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Sexta-feira, 5 de Março de 2010 II Série-B — Número 71
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 28 de Fevereiro de 2010 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da X e XI Legislaturas.
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Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1/XI (1.ª)-AC Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-10-20 Relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 3 - 4] N.º 2/XI (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 5] N.º 3/XI (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-05 Longas carreiras contributivas [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 6] N.º 4/XI (1.ª)-AC Catarina Martins (BE), José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do nº 15 do artigo 9º do código do IVA [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 7 - 8] N.º 5/XI (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de S. João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 3 - 4] N.º 8/XI (1.ª)-AC Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Coimbra, Ponte de S. João de Areias/Tábua [DAR II série B 16, 2009-12-04 pág 8] N.º 9/XI (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-25 Empresas em lay off [DAR II série B 16, 2009-12-04 pág 9 - 10] N.º 10/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Extracção de caulino em Barqueiros [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 12/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-27 Funcionamento e gestão do Hospital de S.
Marcos no quadro da Parceria PúblicoPrivado [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 13/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Apoios dos Programas PARES e MASES durante a 10ª Legislatura (2005/2009) no Distrito de Braga [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 15/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 16/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 17/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar [DAR II série B 24, 2009-12-17]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 18/XI (1.ª)-AC Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-11-30 Contrato para aquisição e fornecimento da vacina contra a Gripe A (H1N1) [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 19/XI (1.ª)-AC Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Encerramento de fábrica em Oliveira do Hospital [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 21/XI (1.ª)-AC Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-04 Impacto financeiro de medidas anti-crise [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 24/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-03 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 27/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Processo relativo à exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 28/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Projectos PIN e PIN+ [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 29/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 QREN e desvio de verbas destinadas às regiões de convergência [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 30/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Transparente sobre Participações/Intervenções Directas ou Indirectas do Estado em Empresas [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 31/XI (1.ª)-AC Teresa Venda (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Avaliação da aplicação em Portugal das politicas e instrumentos financeiros da União Europeia (U.E.) destinados às Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME) [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 32/XI (1.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Encerramento da Fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 33/XI (1.ª)-AC Teresa Venda (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 37/XI (1.ª)-AC António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-16 Alienação de imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 4] N.º 40/XI (1.ª)-AC Agostinho Branquinho (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-29 Instituto do Turismo de Portugal, IP [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 8 - 9] N.º 43/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Controlo da Asma [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 8 - 9] N.º 44/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 10 - 11] N.º 45/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 12 - 13]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 46/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 14 - 15] N.º 47/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Plano Nacional de saúde Mental [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 16 - 17] N.º 49/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Cuidados Paliativos [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 20 - 21] N.º 50/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 22 - 23] N.º 51/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Controlo da Higiene Alimentar [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 24 - 25] N.º 52/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Controlo da Dor [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 26 - 27] N.º 53/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Saúde Escolar [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 28 - 30] N.º 54/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de controlo da Diabetes [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 31 - 32] N.º 55/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 33 - 34] N.º 56/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programação Nacional de Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 35 - 36] N.º 57/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programação Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós-eliminação [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 37 - 38] N.º 58/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 39 - 40] N.º 59/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com Estilos de Vida [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 41 - 42] N.º 60/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Luta contra a Depressão [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 43 - 44] N.º 61/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Luta contra a Obesidade [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 45 - 46]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 62/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 47 - 48] N.º 63/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Luta Contra as Desigualdades [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 49 - 50] N.º 64/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 51 - 52] N.º 65/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programação Nacional de Perturbação de Stress Pós-Traumático [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 53 - 54] N.º 66/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 55 - 56] N.º 67/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 57 - 58] N.º 68/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção de Acidentes [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 59 - 60] N.º 69/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção do Consumo de Drogas Ilícitas [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 61 - 62] N.º 70/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 63 - 64] N.º 71/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 65 - 66] N.º 72/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 67 - 68] N.º 73/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 69 - 70] N.º 74/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Promoção da Saúde em Crianças e Jovens [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 71 - 72] N.º 75/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 73 - 74] N.º 76/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Promoção e Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 75 - 76] N.º 77/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Saúde Ambiental [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 77 - 78]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 78/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Saúde da Visão [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 79 - 80] N.º 79/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Vacinação [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 81 - 82] N.º 80/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 83 - 84] N.º 81/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional do Desenvolvimento da Transplantação [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 85 - 86] N.º 82/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 87 - 88] N.º 83/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-05 Programa Nacional de Saúde Reprodutiva [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 89 - 90] N.º 84/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-03 Contratos de compra e venda das Pirites Alentejanas e Somincor e concessão das Pousadas de Portugal [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 91 - 92] N.º 87/XI (1.ª)-AC Paulo Pisco (PS) Conselho de Administração da RTP 2010-01-06 Estratégia dos canais internacionais públicos para as Comunidades Portuguesas e para a cooperação [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 97 - 98] N.º 88/XI (1.ª)-AC Couto dos Santos (PSD), Rosário Águas (PSD), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Clara Carneiro (PSD) MIN SAÚDE 2010-01-07 Rastreios oncológicos [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 89/XI (1.ª)-AC Couto dos Santos (PSD), Rosário Águas (PSD), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Clara Carneiro (PSD) Comissão de Ética para a Investigação Clínica 2010-01-07 Ensaios clínicos [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 90/XI (1.ª)-AC Couto dos Santos (PSD), Rosário Águas (PSD), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Clara Carneiro (PSD) MIN SAÚDE 2010-01-07 Requisitos para a prestação de cuidados em oncologia [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 91/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-03 Relatório Preliminar sobre a Modernização do Sistema Ferroviário do Algarve [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 93/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-05 Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 94/XI (1.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-05 Cópia do Contracto de Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo [DAR II série B 34, 2010-01-12]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 96/XI (1.ª)-AC Paulo Cavaleiro (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Jorge Costa (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), João Figueiredo (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-08 Gestão e Conservação de Obras de Arte [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 97/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social do Porto 2010-01-11 Beneficiários da prestação do rendimento Social de Inserção nos Concelhos do distrito do Porto [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 98/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Portalegre [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 99/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Lisboa [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 100/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Leiria 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Leiria [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 101/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Faro 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Faro [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 102/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Évora 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Évora [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 103/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Coimbra [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 104/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Castelo Branco [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 105/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Bragança 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Bragança [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 106/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Braga 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Braga [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 107/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Beja 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Beja [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 108/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Aveiro [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 109/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social da Guarda 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Guarda [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 110/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Setúbal [DAR II série B 36, 2010-01-14]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 111/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Vila Real [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 112/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 113/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viseu 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Viseu [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 114/XI (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Santarém 2010-01-11 Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito de Santarém [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 117/XI (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2010-01-10 Falta de transparência nos processos de concessão da exploração dos serviços de hemodiálise [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 131/XI (1.ª)-AC Paula Santos (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-15 "Encerramento da Vesticon - Distrito de Castelo Branco" [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 136/XI (1.ª)-AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) Governador Civil de Viseu 2010-01-14 Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 137/XI (1.ª)-AC Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Administração Regional de Saúde do Norte 2010-01-19 Encerramento de serviços no Hospital de Barcelos [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 140/XI (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Vânia Jesus (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) S.E. ADJ., DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES 2010-01-18 Sobre a exclusão das regiões Autónomas do concurso de aquisição da nova vaga de computadores portáteis "Magalhães", notícia avançada no dia 10 de Janeiro de 2010 pelo Jornal de Negócios [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 144/XI (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-20 Barragem da Foupana [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 145/XI (1.ª)-AC Pedro Soares (BE) MIN SAÚDE 2010-01-19 Contrato de parceria público-privada estabelecido para a gestão do Hospital de São Marcos, em Braga [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 4 - 5] N.º 147/XI (1.ª)-AC Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS), Nuno Araújo (PS) S.E. ADJ. E DA SAÚDE 2010-01-21 Abertura do novo Centro de Saúde de Rebordosa, Concelho de Paredes [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 8] N.º 148/XI (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-21 Contratos entre a EMEF, a Transdev e a Bombardier (Porto) [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 9 - 10] N.º 150/XI (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-21 Contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 13 - 14] N.º 151/XI (1.ª)-AC Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Teresa Fernandes (PSD), Adão Silva (PSD), Rosário Águas (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Teresa Santos (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-21 Autoridade para as Condições de Trabalho [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 15 - 16]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 152/XI (1.ª)-AC Adão Silva (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-21 Iniciativa Emprego 2009, Iniciativa Emprego 2010, Formação Profissional [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 17 - 18] N.º 153/XI (1.ª)-AC Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Instituto de Financ. e Apoio ao Desenv. da Agric. e Pescas 2010-01-20 Falta de pagamento de Regime de Pagamento Único (RPU) no ano de 2007 [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 19 - 23] N.º 154/XI (1.ª)-AC Pedro Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-22 Exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 24] N.º 155/XI (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Aditamento ao Protocolo de 28 de Novembro de 2000 (metro do Porto) [DAR II série B 44, 2010-01-26 pág 25 - 26] N.º 1/XI (1.ª)-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2009-10-30 Depósito de resíduos junto ao Jardim-deInfância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 9] N.º 4/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Aguiar da Beira [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 14 - 15] N.º 5/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alandroal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 16 - 17] N.º 7/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Albufeira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Albufeira [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 20 - 21] N.º 10/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alcobaça [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 26 - 27] N.º 12/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alcoutim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 30 - 31] N.º 14/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alfandega da Fé [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 34 - 35] N.º 15/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alijó [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 36 - 37] N.º 17/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Amarante [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 40 - 41] N.º 20/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alvaiázere [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 46 - 47] N.º 22/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alpiarça [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 50 - 51]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 23/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almodôvar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 52 - 53] N.º 24/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almeirim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 54 - 55] N.º 25/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almeida [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 56 - 57] N.º 31/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ansião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 68 - 69] N.º 32/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Arcos de Valdevez [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 70 - 71] N.º 34/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Armamar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 74 - 75] N.º 40/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Avis 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Avis [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 86 - 87] N.º 43/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Barcelos [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 92 - 93] N.º 45/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Barreiro [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 96 - 97] N.º 50/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Boticas [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 106 - 107] N.º 51/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Braga 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Braga [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 108 - 109] N.º 55/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cadaval [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 116 - 117] N.º 56/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caldas da Rainha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 118 - 119] N.º 57/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Calheta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Calheta [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 120 - 121] N.º 58/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Calheta (São Jorge) [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 122 - 123]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 61/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Campo Maior [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 128 - 129] N.º 63/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 132 - 133] N.º 65/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cartaxo [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 136 - 137] N.º 70/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Castelo de Vide [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 146 - 147] N.º 72/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Castro Marim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 150 - 151] N.º 75/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Celorico de Basto [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 156 - 157] N.º 79/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Coimbra [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 7 - 8] N.º 80/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Condeixa-aNova [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 9 - 10] N.º 87/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Elvas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Elvas [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 23 - 24] N.º 88/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Entroncamento 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Entroncamento [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 25 - 26] N.º 95/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Faro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Faro [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 39 - 40] N.º 96/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Felgueiras [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 41 - 42] N.º 99/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Figueira da Foz [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 47 - 48] N.º 103/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 55 - 56] N.º 105/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Funchal [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 59 - 60] N.º 107/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Gavião [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 63 - 64]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 108/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Góis 2009-11-09 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Góis [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 65 - 66] N.º 110/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Gondomar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Gondomar [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 69 - 70] N.º 114/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Presidente da Câmara Municipal de Guimarães 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Guimarães [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 77 - 78] N.º 115/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Horta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Horta [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 79 - 80] N.º 117/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ílhavo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 83 - 84] N.º 121/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lajes das Flores [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 91 - 92] N.º 122/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lajes do Pico [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 93 - 94] N.º 124/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Leiria [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 97 - 98] N.º 125/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lisboa [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 99 - 100] N.º 126/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Loulé [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 101 - 102] N.º 127/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Loures 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Loures [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 103 - 104] N.º 128/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lourinhã [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 105 - 106] N.º 129/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lousada [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 107 - 108] N.º 130/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mogadouro [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 109 - 110] N.º 134/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Monchique [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 117 - 118]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 139/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Montemor-oVelho [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 127 - 128] N.º 141/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mora 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 131 - 132] N.º 142/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mortágua [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 133 - 134] N.º 145/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Murça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Murça [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 139 - 140] N.º 147/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mação 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mação [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 143 - 144] N.º 148/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 145 - 146] N.º 151/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mafra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mafra [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 151 - 152] N.º 152/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Maia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Maia [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 153 - 154] N.º 155/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marco de Canaveses [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 159 - 160] N.º 156/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marinha Grande 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marinha Grande [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 161 - 162] N.º 157/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marvão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 3 - 4] N.º 159/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mealhada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mealhada [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 7 - 8] N.º 160/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Meda 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Meda [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 9 - 10] N.º 161/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Melgaço [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 11 - 12] N.º 162/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mértola [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 13 - 14] N.º 163/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mesão Frio [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 15 - 16]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 165/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Miranda do Corvo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 19 - 20] N.º 168/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nazaré [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 25 - 26] N.º 170/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nisa [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 29 - 30] N.º 171/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nordeste [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 31 - 32] N.º 172/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Óbidos [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 33 - 34] N.º 175/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oeiras [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 39 - 40] N.º 177/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Olhão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 43 - 44] N.º 180/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oliveira do Bairro [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 49 - 50] N.º 181/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oliveira do Hospital [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 51 - 52] N.º 185/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Paços de Ferreira [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 59 - 60] N.º 190/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pedrógão Grande [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 69 - 70] N.º 191/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penacova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penacova [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 71 - 72] N.º 196/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penela [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 81 - 82] N.º 197/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto Santo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto Santo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 83 - 84] N.º 198/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 85 - 86]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 200/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Povoação [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 89 - 90] N.º 201/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Praia da Vitória [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 91 - 92] N.º 202/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Proença-aNova [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 93 - 94] N.º 203/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Peniche [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 95 - 96] N.º 204/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Peso da Régua [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 97 - 98] N.º 207/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponta Delgada [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 103 - 104] N.º 208/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponta do Sol [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 105 - 106] N.º 210/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte de Lima [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 109 - 110] N.º 211/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte de Sôr [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 111 - 112] N.º 214/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Portimão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Portimão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 117 - 118] N.º 215/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 119 - 120] N.º 218/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Resende 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Resende [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 125 - 126] N.º 219/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ribeira de Pena [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 127 - 128] N.º 222/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Redondo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 133 - 134] N.º 223/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 135 - 136] N.º 224/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ribeira Brava [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 137 - 138]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 225/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sabrosa [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 139 - 140] N.º 229/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santa Cruz [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 147 - 148] N.º 230/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santo Tirso [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 149 - 150] N.º 236/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de São Vicente 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; São Vicente [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 161 - 162] N.º 237/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sousel [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 5 - 6] N.º 242/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santana 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santana [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 15 - 16] N.º 244/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santiago do Cacém [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 19 - 20] N.º 247/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Seia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Seia [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 25 - 26] N.º 248/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal do Seixal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Seixal [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 27 - 28] N.º 253/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Setúbal [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 37 - 38] N.º 254/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sever do Vouga [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 39 - 40] N.º 255/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Silves 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Silves [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 41 - 42] N.º 258/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 47 - 48] N.º 259/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Soure 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Soure [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 49 - 50] N.º 260/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tábua [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 51 - 52]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 261/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tabuaço [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 53 - 54] N.º 265/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tomar [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 61 - 62] N.º 266/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tondela [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 63 - 64] N.º 267/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Torre de Moncorvo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 65 - 66] N.º 269/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Torres Vedras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Torres Vedras [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 69 - 70] N.º 270/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Trancoso [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 71 - 72] N.º 272/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vale de Cambra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 75 - 76] N.º 273/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Valença 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Valença [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 77 - 78] N.º 274/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Valongo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 79 - 80] N.º 276/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Velas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Velas [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 83 - 84] N.º 278/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Viana do Alentejo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 87 - 88] N.º 280/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vidigueira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 91 - 92] N.º 281/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vieira do Minho [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 93 - 94] N.º 284/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila do Conde [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 99 - 100] N.º 285/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila do Porto [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 101 - 102] N.º 290/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Viseu [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 111 - 112]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 292/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vouzela [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 115 - 116] N.º 293/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vagos [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 117 - 118] N.º 294/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Flor [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 119 - 120] N.º 295/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Franca de Xira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 121 - 122] N.º 297/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 125 - 126] N.º 298/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 127 - 128] N.º 299/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 129 - 130] N.º 301/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 133 - 134] N.º 304/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 139 - 140] N.º 305/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Real [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 141 - 142] N.º 307/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 145 - 146] N.º 311/XI (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2009-12-17 Acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 13 - 14] N.º 323/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 329/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 332/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 339/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 343/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 344/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 350/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 355/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 373/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 374/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 381/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 13 - 14] N.º 383/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 17 - 18] N.º 384/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 19 - 20] N.º 386/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 23 - 24]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 398/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 47 - 48] N.º 400/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 51 - 52] N.º 413/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 77 - 78] N.º 414/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 79 - 80] N.º 421/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 93 - 94] N.º 423/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 97 - 98] N.º 424/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 99 - 100] N.º 431/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 113 - 114] N.º 436/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 123 - 124] N.º 449/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 450/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Montalegre 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 452/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 455/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 457/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 461/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 463/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 464/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 470/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 482/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 484/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 485/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 486/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 487/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 491/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 493/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 498/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 501/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 502/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 507/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 5 - 6] N.º 509/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 9 - 10] N.º 514/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 19 - 20] N.º 518/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 27 - 28] N.º 521/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 33 - 34] N.º 522/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 35 - 36] N.º 530/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 51 - 52] N.º 532/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 55 - 56]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 533/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 57 - 58] N.º 535/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-12-29 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 61 - 62] N.º 537/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 65 - 66] N.º 548/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 87 - 88] N.º 549/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 89 - 90] N.º 551/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 93 - 94] N.º 554/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 99 - 100] N.º 557/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 105 - 106] N.º 558/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 107 - 108] N.º 567/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 125 - 126] N.º 570/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2009-12-28 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 586/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 40, 2010-01-19]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 589/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2010-01-04 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 648/XI (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2010-01-27 Geminações. Diplomacia autárquica [DAR II série B 47, 2010-01-29 pág 119 - 120] N.º 1119/XI (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2010-02-01 Informações sobre professores das actividades de enriquecimento curricular N.º 4/XI (1.ª)-EI José Gusmão (BE) Governador do Banco de Portugal 2010-01-07 Situação do Banco de Privado Português [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 1/XI (1.ª)-RA Nuno Magalhães (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Governo Regional da Madeira Secretaria Regional do Turismo e Transportes 2010-01-14 Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 2/XI (1.ª)-RA Nuno Magalhães (CDS-PP) Governo Regional dos Açores 2010-01-14 Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] Requerimentos respondidos fora do prazo
Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 6/XI (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 16, 2009-12-04 pág 4 - 5] N.º 7/XI (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação do Edifício Ritz Club [DAR II série B 16, 2009-12-04 pág 6 - 7] N.º 11/XI (1.ª)-AC Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 20/XI (1.ª)-AC Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Miranda do Corvo [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 22/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Estudo sobre propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 23/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica [DAR II série B 24, 2009-12-17]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 25/XI (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 26/XI (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Processo relativo a exploração de caulino em Vila Seca - Barcelos [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 34/XI (1.ª)-AC Teresa Venda (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 35/XI (1.ª)-AC João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Jamila Madeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Oferta ferroviária na linha do Sul [DAR II série B 24, 2009-12-17] N.º 38/XI (1.ª)-AC Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN SAÚDE Programação de Intervenção em Oftalmologia [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 5 - 6] N.º 39/XI (1.ª)-AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Celeste Amaro (PSD) MIN CULTURA Relatório de Actividades e Contas do Centro Cultural de Belém e da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Museu Colecção Berardo [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 7] N.º 48/XI (1.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas [DAR II série B 30, 2010-01-07 pág 18 - 19] N.º 119/XI (1.ª)-AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) Governador Civil da Guarda Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 126/XI (1.ª)-AC Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Bragança Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 130/XI (1.ª)-AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Portalegre Prevenção rodoviária [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 3/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Águeda Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Águeda [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 12 - 13] N.º 16/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Amares Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Amares [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 38 - 39] N.º 29/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Anadia Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Anadia [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 64 - 65] N.º 30/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Angra do Heroísmo [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 66 - 67] N.º 33/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Arganil Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Arganil [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 72 - 73] N.º 42/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Baião Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Baião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 90 - 91]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 47/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Beja Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Beja [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 100 - 101] N.º 49/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Borba Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Borba [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 104 - 105] N.º 52/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Bragança Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Bragança [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 110 - 111] N.º 60/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Caminha Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caminha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 126 - 127] N.º 62/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cantanhede Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cantanhede [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 130 - 131] N.º 64/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Carregal do Sal Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carregal do Sal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 134 - 135] N.º 66/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cascais Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cascais [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 138 - 139] N.º 76/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Chamusca Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Chamusca [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 158 - 159] N.º 85/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Crato Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Crato [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 19 - 20] N.º 93/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Évora Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Évora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 35 - 36] N.º 97/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 43 - 44] N.º 104/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Fronteira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Fronteira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 57 - 58] N.º 116/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Idanha-aNova Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Idanha-a-Nova [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 81 - 82] N.º 131/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moimenta da Beira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 111 - 112] N.º 132/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Moita Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moita [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 113 - 114]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 138/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Montemor-o-Novo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 125 - 126] N.º 158/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Matosinhos [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 5 - 6] N.º 173/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Odemira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Odemira [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 35 - 36] N.º 174/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Odivelas Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Odivelas [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 37 - 38] N.º 182/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ourém Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ourém [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 53 - 54] N.º 186/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Palmela Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Palmela [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 61 - 62] N.º 187/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 63 - 64] N.º 193/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penalva do Castelo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penalva do Castelo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 75 - 76] N.º 195/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penedono Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penedono [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 79 - 80] N.º 206/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pombal Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pombal [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 101 - 102] N.º 209/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte da Barca [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 107 - 108] N.º 213/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Portel Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Portel [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 115 - 116] N.º 216/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto de Mós [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 121 - 122] N.º 221/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Rio Maior Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Rio Maior [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 131 - 132] N.º 226/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sabugal Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sabugal [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 141 - 142] N.º 231/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; São Brás de Alportel [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág 151 - 152]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 249/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sernancelhe [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 29 - 30] N.º 252/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sesimbra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 35 - 36] N.º 256/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sines Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sines [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 43 - 44] N.º 257/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sintra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sintra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 45 - 46] N.º 264/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Terras de Bouro Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Terras do Bouro [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 59 - 60] N.º 271/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Trofa Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Trofa [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 73 - 74] N.º 296/XI (1.ª)-AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Franca do Campo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág 123 - 124] N.º 310/XI (1.ª)-AL Nuno Araújo (PS) Câmara Municipal de Penafiel Concurso público de admissão de auxiliares de serviços gerais e de cozinheiras [DAR II série B 28, 2009-12-31 pág 10 - 12] N.º 317/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 322/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 324/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 331/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 347/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 354/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 359/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 372/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 34, 2010-01-12] N.º 389/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 29 - 30] N.º 394/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 39 - 40] N.º 395/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 41 - 42] N.º 396/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 43 - 44] N.º 409/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 69 - 70] N.º 427/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 105 - 106] N.º 429/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 109 - 110] N.º 437/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 125 - 126] N.º 444/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 35, 2010-01-13 pág 139 - 140] N.º 454/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 466/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 36, 2010-01-14] N.º 510/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 11 - 12] N.º 512/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 15 - 16] N.º 516/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 23 - 24] N.º 529/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 49 - 50] N.º 536/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 63 - 64] N.º 539/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 69 - 70] N.º 555/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 101 - 102] N.º 566/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 37, 2010-01-15 pág 123 - 124] N.º 578/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 40, 2010-01-19] N.º 582/XI (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 40, 2010-01-19]
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Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Aveiro [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 4 - 5] N.º 2/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Beja 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Beja [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 6 - 7] N.º 3/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Braga 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Braga [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 8 - 9] N.º 4/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Bragança 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Bragança [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 10 - 11] N.º 5/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Castelo Branco [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 12 - 13] N.º 6/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Coimbra [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 14 - 15] N.º 7/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Évora 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Évora [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 16 - 17] N.º 8/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Faro 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Faro [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 18 - 19] N.º 9/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social da Guarda 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Guarda [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 20 - 21] N.º 10/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Leiria 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Leiria [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 22 - 23] N.º 11/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Lisboa [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 24 - 25] N.º 12/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Portalegre [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 26 - 27] N.º 13/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social do Porto 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Porto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 28 - 29] N.º 14/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Santarém 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Santarém [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 30 - 31]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 15/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Setúbal [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 32 - 33] N.º 16/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Viana do Castelo [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 34 - 35] N.º 17/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Vila Real [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 36 - 37] N.º 18/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viseu 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Viseu [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 38 - 39] N.º 26/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-10-26 Número de desempregados no Algarve [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 55 - 56] N.º 30/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-26 Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 63 - 64] N.º 31/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-10-27 Degradação insustentável da Estrada Nacional 264 e ausência de resposta das Estradas de Portugal [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 65 - 66] N.º 39/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-29 Directiva Europeia sobre Serviços de Pagamentos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 80 - 81] N.º 44/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-10-30 Aumento de spreads em crédito do BPN a PME [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 90 - 91] N.º 53/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-30 Situação dos trabalhadores da Qimonda [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 8 - 10] N.º 54/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Situação dos trabalhadores da Qimonda [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 11 - 13] N.º 56/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Encerramento e despedimentos na Multinacional Delphi [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 16 - 17] N.º 70/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 40] N.º 72/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao "lay-off" e regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o "lay-off".
[DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 42 - 43] N.º 74/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 46 - 47]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 76/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 50 - 51] N.º 79/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 54] N.º 80/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Situação na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 55] N.º 91/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-30 Desempregados sem auferirem prestações de desemprego [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 5 - 6] N.º 92/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 7 - 8] N.º 111/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-11-02 Condenados que auferem Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 45 - 46] N.º 117/XI (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-04 Financiamento da Universidade de Évora [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 58 - 59] N.º 119/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 62 - 63] N.º 120/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 64 - 65] N.º 126/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-05 "Papel comercial do BPN" [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 75 - 76] N.º 127/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-11-05 Mini-ETAR de Baltar (Paredes) [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 77 - 78] N.º 133/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-05 Evolução da situação social da empresa Rhode, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 90 - 91] N.º 141/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-05 Construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 105] N.º 144/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-05 Discriminação no acesso ao portal renovável na hora prejudica produtores individuais e pequenas empresas [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 111] N.º 147/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-06 Número de desempregados no Algarve [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 116 - 117]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 149/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Despedimentos na empresa Delphi de Guarda [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 120 - 121] N.º 151/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 126 - 129] N.º 154/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-10 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 138 - 139] N.º 155/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN JUSTIÇA 2009-11-09 Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 140] N.º 158/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em LeiriaPousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 145 - 146] N.º 161/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Situação das unidades de produção do Grupo Cinca [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 150] N.º 162/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 151 - 152] N.º 164/XI (1.ª) Catarina Martins (BE), José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 155 - 156] N.º 165/XI (1.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana - Lei 67A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008); Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII); Lordelo do Ouro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 157 - 158] N.º 170/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-11-06 Revisão da carreira técnica superior de reeducação [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 168] N.º 171/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2009-11-11 Condições de funcionamento das maternidades privadas [DAR II série B 11, 2009-11-25]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 175/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Rosário Águas (PSD), Luís Menezes (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-11 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E)/Espinho e Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 176/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2009-11-11 Venda de valor penhorado [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 179/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-11 Consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 200/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de S. João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 206/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-16 Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 218/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 233/XI (1.ª) Clara Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-18 Construção do Hospital no Seixal (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 239/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-11-18 Atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A no Hospital Garcia da Orta [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 240/XI (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-18 Segurança Social apoia plano de recuperação atentório aos direitos dos trabalhadores da empresa Flor do Campo, Santo Tirso [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 242/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-18 Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei 4/83 de 2 de Abril [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 243/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-18 Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei 4/83 de 2 de Abril [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 244/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-18 Centros hospitalares de Gaia e da Póvoa/Vila de Conde [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 246/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-18 "Síndrome de Bartter" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 254/XI (1.ª) Rosário Águas (PSD), Clara Carneiro (PSD), Luís Menezes (PSD), Carla Barros (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 10 - 11] N.º 256/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Abertura de Novas Convenções no domínio da Fisioterapia, em Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 14 - 15] N.º 257/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Abertura da Unidade de Radioterapia no Hospital de S.
Teotónio de Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 16 - 17]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 269/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-20 Novo Hospital de Barcelos [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 270/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-20 Insolvência da Flor do Campo (Santo Tirso) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 273/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 274/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 283/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Solicitação de urgente Análise e Suspensão dos Artº 161º da Lei nº 98/2009, que "Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação profissionais" [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 285/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 286/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 289/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 293/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-23 Situação na Companhia de Torres Novas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 300/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-23 Autorização para a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de ¿50.000.000,00 [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 306/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Condições de Trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 307/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-23 Insolvência da Empresa Paralux [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 309/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-11-24 Funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 317/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) Ministério da Presidência 2009-11-25 Situação da Junta de Freguesia de Massarelos, concelho do Porto [DAR II série B 12, 2009-11-26]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 320/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 322/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-25 Descontos para a CGA de Docentes Contratados [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 326/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Coimbra, Ponte de S. João de Areias/Tábua [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 327/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-25 Comparticipação de colonoscopias [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 330/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 333/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 7 - 8] N.º 336/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 13 - 14] N.º 338/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 17 - 18] N.º 339/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 19 - 20] N.º 342/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro da Presidência 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 25 - 26] N.º 343/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 27 - 28] N.º 345/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) Presidência do Conselho de Ministros 2009-11-25 Relatório internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2009 [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 31 - 33] N.º 346/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) Presidência do Conselho de Ministros 2009-11-25 1º Relatório de Avaliação do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 34 - 37] N.º 423/XI (1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-26 Privatização ou não privatização da Ana - Aeroportos de Portugal, S.A.
Novo Aeroporto de Lisboa.
Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.
[DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 28 - 33] N.º 426/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-26 Construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 38 - 39] N.º 429/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-26 Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 46 - 47]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 434/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Assistência médica dos Professores de Português em Andorra [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 55] N.º 436/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Assistência médica dos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 57] N.º 437/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Informação sobre os cursos de Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro para as Comunidades Portuguesas [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 58] N.º 440/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Deslocalização da Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 62 - 63] N.º 445/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Encerramento do Hotel Sul-Americano, Vizela [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 72] N.º 446/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Encerramento do Hotel SulAmericano, Vizela [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 73] N.º 447/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 74 - 75] N.º 448/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 76 - 77] N.º 455/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-02 Subsídio de refeição aos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 93] N.º 457/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-02 Despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 95 - 96] N.º 459/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-02 Construção do novo Hospital de Lagos [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 99 - 100] N.º 460/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-02 Horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 101 - 102] N.º 463/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-02 Conclusão do IC 27 – Beja/Vila Real de Santo António [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 107 - 108] N.º 464/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-02 Novo estabelecimento prisional do Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 109 - 110]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 466/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-02 Notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa. Política e acção do Governo português.
[DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 114 - 116] N.º 468/XI (1.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-03 Acidente numa passagem de nível em Valença do Minho [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 476/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-03 EN 125/Algarve Litoral - Ponto de Situação [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 479/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) EP - Estradas de Portugal 2009-12-03 Parcerias Público-Privadas [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 480/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Preços dos combustíveis nas Auto-Estradas [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 489/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-03 Inactividade do Grupo de Trabalho para os Cuidados Paliativos [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 491/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-03 Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições offshore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 495/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Situação das empresas apoiadas e participadas através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 496/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-03 Qualidade dos serviços no departamento da Segurança Social em Barcelos [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 497/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Acompanhamento pela AICEP dos projectos de investimento empresarial nos termos da alínea d) do nº 2 do Artigo 2º dos seus Estatutos, anexos ao Decreto-Lei nº 245/2007, de 25 de Junho [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 498/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-03 Construção dos novos hospitais de Barcelos e Fafe [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 500/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-03 Precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa MTS, concessionária do Metro Sul do Tejo - Concelhos de Almada e Seixal/Distrito de Setúbal [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 504/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Objectivo de Taxa de Execução do QREN [DAR II série B 21, 2009-12-12]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 506/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Apoios do QREN às PME [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 508/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Torres de vigilância no EP do Porto (Custóias) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 510/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Instalações da Direcção Geral de Reinserção Social em Custóias [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 511/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Défice de guardas prisionais em estabelecimentos prisionais ( Porto) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 513/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Sistema de videovigilância externa no EP do Porto (Custóias) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 514/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Programa Integrado de Prevenção do Suicídio [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 516/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-02 Horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 522/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-04 Diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 523/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-04 Aumento do endividamento no segundo OE rectificativo para 2009 e ajuda à Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 529/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN CULTURA 2009-12-04 Encerramento CINEDOC [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 538/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Situação nas urgências básicas do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 540/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 542/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-07 No Hospital de Cascais HPP (gestão privada) os funcionários aguardam há vários meses pelas comparticipações que lhes são devidas pela ADSE [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 544/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 545/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-07 Plano de reestruturação da linha do Vouga para prevenção de acidentes [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 546/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 22, 2009-12-14]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 554/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 557/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Cobranças antecipadas do Estado às Micro e Pequenas Empresas Industriais [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 558/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Linhas PME INVESTE [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 559/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-10 Violação da lei na nomeação do representante dos trabalhadores no Conselho de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 563/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-10 "Situação dos Trabalhadores da Administração Pública no Ministério da Saúde" [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 565/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Investimentos em infra-estruturas físicas no E. Prisional do Porto (Custóias) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 566/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Sobrelotação em Estabelecimentos Prisionais do Porto [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 567/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Défice de recursos humanos em Estabelecimentos Prisionais (Porto) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 568/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-10 Enquadramento social dos reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 574/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Apoios à empresa Soares da Costa [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 577/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Ilegalidades na aplicação do SIADAP [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 578/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Apoios à empresa Ricardo & Barbosa - São Pedro da Cova - Gondomar [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 580/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-10 Atrasos no pagamento dos formadores do IEFP [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 582/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 585/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-10 Ilegalidades na aplicação do SIADAP [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 587/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-09 Estudantes que ainda não receberam bolsa vêem vedado o seu acesso a computadores e a material pedagógico na ESEC [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 588/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-09 Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em Risco [DAR II série B 23, 2009-12-15]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 589/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-10 Linha ferroviária do Tua [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 591/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-11 Reclassificação da EM 528.2 para EN - Beja [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 593/XI (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-11 Actualização salarial do pessoal dos Centros Culturais Portugueses no Estrangeiro [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 594/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-11 Apoio à Indústria de Calçado em Felgueiras e no Distrito do Porto [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 595/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-11 Lei das Finanças Regionais [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 596/XI (1.ª) José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-11 Unidade Local de Saúde Norte Alentejano HDJMG - Portalegre [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 599/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-11 "Hospital no Concelho do Seixal - Distrito de Setúbal" [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 602/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-11 Construção da variante norte de Faro [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 605/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-11 Pagamentos em atraso em diversos centros culturais [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 607/XI (1.ª) José Pereira Marques (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Maria José Gamboa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), José Ribeiro (PS), Glória Araújo (PS), João Paulo Correia (PS), Nuno Araújo (PS), Mário Mourão (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-14 Deslocalização da prova Red Bull Air Race para Lisboa [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 610/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-14 Salários em atraso na Delegação de Leiria da Autoridade para as condições de Trabalho [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 615/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-12-11 Falta de diálogo na revisão do Regulamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 620/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-11 Situação dos estudantes bolseiros no ensino superior em Portugal [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 13 - 14] N.º 621/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-11 Problemas na atribuição do subsídio de desemprego [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 15 - 16]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 623/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-11 Encerramento de Curso do IEFP e nulidade da formação [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 19 - 20] N.º 626/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-15 Bloqueio judicial à entrada de novos genéricos no mercado [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 627/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-15 Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 628/XI (1.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-15 Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 632/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-15 Impacto orçamental das medidas sociais propostas pela oposição [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 633/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-15 Investigação de Falências Fraudulentas [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 639/XI (1.ª) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-15 "Mortes na sequência de consumo de droga nas cadeias portuguesas" [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 652/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Teresa Morais (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-12-16 Arrendamento de edifícios para instalação de serviços de justiça - Parecer do IGFIJ, de Setembro de 2005 [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 653/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos Directivos dos institutos públicos tutelados pelo Ministério da Saúde [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 657/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-17 Abuso da dependência económica por parte da Europ Assistanceempresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 658/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Abuso da dependência económica por parte da Euro Assistanceempresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 659/XI (1.ª) João Oliveira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-17 "Linha de Muito ALta Tensão Marateca - Fanhões" [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 662/XI (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Isenção do pagamento de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 664/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Transferência de capitais para paraísos fiscais [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 666/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-17 Licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social [DAR II série B 26, 2009-12-23]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 668/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-16 Evolução da situação social do Grupo Investar, Ovar, Aveiro [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 671/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-17 Condições materiais da Faculdade de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 672/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-17 Estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos Directivos dos institutos públicos tutelados pelo Ministério da Saúde [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 674/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-18 Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 675/XI (1.ª) Pacheco Pereira (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Crise no sector do Móvel no concelho de Ourém [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 676/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-18 Hospital Central do Algarve - Ponto da Situação [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 678/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros de Novas Oportunidades aberto pelo Aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Requisitos de admissão. Falta de datação no currículo [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 680/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Pressões ilegais sobre os trabalhadores das grandes superfícies comercias [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 683/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 686/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 687/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-18 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 689/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-12-18 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 693/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Transferência de Advogados dentro dos serviços do IEFP [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 695/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-22 CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 698/XI (1.ª) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-12-22 Auditoria ao CITIUS [DAR II série B 26, 2009-12-23]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 703/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação da empresa V.N. - Automóveis, S.A., situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 705/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 706/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação dos Trabalhadores da empresa Karmann-Ghia de Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 709/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-22 Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 713/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-21 Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 715/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação laboral na Oliva [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 716/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-22 Direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 720/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-21 Incompatibilidade de funções no INFARMED [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 721/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-21 Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 723/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-22 Corte do "Subsídio" de manutenção a uma família de acolhimento [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 724/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-22 Situação dos trabalhadores do bingo do Brasília (Porto) [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 729/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-12-22 Instalações do tribunal Judicial de Vila do Porto (Santa Maria - Açores) [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 733/XI (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Luís Montenegro (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Jorge Costa (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carina Oliveira (PSD), João Figueiredo (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-22 Introdução de portagens na A29/A17/A25 [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 736/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-22 Desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores dos SMTUC, Coimbra [DAR II série B 27, 2009-12-30]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 739/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-29 Cobrança de comissões na rede da Netpay [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 740/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-29 Migração do processamento de transacções da rede Netpay [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 741/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-28 Aval BPP [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 744/XI (1.ª) Rosário Águas (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-29 Carreira farmacêutica [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 750/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-29 "Hospital no concelho do Seixal - Distrito de Setúbal" [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 759/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN SAÚDE 2010-01-04 Hospital Pediátrico de Lisboa [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 765/XI (1.ª) Helena Pinto (BE) S.E. IGUALDADE 2010-01-06 Carência de respostas às vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 769/XI (1.ª) Cristóvão Crespo (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-22 UNIDADE LOCAL SAUDE NORTE ALENTEJANO - HDJMG Portalegre [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 771/XI (1.ª) José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS) S.E. ADJ. E DA SAÚDE 2010-01-06 Aprovação da Unidade de Saúde Familiar, D. Nuno, no concelho da Batalha [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 772/XI (1.ª) Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE 2010-01-06 Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 775/XI (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-06 "Situação dos Trabalhadores da Proudmoment - Concelho do Fundão, Distrito do Castelo Branco" [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 779/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-06 Alternativa ao trajecto do metro do Porto em Rio Tinto [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 782/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2010-01-06 Contagem de tempo de tropa para efeitos de reforma [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 787/XI (1.ª) José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-07 Aumento de portagens na A2 e A12 (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 793/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-07 Privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Novo Aeroporto de Lisboa.
Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.
[DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 794/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-07 Notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa. Política e acção do Governo português.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 800/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2010-01-07 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 801/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2010-01-07 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 806/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-07 Centro de Saúde de Odivelas [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 807/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-07 Viabilização da Beiralã [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 808/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-07 Violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 812/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-07 Destino e volume das receitas obtidas com a concessão de barragens e taxas de recursos hídricos [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 814/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-06 Viabilização da empresa IFM - Platex, de Tomar [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 815/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-07 Falta de médicos de família em São José da Lamarosa e Biscainho [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 817/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-08 Ruptura da urgência do Hospital de Abrantes [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 818/XI (1.ª) António José Seguro (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Isabel Coutinho (PS), Nuno Sá (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-08 Conclusões do Grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 822/XI (1.ª) Carlos Costa Neves (PSD), Carlos São Martinho (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-08 Desertificação do território de Portugal Continental [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 825/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-08 Bolsas de Acção Social na Universidade da Madeira [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 826/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-08 Passe sub-23 [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 827/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Presidência 2010-01-08 Movimento Associativo Popular [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 831/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-08 Dificuldades dos vigilantes da natureza [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 834/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-08 Novo adiamento das Obras da Segunda fase do Metro do Porto [DAR II série B 39, 2010-01-18]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 835/XI (1.ª) Carla Barros (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-11 Política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 836/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-11 Distribuição de Incentivos pelo Turismo de Portugal, IP. [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 838/XI (1.ª) João Paulo Correia (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-11 O quebra-mar destacado da Aguda - Vila Nova de Gaia [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 839/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN SAÚDE 2010-01-11 Prevenção e controlo de infecções sexualmente transmissíveis [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 840/XI (1.ª) José Luís Arnaut (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN JUSTIÇA 2010-01-13 Manutenção do Estabelecimento Prisional Regional de Lamego [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 841/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-12 Euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 842/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-12 Plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de fundição, S.A. (São João da Madeira) [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 843/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-12 Plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de fundição, S.A. (São João da Madeira) [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 845/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-12 Cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 846/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-12 Construção de superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 847/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-12 Falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal Continental [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 851/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-10 Despedimentos na Eurest Portugal [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 861/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN SAÚDE 2010-01-13 Unidade Hospitalar de Chaves [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 878/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-14 Ponto de situação do projecto parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 879/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-14 Degradação da EN 117 (Troço Belas-Pendão) no concelho de Sintra [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 880/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-14 Lançamento virtual de concurso no metro do Porto [DAR II série B 41, 2010-01-20]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 883/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA 2010-01-14 Extinção da Fundação Eugénio de Andrade [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 888/XI (1.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Lynce (PSD), Pedro Duarte (PSD), Vânia Jesus (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2010-01-15 Centro de Alto Rendimento para o Rugby [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 890/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-15 Pagamento de dívidas do Estado nos Açores [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 892/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-15 Parque de Ondas da Aguçadoura, Póvoa de Varzim [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 893/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2010-01-15 Impossibilidade de Exercício do Direito de Voto no estrangeiro [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 895/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-15 Discriminação em função da maternidade na empresa TAP [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 897/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Presidência do Conselho de Ministros 2010-01-15 Discriminação em função da maternidade na empresa TAP [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 899/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-15 Sobre o projecto "Braga Digital" [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 901/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-15 Futuro da Macvila (Ex-Maconde) Vila do Conde [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 902/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-15 Isenção de IMT na transacção do Mercado do Bom Sucesso [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 903/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-15 Estado de Segurança das Pontes em Portugal [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 906/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 911/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Brandão Rodrigues (CDSPP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 912/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 913/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 914/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2010-01-18 Edifícios arrendados ao Ministério da Justiça [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 915/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 917/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 918/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2010-01-18 Edifícios arrendados ao Ministério da Presidência [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 919/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 920/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-18 Edifícios arrendados [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 922/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2010-01-18 Gestão privada do hospital de Braga decide não atender doentes de quatro especialidades [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 923/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-18 100 falsos recibos verdes a trabalhar no Estádio Universitário de Lisboa [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 924/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2010-01-18 Portugal recusa participar na Década para a Inclusão da Comunidade Cigana [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 925/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-18 Encerramento dos cursos de nível IV na Região de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 928/XI (1.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN SAÚDE 2010-01-18 Construção de Centro de Saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 930/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-18 Parque de energia das ondas parado na Aguçada, Póvoa de Varzim [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 932/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-18 Situação dos trabalhadores da Estoril-Sol SA - Casino Estoril -, despedimento colectivo, Cascais, Distrito de Lisboa [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 933/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-18 Situação dos trabalhadores da Estoril-Sol SA - Casino Estoril -, despedimento colectivo, Cascais, Distrito de Lisboa [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 935/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN SAÚDE 2010-01-18 Urgências do Hospital Garcia de Horta [DAR II série B 43, 2010-01-25] N.º 938/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA 2010-01-19 Declarações contraditórias do Sr.
Ministro da Justiça sobre as irregularidades detectadas na auditoria ao IGFIJ [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 942/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 2010-01-20 Edifícios arrendados [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 943/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Instituto de Gestão Financeira e de InfraEstruturas da Justiça, I.P. 2010-01-20 Edifícios arrendados do Ministério da Justiça [DAR II série B 45, 2010-01-27]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 946/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Acidentes de viação em saída da A3 (Porto/Valença) [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 947/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Adiamentos na 2ª fase da rede do metro do Porto [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 948/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Modelo de financiamento dos transportes públicos [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 950/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-20 Condições materiais da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 951/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-20 Condições materiais do Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 953/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-20 Barra de Esposende [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 955/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-20 Problemas na indústria de reciclagem de resíduos de materiais plásticos [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 959/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-20 Regularização da titularidade das habitações do Bairro da EDP na Barragem da Caniçada, Valdozende/Terras do Bouro [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 960/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-20 Possível encerramento da Extensão de Belindo do Centro de Saúde de Esposende [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 961/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Reparação de avarias da rede telefónica fixa do Vale do Ave [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 962/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-20 O funcionamento dos serviços de urgência no Centro Hospitalar do Alto Ave [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 964/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Fibra óptica para banda larga no concelho de Vila Verde [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 965/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-20 Projectos de prevenção e defesa costeira em Esposende no âmbito do Polis Litoral Norte [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 967/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-20 Projecto"Criar Raízes" [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 968/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-20 Funcionamento e gestão do Hospital de S. Marcos no quadro da Parceria Público-Privado [DAR II série B 45, 2010-01-27]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 970/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-20 Discriminação no pagamento das faltas em caso de necessidade de assistência inadiável e imprescindível [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 971/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-20 Utilização de trabalho temporário na empresa metro do Porto SA [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 972/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-20 Utilização de trabalho temporário na empresa metro do Porto SA [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 973/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-20 Mau funcionamento do Centro distrital da Segurança Social do Porto [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 974/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-20 Medidas de Apoio às Indústrias Têxtil, Vestuário e do Calçado [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 975/XI (1.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-20 Centro de Acolhimento Temporário de Seixas - "Benjamim" [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 983/XI (1.ª) António Cabeleira (PSD), Isabel Sequeira (PSD) MIN SAÚDE 2010-01-21 Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia, Ministério da Saúde [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 986/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE 2010-01-21 Hospital de São Marcos, em Braga [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 989/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-21 Atrasos na apresentação dos resultados e pagamento das bolsas de acção social escolar no Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 990/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-21 Parque de estacionamento na estação do metro na Póvoa de Varzim [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 991/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-21 Esclarecimento quanto a irregularidades cometidas na SAVINOR (Trofa) [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 992/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-21 Tram-trains da linha Vermelha (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 995/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-22 Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 996/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-22 Situação financeira da Universidade dos Açores [DAR II série B 45, 2010-01-27] N.º 998/XI (1.ª) Paulo Cavaleiro (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carla Barros (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), João Figueiredo (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Rede ferroviária de Alta Velocidade - travessia do Douro [DAR II série B 46, 2010-01-28]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 999/XI (1.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Celeste Amaro (PSD) MIN CULTURA 2010-01-22 Falta de funcionários no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1001/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-21 Energias Renováveis. Projecto Integrado de Energia Solar (PIES) [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1002/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-21 Ampliação da Pedreira dos Penedos Altos [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1003/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-22 "Encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1004/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-22 "Serviço de Urgência do Hospital Garcia de Orta - Distrito de Setúbal" [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1005/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-22 "Necessidades do Hospital Garcia de Orta - Distrito de Setúbal" [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1006/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST/Transportes Sul do Tejo na Freguesia da Amora - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1008/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-22 Falta de apoio do Governo para Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde - Concelho de Sesimbra/Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1010/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Situação global da EMEF (Guifões, Matosinhos) [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1011/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Cheias na zona de Frielas-Loures [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1012/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-22 Situação do trânsito na EN8 no interior de Loures [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1015/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-22 Descargas das barragens do Alto Lindoso e de Touvedo causam prejuízos avultados [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1016/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) Presidência do Conselho de Ministros 2010-01-22 Extinção da Fundação Eugénio de Andrade [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1017/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-22 Garantias do Estado às operações de financiamento do BPN [DAR II série B 46, 2010-01-28]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1018/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2010-01-22 ANF cobra indisponibilidade do serviço de SMS relativo às farmácias de serviço [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1020/XI (1.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-22 Isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1021/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-22 Exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1022/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-22 Exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1023/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-22 Exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1025/XI (1.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2010-01-22 Escola Secundária de Montejunto - Cadaval [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1027/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-26 Preenchimento de vagas para diversos serviços afectos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1028/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-26 Erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1029/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-26 Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros críticos - Bairro do Lagarteiro [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1031/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-26 Atrasos na aprovação do Plano Estratégico da Habitação [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1032/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2010-01-26 Candidatos com subsídio de maternidade ou paternidade excluídos do Programa Porta 65 Jovem [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1033/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), Rita Calvário (BE), Catarina Martins (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2010-01-26 Fim da isenção de Imposto Municipal sobre imóveis no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1034/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2010-01-26 Pagamento de dívidas fiscais em prestações [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1035/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-26 Âmbito do acesso à electricidade verde, conforme o Despacho nº 47/2010 [DAR II série B 46, 2010-01-28]
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1036/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-26 Problemas profissionais da ASAE [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1038/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-26 Apoios às empresas Autoeuropa e Qimonda [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1039/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2010-01-26 Programa-piloto para apoio a empresa no distrito de Braga [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1041/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-26 Atraso no pagamento de ajudas à agricultura [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1042/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2010-01-26 Início das obras de conservação da Ponte do Prado, concelho de Vila Verde [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1044/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2010-01-26 Falta de apoio do Poder Central para aquisição de viatura de desencarceramento pelos Bombeiros Voluntários de Sesimbra/Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1045/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2010-01-26 Restituição do IVA cobrado às IPSS aquando da aquisição de bens ou serviços: o caso concreto do Centro Comunitário da Quinta do Conde - Concelho de Sesimbra/Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1046/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE 2010-01-26 "Situação dos serviços do Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do INEM" [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1047/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2010-01-26 Biotério [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1048/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2010-01-26 Biotério [DAR II série B 46, 2010-01-28] N.º 1131/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2010-01-28 Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Póvoa do Varzim/Vila do Conde [DAR II série B 51, 2010-02-03 pág 9 - 12] N.º 1149/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2010-01-28 Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo i - Serra d'Aire [DAR II série B 51, 2010-02-03 pág 81 - 84]
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Perguntas respondidas fora do prazo
Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 19/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Dispensa de trabalhadores da Fábrica Glovar do Grupo Aerosoles [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 40 - 41] N.º 20/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Ameaça de Encerramento da empresa de cerâmica Louçarte, em Valado de Frades/Nazaré; Fundo de Garantia Salarial [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 42 - 43] N.º 22/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa têxtil Crialme Donna, em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 46 - 47] N.º 23/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa têxtil Crialme Donna, em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 48 - 49] N.º 25/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Números de desempregados no Algarve [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 53 - 54] N.º 29/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN EDUCAÇÃO 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) de inglês e música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 60 - 62] N.º 34/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Enésima descarga na Ribeira dos Milagres na madrugada de 26-10-2009, em Leiria [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 71 - 72] N.º 35/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência do Conselho de Ministros Participação do Movimento Associativo Popular no Conselho Nacional do Desporto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 73] N.º 37/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação dos Trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal e manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 76 - 77] N.º 38/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos Trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal e manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 78 - 79] N.º 43/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Indemnização ao Teatro Experimental do Porto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 88 - 89] N.º 45/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO Violação do direito de Manifestação [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 92 - 93] N.º 48/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Regulamentação da Educação Sexual [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág 98 - 99] N.º 52/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, na Feira [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 6 - 7]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 55/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Estado de degradação em que se encontra a Barragem de Póvoa e Meadas [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 14 - 15] N.º 57/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da fábrica Mitromar, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 18 - 19] N.º 58/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas, concelho de Sines, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 20 - 21] N.º 59/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResines, concelho de Sines, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 22 - 23] N.º 60/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da fábrica Mitromar, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 24 - 25] N.º 61/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento e despedimentos na Multinacional Delphi [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 26 - 27] N.º 62/XI (1.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN JUSTIÇA Funcionamento da comarca-piloto do Alentejo Litoral [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 28 - 29] N.º 65/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação nas empresas do sector têxtil: i) SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo e ii) TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 33] N.º 66/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Ruído e vibração causados pela tecelagem João & Feliciano, Lda (Rua do Relógio, nº 256), Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 34 - 35] N.º 67/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ruído e vibração causados pela tecelagem João Feliciano, Lda (Rua do Relógio, nº 256), Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 36 - 37] N.º 68/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação nas empresas do sector têxtil: i) SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo e ii) TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 38] N.º 69/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Recuperação da Estação Arqueológica de Santa Marta das Cortiças, em Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 39] N.º 71/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 41] N.º 73/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao "lay-off" e regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o "lay-off" [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 44 - 45] N.º 77/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação das empresas Portelinhas, Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores); Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 trabalhadores); DELTIC, Fafe (25 Trabalhadores); União Plena, Arões, Fafe (6 Trabalhadores) [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 52]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 78/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 53] N.º 81/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 56] N.º 82/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação das empresas Portelinhas, Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 Trabalhadores); Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 Trabalhadores); DELTIC, Fafe (25 trabalhadores); União Plena, Arões, Fafe (6 trabalhadores) [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 57] N.º 83/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa Império Pneus, Parque Industrial de Sobreposta, Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 58 - 59] N.º 84/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Império Pneus, Parque Industrial de Sobreposta, Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 60 - 61] N.º 85/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contratação de Professores para Actividades de Enriquecimento Curricular [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 62 - 63] N.º 86/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Distribuição de alunos do 7º ano pelas Escolas EB 2,3 e Secundária de Arouca [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 64 - 65] N.º 87/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Escola utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 66 - 67] N.º 90/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Comissão Europeia processa Portugal por falta de licenças Industriais [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 71] N.º 93/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Braga [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 9 - 10] N.º 94/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Bragança [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 11 - 12] N.º 95/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 13 - 14] N.º 96/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Coimbra [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 15 - 16] N.º 97/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Vila Real [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 17 - 18] N.º 98/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 19 - 20]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 99/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Setúbal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 21 - 22] N.º 100/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Santarém [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 23 - 24] N.º 101/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito do Porto [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 25 - 26] N.º 102/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Portalegre [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 27 - 28] N.º 103/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Lisboa [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 29 - 30] N.º 104/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Leiria [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 31 - 32] N.º 105/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito da Guarda [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 33 - 34] N.º 106/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 35 - 36] N.º 107/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Évora [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 37 - 38] N.º 108/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Aveiro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 39 - 40] N.º 109/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Beja [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 41 - 42] N.º 110/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso no Distrito de Viseu [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 43 - 44] N.º 112/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Medidas Fiscais de Combate ao Desemprego no Algarve [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 47 - 49] N.º 114/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 53] N.º 115/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 54] N.º 118/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 60 - 61]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 122/XI (1.ª) Rita Calvário (BE), Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 68 - 69] N.º 123/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 70 - 71] N.º 129/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 81 - 82] N.º 130/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 83 - 84] N.º 131/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Global Notícias [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 85 - 87] N.º 132/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Evolução da situação social da empresa Rodhe, em Santa Mara da Feira [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 88 - 89] N.º 135/XI (1.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 94 - 95] N.º 137/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 98 - 99] N.º 146/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 114 - 115] N.º 150/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Código Contributivo: adiamento e revisão.
Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 122 - 125] N.º 152/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Código Contributivo: adiamento e revisão.
Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 130 - 133] N.º 156/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 141 - 142] N.º 160/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação das unidades de produção do Grupo Cinca [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 149]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 163/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 153 - 154] N.º 166/XI (1.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 159 - 160] N.º 167/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Precariedade laboral em Matosinhos [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 161 - 163] N.º 168/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 164 - 165] N.º 169/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Rita Rato (PCP) MIN EDUCAÇÃO Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 166 - 167] N.º 173/XI (1.ª) Teresa Morais (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto "Linha de Muita Alta Tensão Batalha/Lavos, a 400 KV" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 174/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 1-Lay-off na unidade Delphi em Braga, 2- Fiscalização da aplicação do Código de Trabalho nas situações de Lay-off [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 177/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Evolução da situação social do Grupo Investar, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 178/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Evolução da situação social do grupo Investar, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 180/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Não concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante na Alfândega de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 182/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ER 377-2 - Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.). Terrenos agrícolas das Terras da Costa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 183/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Comunidade cigana no Alentejo [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 184/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Degradação social e salários em atraso no distrito de Portalegre (Concelhos de Nisa e Crato) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 185/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recusa de Visto Prévio do tribunal de Contas relativa à Subconcessão da Auto-Estrada Transmontana e a Subconcessão do Douro Interior [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 186/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do IC9 no concelho da batalha e do IC36, no concelho de Leiria, freguesia de Pousos [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 187/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN SAÚDE Dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 188/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Actuação da EPAL perante denúncia de estagiária no Museu da Água [DAR II série B 11, 2009-11-25]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 193/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Trabalhadores contratados para posto de trabalho permanente com vínculo precário no Instituto Tecnológico e Nuclear [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 195/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalho precário na EMEF - GOP (Guifões - Matosinhos) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 198/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Eventual encerramento da 2ª Repartição de Viseu [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 199/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN CULTURA Zona Especial de Protecção do "Sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga - Sete Fontes de São Victor" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 201/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Pescas da UE em territórios ocupados do Sahara Ocidental [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 203/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos - Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 204/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação das instalações sociais da CP-Regional - Concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 205/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Profissionalização de Professores contratados com habilitação própria [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 210/XI (1.ª) Jorge Bacelar Gouveia (PSD) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA "Segurança no Algarve: uma situação preocupante" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 213/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Obras da Empresa do Metro do Porto estão a entubar o rio Tinto [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 215/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Falhas graves apontadas ao Plano Nacional de Barragens [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 219/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Califa, S. João da Madeira, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 223/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Resíduos Industriais Perigosos junto ao Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 232/XI (1.ª) Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Ocorrência de assaltos a estabelecimentos comerciais de Alcochete [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 236/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 237/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 238/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados ambientais no concelho de Olhão afectam Ria Formosa [DAR II série B 11, 2009-11-25]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 241/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desemprego na Região Norte [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 247/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação profissional dos vigilantes da natureza e a externalização de serviços no ICNB [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 252/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Níveis de Desemprego na Região Norte [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 7] N.º 258/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação Social da empresa Fabriconfex, Coimbra [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 18 - 19] N.º 259/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Lagoas de Hidrocarbonetos em Corroios - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 20 - 21] N.º 261/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação social na empresa Rohde [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 24 - 25] N.º 265/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Paragens de Transporte Público Rodoviário na Avenida 25 de Abril em Corroios - concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 35 - 36] N.º 271/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da A32 no concelho de Albergaria a Velha [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 272/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Estudo comparado sobre representação dos emigrantes noutros países [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 275/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Número de mesas de voto nas eleições na emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 276/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 277/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 278/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 279/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 280/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Proposta do CCP no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 282/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Tem futuro a Saint-Gobain Glass Portugal, no fabrico do vidro plano em Portugal? [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 284/XI (1.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN EDUCAÇÃO Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Pinhal de Frades, concelho do Seixal, distrito de Setúbal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 287/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Direito ao Gozo Exclusivo de 30 dias de Licença Parental [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 288/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Colocação de Docente com Deficiência Motora na sua Área de Residência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 290/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 291/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação do Edifício Ritz Club [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 292/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação dos Estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 295/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 297/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) Presidência do Conselho de Ministros Despesas em publicidade dos Ministérios, Institutos e Empresas Públicas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 298/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Protecção social na parentalidade [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 301/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incerteza sobre a continuidade da 2ª Repartição de Finanças de Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 303/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL legalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor (Trofa) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 305/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Negação de pagamento da licença de parentalidade [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 308/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Libertação do cidadão Tibetano Dhondup Wangchen [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 310/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Diminuição crítica das reservas de água no Algarve [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 313/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governo Civil do Porto Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 315/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Banco de Portugal recusa averiguar supostas violações de regras bancárias [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 316/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 12, 2009-11-26]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 318/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, concelho de Cascais [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 319/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PIN da Cidade Lacustre de Vilamoura implica pressão ambiental e urbanística insustentável [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 321/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 331/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 334/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 9 - 10] N.º 335/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 11 - 12] N.º 347/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descargas de entulho na área da Ria Formosa, Olhão [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 38 - 39] N.º 349/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Rabat [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 42 - 43] N.º 350/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Madrid [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 44 - 45] N.º 351/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Otava [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 46 - 47] N.º 352/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Cidade da Praia [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 48 - 49] N.º 353/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Montevideu [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 50 - 51] N.º 354/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Harare [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 52 - 53] N.º 355/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Haia [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 54 - 55] N.º 356/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Estocolmo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 56 - 57] N.º 357/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Díli [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 58 - 59]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 358/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Buenos Aires [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 60 - 61] N.º 359/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Bruxelas [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 62 - 63] N.º 360/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Brasília [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 64 - 65] N.º 361/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Bissau [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 66 - 67] N.º 362/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Berna [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 68 - 69] N.º 363/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Berlim [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 70 - 71] N.º 364/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Andorra [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 72 - 73] N.º 365/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Estrasburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 74 - 75] N.º 366/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Dusseldorf [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 76 - 77] N.º 367/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Durban [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 78 - 79] N.º 368/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Curitiba [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 80 - 81] N.º 369/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Clermont-Ferrand [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 82 - 83] N.º 370/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Caracas [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 84 - 85] N.º 371/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Cidade do Cabo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 86 - 87] N.º 372/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Boston [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 88 - 89]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 373/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Bordéus [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 90 - 91] N.º 374/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Benguela [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 92 - 93] N.º 375/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Belo Horizonte [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 94 - 95] N.º 376/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Belém do Pará [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 96 - 97] N.º 377/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular da Beira [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 98 - 99] N.º 378/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Barcelona [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 100 - 101] N.º 379/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Washington [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 102 - 103] N.º 380/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Marselha [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 104 - 105] N.º 381/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Maputo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 106 - 107] N.º 382/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Manchester [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 108 - 109] N.º 383/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Macau [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 110 - 111] N.º 384/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Lyon [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 112 - 113] N.º 385/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Luxemburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 114 - 115] N.º 386/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Luanda [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 116 - 117] N.º 387/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Londres [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 118 - 119] N.º 388/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Joanesburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 120 - 121]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 389/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Osnabruck [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 122 - 123] N.º 390/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Hamburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 124 - 125] N.º 391/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Goa [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 126 - 127] N.º 392/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Genebra [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 128 - 129] N.º 393/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Frankfurt [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 130 - 131] N.º 394/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Estugarda [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 132 - 133] N.º 395/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Zurique [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 134 - 135] N.º 396/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Vancouver [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 136 - 137] N.º 397/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Valência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 138 - 139] N.º 398/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Toulouse [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 140 - 141] N.º 399/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Toronto [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 142 - 143] N.º 400/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Sydney [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 144 - 145] N.º 401/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de São Paulo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 146 - 147] N.º 402/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de S. Francisco [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 148 - 149] N.º 403/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Santos [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 150 - 151]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 404/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de S. Tomé [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 152 - 153] N.º 405/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Salvador [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 154 - 155] N.º 406/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Rio de Janeiro [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 156 - 157] N.º 407/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Recife [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 158 - 159] N.º 408/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Providence [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 160 - 161] N.º 409/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Porto Alegre [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 162 - 163] N.º 410/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Lille [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 164 - 165] N.º 411/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Paris [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 166 - 167] N.º 412/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Newark [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 4 - 5] N.º 413/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Nova Iorque [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 6 - 7] N.º 414/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de New Bedford [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 8 - 9] N.º 415/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Nantes [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 10 - 11] N.º 416/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Solicita informações relativamente à área consular de Montreal [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 12 - 14] N.º 417/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Incumprimento de sentença judicial pela ARS do Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 14] N.º 418/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto da Quinta da Ombria - Concelho de Loulé [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 15] N.º 419/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN JUSTIÇA Mal-estar instalado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 16 - 17]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 424/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 34 - 35] N.º 428/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu (Porto) [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 44 - 45] N.º 430/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 48 - 49] N.º 432/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO "Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 52 - 53] N.º 435/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Participação dos portugueses residentes no estrangeiros nas eleições para a Assembleia da República em 27 de Setembro de 2009 [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 56] N.º 443/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, Palmeira, Braga [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 68 - 69] N.º 449/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado na Apúlia [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 78 - 81] N.º 450/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Palácio do Raio, em Braga, "Jóia da arquitectura barroca degrada-se de dia para dia" [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 82 - 84] N.º 451/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abusos na empresa Exporplas (Cortegaça - Aveiro) [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 85 - 86] N.º 452/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Auditoria ao Grupo Investvar (Aerosoles) [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 87 - 88] N.º 453/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 89 - 90] N.º 454/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados Ambientais na Lagoa dos SalgadosALbufeira [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 91 - 92] N.º 458/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desemprego no Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 97 - 98] N.º 465/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Candidatura ao POPH, nº 023715/2009/612 do Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 111 - 113] N.º 467/XI (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Adiamento da data de conclusão da ligação de alta velocidade ferroviária entre Porto e Vigo [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 474/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Situação de enfermeiros do INEM na Região Centro [DAR II série B 21, 2009-12-12]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 477/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Helicópteros para o INEM [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 478/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Parcerias Público-Privadas [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 481/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) Autoridade da Concorrência Preços dos combustíveis nas Auto-Estradas [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 482/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Administração Regional de Saúde do Norte Centro de Saúde de Braga I [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 483/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Braga I [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 485/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académico [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 487/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 30 carruagens TramTrain do Metro do Porto continuam paradas e sem uso [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 490/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Fundo de Intervenção Ambiental [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 492/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Taxas excessivas sobre actos e serviços do INCB penalizam utentes das áreas protegidas [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 493/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Requalificação do Museu de Aveiro [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 499/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A falta de transparência do "Relatório e Contas 2008" da FCM e o financiamento oculto da operação "e-iniciativas" [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 501/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO "Anúncio de Encerramento da Lear Corporation - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 503/XI (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da LEAR - Palmela (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 505/XI (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da LEAR - Palmela (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 507/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Introdução de portagens nas SCUT [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 509/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD), Carina Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Introdução de portagens na A28 [DAR II série B 21, 2009-12-12]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 512/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concurso e colocação de professores em 2009 [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 517/XI (1.ª) Lúcio Ferreira (PS) MIN SAÚDE Hospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 518/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Praia de Faro - Acesso e estacionamento - Faro [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 519/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ria Formosa - Demolições de casas nas ilhasbarreira [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 521/XI (1.ª) Carlos Peixoto (PSD), João Prata (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimentos na Delphi da Guarda [DAR II série B 21, 2009-12-12] N.º 524/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 525/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) EP - Estradas de Portugal Problemas estruturais em obras de arte [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 526/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Problemas estruturais em obras de arte [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 527/XI (1.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 528/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 530/XI (1.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extinção do Ouriço-do-Mar [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 532/XI (1.ª) José Luís Arnaut (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova ligação entre Viseu e Sátão [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 534/XI (1.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Introdução de portagens na A28 [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 537/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 543/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 547/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 22, 2009-12-14]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 548/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Direito à Educação e ausência de respostas sobre crédito para Estudantes do Ensino Superior [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 550/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Bolonha-Erasmus [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 551/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Possibilidade de corte de acesso à internet por download ilegal [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 555/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação do Parque Social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 560/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decisão da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 561/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 564/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 571/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Despedimento Colectivo na Empresa ONO Packaging Portugal SA - Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 572/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Anúncios de Encerramento da Lear Corporation - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 575/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abusos na empresa R.T.E.- Pintura e Montagens Industriais - Vila Nova de Gaia [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 579/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico um caso de baixa por doença devido a Gripe A [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 581/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO Falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar [DAR II série B 22, 2009-12-14] N.º 584/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico um caso de baixa por doença devido a Gripe A [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 600/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 603/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Consultas de especialidade médica - tempo de espera médio no Algarve [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 609/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 611/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN CULTURA Mala-Posta de Sanfins - Santa Maria da Feira [DAR II série B 23, 2009-12-15] N.º 616/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Dificuldades no sector da reciclagem de plásticos [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 5 - 7]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 619/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Procedimentos adoptados obstam à utilização dos cheques dentista destinados a crianças e jovens [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 11 - 12] N.º 622/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Co-incineração de resíduos industriais perigosos [DAR II série B 25, 2009-12-18 pág 17 - 18] N.º 634/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Investigação de Falências Fraudulentas [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 638/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Paula Santos (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO "Colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel" [DAR II série B 25, 2009-12-18] N.º 643/XI (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS "Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas" [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 645/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sistemas de videovigilância [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 647/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 649/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE Hemodiálise [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 650/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) ERS - Entidade Reguladora da Saúde Hemodiálise [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 651/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Autoridade da Concorrência Hemodiálise [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 654/XI (1.ª) Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atrasos de transferências de verbas [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 655/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Impacto económico do aumento do Valor Ponto Verde comunicado pela Sociedade Ponto Verde [DAR II série B 26, 2009-12-23]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 663/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da LEONI (Viana do Castelo) [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 667/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Medidas de prevenção da gripe A [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 669/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Tratamento de resíduos industriais perigosos e não perigosos [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 670/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais do curso de Fotografia e do curso de Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 681/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Violação dos direitos dos trabalhadores na empresa JP Sá Couto [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 688/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estrada Nacional Braga - Guimarães [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 691/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mapas e planos de Acção de Ruído [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 696/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e AgroAlimentar do Baixo Alentejo e Litoral [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 704/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora [DAR II série B 26, 2009-12-23] N.º 714/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Irregularidades no concurso para a carreira de inspector superior da ASAE [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 717/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE), José Gusmão (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Funcionamento do curso de fotografia do Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 718/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança não recebem bolsa desde Outubro [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 719/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Reforma da Saúde Mental [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 722/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 728/XI (1.ª) Acácio Pinto (PS), José Rui Cruz (PS), Paulo Barradas (PS), Maria Helena Rebelo (PS) MIN SAÚDE 2ª Fase do Programa Modelar - ARS Centro [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 732/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Luís Montenegro (PSD) MIN SAÚDE Incumprimento do protocolo de cooperação entre o Município de S. João da Madeira e a ARS do Norte [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 734/XI (1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Surto de criminalidade nas Caldas da Rainha [DAR II série B 27, 2009-12-30]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 735/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Fixação contingente Oportunidades de trabalho para cidadãos de Estados terceiro para 2010 [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 737/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Licenciatura de História de Arte na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, problemas decorrentes da aplicação Processo de Bolonha [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 738/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aumento de portagens nas auto-estradas da Região de Setúbal [DAR II série B 27, 2009-12-30] N.º 743/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Acordo da EPAL com a Mekorot [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 745/XI (1.ª) Nuno Encarnação (PSD) MIN CULTURA Transferência de Museus Nacionais para as Autarquias [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 746/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 749/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN CULTURA Negação de indemnização devida a agentes culturais por anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de Concursos de Apoio às Artes (concurso para programas e projectos relativo a 2001) [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 756/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aumento de portagens em 2010 - Palmela/Nó de Setúbal (A2/A12) e Montijo/Pinhal Novo (A12) [DAR II série B 29, 2010-01-04] N.º 760/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Caducidade em 2010 de medidas de apoio aos desempregados [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 766/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às Áreas pelo Ministério da Cultura; não abertura dos concursos anual e pontual [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 767/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) Presidência Conselho de Ministros Informação sobre despesas em publicidade dos ministérios, institutos e empresas públicas [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 768/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) Direcção-geral de Tesouro e Finanças Atribuição ilegal de subsídio a Fundação [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 774/XI (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Situação dos Trabalhadores da Proudmoment - Concelho do Fundão, Distrito do Castelo Branco" [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 788/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A42 e A41 - Não introdução de Portagens [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 810/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Emissão de facturas por empresa petrolíferas [DAR II série B 33, 2010-01-11]
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 811/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Número e situação dos professores contratados em escolas públicas [DAR II série B 33, 2010-01-11] N.º 820/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação do Inatel na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 824/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação das empresas de diversão [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 829/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO Recurso a Contratos de Emprego - Inserção e tarefeiros para garantir o funcionamento das escolas e o preenchimento de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos de escolas, municipalização da gestão dos recursos humanos não docentes das escolas [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 830/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da APPACDM de Viana do Castelo [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 849/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Nutricionistas nos Centros de Saúde [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 855/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para Viseu [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 856/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da GNR, da PSP e do SEF no Algarve [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 865/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 866/XI (1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 867/XI (1.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Aveiro [DAR II série B 39, 2010-01-18] N.º 868/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Braga [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 869/XI (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Coimbra [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 870/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Faro [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 871/XI (1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Leiria [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 872/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Lisboa [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 873/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito do Porto [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 874/XI (1.ª) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Santarém [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 875/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para o distrito de Setúbal [DAR II série B 41, 2010-01-20] N.º 876/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 41, 2010-01-20]
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Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 64/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Encerramento da única farmácia da Vila de Bouro Santa Maria, em Amares [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 32] N.º 224/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) Conselho de Administração da CP Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 226/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) Presidente da REFER Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 299/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC [DAR II série B 12, 2009-11-26] A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.