbal
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Dívidas aos bombeiros do distrito de Lisboa II SÉRIE-B — NÚMERO 39
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162 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 608/XI (1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga
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61 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010 Assunto: Construção de uma superfície