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Segunda-feira, 1 de Março de 2010 II Série-B — Número 67

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 203 a 224/XI (1.ª)-AC, n.os 1138 a 1148/XI (1.ª)-AL e n.os 40 e 41/XI (1.ª)-EI: N.º 203/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Governo Civil de Braga sobre a via intermunicipal, Vizela/Joane.
N.º 204/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Associação de Municípios do vale do Ave sobre a via intermunicipal, Vizela/Joane.
N.º 205/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Migue Freitas e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o sector leite em Portugal — mercado, medidas de apoio e licenciamento das explorações.
N.º 206/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a audição do Presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos e do Coordenador do Plano Nacional de Saúde Reprodutiva.
N.º 207/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 208/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 209/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 210/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 211/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 212/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 67 2 N.º 213/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 214/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 215/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 216/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 217/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 218/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
N.º 219/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Rui Prudêncio (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as interrupções de fornecimento de energia eléctrica em Palhagueiras.
N.º 220/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados António Leitão Amaro, José Ferreira Gomes e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os dados referentes ao registo e licenciamento de patentes.
N.º 221/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Ferreira Gomes e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os dados referentes ao investimento público em I&D.
N.º 222/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a queima de produtos químicos pela empresa CorksRibas.
N.º 223/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP.
N.º 224/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as longas carreiras contributivas.
N.º 1138/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1139/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vimioso sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1140/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vinhais sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1141/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Viseu sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1142/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vizela sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1143/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vouzela sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1144/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a Via Intermunicipal, Vizela-Joane.
N.º 1145/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre a Via Intermunicipal, Vizela-Joane.
N.º 1146/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a Via Intermunicipal, Vizela-Joane.
N.º 1147/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vizela sobre a Via Intermunicipal, Vizela-Joane.
N.º 1148/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caminha sobre a pedreira de Vila praia de Âncora.
N.º 40/XI (1.ª)-EI — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Banco de Portugal sobre o atraso na criação da base de dados dos off-shores.
N.º 41/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados José Pedro Aguiar Branco e Fernando Negrão (PSD) ao Procurador Geral da República sobre as contradições nas respostas enviadas pelo Sr. Procurador Geral da República aos Deputados do PSD em face de notícias veiculadas pela comunicação social.
Respostas a requerimentos [n.º 25, 39, 115, 121, 123, 126, 129, 138, 141, 143, 149 e 159/XI (1.ª)-AC, n.os 186, 206, 322, 347, 359, 372, 395, 429, 444, 466, 510, 512, 516, 529, 536, 539, 550, 555, 578, 582, 592, 593, 596, 600, 602, 603, 604, 606, 616, 619, 623, 627, 630, 636, 638, 639, 641, 650, 651, 653, 660, 662, 664, 679, 683 e 684/XI (1.ª)-AL] e n.os 7, 10, 13, 21, 23, 25, 27 e 28/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 25/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 39/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Encarnação, Celeste Amaro e Amadeu Albergaria (PSD), sobre o relatório de actividades e contas do Centro Cultural de Belém e da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Museu Colecção Berardo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 115/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDSPP), sobre o fornecimento de documentação concernente à ER 377-2, entre Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32.
Do Governo Civil de Coimbra ao requerimento n.º 121/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre a prevenção rodoviária.
Do Governo Civil de Aveiro ao requerimento n.º 123/XI (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães e Raúl Almeida (CDSPP), sobre a prevenção rodoviária.
Do Governo Civil de Bragança ao requerimento n.º 126/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre a prevenção rodoviária.
Do Governo Civil de Leiria ao requerimento n.º 129/XI (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre a prevenção rodoviária.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 138/XI (1.ª)-AC das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE), sobre a construção do parque eólico na zona de Chanca, Serra de Janeanes, situado entre os concelhos de Penela e Condeixaa-Nova, no distrito de Coimbra.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 141/XI (1.ª)AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), sobre a exclusão das regiões autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis Magalhães, notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 143/XI (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estudo de risco sísmico e tsunami do Algarve.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 149/XI (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Protocolo «Parque de Material e Oficinal de Guifões».
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 159/XI (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Pureza (BE), acerca do Acordo que Modifica o Acordo Laboral integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 186/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.


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1 DE MARÇO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.º 206/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 322/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.º 347/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.º 359/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 372/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 395/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.º 429/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.º 444/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 466/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 510/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.º 512/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 516/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de São João da Pesqueira ao requerimento n.º 529/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 536/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.º 539/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 550/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 555/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.º 578/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 582/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Aveiro ao requerimento n.º 592/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 593/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 596/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 600/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 602/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 603/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.º 604/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 606/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.º 616/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.º 619/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 623/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.º 627/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.º 630/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 636/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 638/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 639/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 641/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao requerimento n.º 650/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.º 651/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 653/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 660/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 662/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo ao requerimento n.º 664/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.º 679/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.º 683/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.


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II SÉRIE-B — NÚMERO 67 4 Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao requerimento n.º 684/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Universidade da Beira Interior ao requerimento n.º 7/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade de Coimbra ao requerimento n.º 10/XI (1.ª)EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ao requerimento n.º 13/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Beja ao requerimento n.º 21/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Castelo Branco ao requerimento n.º 23/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Leiria ao requerimento n.º 25/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Portalegre ao requerimento n.º 27/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Santarém ao requerimento n.º 28/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
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REQUERIMENTOS


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6 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Via intermunicipal Vizela - Joane Destinatário: Governo Civil de Braga

REQUERIMENTO N.º 203/XI (1.ª) - AC
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7 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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8 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Via Intermunicipal Vizela - Joane Destinatário: Associação de Municípios do Vale do Ave

REQUERIMENTO N.º 204/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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9 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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10 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Sector do leite em Portugal: mercado, medidas de apoio e licenciamento das explorações Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º 205/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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11 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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12 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Audição do Presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos e do Coordenador do Plano Nacional de Saúde Reprodutiva Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 206/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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13 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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14 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º 207/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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15 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º 208/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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16 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º 209/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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17 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 210/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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18 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º 211/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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19 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 212/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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20 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º 213/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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21 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 214/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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22 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º 215/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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23 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 216/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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24 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 217/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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25 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º 218/XI (1.ª) - AC
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26 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Interrupções de fornecimento de energia eléctrica em Palhagueiras Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 219/XI (1.ª) - AC
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27 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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28 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Dados referentes ao registo e licenciamento de patentes Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 220/XI (1.ª) - AC
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29 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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30 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Dados referentes ao investimento público em l&D

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º 221/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

É do conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa CorksRibas, uma
empresa da indústria granuladora de cortiça do concelho de Santa Maria da Feira,
tem procedido a queimadas nos seus terrenos de materiais químicos muito
poluentes.
A informação que vários populares indicaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda é a de que a empresa tem procedido à queima de tintas e diluentes num
terreno descampado do qual é proprietária. Segundo os populares, estas
queimadas são realizadas em plena luz do dia.
Os materiais que têm sido queimados, para além de poluentes após combustão,
são também uma fonte possível de contaminação dos lençóis freáticos, pelo que a
preocupação que esta prática levanta é enorme. Assim, para além de uma
questão ambiental, levanta-se, também, uma questão de saúde pública.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável que, a confirmar-se esta situação, se
proceda à queima e depósito de resíduos químicos perigosos a céu aberto e em
locais sem qualquer impermeabilidade, fugindo à obrigação legal de tratar
convenientemente estes resíduos.
Numa deslocação ao local o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda conseguiu
tirar algumas fotografias onde se comprovam os resíduos das queimadas. Essas
fotografias seguem em anexo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território,
X
222
Queima de produtos químicos pela empresa CorksRibas
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2010-02-24
- AC1XI

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as seguintes perguntas:
1. Conhece o Ministério a situação actual das queimadas realizadas pela
empresa CorksRibas?
2. Porque razão os organismos tutelados por este Ministério não detectaram
estas queimadas?
3. Que medidas estão previstas para solucionar este grave atentado ambiental?
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Através do Requerimento n.º 85/XI/(1ª), de 7 de Janeiro de 2010, requeri ao
Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, cópia dos
contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico
associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Em resposta ao Requerimento citado enviou-me o Senhor Ministro da Agricultura
cópia do Contrato de Concessão assinado entre o Governo e a EDIA e o “contrato
de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e de
subconcessão do domínio público hídrico” assinado entre a EDIA e a EDP.
Não enviou entretanto o Senhor Ministro da Agricultura os anexos que
fazem parte do contrato firmado entre a EDIA e a EDP.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro, através de V.
Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, cópia
dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de
Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do domínio hídrico assinado entre a
EDIA e a EDP
X
223
Cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais
hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e
a EDP
Ministério da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-02-24
- AC1XI Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Viçosa

REQUERIMENTO N.º 1138/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vimioso

REQUERIMENTO N.º 1139/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vinhais

REQUERIMENTO N.º 1140/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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40 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vizela REQUERIMENTO N.º 1142/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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42 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Via Intermunicipal Vizela - Joane Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso

REQUERIMENTO N.º 1144/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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44 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Via Intermunicipal Vizela - Joane Destinatário: Câmara Municipal de Guimarães

REQUERIMENTO N.º 1145/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Via Intermunicipal Vizela - Joane Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

REQUERIMENTO N.º 1146/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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48 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Via Intermunicipal Vizeia - Joane Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Vizela

REQUERIMENTO N.º 1147/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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50 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Pedreira de Vila Praia de Âncora Destinatário: Câmara Municipal de Caminha

REQUERIMENTO N.º 1148/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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53 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Contradições nas respostas enviadas pelo Sr. Procurador-Geral da República aos Deputados do PSD em face de notícias veiculadas peia comunicação social Destinatário: Procurador-Geral da República

REQUERIMENTO N.º 41/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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58 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 25/XI (1.ª)-AC, de 3 de Dezembro de 2009 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica

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Assunto: Resposta ao requerimento 39/XI (1.ª)-AC, de 4 de Janeiro de 2010 Relatório de actividades e contas do Centro Cultural de Belém e da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Museu Colecção Berardo

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______________________________________________________________________________________________________________
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62 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento 121/XI (1.ª) - AC Prevenção rodoviária

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68 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 126/XI (1.ª)-AC Prevenção rodoviária

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70 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 129/Xl (1.ª)-AC Prevenção rodoviária

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73 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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74 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 138/XI (1.ª)-AC, de 25 de Janeiro de 2010 Construção do parque eólico na zona de Chanca, Serra de Janeanes, situado entre os concelhos de Penela e Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra

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75 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 141/XI (1.ª)-AC, de 25 de Janeiro de 2010 Exclusão das regiões autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis Magalhães, notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios

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76 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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77 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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78 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 149/XI (1.ª)-AC, do Deputado Honório Novo, do PCP Protocolo «Parque de material e oficinas de Guifões»

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79 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 159/XI (1.ª)-AC, de 8 de Fevereiro de 2010 Acordo que Modifica o Acordo Laboral integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA

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80 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 186/XI (1.ª)-AL Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas

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82 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 322/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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84 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 359/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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86 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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88 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 429/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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90 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 444/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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92 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 510/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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93 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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94 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 516/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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95 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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96 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 536/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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97 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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98 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 550/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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99 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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100 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 578/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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101 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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102 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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104 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 593/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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106 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 600/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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107 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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108 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 603/XI (1.ª)-AL
Geminações. Diplomacia autárquica

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109 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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110 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 606/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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112 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 616/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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113 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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114 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 619/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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115 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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116 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 623/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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118 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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120 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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122 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 630/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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123 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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124 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 638/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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125 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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126 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 641/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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127 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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128 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 651/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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129 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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Página 130

130 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 660/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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131 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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132 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 662/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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133 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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134 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 664/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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135 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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136 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 679/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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137 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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138 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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139 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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140 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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142 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

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143 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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144 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 684/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica,

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145 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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146 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 7/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social

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147 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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148 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 13/X1 (1.ª)-EI Bolsas de acção social

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149 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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150 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 21/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social

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151 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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152 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 23/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social

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153 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010


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154 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 25/XI (1.ª)-AL Bolsas de Acção Social

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156 | II Série B - Número: 067 | 1 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 28/XI (1.ª)-EI Bolsas de Acção Social

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