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Quinta-feira, 11 de Março de 2010 II Série-B — Número 76
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 234 a 241/XI (1.ª)-AC, n.º 1150/XI (1.ª)AL e n.º 1/XI (1.ª)AR: N.º 234/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA.
N.º 235/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a parceria da EPAL com a empresa israelita Mekorot.
N.º 236/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a hemodiálise.
N.º 237/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Paula Santos e outros (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estudo de avaliação dos impactos da aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.º 238/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Gonelha (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a candidatura ao QREN do projecto de reabilitação do Fórum.
N.º 239/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E), em Espinho.
N.º 240/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os contratos de gestão celebrados com as empresas públicas tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes.
N.º 241/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) sobre um acordo de cooperação.
N.º 1150/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre as actividades de enriquecimento curricular.
Respostas a requerimentos [n.os 144, 155, 161, 162, 207 e 218/XI (1.ª)-AC, n.os 421, 530, 624, 644, 654, 655, 656, 667, 671, 673, 691, 695, 707, 713, 728, 731, 732, 736, 737, 752, 758, 763, 766, 769, 777, 785, 791, 798, 810, 813, 815, 832, 837, 847, 858, 869, 870, 1036, 1112, 1113, 1119, 1129, 1134, 1141, 1142, 1143 e 1145/XI (1.ª)-A e n.os 14, 22, 26, 30, 32, 33 e 36/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 144/XI (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a Barragem da Foupana.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 76 2 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 155/XI (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o aditamento ao protocolo de 28 de Novembro de 2000 (Metro do Porto).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 161/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (BE), acerca da posição do Governo sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 162/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (BE), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 207/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 218/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
Da Câmara Municipal de Leiria ao requerimento n.º 421/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.º 530/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.º 624/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 644/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Das Câmaras Municipais de Vila Verde, Vila Nova de Famalicão e Vieira do Minho, respectivamente, aos requerimentos n.os 654, 655 e 656/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações.
Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 667/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 671/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 673/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Olhão ao requerimento n.º 691/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.º 695/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao requerimento n.º 707/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 713/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 728/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.º 731/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 732/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.º 736/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Fronteira ao requerimento n.º 737/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.º 752/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 758/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 763/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sôr ao requerimento n.º 766/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 769/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Sousel ao requerimento n.º 777/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 785/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 791/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Boticas ao requerimento n.º 798/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.º 810/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 813/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 815/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Penalva do Castelo ao requerimento n.º 832/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 837/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 847/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Tondela ao requerimento n.º 858/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações/diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 869/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Águeda ao requerimento n.º 870/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 1036/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Valença ao requerimento n.º 1112/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 1113/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 1119/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1129/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
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11 DE MARÇO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Vila Real ao requerimento n.º 1134/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.º 1141/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 1142/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 1143/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1145/XI (1.)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Universidade do Algarve ao requerimento n.º 14/XI (1.ª)EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Bragança ao requerimento n.º 22/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Lisboa ao requerimento n.º 26/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Tomar ao requerimento n.º 30/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Viseu ao requerimento n.º 32/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave ao requerimento n.º 33/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Escola Superior de Enfermagem do Porto ao requerimento n.º 36/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 155, 162 w 207/XI (1.ª)- AC, n.os 654 e 758/XI (1.ª)-AL e n.os 14 e 26XI (1.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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5 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do código do IVA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º 234/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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7 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Parceria da EPAL com a empresa israelita Mekorot Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 235/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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8 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Hemodiálise
Destinatário: Ministério da Saúde (Autoridade da Concorrência) REQUERIMENTO N.º 236/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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9 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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10 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Estudo de avaliação dos impactos da aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º 237/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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11 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Candidatura ao QREN do Projecto de Reabilitação do Forum Luisa Todi, em Setúbal Destinatàrio: Ministério da Economia e da Inovação
REQUERIMENTO N.º 238/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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12 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E), em Espinho Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 239/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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13 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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14 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Contratos de gestão celebrados com as empresas públicas tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 240/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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15 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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16 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Acordo de cooperação Destinatário: Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP)
REQUERIMENTO N.º 241/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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18 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Guimarães
REQUERIMENTO N.º 1150XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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24 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 155/XI (1.ª)-AC, do Deputado Honório Novo, do PCP Aditamento ao protocolo de 28 de Novembro de 2000 (Metro do Porto)
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28 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 207/Xl(1.ª)-AC, de 22 de Fevereiro de 2010 Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010
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30 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 421/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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32 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 624/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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34 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 644/XI (1.ª)-AL Geminações e diplomacia autárquica
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36 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 654/XI (1 .ª)- AL Geminações. Diplomacia autárquica
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42 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/XI (1.ª)-AL Geminações e diplomacia autárquica
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46 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 656/XI (1.ª) - AL Germinações. Diplomacia autarquica
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48 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 671/XI (1.ª) - AL Germinações. Diplomacia autarquica
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673XI (1.ª) - AL Germinações. Diplomacia autarquica 0489 H10
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54 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 691/XI (1.ª)-AL Germinações. Diplomacia autárquica
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58 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 707/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 713/XI (1 .ª) -AL Geminações. Diplomacia autárquica
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64 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 728/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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68 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 732XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomaciaautárquica
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 752/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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78 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 763/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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80 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 766/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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82 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 769/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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84 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
1Assunto: Resposta ao requerimento n.º 777/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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86 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 785/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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92 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 810/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica
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94 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta a requerimento n.º 815/XI (1.ª)-AL Diplomacia autárquica - Geminações
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95 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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96 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 832/XI (1.ª) - AL Diplomacia autárquica - Geminações
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98 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 837/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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100 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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101 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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102 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 858/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica
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103 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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104 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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105 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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106 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta a requerimento n.° 869/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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108 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1036/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular II SÉRIE-B — NÚMERO 76
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110 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1112/XI (1.ª) - AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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112 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1119/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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113 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Sua Referência Sua Comunicação de Xossa Referência 0958 10 de Fevereiro de 2010 053/GAP/2010 „ . . Proc. 5 Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1129/XI (1.ª) - AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1134/XI (1.ª) - AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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116 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1141/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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118 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1143/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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119 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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120 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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122 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 22/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social
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124 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 30/XI (1.ª)-EI, de 8 de Fevereiro de 2010 Bolsas de acção social
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125 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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126 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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127 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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128 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social
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129 | II Série B - Número: 076 | 11 de Março de 2010
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