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10 | II Série B - Número: 060 | 20 de Fevereiro de 2010

Estes factos constituem um sinal forte e absolutamente inequívoco de uma forte vontade popular e social no sentido da realização do referendo. A sociedade portuguesa reclama o referendo. O País quer o referendo, antes de qualquer lei nesta matéria. Todavia, no dia 8 de Janeiro, na Assembleia da República, o Governo e uma maioria circunstancial quiseram calar a voz aos cidadãos, impedir o debate aberto e o voto popular. O referendo, por iniciativa popular, foi recusado, sem explicação, nem fundamento, senão o puro arbítrio do poder.
Lamentamos que o Parlamento, empurrado pelo Governo, virasse as costas à cidadania. E, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, vimos perguntar: digam-nos Quantas assinaturas querem? Se não bastaram 92 207 assinaturas para que o referendo fosse convocado, quantas mais pretendem para respeitarem e ouvirem a vontade do povo português? Reclamamos uma resposta, clara e leal, a esta pergunta.
Numa matéria tão sensível e que atravessa toda a sociedade, a primeira responsabilidade e o dever democrático de promover o referendo pertencem ao Governo e à Assembleia da República, na medida em que promovem a legislação para alterar o regime e o conceito de casamento.
Não parámos. Não pararemos. O povo exige o referendo!

Lisboa, 28 de Janeiro de 2010.
O primeiro peticionante, Plataforma Cidadania e Casamento.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4416 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.