5 | II Série B - Número: 048 | 30 de Janeiro de 2010

O Mundo não é perfeito. O futebol não pode ser perfeito. Mas, nas suas imperfeições, o Futebol deve fazer um esforço na busca do melhor. Porque é um desporto de (e para) todas as idades, e um veículo de afirmação dos povos.
Os Estados, que dão cobertura à organização de macro organizações desportivas, como Campeonatos do Mundo, por exemplo, não podem continuar a ignorar que, de algum modo, estão a dar guarida a mecanismos anquilosados que promovem a adulteração da verdade desportiva.
Em mensagem tornada pública em 31 de Maio de 2009, S. Ex.ª o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, consciente da importância deste movimento e dos objectivos que lhe estão subjacentes, sublinhou a premência de se ՝ tirar partido dos avanços tecnológicos para garantir a justiça e a verdade nas competições'.
Eis o teor integral da mensagem: "O futebol movimenta, hoje em dia, milhares de pessoas e há muito que o seu impacto ultrapassou as linhas do relvado, tornando-se num desporto cada vez mais importante como divertimento de muitos e também como gerador de negócio.
É por essa razão que me associo ao Movimento Pela Verdade Desportiva. A utilização das novas tecnologias no futebol permitirá centrar as atenções na actuação dos jogadores e no espectáculo do jogo dentro das quatro linhas, deixando de lado dúvidas que em nada beneficiam a dignidade do desporto.
Justamente pela importância do jogo, e no sentido de perseguir o espírito desportivo, é necessário que clubes, atletas, árbitros e dirigentes desportivos saibam tirar partido dos avanços tecnológicos para garantir a justiça e a verdade nas competições.
O poder político pode ter um papel fundamental nos caminhos de verdade que é preciso trilhar pelas sociedades modernas e é nessa medida que, através de V. Ex.ª, venho requerer a apreciação da petição que se junta em anexo e o respectivo encaminhamento, solicitando uma medida legislativa.

O primeiro subscritor, Rui Manuel Mota dos Santos.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7300 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 15/XI (1.ª) APRESENTADA PELA CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - INTERSINDICAL NACIONAL (CGTP-IN), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A URGENTE ELIMINAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS

Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os paraísos fiscais (PF).
Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da "economia de casino" a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.
Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas.
Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime