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Quarta-feira, 10 de Março de 2010 II Série-B — Número 75

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1680 a 1697/XI (1.ª): N.o 1680/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1681/XI (1.ª) – Da Deputada Maria das Mercês Borges (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a limpeza da Ribeira de S. Romão, na localidade da Funcheira.
N.o 1682/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins, João Semedo e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Associação Empresarial de Portugal e na Exponor, em Matosinhos, no distrito do Porto.
N.o 1683/XI (1.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições off-shore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito.
N.os 1684 a 1686/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a inexistência de cuidados continuados para pessoas com VIH/Sida, a dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e o cancro nas farmácias e a ruptura nos níveis da reserva de sangue.
N.o 1687/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o pagamento de salários a docentes requisitados por entidades privadas e institutos públicos.
N.o 1688/XI (1.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
N.o 1689/XI (1.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os enfermeiros do INEM, IP.
N.o 1690/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
N.o 1691/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão do processo para a construção do IC 6 e do IC 31, no distrito de Castelo Branco.
N.o 1692/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre os atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao apoio social e transportes escolares.
N.o 1693/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministro da Presidência sobre os atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao apoio social e transportes escolares.
N.o 1694/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.
N.o 1695/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a degradação do Paço dos Henriques, em Alcáçovas, Viana do Alentejo.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 75 2 N.o 1696/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança.
N.o 1697/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança.
Respostas [n.os 39, 170, 293, 330, 476, 508, 583, 591, 658, 686, 723, 733, 771, 787, 793, 815, 818, 830, 838, 846, 847, 855, 856, 866, 868, 869, 873, 880, 895, 908, 912, 913, 919, 939, 947, 953, 954, 960, 961, 964, 966, 970, 972, 978, 985, 990, 992, 998, 999, 1002, 1006, 1007 e 1024/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 39/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), acerca da directiva europeia sobre serviços de pagamentos.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 170/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a revisão da carreira técnica superior de reeducação.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 293/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a situação na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 330/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 476/XI (1.ª) dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD), sobre a EN 125/Algarve Litoral.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 508/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado, António Filipe e Honório Novo (PCP), sobre as torres de vigilância no Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública, respectivamente, às perguntas n.os 583 e 970/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a justificação de faltas dadas pelos trabalhadores para acompanhamento de filhos menores a exames complementares de diagnóstico e consultas médicas e a discriminação no pagamento das faltas em caso de necessidade de assistência inadiável e imprescindível.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 591/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a reclassificação da EM 528.2 para EN – Beja.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 658/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o abuso da dependência económica por parte da Europ Assistance, empresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 686/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 723/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o corte do «subsídio» de manutenção a uma família de acolhimento.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 733/XI (1.ª) do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a introdução de portagens nas A29/A17/A25.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 771/XI (1.ª) do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS), sobre a aprovação da Unidade de Saúde Familiar D. Nuno, no concelho da Batalha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 787/XI (1.ª) do Deputado José de Matos Rosa e outros (PSD), sobre o aumento de portagens na A2 e A12 no distrito de Setúbal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 793/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a privatização ou não privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, SA — o novo Aeroporto de Lisboa e os impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 815/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de médicos de família em São José da Lamarosa e Biscainho.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 818/XI (1.ª) do Deputado António José Seguro e outros (PS), acerca das conclusões do grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 830/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da APPACDM de Viana do Castelo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 838/XI (1.ª) do Deputado José Paulo Correia (PS), sobre o quebra-mar destacado da Aguda, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 846/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE), sobre a construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 847/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal Continental.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 855/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para Viseu.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 856/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os efectivos da GNR, da PSP e do SEF no Algarve.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 866/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 868/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Telmo Correia (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Braga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 869/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 873/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para o distrito do Porto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 880/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o lançamento virtual de concurso no metro do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 895/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Rita Rato (PCP), sobre a discriminação em função da maternidade na empresa TAP.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 908/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 912/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 913/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 919/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDSPP), sobre os edifícios arrendados.


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10 DE MARÇO DE 2010 3 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 939/XI (1.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre a investigação/experimentação em agricultura.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 947/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os adiamentos na 2.ª fase da rede do Metro do Porto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 953/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a Barra de Esposende.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 954/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de ajuda do Estado à construção do Matadouro Regional de Viseu.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 960/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o possível encerramento da Extensão de Belindo, do Centro de Saúde de Esposende.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 961/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reparação de avarias da rede telefónica fixa do Vale do Ave.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 964/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a fibra óptica para banda larga no concelho de Vila Verde.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 966 /XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o projecto «Criar Raízes».
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 972/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre a utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 978/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a unidade de co-geração para secagem do bagaço e central termoeléctrica a biomassa de bagaço em Alvito.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 985/XI (1.ª) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o desmoronamento das muralhas do Castelo de Campo Maior, com risco para a comunidade cigana, ocupante do espaço superior confinado pelas referidas muralhas, envolvendo 50 famílias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 990/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o parque de estacionamento na estação do metro na Póvoa de Varzim.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 992/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre os tram-trains da linha Vermelha (Póvoa de Varzim).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 998/XI (1.ª) do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a rede ferroviária de alta velocidade - travessia do Douro Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 999/XI (1.ª) da Deputada Celeste Amaro e outros (PSD), sobre a falta de funcionários no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1002/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre a ampliação da pedreira dos Penedos Altos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1006/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST, Transportes Sul do Tejo na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1007/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o risco na Lagoa de Óbidos, no distrito de Leiria.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1024/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Catarina Martins (BE), sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1680/XI (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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7 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Limpeza da Ribeira de S. Romão, na localidade da Funcheira Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1681/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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9 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Despedimentos na Associação Empresarial de Portugal e na Exponor, em Matosinhos, no distrito do Porto
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1682/XI (1.ª)

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11 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Identificação, por parte do Banco de Portugal, das jurisdições off-shore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1683/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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15 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e o cancro nas farmácias Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1685/XI (1.ª)

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17 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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18 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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19 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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20 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Pagamento salário a docentes requisitados por entidades privadas e institutos públicos Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1687/XI (1.ª)

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21 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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22 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1688/XI (1.ª)

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23 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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24 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Enfermeiros do INEM, IP Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1689/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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26 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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27 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1690/XI (1.ª)

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28 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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29 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Suspensão do processo para a construção do IC6 e do IC31, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1691/XI (1.ª)

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30 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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31 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao apoio social e transportes escolares Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1692/XI (1.ª)

Página 32

32 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao apoio social e transportes escolares Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1693/XI (1.ª)

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33 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1694/XI (1.ª)

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34 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Degradação do Paço dos Henriques, em Alcáçovas, Viana do Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1695/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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36 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1696/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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38 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1697/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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RESPOSTAS

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41 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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42 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 170/ΧΙ (1.ª), de 12 de Novembro de 2009 Revisão da carreira técnica superior de reeducação

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44 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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45 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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46 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 330/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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47 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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48 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

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52 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 508/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Torres de vigilância no Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto

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53 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta às perguntas n.º 583 e 970/XI (1.ª), sobre a justificação de faltas dadas pelos trabalhadores para acompanhamento de filhos menores a exames complementares de diagnóstico e consultas médicas e a discriminação no pagamento das faltas em caso de necessidade de assistência inadiável e imprescindível

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54 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 591/ΧΙ (1.ª), do Deputado José Soeiro, do PCP Reclassificação da EM 528.2 para EN Beja

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55 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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56 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Abuso da dependência económica por parte da Europ Assistance,
empresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem II SÉRIE-B — NÚMERO 75
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57 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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61 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010


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62 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 723/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Corte do "subsídio" de manutenção a uma família de acolhimento

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 793/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Privatização ou não privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, SA Novo Aeroporto de Lisboa e impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 815/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010
Deputado António Filipe, do PCP Falta de médicos de família em São José da Lamarosa e Biscainho

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 818/XI (1.ª), de 12 de Janeiro de 2010 Conclusões do grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende

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81 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 846/XI (1.ª), de 14 de Janeiro de 2010 Construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 847/XI (1.ª). de 14 de Janeiro de 2010 Falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal Continental

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 855/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 Efectivos da PSP para Viseu

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88 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 868/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010 Efectivos da PSP para o distrito de Braga

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90 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 873/XI (1.a),de 18 de Janeiro de 2010 Efectivos da PSP para o distrito do Porto

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92 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 880/XI (1.ª), do Deputado Honório Novo, do PCP Lançamento virtual de um concurso no Metro do Porto

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 895/XI (1.ª), dos Deputados ßruno Dias e Rita Rato, do PCP Discriminação em função da maternidade na empresa TAP

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 908/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 Edifícios arrendados

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108 | II Série B - Número: 075 | 10 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 919/XI (1.ª), dos Deputados Altino Pena, José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral, do CDS-PP Edifícios arrendados

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 947/XI (1.ª), do Deputado Honório Novo, do PCP Adiamentos na segunda fase da rede do Metro Porto

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 953/XI (1.ª), de 22 de Janeiro de 2010 Barra de Esposende

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 954/Xl(1.ª), de 22 de Janeiro de 2010 Falta de ajuda do Estado à construção do Matadouro Regional de Viseu

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 960/XI (1.ª), de 22 de Janeiro de 2010 Deputado Agostinho Lopes, do PCP Possível encerramento da Extensão de Belinho, do Centro de Saúde de Esposende

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 961/XI (1.ª), do Deputado Agostinho Lopes, PCP Reparação de avarias na rede telefónica fixa do Vale do Ave

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 964/XI (1.ª), do Deputado Agostinho Lopes, do PCP Fibra óptica para a banda larga no concelho de Vila Verde

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 966/XI(1.ª), de 22 de Janeiro de 2010 Projecto "Criar Raízes"

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 972/XI (1.ª), dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo, do PCP Utilização de trabalho temporário na Empresa Metro do Porto, SA

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Assnto: Resposta à pergunta n.º 978/Xl(1.ª), de 22 de Janeiro de 2010 Unidade de co-geração para secagem do bagaço e central termoeléctrica a biomassa de bagaço em Alvito

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 985/XI (1.a), de 22 de Janeiro de 2010 Desmoronamento das muralhas do Castelo de Campo Maior, com risco para a comunidade cigana, ocupante do espaço superior confinado pelas referidas muralhas, envolvendo 50 famílias

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 990/XI (1.ª), do Deputado Jorge Machado, do PCP Parque de estacionamento na estação do metro da Póvoa de Varzim

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 992/XI (1.ª), dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) Tram-Trains da Linha Vermelha (Póvoa de Varzim)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 998/XI (1.ª), do Deputado Jorge Costa e outros, do PSD Rede Ferroviária de Alta Velocidade - travessia do Douro

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 999/XI (1.ª),de 26 de Janeiro de 2010 Falta de funcionários no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1006/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST, Transportes Sul do Tejo na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1007/XI (1.ª), de 26 de Janeiro de 2010 Risco na Lagoa de Óbidos, no distrito de Leiria

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1024/XI (1.ª),de 26 de Janeiro de 2010 Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga

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