34 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Através do Requerimento n.º 85/XI/(1ª), de 7 de Janeiro de 2010, requeri ao
Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, cópia dos
contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico
associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Em resposta ao Requerimento citado enviou-me o Senhor Ministro da Agricultura
cópia do Contrato de Concessão assinado entre o Governo e a EDIA e o “contrato
de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e de
subconcessão do domínio público hídrico” assinado entre a EDIA e a EDP.
Não enviou entretanto o Senhor Ministro da Agricultura os anexos que
fazem parte do contrato firmado entre a EDIA e a EDP.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro, através de V.
Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, cópia
dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de
Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do domínio hídrico assinado entre a
EDIA e a EDP
X
223
Cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais
hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e
a EDP
Ministério da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-02-24
- AC1XI Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)