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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 59
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 173 a 193/XI (1.ª)-AC e n.os 952 a 1027/XI (1.ª)-AL n.º 5/XI (1.ª)-EI: N.º 173/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Araújo, Glória Araújo e José Paulo Correia (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do adiamento da construção do IC 35.
N.º 174/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Araújo, Glória Araújo e José Paulo Correia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o adiamento da construção do IC 35.
N.º 175/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do estudo sobre o novo modelo de financiamento dos hospitais.
N.o 176/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o parecer relativo às condições geológicas e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação no local do Museu Nacional de Arqueologia.
N.º 177/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 178/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 179/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 180/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 181/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 182/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 183/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 184/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 185/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 186/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 187/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 188/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 59 2 N.º 189/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.
N.º 190/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o acordo da EPAL com a Mekorot.
N.º 191/XI (1.ª)-AC — Do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a concessão de bolsas de acção social escolar.
N.º 192/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Programa de Modernização do Parque Escolar - escolas do concelho da Batalha.
N.º 193/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Rosário Águas (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reinstalação de serviços públicos na cidade da Figueira da Foz.
N.o 952/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Esposende sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 953/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Estarreja sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 954/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Estremoz sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 955/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Évora sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 956/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Fafe sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 957/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Faro sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 958/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 959/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 960/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 961/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 962/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Figueira da Foz sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 963/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 964/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 965/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Fornes de Algodres sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 966/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 967/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Fronteira sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 968/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Fundão sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 969/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Gavião sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 970/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Góis sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 971/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Golegã sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 972/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 973/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Gouveia sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 974/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Grândola sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 975/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Guarda sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 976/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Guimarães sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 977/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 978/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 979/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 980/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lagos sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 981/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lamego sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 982/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Leiria sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 983/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 984/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Loulé sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 985/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Loures sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 986/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lourinhã sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 987/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lousã sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 988/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lousada sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 989/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mação sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 990/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 991/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mafra sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 992/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Maia sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 993/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mangualde sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 994/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Manteigas sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 995/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marco de Canavezes sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
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12 DE FEVEREIRO DE 2010 3 N.o 996/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 997/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marvão sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 998/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 999/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mealhada sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1000/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Meda sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1001/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Melgaço sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1002/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mértola sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1003/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mesão Frio sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1004/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mira sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1005/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Corvo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1006/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Douro sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1007/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mirandela sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1008/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mogadouro sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1009/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1010/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moita sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1011/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monção sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1012/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monchique sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1013/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1014/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monforte sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1015/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montalegre sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1016/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1017/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1018/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montijo sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1019/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mora sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1020/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mortágua sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1021/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moura sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1022/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mourão sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1023/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Murça sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1024/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Murtosa sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1025/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nazaré sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1026/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nelas sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1027/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nisa sobre os professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.o 5/XI (1.ª)-EI — Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Procurador-Geral da República acerca do relatório sobre a execução da lei de política criminal cessante, a Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto (biénio 2007/2009).
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REQUERIMENTOS
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L Assunto: Adiamento da construção do IC35 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 174/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Parecer relativo a condições geológicas e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação no local do Museu Nacional de Arqueologia Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º 176/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º 177/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º 178/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Relação dos Investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º 179/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 180/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 181/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º 182/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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20 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º 184/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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22 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º 186/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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23 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º 187/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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24 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º 188/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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26 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Acordo da EPAL com a Mekorot Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 190/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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27 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Concessão de bolsas de acção social escolar Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º 191/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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28 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
No âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino
Secundário, o Governo através da Parque Escolar, EPE, criada pelo Decreto – Lei
n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, pessoa colectiva de direito público de natureza
empresarial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património
próprio, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas
áreas das finanças e da educação.
No âmbito do seu objecto, a Parque Escolar, EPE promove o planeamento,
gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede
pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação, nos
termos descritos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de
Janeiro.
No faseamento inscrito no supracitado programa de modernização, está
considerado na designada terceira fase, a construção/remodelação da Escola
Secundária c/ 3 º Ciclo + EP Escola Secundária da Batalha e Escola Profissional
de Artes Ofícios Tradicionais da Batalha, sita no concelho da Batalha, distrito de
Leiria.
Entretanto, na sequência de reuniões entre os órgãos de gestão das referidas
escolas e a Direcção Regional de Educação do Centro, foi perceptível que a
intervenção prevista naquelas escolas seria também alargada à confinante Escola
Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha – Escola Básica Mouzinho de
Albuquerque.
Neste particular, importa conhecer com detalhe a forma de integração deste
X
192
Programa de Modernização do Parque Escolar – Escolas do
concelho da Batalha
Ministério da Educação
2010-02-09
- ACXI 1
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projecto alargado, quer em sede dos espaços físicos a construir que quanto à
eventual integração funcional das várias Escolas envolvidas.
Por fim, importa igualmente conhecer a opinião dos órgãos de gestão das Escolas e
dos respectivos parceiros da Comunidade Educativa, em particular das respectivas
Associações de Pais e Encarregados de Educação, quanto à nova versão do
projecto de intervenção pela Parque Escolar, EPE nas referidas Escolas.
Nesses termo e tendo por base as disposições legais e regimentais aplicáveis, vem o
deputado abaixo-assinado requerer ao Governo os seguintes documentos:
1 - Cópia do projecto ou de ante-projecto desenvolvido pela Parque Escolar, EPE, na
versão actual que contempla a intervenção nas Escola Secundária c/ 3 º Ciclo + EP
Escola Secundária da Batalha e Escola Profissional de Artes Ofícios Tradicionais da
Batalha + Escola Básica Mouzinho de Albuquerque;
2 - Cópia da fundamentação técnico-pedagógico da opção de integração de
projectos, bem como pareceres dos respectivos órgãos de gestão;
3 - Cópia dos pareceres das autarquias locais e das Associações de Pais, no caso
de estas se terem pronunciado sobre o novo projecto.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Paulo Batista Santos(PSD)
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Assunto: Reinstalação de serviços públicos na cidade da Figueira da Foz. Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º 193/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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34 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Esposende
REQUERIMENTO N.º 952/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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36 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Estremoz REQUERIMENTO N.º 954/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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37 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Fafe
REQUERIMENTO N.º 956/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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40 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Santa Maria Feira
REQUERIMENTO N.º 958/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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41 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 42
42 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
REQUERIMENTO N.º 960/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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43 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere REQUERIMENTO N.º 961/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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44 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Pprofessores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Figueira da Foz REQUERIMENTO N.º 962/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 45
45 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo REQUERIMENTO N.º 963/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 46
46 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos REQUERIMENTO N.º 964/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 47
47 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de Algodres
REQUERIMENTO N.º 965/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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48 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
REQUERIMENTO N.º 966/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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49 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Fundão
REQUERIMENTO N.º 968/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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51 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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52 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Góis
REQUERIMENTO N.º 970/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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53 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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54 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Gondomar
REQUERIMENTO N.º 972/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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55 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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56 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Grândola REQUERIMENTO N.º 974/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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58 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Guimarães
REQUERIMENTO N.º 976/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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59 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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60 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Ílhavo
REQUERIMENTO N.º 978/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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61 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular
Destinatário: Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) REQUERIMENTO N.º 979/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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62 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Lagos REQUERIMENTO N.º 980/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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63 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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64 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Leiria REQUERIMENTO N.º 982/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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65 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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66 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Loulé
REQUERIMENTO N.º 984/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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67 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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68 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Lourinhã
REQUERIMENTO N.º 986/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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69 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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70 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Lousada
REQUERIMENTO N.º 988/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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71 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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72 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros REQUERIMENTO N.º 990/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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73 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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74 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Maia
REQUERIMENTO N.º 992/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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75 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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76 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Manteigas
REQUERIMENTO N.º 994/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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77 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Marco de Canavezes REQUERIMENTO N.º 995/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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78 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Marinha Grande
REQUERIMENTO N.º 996/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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79 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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80 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Matosinhos REQUERIMENTO N.º 998/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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81 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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82 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Meda
REQUERIMENTO N.º 1000/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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83 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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84 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mértola REQUERIMENTO N.º 1002/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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85 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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86 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mira
REQUERIMENTO N.º 1004/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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87 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Miranda do Corvo
REQUERIMENTO N.º 1005/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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88 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Miranda do Douro
REQUERIMENTO N.º 1006/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 89
89 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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90 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mogadouro
REQUERIMENTO N.º 1008/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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91 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
REQUERIMENTO N.º 1009/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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92 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Moita REQUERIMENTO N.º 1010/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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93 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 94
94 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Monchique
REQUERIMENTO N.º 1012/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 95
95 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mondim de Basto
REQUERIMENTO N.º 1013/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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96 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Monforte
REQUERIMENTO N.º 1014/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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97 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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98 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo REQUERIMENTO N.º 1016/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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99 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimen curricular Destinatário: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho REQUERIMENTO N.º 1017/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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100 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Montijo
REQUERIMENTO N.º 1018/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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101 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 102
102 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mortágua REQUERIMENTO N.º 1020/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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103 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 104
104 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Mourão
REQUERIMENTO N.º 1022/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 105
105 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 106
106 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular
Destinatário: Câmara Municipal de Murtosa
REQUERIMENTO N.º 1024/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 107
107 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 108
108 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Nelas REQUERIMENTO N.º 1026/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 109
109 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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Página 110
110 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
Assunto: Relatório sobre a execução da lei de política criminal cessante -Lei n.° 51/2007, de 31 de Agosto (biénio 2007/2009) Destinatário: Procurador-Geral da República
REQUERIMENTO N.º 5/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 111
111 | II Série B - Número: 059 | 12 de Fevereiro de 2010
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