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30 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino
Secundário, o Governo através da Parque Escolar, EPE, criada pelo Decreto – Lei
n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, pessoa colectiva de direito público de natureza
empresarial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património
próprio, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas
áreas das finanças e da educação.
No âmbito do seu objecto, a Parque Escolar, EPE promove o planeamento,
gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede
pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação, nos
termos descritos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de
Janeiro.
No faseamento inscrito no supracitado programa de modernização, está
considerado na designada terceira fase, a construção/remodelação da Escola
Secundária c/ 3 º Ciclo + EP Escola Secundária da Batalha e Escola Profissional
de Artes Ofícios Tradicionais da Batalha, sita no concelho da Batalha, distrito de
Leiria.
Entretanto, na sequência de reuniões entre os órgãos de gestão das referidas
escolas e a Direcção Regional de Educação do Centro, foi perceptível que a
intervenção prevista naquelas escolas seria também alargada à confinante Escola
Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha – Escola Básica Mouzinho de
Albuquerque.
Neste particular, importa conhecer com detalhe a forma de integração deste
X
192
Programa de Modernização do Parque Escolar – Escolas do
concelho da Batalha
Ministério da Educação
2010-02-09
- ACXI 1

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