Debates Parlamentares - Diário 083, p. 137 (2010-03-20)

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137 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

DOCUMENTAÇÃO ESTRANGEIRA

PETIÇÃO Nº 14/XI/1 “PELA VERDADE DESPORTIVA” Esta petição vem solicitar a apresentação de uma medida legislativa para alteração às regras do jogo de futebol. As regras são, na prática, o coração central daquilo que é autonomia do movimento associativo. Assim, só a FIFA tem autoridade para propor a alteração das leis do jogo em vigor, e só o International Football Association Board (IFAB) as pode aprovar. Essas leis são depois respeitadas pela Union of European Football Associations (UEFA) e pelas federações nacionais.
Neste âmbito, importa apenas referir que recentemente o IFAB concordou em realizar testes com uma bola contendo um dispositivo electrónico capaz de determinar se esta cruzou a linha de golo, e que esta tecnologia será utilizada pela primeira vez no Campeonato Mundial Sub-17, no Peru, em Setembro deste ano.
ESPANHA Consultadas as bases de iniciativas parlamentares e de legislação nacional e autonómica nada foi encontrado. Na dependência da Presidência do Governo, encontra-se um órgão: o “Conselho Superior do Desporto”. Consultado o sítio Internet do Conselho1, que tem vária documentação sobre desporto, nada se encontrou sobre a matéria em análise, mas apenas referências à paz no desporto, violência no desporto e relação desporto/ambiente e desenvolvimento.
FRANÇA Nada foi encontrado nas bases de iniciativas legislativas, quer da Assembleia Nacional quer do Senado, nem nas de legislação nacional.
ITÁLIA Em Itália não há legislação ou iniciativa legislativa idêntica á petição sobre a “verdade desportiva”, em análise na Comissão Parlamentar de Educação.
Consultados os sítios de legislação italiana, das duas câmaras e algumas bases de dados, apenas se encontra informação relativa à legislação sobre desporto e geral, nomeadamente a justiça desportiva e a indicação do “Código de Justiça Desportiva2”. 1 http://www.csd.gob.es/csd/sociedad 2 http://www.altalex.com/index.php?idnot=34550#parte1 Anexo II 137

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137 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTARDOCUMENTAÇÃO ESTRANGEIRAPETIÇÃO Nº 14/XI/1 “PELA VERDADE DESPORTIVA” Esta petição vem solicitar a apresentação de uma medida legislativa para alteração às regras do jogo de futebol. As regras são, na prática, o coração central daquilo que é autonomia do movimento associativo. Assim, só a FIFA tem autoridade para propor a alteração das leis do jogo em vigor, e só o International Football Association Board (IFAB) as pode aprovar. Essas leis são depois respeitadas pela Union of European Football Associations (UEFA) e pelas federações nacionais.
Neste âmbito, importa apenas referir que recentemente o IFAB concordou em realizar testes com uma bola contendo um dispositivo electrónico capaz de determinar se esta cruzou a linha de golo, e que esta tecnologia será utilizada pela primeira vez no Campeonato Mundial Sub-17, no Peru, em Setembro deste ano.
ESPANHA Consultadas as bases de iniciativas parlamentares e de legislação nacional e autonómica nada foi encontrado. Na dependência da Presidência do Governo, encontra-se um órgão: o “Conselho Superior do Desporto”. Consultado o sítio Internet do Conselho1, que tem vária documentação sobre desporto, nada se encontrou sobre a matéria em análise, mas apenas referências à paz no desporto, violência no desporto e relação desporto/ambiente e desenvolvimento.
FRANÇA Nada foi encontrado nas bases de iniciativas legislativas, quer da Assembleia Nacional quer do Senado, nem nas de legislação nacional.
ITÁLIA Em Itália não há legislação ou iniciativa legislativa idêntica á petição sobre a “verdade desportiva”, em análise na Comissão Parlamentar de Educação.
Consultados os sítios de legislação italiana, das duas câmaras e algumas bases de dados, apenas se encontra informação relativa à legislação sobre desporto e geral, nomeadamente a justiça desportiva e a indicação do “Código de Justiça Desportiva2”. 1 http://www.csd.gob.es/csd/sociedad 2 http://www.altalex.com/index.php?idnot=34550#parte1 Anexo II 137
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