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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 65
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1456 a 1563/XI (1.ª): N.o 1456/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central II.
N.o 1457/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
N.o 1458/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo.
N.o 1459/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede.
N.o 1460/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Caia.
N.o 1461/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central.
N.o 1462/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento N.o 1463/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento.
N.o 1464/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I N.o 1465/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego III.
N.o 1466/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal I – Almada.
N.o 1467/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste I - Oeste Norte.
N.o 1468/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 65 2 a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz.
N.o 1469/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Curry Cabral.
N.o 1470/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE.
N.o 1471/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.
N.o 1472/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.
N.o 1473/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Espírito Santo, EPE, em Évora.
N.o 1474/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital de Faro, EPE.
N.o 1475/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Sousa Martins, na Guarda.
N.o 1476/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Distrital de Águeda.
N.o 1477/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital José Luciano de Castro, na Anadia.
N.o 1478/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Infante D. Pedro, EPE, em Aveiro.
N.o 1479/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
N.o 1480/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE.
N.o 1481/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
N.o 1482/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
N.o 1483/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
N.o 1484/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.
N.o 1485/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.
N.o 1486/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês Cabreira.
N.o 1487/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar.
N.o 1488/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental.
N.o 1489/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I – Ribatejo.
N.o 1490/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega N.o 1491/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho.
N.o 1492/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental.
N.o 1493/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Norte.
N.o 1494/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III – Famalicão.
N.o 1495/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II.
N.o 1496/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior Sul.
N.o 1497/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira.
N.o 1498/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões I.
N.o 1499/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões III.
N.o 1500/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Norte I.
N.o 1501/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Norte II.
N.o 1502/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Sul.
N.o 1503/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral I N.o 1504/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral II.
N.o 1505/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga III.
N.o 1506/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos Consultar Diário Original
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26 DE FEVEREIRO DE 2010 3 a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II.
N.o 1507/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I.
N.o 1508/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II.
N.o 1509/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira.
N.o 1510/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa XI - Cascais.
N.o 1511/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro.
N.o 1512/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III-Lisboa Central.
N.o 1513/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Guarda.
N.o 1514/XI (1.ª) – Dos Deputados Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o contrato celebrado pelo Ministério - vacinas contra a Gripe A.
N.o 1515/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os pedidos de abertura de novos cursos.
N.o 1516/XI (1.ª) – Das Deputadas Antonieta Guerreiro, Teresa Santos e Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Educação sobre o investimento humano e material junto dos deficientes.
N.o 1517/XI (1.ª) – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o PIDDAC do distrito de Viana do Castelo N.o 1518/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre os desportos praticados na via pública.
N.o 1519/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o policiamento de actividades desportivas.
N.o 1520/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reestruturação das adegas cooperativas.
N.o 1521/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do serviço de finanças de Quarteira.
N.o 1522/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o conflito laboral de um cidadão português no estrangeiro.
N.os 1523 e 1524/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a limitação do exercício de direitos de organização colectiva dos trabalhadores por parte da administração da CP Carga e as represálias antidemocráticas e ilegais da administração da SPdH sobre a comissão de trabalhadores.
N.os 1525 e 1526/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca, respectivamente, da liberdade sindical e de organização dos trabalhadores na Carris - a contraditória e preocupante resposta do Governo — das declarações contraditórias sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa.
N.o 1527/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a modernização e reforço da segurança.
N.o 1528/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Maria Lamas.
N.os 1529 e 1530/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, a reforma do parque prisional e as medidas e penas alternativas à pena de prisão.
N.o 1531/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a concretização da Estratégia de Segurança para 2009.
N.o 1532/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os novos centros educativos.
N.o 1533/XI (1.ª) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.
N.os 1534 e 1535/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.
N.o 1536/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso ao registo criminal.
N.o 1537/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a participação da ARS Norte na Rede Tampep 8.
N.o 1538/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as minas de urânio desactivadas em Tábua.
N.os 1539 e 1540/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos básico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010.
N.o 1541/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a oliva pára a produção.
N.o 1542/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os estagiários da ADL Alentejo XXI – Beja.
N.os 1543 e 1544/XI (1.ª) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e a criação do Consulado-Geral de Portugal em Xangai.
N.o 1545/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Fernandes e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Braga - ausência do Programa Nacional de Combate a Obesidade Mórbida.
N.os 1546 e 1547/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a actuação de bancos falidos na Região Autónoma dos Açores e o novo empréstimo da República e aplicação da Lei das Finanças Regionais.
N.o 1548/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua.
N.o 1549/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da variante à Carvoeira (EN9), no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa.
N.o 1550/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a limitação do direito de propaganda na Universidade do Minho.
N.o 1551/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o orçamento do Teatro Nacional de S. João.
N.o 1552/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP e da GNR.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 65 4 N.o 1553/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 361, entre Alcanede e Alcanena.
N.o 1554/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos cubanos para Alpiarça.
N.os 1555 e 1556/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, as condições de intervenção das forças policiais em estabelecimentos prisionais e a utilização fraudulenta do Programa e-escolas.
N.o 1557/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado da linha ferroviária de mercadorias Sines – Grândola.
N.os 1558 e 1559/XI (1.ª) – Da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC9 e a subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha.
N.o 1560/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Justiça sobre o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil.
N.o 1561/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a burocracia da segurança social, que afecta as pescas.
N.o 1562/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as dificuldades nos CIRVER por desvio de fluxos de resíduos perigosos.
N.o 1563/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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6 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1456/XI (1.ª)
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7 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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8 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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9 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1457/XI (1.ª)
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10 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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11 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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12 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1458/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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14 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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15 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dcrossedos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1459/XI (1.ª)
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16 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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17 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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18 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Caia Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1460/XI (1.ª)
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19 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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20 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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21 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1461/XI (1.ª)
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22 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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23 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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24 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1462/XI (1.ª)
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25 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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26 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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27 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III - Sotavento Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1463/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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29 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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30 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1464/XI (1.ª)
Página 31
31 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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32 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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33 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego III
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1465/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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35 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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36 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal I - Almada Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1466/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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39 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Oeste I - Oeste Norte Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1467/XI (1.ª)
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40 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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41 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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42 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1468/XI (1.ª)
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43 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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44 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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45 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Curry Cabral Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1469/XI (1.ª)
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48 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1470/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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51 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Dr.
Francisco Zagało, em Ovar
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1471/XI (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1472/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital do Espírito Santo, EPE, em Évora Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1473/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital de Faro, ЕРЕ Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1474/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Sousa Martins, na Guarda
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1475/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Distrital de Águeda Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1476/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital José Luciano de Castro, na Anadia
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1477/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital
Infante D. Pedro, EPE, em Aveiro Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1478/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1479/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1480/XI (1.ª) Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Destinatário: Ministério da Saúde
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1481/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1482/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1483/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1484/XI (1.ª)
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93 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1485/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês/Cabreira Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1486/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1487/XI (1.ª)
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100 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1488/XI (1.ª)
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105 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento
de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1489/XI (1.ª)
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106 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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107 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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108 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1490/XI (1.ª)
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109 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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111 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1491/XI (1.ª)
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112 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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113 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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114 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1492/XI (1.ª)
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115 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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116 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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117 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Norte Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1493/XI (1.ª)
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118 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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119 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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120 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III - Famalicão Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1494/XI (1.ª)
Página 121
121 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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122 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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123 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1495/XI (1.ª)
Página 124
124 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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125 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Página 126
126 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior Sul Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1496/XI (1.ª)
Página 127
127 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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128 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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129 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1497/XI (1.ª)
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130 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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131 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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132 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões I Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1498/XI (1.ª)
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133 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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134 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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135 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões III Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1499/XI (1.ª)
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136 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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137 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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138 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte I Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1500/XI (1.ª)
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139 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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140 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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141 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Norte II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1501/XI (1.ª)
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142 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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143 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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144 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Sul Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1502/XI (1.ª)
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145 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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146 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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147 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral I Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1503/XI (1.ª)
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148 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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149 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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150 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1504/XI (1.ª)
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151 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Página 153
153 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga III Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1505/XI (1.ª)
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154 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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156 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1506/XI (1.ª)
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157 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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158 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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159 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1507/XI (1.ª)
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160 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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162 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1508/XI (1.ª)
Página 163
163 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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164 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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165 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1509/XI (1.ª)
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166 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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167 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Página 168
168 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1510/XI (1.ª)
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169 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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170 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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171 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1511/XI (1.ª)
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172 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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174 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III - Lisboa Central Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1512/XI (1.ª)
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175 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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176 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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177 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Situação contratual dos médicos a exercerem funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Guarda Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1513/XI (1.ª)
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180 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Contrato celebrado pelo Ministério da Saúde - vacinas contra a Gripe A Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1514/XI (1.ª)
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182 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Pedidos de abertura de novos cursos
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1515/XI (1.ª)
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184 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Investimento humano e material junto dos deficientes Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1516/XI (1.ª)
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191 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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193 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Reestruturação das adegas cooperativas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1520/XI (1.ª)
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194 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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196 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Encerramento do serviço de finanças de Quarteira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1521/XI (1.ª)
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197 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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198 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Conflito laboral de um cidadão português no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1522/XI (1.ª)
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199 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Assunto: Limitação do exercício de direitos de organização colectiva dos trabalhadores por parte da administração da CP Carga Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1523/XI (1.ª)
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Assunto: Represálias antidemocráticas e ilegais da administração da SPdH sobre a comissão de trabalhadores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1524/XI (1.ª)
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203 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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204 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Liberdade sindical e de organização dos Ttabalhadores na Carris - a contraditória e preocupante resposta do Governo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1525/XI (1.ª)
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205 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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206 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Declarações contraditórias sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1526/XI (1.ª)
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208 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Escola Maria Lamas
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1528/XI (1.ª)
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210 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Reforma do parque prisional Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1529/XI (1.ª)
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212 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Medidas e penas alternativas à pena de prisão Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1530/XI (1.ª)
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214 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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215 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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216 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa Destinatário: Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1533/XI (1.ª)
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218 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1534/XI (1.ª)
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220 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1535/XI (1.ª)
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221 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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222 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Acesso ao registo criminal Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1536/XI (1.ª)
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Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1537/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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226 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Minas de urânio desactivadas em Tábua
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1538/XI (1.ª)
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227 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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228 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1539/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 65
____________________________________________________________________________________________________________
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231 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos básico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010 Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1540/XI (1.ª)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Bloco de Esquerda alertou a meados de Dezembro de 2009 para a situação
laboral na empresa Oliva, em S. João da Madeira. Na altura, dirigimos uma
pergunta ao Ministério da Economia e da Inovação (pergunta n.º 715/XI), onde
colocávamos as preocupações que nos suscitava a situação de então. Em
Dezembro, os trabalhadores encontravam-se em greve por incumprimento no
pagamento salarial e a situação da empresa inspirava muita preocupação.
Questionámos então o Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
sobre de que forma pensava o Governo “intervir de forma a apurar a actual e real
situação desta empresa?” e “quais as medidas imediatas que o Ministério tomará
para garantir a viabilidade da Oliva 1925?” O BE ainda não recebeu resposta a
estas perguntas e entretanto a situação na Oliva desenvolveu-se
desfavoravelmente:
Os trabalhadores foram chamados para retomar a laboração, no entanto hoje a
empresa estava fechada e os funcionários foram informados que a Oliva iria parar
integralmente a sua produção até Março.
A administração alega falta de liquidez para aquisição de matéria-prima. O que é
certo é que os trabalhadores ainda têm salários em atraso (metade do de Janeiro
e Subsídio de Natal) e a próxima reunião de credores é a 26 de Fevereiro. A
paragem de produção e a falta de posição por parte do Ministério da Economia
podem dificultar qualquer possibilidade de viabilização da empresa. Isto num
concelho e num distrito profundamente marcado pelo desemprego e pela crise
social que se manifesta na pauperização das condições de vida de muitas
X 1541
Oliva para a produção
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-02-11
XI 1
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235 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
pessoas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as
seguintes perguntas:
1. Como intervirá Ministério e Governo nesta situação?
2. Que medidas tomará para garantir a viabilidade da empresa?
3. Procurará saber as razões para a paragem integrar da produção da Oliva e
estará disposto a fazer ultrapassar essas dificuldades, uma vez que com a produção
parada mais difícil será conseguir um plano de viabilização da empresa?
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A Alentejo XXI é uma Associação de Desenvolvimento Local cuja atividade
meritória é reconhecida e que tem vindo a desempenhar um relevante trabalho em
prol do desenvolvimento local.
Representando um amplo conjunto de entidades a Alentejo XXI tem vindo a
desenvolver diversas candidaturas cujos beneficiários são naturalmente entidades
que, pelas suas dificuldades, encontram na Alentejo XXI a resposta necessária ao
desenvolvimento das suas intervenções.
É neste quadro que a Alentejo XXI apresentou e viu aprovada uma candidatura
que envolve um conjunto de 16 estagiários que desempenham a sua actividade
em diferentes entidades protocoladas com a referida ADL.
Surpreendentemente, no dia 1 de Dezembro de 2009, os 16 estágios depois de
ratificados pelo IEFP de Beja e Evora, foram arbitrariamente suspensos pela
Delegação Regional do IEFP de Évora colocando em causa a situação dos 16
estagiários e comprometendo a meritória actividade que desenvolvem.
Estamos perante uma situação que se arrasta vai para 3 meses, que está a pôr
em causa a vida profissional destes 16 jovens e a gerar uma situação de
desespero com todos os prejuízos inerentes, uma situação insustentável "em
termos económicos, sociais, profissionais e emocionais" como referem na
exposição que dirigiram ao GP do PCP e que, para os devidos efeitos, se anexa a
esta Pergunta.
Não se compreende que, sendo a formação de jovens e o combate à
desertificação de zonas como o distrito de Beja uma assumida prioridade, sendo
X 1542
Estagiários da ADL Alentejo XXI - Beja
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-02-11
XI 1
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evidente que não há nenhuma responsabilidade por parte dos 16 jovens estagiários
em todo este inexplicável processo e sendo evidente a validade da actividade que
desenvolvem, não tenha até à presente data sido encontrada uma solução que
resolva a situação.
Assim, ao agrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V.ª Ex.ª, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta
urgente às seguintes perguntas:
1. Conhece o Governo a situação descrita?
2. Como explica o Governo a ausência de uma resposta que responda às
legitimas expectativas dos 16 estagiários em causa?
3. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de ultrapassar a situação criada e
de que só as instâncias dependentes do Governo são responsáveis? Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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238 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Beja, 8 de Fevereiro de 2010 Exmo. Sr. Dr. Bernardino Soares, Líder Parlamentar do Partido Comunista Português Somos o grupo de 16 estagiários da Alentejo XXI, sediada em Beja, cujos estágios foram suspensos a 01 de Dezembro de 2009. Vimos reiterar a uma breve resolução deste problema, visto esta situação se estar a tornar insuportável em termos económicos, sociais, profissionais e emocionais. Esta situação já se arrasta há demasiado tempo pondo em risco a nossa vida profissional e levando a uma situação de grande desespero. Apelamos por isso à sua boa vontade para a resolução o quanto antes da nossa situação.
Relembramos que somos completamente alheios a esta situação, e que os estágios foram aprovados e ratificados pelo IEFP de Beja e Évora, sendo estes depois suspensos pela delegação regional do IEFP de Évora, por alegadamente ter existido problemas na candidatura mas assentes em pressupostos vagos. O contrato de formação celebrado entre os estagiários, a associação Alentejo XXI e IEFP, dado que ainda se encontra em vigor, limita-nos profissionalmente a aceitação de outros trabalhos. Torna-se ridículo o IEFP de Beja e a Delegação Regional do IEFP em Évora, neste ponto, não serem capazes de nos arranjar soluções ou respostas, para contornar este problema contratual. Já estamos nesta situação há 3 meses, sem podermos arranjar qualquer tipo de trabalho devido á situação contratual acima referida.
Recentemente o Presidente da Associação Alentejo XXI e Presidente da Câmara Municipal de Beja, Dr. Jorge Pulido Valente, disse à comunicação social (Rádio PAX e Rádio Voz da Planície), que o IEFP está a procurar uma solução para o problema acima referido, no entanto os Estagiários ainda não têm conhecimento concreto dessa mesma solução. Tendo em conta que o Baixo Alentejo é uma região cada vez mais desertificada e com carência de pessoal formado, torna-se claro que não é com este tipo de situação que poderá haver solução para o problema acima referido a breve prazo. Gratos pela atenção disponibilizada. Com os melhores cumprimentos, Os Estagiários da Alentejo XXI. Anexo
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240 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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241 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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242 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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243 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Hospital de Braga (ausência do Programa Nacional de Combate à Obesidade Mórbida) Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1545/XI (1.ª)
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244 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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246 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Página 247
247 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Actuação de bancos falidos na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1546/XI (1.ª)
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248 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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250 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Novo empréstimo da República e aplicação da Lei das Finanças Regionais Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1547/XI (1.ª)
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251 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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252 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1548/XI (1.ª)
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253 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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254 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Construção da variante à Carvoeira (EN9), no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1549/XI (1.ª)
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255 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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256 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Limitação do direito de propaganda na Universidade do Minho Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1550/XI (1.ª)
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257 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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258 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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262 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Requalificação da EN 361 entre Alcanede e Alcanena Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1553/XI (1.ª)
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265 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Condições de intervenção das forças policiais em estabelecimentos prisionais Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1555/XI (1.ª)
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267 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Assunto: Traçado da linha ferroviária de mercadorias Sines - Grândola Destinatário: Ministério da Obras Públicas Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1557/XI (1.ª)
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Assunto: IC9 e subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1558/XI (1.ª)
Página 272
272 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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273 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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Página 274
274 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: IC9 e subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1559/XI (1.ª)
Página 275
275 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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276 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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277 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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278 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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279 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Burocracia da segurança social afecta pescas
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1561/XI (1.ª)
Página 280
280 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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281 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Dificuldades nos CIRVER por desvio dos fluxos de resíduos perigosos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1562/XI (1.ª)
Página 282
282 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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283 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
Assunto: Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1563/XI (1.ª)
Página 284
284 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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285 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010
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