9 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010

futuras inundações, cujas consequências em termos económicos e
ambientais/ecológicos seriam imprevisíveis.
Contestam sobretudo porque consideram haver soluções alternativas que não
comportam os impactos negativos, sociais, económicos e ambientais, que a solução
em causa acarreta.
Contestam porque consideram não ter havido o debate público que uma obra como a
referida obrigatoriamente exigia e por isso consideram indispensável desenvolver
estudos sérios que tenham em conta as diferentes alternativas, designadamente um
traçado que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco” onde os solos
são menos ricos, os impactos sociais, económicos e ambientais menos gravosos.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro
ao Governo, através de V. Ex.ª, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de uma via alternativa ao traçado que
pretende impor e que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”?
2. Confirma o Governo que os solos afectados pela solução a nascente são de
menos qualidade que os afectados pela solução a Poente?
3. Desenvolveu o Governo alguns estudos comparativos, sociais, económicos e
ambientais, entre as diferentes alternativas e que sustentem a opção da nova via a
poente e demonstrem não ser a solução a nascente melhor como defendem os
agricultores e residentes dos lugares referidos?
4. Que iniciativas foram desenvolvidas para ouvir os agricultores e residentes
afectados, em que lugares tiveram lugar e como foram informados os interessados?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)