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Segunda-feira, 15 de Março de 2010 II Série-B — Número 79
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1738 a 1807/XI (1.ª): N.os 1738 e 1739/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a urgente intervenção ambiental em defesa da Lagoa de Óbidos e os impactes ambientais em explorações de caulinos no distrito de Leiria.
N.os 1740 a 1742/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os cuidados de saúde primários no Montijo, o novo hospital do Montijo e Alcochete e a situação e perspectivas futuras do actual Hospital do Montijo, no distrito de Setúbal.
N.o 1743/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os guardas prisionais.
N.o 1744/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abandono ilegal de resíduos industriais no Montijo.
N.o 1745/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministro da Presidência sobre os apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federação desportivas e a participação portuguesa nas competições europeias de kung fu.
N.o 1746/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o regime fiscal das farmácias.
N.o 1747/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Bairro das Amendoeiras.
N.o 1748/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração do regime jurídico dos CITV.
N.o 1749/XI (1.ª) – Da Deputada Carla Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa PARES.
N.o 1750/XI (1.ª) – Da Deputada Carla Rodrigues e outros (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os órgãos de comunicação social regional e local e o portal da imprensa regional.
N.o 1751/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.o 1752/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do
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II SÉRIE-B — NÚMERO 79 2 Ordenamento do Território sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.o 1753/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o lar de idosos de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.o 1754/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.o 1755/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.os 1756 e 1757/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente a insegurança no concelho de Coruche e as instalações da GNR em Vilar Formoso.
N.o 1758/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação actual e perspectivas futuras do infantário da CP no Barreiro, distrito de Setúbal.
N.os 1759 e 1760/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na Lisnave, no concelho e distrito de Setúbal.
N.o 1761/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.o 1762/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Rita Rato (PCP) ao Ministro da Presidência sobre as ilegalidades na Dephi no Seixal, distrito de Setúbal.
N.os 1763 e 1764/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o despedimento colectivo na empresa KROMBERG & SCHUBERT, Lda, Parque Industrial de S. João da Ponte, Guimarães.
N.os 1765 a 1767/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os problemas ambientais e laborais na Sousacamp, em Benlhevai, Vila Flor, e os seus novos projectos.
N.o 1768/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reabertura do troço Pocinho/Tua, da Linha do Douro.
N.o 1769/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso da ACT face à participação efectuada pelo SNTCT.
N.o 1770/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a falta de condições na estação ferroviária de Alhos Vedros, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.o 1771/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa Teodoro Gomes Alho, SA.
N.o 1772/XI (1.ª) – Do Deputado Rui Prudêncio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de três unidades hospitalares na Região de Lisboa.
N.o 1773/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a apreciação intercalar de desempenho.
N.os 1774 a 1776/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o regime de exercício da actividade pecuária e as linhas de crédito das PME - 2009 e PME – 2010 e o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
N.o 1777/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista, Pedro Mota Soares e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o regime fiscal das farmácias propriedade das IPSS.
N.o 1778/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as actividades de enriquecimento curricular.
N.o 1779/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o estado do processo da Red Bull Race em Lisboa.
N.o 1780/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de sangue no Instituto Português de Sangue.
N.o 1781/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os dadores de sangue no concelho de Aveiro.
N.os 1782 e 1783/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Fábrica Lear de Palmela.
N.os 1784 e 1785/XI (1.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Bairro das Amendoeiras - processo de alienação das habitações e aplicação do regime de renda apoiada.
N.o 1786/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a segurança da rede de média tensão em Vila Frescaínha, S. Pedro, Barcelos.
N.o 1787/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Peixoto e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a implementação da Agenda XXI Local.
N.os 1788 e 1789/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre, respectivamente, a actuação do Governo face à grave situação da multinacional Qimonda e das empresas MACVILA E MACTRADING (exMACONDE).
N.o 1790/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a política agrícola.
N.o 1791/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o âmbito de intervenção da protecção civil açoreana.
N.o 1792/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Macedo e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a cedência da parcela de um terreno para a construção de um centro académico em Braga.
N.o 1793/XI (1.ª) – Do Deputado António Cabeleira e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas.
N.o 1794/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o Plano Tecnológico da Educação em escolas do distrito de Évora.
N.o 1795/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago e Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Educação sobre as condições de degradação da Escola Básica do 2.º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, no concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.
N.os 1796 e 1797/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as alterações no funcionamento do Centro de Saúde Figueira da Foz/Buarcos e respectivas extensões e o atraso na construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 1798/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de S. Francisco.
N.o 1799/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os atrasos nos pagamentos da Consultar Diário Original
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15 DE MARÇO DE 2010 3 ARS do Centro aos beneficiários de contratos empregoinserção.
N.o 1800/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Saúde sobre a consulta no Centro de Saúde do Ilhéu, na freguesia de Campanhã, Porto.
N.o 1801/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento na contratação de professores para as actividades de enriquecimento curricular no concelho de Olhão.
N.o 1802/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento na contratação de professores para as actividades de enriquecimento curricular no concelho de Olhão.
N.os 1803 e 1804/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
N.o 1805/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas sobre a
violação pela Portugal Telecom, PT, de direitos constitucionais e legais do cidadão José Fernando Fonseca de
Carvalho Borges respeitantes a sua propriedade, localizada
na freguesia de Vila Nova de Ceira, concelho de Góis,
distrito de Coimbra, registada na Conservatória do Registo predial sob os n.os 36 e 3655.
N.o 1806/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a violação pela EDP de direitos constitucionais e legais do cidadão José Fernando Fonseca de Carvalho Borges respeitantes a sua propriedade, localizada na freguesia de Vila Nova de Ceira, concelho de Góis, distrito de Coimbra, registada na Conservatória do Registo predial sob os n.os 36 e 3655.
N.o 1807/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a legalização de trabalho precário e desvalorizado na FESHT, em Braga.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Intervenção ambiental urgente em defesa da Lagoa de Óbidos
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1738/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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7 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Impactes ambientais em explorações de caulinos no distrito de Leiria
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1739/XI (1.ª)
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8 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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9 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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10 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Novo hospital para o Montijo e Alcochete, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1741/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Situação e perspectivas futuras do actual Hospital do Montijo, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1742/XI (1.ª)
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12 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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14 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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15 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Abandono ilegal de resíduos industriais no Montijo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1744/XI (1.ª)
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17 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federações desportivas e particpação portuguesa nas competições europeias de kung fu Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1745/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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19 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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20 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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23 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Alteração do regime jurídico dos CITV
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1748/XI (1.ª)
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24 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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26 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Programa PARES Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1749/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Órgãos de comunicação social regional e local e portal de imprensa regional Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1750/XI (1.ª)
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Assunto: Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1751/XI (1.ª)
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Assunto: Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1752/XI (1.ª)
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35 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Lar de idosos em Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1753/XI (1.ª)
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36 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Centro de Saúde de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1754/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1755/XI (1.ª)
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38 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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40 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Instalações da GNR em Vilar Formoso Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1757/XI (1.ª)
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41 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Situação actual e perspectivas futuras do infantário da CP no Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1758/XI (1.ª)
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43 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Situação na Lisnave, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1759/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Situação na Lisnave, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1760/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1761/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Despedimento colectivo na empresa KROMBERG & SCHUBERT, Lda., no Parque Industrial de S. João da Ponte, Guimarães
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1763/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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58 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Despedimento colectivo na empresa KROMBERG & SCHUBERT, Lda., no Parque Industrial de S. João da Ponte, Guimarães
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1764/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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61 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Problemas ambientais e laborais da Sousacamp, em Benlhevai, Vila Flor, e os seus novos projectos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1765/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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64 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Problemas ambientais e laborais da Sousacamp, em Benlhevia, Vila Flor, e os seus novos projectos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1766/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Problemas ambientais e laborais da Sousacamp, em Benlhevai, Vila Flor, e os seus novos projectos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1767/XI (1.ª)
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70 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Reabertura do troço Pocinho/Tua, da Linha do Douro
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1768/XI (1.ª)
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72 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Atraso da ACT face à participação efectuada pelo SNTCT Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1769/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Falta de condições na estação ferroviária de Alhos Vedros, no concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1770/XI (1.ª)
Página 74
74 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa Teodoro Gomes Alho, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1771/XI (1.ª)
Página 75
75 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Encerramento de três unidades hospitalares na Região de Lisboa
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1772/XI (1.ª)
Página 76
76 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Apreciação intercalar de desempenho Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1773/XI (1.ª)
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77 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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78 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Regime de exercício da actividade pecuária Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1774/XI (1.ª)
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79 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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80 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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87 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
L Assunto: Linhas de crédito às PME 2009 e PME 2010 Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1775/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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95 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1776/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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98 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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101 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Regime fiscal das farmácias propriedade das IPSS Destinatário: Ministério do Trabalho e da Soiidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1777/XI (1.ª)
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102 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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105 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Estado do processo da Red Bull Air Race em Lisboa Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1779/XI (1.ª)
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107 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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109 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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111 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Encerramento da Fábrica Lear de Palmela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1782/XI (1.ª)
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112 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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115 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Bairro das Amendoeiras - processo de alienação das habitações Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1784/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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119 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Bairro das Amendoeiras - aplicação do regime de renda apoiada Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1785/XI (1.ª)
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121 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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122 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Segurança da rede de média tensão em Vila Frescaínha, S. Pedro, Barcelos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1786/XI (1.ª)
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123 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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124 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Implementação da Agenda XXI Local Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1787/XI (1.ª)
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125 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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126 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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127 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Actuação do Governo face à grave situação da multinacional Qimonda Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1788/XI (1.ª)
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128 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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129 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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130 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Actuação do Governo face à grave situação económica e financeira das empresas MACVILA e MACTRADING (ex-MACONDE)
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1789/XI (1.ª)
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131 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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132 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Politica agrícola Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1790/XI (1.ª)
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133 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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134 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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135 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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136 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Âmbito de intervenção da protecção civil açoreana Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1791/XI (1.ª)
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137 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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138 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Cedência de uma parcela de terreno para a construção de um centro académico em Braga Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1792/XI (1.ª)
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139 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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140 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Pagamento de taxas nas áreas protegidas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1793/XI (1.ª)
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141 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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142 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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143 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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144 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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145 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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146 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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147 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Condições de degradação da Escola Básica do 2.º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, no concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1795/XI (1.ª)
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148 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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149 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Alterações no funcionamento do Centro de Saúde da Figueira da Foz/Buarcos e respectivas extensões Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1796/XI (1.ª)
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150 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Atraso na construção do Centro Materno-Infantil do Norte
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1797/XI (1.ª)
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151 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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152 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de S. Francisco
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1798/XI (1.ª)
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153 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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154 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Atrasos nos pagamentos da ARS do Centro aos beneficiários de contratos emprego-inserção Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1799/XI (1.ª)
Página 155
155 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Consulta no Centro de Saúde do Ilhéu, freguesia de Campanhã, no Porto
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1800/XI (1.ª)
Página 156
156 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Incumprimento na contratação de professores para as actividades de enriquecimento curricular no concelho de Olhão Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1801/XI (1.ª)
Página 157
157 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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158 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Incumprimento na contratação de professores para as actividades de enriquecimento cCurricular no concelho de Olhão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1802/XI (1.ª)
Página 159
159 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 160
160 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1803/XI (1.ª)
Página 161
161 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 162
162 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1804/XI (1.ª)
Página 163
163 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 164
164 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Violação pela Portugal Telecom (PT) de direitos constitucionais e legais do cidadão José Fernando Fonseca de Carvalho Borges respeitantes à sua propriedade localizada na freguesia de Vila Nova de etra, concelho de Góis, distrito de Coimbra, registada na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 36 e 3655 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1805/XI (1.ª)
Página 165
165 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 166
166 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 167
167 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Violação pela EDP de direitos constitucionais e legais do cidadão José Fernando Fonseca de Carvalho Borges respeitantes à sua propriedade localizada na freguesia de Vila Nova de Ceira, concelho de Góis, distrito de Coimbra, registada na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 36 e 3655 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1806/XI (1.ª)
Página 168
168 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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Página 169
169 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
Assunto: Legalização de trabalho precário e desvalorizado na FESHT, em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1807/XI (1.ª)
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170 | II Série B - Número: 079 | 15 de Março de 2010
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