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Sábado, 19 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 40
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 115 a 144/XI (1.ª)-AC, n.os 569 a 590/XI (1.ª)-AL e n.os 1 e 2/XI (RA): N.º 115/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o fornecimento de documentação concernente à ER 377-2, entre Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32.
N.º 116/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a resposta ao relatório técnico de avaliação do Plano Nacional de Barragens.
N.º 117/XI (1.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a falta de transparência nos processos de concessão da exploração dos serviços de hemodiálise.
N.º 118/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os relatórios dos grupos de trabalho UMTS.
N.º 119/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Governo Civil de Guarda sobre a prevenção rodoviária.
N.º 120/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Governo Civil de Faro sobre a prevenção rodoviária.
N.º 121/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Governo Civil de Coimbra sobre a prevenção rodoviária.
N.º 122/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) ao Governo Civil de Porto sobre a prevenção rodoviária.
N.º 123/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Raúl Almeida (CDS-PP) ao Governo Civil de Aveiro sobre a prevenção rodoviária.
N.º 124/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Governo Civil de Beja sobre a prevenção rodoviária.
N.º 125/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães,.
Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) ao Governo Civil de Braga sobre a prevenção rodoviária.
N.º 126/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Governo Civil de Bragança sobre a prevenção rodoviária.
N.º 127/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Raúl Almeida Meireles (CDS-PP) ao Governo Civil de Castelo Branco sobre a prevenção rodoviária.
N.º 128/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Governo Civil de Lisboa sobre a prevenção rodoviária.
N.º 129/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Governo Civil de Leiria sobre a prevenção rodoviária.
N.º 130/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Governo Civil de Portalegre sobre a prevenção rodoviária.
N.º 131/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Vesticon no distrito de Castelo Branco.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 40 2 N.º 132/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Governo Civil de Santarém sobre prevenção rodoviária.
N.º 133/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Governo Civil de Setúbal sobre prevenção rodoviária.
N.º 134/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) ao Governo Civil de Viana do Castelo sobre prevenção rodoviária.
N.º 135/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Michael Seufert (CDS-PP) ao Governo Civil de Vila Real sobre prevenção rodoviária.
N.º 136/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Governo Civil de Viseu sobre prevenção rodoviária.
N.º 137/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Norte) sobre o encerramento de serviços no Hospital de Barcelos.
N.º 138/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre a resposta à construção do parque Eelico na zona de Chanca - Serrade Janeanes, situado entre os concelhos de Penela e Condeixaa-Nova, distrito de Coimbra.
N.º 139/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento sobre a cópia dos Despachos nº 274 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respectivos anexos determinados através dos Despachos nº 925/2010 e 926/2010.
N.os 140 e 141/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações e ao Ministério da Educação sobre a exclusão das regiões autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis Magalhães, notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios.
N.º 142/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados desagregados do consumo de capital fixo para obter o VAL.
N.º 143/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o estudo de risco sísmico e tsunami do Algarve.
N.º 144/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Barragem da Foupana.
N.os 569 e 583/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vila Verde, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Vila Nova de Poiares, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Foz Côa sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.os 584 a 590/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Armamar, Alijó, Boticas, Cinfães, Castro Daire, Carregal do Sal e Chaves sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.os 1 e 2/XI (1.ª)-RA — Dos Deputados Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), respectivamente, aos Governos Regionais da Madeira e dos Açores sobre a prevenção rodoviária.
Respostas a requerimentos (n.os 20 e 36/XI (1.ª)-AC, n.os 1198 e 1678/X (4.ª) e n.os 62, 85, 93, 132, 138, 209, 309, 330, 346, 353, 358, 363, 376, 408 e 473/XI (1.ª)-AL: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 20/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Encarnação, Paulo Mota Pinto, Rosário Águas e Pedro Saraiva (PSD), sobre o Centro de Saúde de Miranda do Corvo.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 36/XI (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a situação de um ex-combatente vítima de stress póstraumático.
Das Câmaras Municipais de Amarante e Moita, respectivamente, aos requerimentos n.os 1198 e 1678/X (4.ª)AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as admissões para o quadro de pessoal das respectivas autarquias.
Da Câmara Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 62/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Das Câmara Municipal de Crato e Évora, respectivamente, aos requerimentos n.os 85 e 93/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Das Câmara Municipal de Moita e Montemor-o-Novo, respectivamente, aos requerimentos n.os 132 e 138/XI (1.ª)AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Das Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 209/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 309/XI (1.ª)-AL dos Deputados Telmo Correia, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os armazéns de pesca na Apúlia.
Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ao requerimento n.o 330/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.o 346/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.o 353/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.o 358/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Castro Verde ao requerimento n.o 363/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.o 376/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.o 408/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.o 473/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 115/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 40
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5 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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6 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao relatório técnico de avaliação do Plano Nacional de Barragens Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 116/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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7 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Falta de transparência nos processos de concessão da exploração dos serviços de hemodiálise Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 117/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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9 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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10 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O concurso para a atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os
sistemas de telecomunicações móveis de terceira geração baseados na norma
UMTS em 2000, previu que um dos critérios a utilizar na avaliação das
candidaturas seria inerente às propostas apresentadas pelos candidatos para o
desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.
A monitorização das acções desenvolvidas para o desenvolvimento e promoção
da sociedade da informação pelas operadoras que ganharam o concurso foi
atribuída, inicialmente, ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).
Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º3/2001, cria um grupo
de trabalho (GT-UMTS) tendo em vista essa monitorização, estabelecendo um
modo de articulação entre todas as partes envolvidas.
No ano de 2003, em virtude de alterações que ocorreram nas estruturas
envolvidas no GT-UMTS, surge uma nova resolução, a Resolução do Conselho de
Ministros n.º 134/2003, que revoga a resolução anterior e dá uma nova roupagem
ao GT-UMTS.
Uma nova reformulação do GT-UMTS surge em 2006, com a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 143/2006. Para além de todas as outras obrigações, lêse, no ponto 6 da Resolução o seguinte: “O GT-UMTS elabora até ao final do mês
de Fevereiro de cada ano um relatório anual, a submeter aos membros do
Governo referidos no número anterior, sobre o Estado de implementação dos
contributos dos operadores para a sociedade da informação”.
Nos últimos anos foram apresentados os programas e.escola e e.escolinha. Estes
X
118
Relatórios dos grupos de trabalho UMTS
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-01-14
- AC1XI
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programas foram realizados com as operadoras, justificando o Governo a sua
participação como forma de cumprimento da implementação das contrapartidas
devidas aos operadores à sociedade da informação.
Num recente debate na Assembleia da República, onde se encontrava em discussão
a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito à actuação do Governo em
relação à Fundação para as Comunicações Móveis, foi referido pelo Secretário de
Estado Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações que as contrapartidas
devidas pelas operadoras ainda não estavam esgotadas. Contudo, notícias vindas a
público na imprensa nacional indicam exactamente o contrário.
Desta forma, torna-se necessário conhecer as avaliações e relatórios realizados pelo
GT-UMTS para avaliar do estado actual do grau de cumprimento por parte das
operadores das contrapartidas para a sociedade de conhecimento. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este
meio requerer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, os seguintes documentos:
1. Todos os relatórios de acompanhamento e monitorização realizados pelos
vários GT-UMTS e entregues ao Governo, relativos às acções realizadas para o
desenvolvimento e promoção da sociedade da informação pelas operadoras.
2. Relatórios de Actividades dos GT-UMTS.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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12 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Guarda
REQUERIMENTO N.º 119/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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13 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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14 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Faro
REQUERIMENTO N.º 120/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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15 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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16 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Coimbra
REQUERIMENTO N.º 121/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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17 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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18 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Porto
REQUERIMENTO N.º 122/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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19 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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20 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Aveiro
REQUERIMENTO N.º 123/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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21 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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22 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Beja
REQUERIMENTO N.º 124/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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23 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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24 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Braga
REQUERIMENTO N.º 125/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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25 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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26 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Bragança
REQUERIMENTO N.º 126/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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27 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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28 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Castelo Branco
REQUERIMENTO N.º 127/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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29 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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30 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária.
Destinatário: Governo Civil de Lisboa
REQUERIMENTO N.º 128/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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32 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Leiria
REQUERIMENTO N.º 129/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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33 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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34 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Portalegre
REQUERIMENTO N.º 130/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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35 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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36 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Encerramento da Vesticon no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º 131/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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37 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Santarém
REQUERIMENTO N.º 132/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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40 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Setúbal
REQUERIMENTO N.º 133/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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42 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Viana do Castelo
REQUERIMENTO N.º 134/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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43 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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44 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governador Civil de Vila Real
REQUERIMENTO N.º 135/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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46 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Civil de Viseu
REQUERIMENTO N.º 136/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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47 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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48 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Encerramento de serviços no Hospital de Barcelos Destinatário: Administração Regional de Saúde do Norte
REQUERIMENTO N.º 137/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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49 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à construção do parque eólico na zona de Chanca - Serra de Janeanes, situado entre os concelhos de Penela e Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra Destinatário: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR)
REQUERIMENTO N.º 138/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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51 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Nos Despachos n.º 925/2010 e 926/2010, de 5 de Janeiro de 2010, do Secretário
de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, publicados no Diário da
República, 2ª série, nº 9, de 14 de Janeiro, são invocados dois Despachos do
anterior Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação, os Despachos nº
274/XVII/SEAII/2009 e 275/XVII/SEAII/2009, de 7 de Outubro de 2009, os quais
terão aprovado as candidaturas apresentadas ao Sistema de Incentivos à
Inovação pela EPDM - Empresa de Perfuração e Desenvolvimento Mineiro, S.A. e
Almina – Minas do Alentejo, S.A.
Por outro lado os Despachos n. 925/2010 e 926/2010, acima referidos,
determinam a aprovação das minutas dos contratos de investimento e respectivos
anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, e a I’M – SPGS, SA, e a I’M
Mining-SPGS, SA e a EPDM no primeiro e com a I’M-SPGS, SA, a I’M MiningSPGS, SA e a Almina-Minas do Alentejo no segundo.
Em nome da transparência, do rigor e isenção nos negócios do Estado e no
sentido de possibilitar a avaliação e fiscalização dos referidos negócios impõe-se
conhecer os conteúdos quer dos Despachos 274 e 275/XVII/SEAII/2009 quer dos
contratos de investimento e respectivos anexos agora determinados.
Assim, ao abrigo da legislação e princípios regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do
Desenvolvimento, cópia dos seguintes documentos:
1. Despachos nº 274/XVII/SEAII/2009 e 275/XVII/SEAII/2009, de 7 de Outubro
X
139
Cópia dos Despachos n.º 274 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos
contratos de investimento e respectivos anexos determinados
através dos Despachos n.º 925/2010 e 926/2010
Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento
2010-01-19
- AC1XI
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52 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
de 2009.
2. Cópia dos contratos de investimento e respectivos anexos agora determinados
através dos Despachos nº 925/2010 e 926/2010, de 5 de Janeiro de 2007, a celebrar
entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal, EPE, e a I’M – SPGS, SA, e a I’M Mining-SPGS, SA
e a EPDM no primeiro e com a I’M-SPGS, SA, a I’M Mining-SPGS, SA e a AlminaMinas do Alentejo no segundo.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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53 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Exclusão das regiões autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis «Magalhães», notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios Destinatário: Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 140/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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54 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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55 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Exclusão das regiões autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis «Magalhães», notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º 141/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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56 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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57 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Dados desagregados do consumo de capital fixo para obter o VAL Destinatário: Instituto Nacional de Estatística
REQUERIMENTO N.º 142/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Estuto de risco sísmico e tsunami do Algarve
Destinatário: Ministério da Administração Interna
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REQUERIMENTO N.º 144/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) Consultar Diário Original
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60 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vieira do Minho
REQUERIMENTO N.º 569/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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62 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
REQUERIMENTO N.º 570/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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64 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vizela
REQUERIMENTO N.º 571/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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66 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Verde
REQUERIMENTO N.º 572/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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68 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Flor
REQUERIMENTO N.º 573/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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70 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vimioso
REQUERIMENTO N.º 574/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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72 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vinhais
REQUERIMENTO N.º 575/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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74 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila de Rei
REQUERIMENTO N.º 576/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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76 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
REQUERIMENTO N.º 577/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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78 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vendas Novas
REQUERIMENTO N.º 578/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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80 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Viana do Aientejo
REQUERIMENTO N.º 579/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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82 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Viçosa
REQUERIMENTO N.º 580/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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84 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
REQUERIMENTO N.º 581/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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86 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
REQUERIMENTO N.º 582/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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88 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deticiência Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
REQUERIMENTO N.º 583/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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90 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Armamar
REQUERIMENTO N.º 584/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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92 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Alijó
REQUERIMENTO N.º 585/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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94 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Boticas
REQUERIMENTO N.º 586/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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96 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Cinfães
REQUERIMENTO N.º 587/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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98 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Castro Daire
REQUERIMENTO N.º 588/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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100 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Carregal do Sal
REQUERIMENTO N.º 589/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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101 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Câmara Municipal de Chaves
REQUERIMENTO N.º 590/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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103 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Regional da Madeira
REQUERIMENTO N.º 1/XI (1.ª) - RA PERGUNTA N.º /XI ( )
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105 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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106 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Prevenção rodoviária Destinatário: Governo Regional dos Açores
REQUERIMENTO N.º 2/XI (1.ª) - RA PERGUNTA N.º /XI ( )
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107 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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109 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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111 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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112 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/XI (1.ª),de 9 de Dezembro de 2009
Deputados do PSD Centro de Saúde de Miranda do Corvo
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113 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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114 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 36/XI (1,ª), de 17 de Dezembro de 2009 Situação de um ex-combatente vítima de stress pós-traumático
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115 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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116 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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117 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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118 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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119 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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120 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 85/XI (1.ª)-AL Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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121 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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122 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 132/XI (1.ª)-AL Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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123 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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124 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 209/XI (1.ª)-AL Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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125 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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126 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 309/XI (1.ª)-AL Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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127 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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128 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento 346/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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129 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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130 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento 358/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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131 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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132 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 376/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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133 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
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134 | II Série B - Número: 040 | 19 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 473/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência