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Terça-feira, 23 de Março de 2010 II Série-B — Número 85

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1868 a 1908/XI (1.ª): N.os 1868 e 1869/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Educação sobre o funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto.
N.o 1870/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, Merelim (S. Paio), Braga.
N.o 1871/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reconsideração do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.
N.o 1872/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado Merelim (S. Paio), Braga.
N.o 1873/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a distribuição das gratificações no Casino de Chaves.
N.os 1874 e 1875/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, as ilegalidades cometidas no Jumbo do Arrábida Shopping e o ataque aos direitos dos trabalhadores que transitaram do ex. Carrefour para a empresa Continente Hipermercados SA.
N.o 1876/XI (1.ª) – Da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto.
N.o 1877/XI (1.ª) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela.
N.o 1878/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IVA nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
N.o 1879/XI (1.ª) – Da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pergunta n.º 1312/XI (1.ª).
N.o 1880/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a pergunta 521/XI (1.ª).
N.o 1881/XI (1.ª) – Dos Deputados Paulo Cavaleiro, Amadeu Soares Albergaria e Pedro Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o problema da qualidade da água no Estádio do Jamor.
N.o 1882 e 1883/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o atraso da ACT face às participações e

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II SÉRIE-B — NÚMERO 85 2 denúncias da comissão de trabalhadores da SPdH/Groundforce Ilegalidade e o trabalho precário nesta empresa.
N.o 1884/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre Ilegalidade - trabalho precário na SPdH/Groudforce.
N.o 1885/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1886/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1887/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Cultura sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1888/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Educação sobre programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1889/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1890/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.o 1891/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Bragança.
N.o 1892/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Braga.
N.o 1893/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Beja.
N.o 1894/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Aveiro.
N.o 1895/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viseu.
N.o 1896/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Vila Real.
N.o 1897/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viana do Castelo.
N.o 1898/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Santarém.
N.o 1899/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Porto.
N.o 1900/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Portalegre.
N.o 1901/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Lisboa.
N.o 1902/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Leiria.
N.o 1903/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Évora.
N.o 1904/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Guarda.
N.o 1905/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Faro.
N.o 1906/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Coimbra.
N.o 1907/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Castelo Branco.
N.o 1908/XI (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rafael Bordalo Pinheiro.
Respostas [n.os 239, 283, 326, 434, 659, 683, 724, 817, 831, 851, 920, 1046, 1255, 1256, 1320, 1330, 1370, 1516, 1520, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1540, 1552, 1562, 1566, 1572, 1573, 1577, 1592, 1598, 1599, 1612, 1626, 1635 e 1667/XI (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 239/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A no Hospital Garcia da Orta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 283/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), solicitando a urgente análise e suspensão dos artigo 161.º da Lei n.º 98/2009, que «Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais».
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 326/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre a Ponte de S. João de Areias/Tábua, em Coimbra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 434/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a assistência médica dos professores de Português em Andorra.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 659/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos e outros (PCP), sobre a linha de muito alta tensão Marateca - Fanhões.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 683/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 724/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores do bingo do Brasília, no Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 817/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a ruptura da urgência do Hospital de Abrantes.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 831/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as dificuldades dos vigilantes da natureza.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 851/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os despedimentos na Eurest Portugal.


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23 DE MARÇO DE 2010 3 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 920/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1046/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos serviços do Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do INEM.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1255/XI (1.ª) do Deputado João Figueiredo e outros (PSD), sobre o encerramento do serviço de atendimento nocturno no Centro de Saúde de Santa Comba Dão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1256/XI (1.ª) do Deputado João Figueiredo e outros (PSD), sobre a falta de recursos humanos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1320/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da MacVila e MacTrading.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1330/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o agravamento do IEC para a cerveja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1370/XI (1.ª) do Deputado João Sequeira e outros (PS), sobre o Programa de Acção para os Municípios do Oeste e quatro municípios da Lezíria do Tejo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1516/XI (1.ª) das Deputadas Antonieta Guerreiro, Teresa Santos e Teresa Fernandes (PSD), sobre o investimento humano e material junto dos deficientes.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1520/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a reestruturação das adegas cooperativas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1522/XI (1.ª) do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDSPP), sobre o conflito laboral de um cidadão português no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 1523 e 1524/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, a limitação do exercício de direitos de organização colectiva dos trabalhadores por parte da administração da CP Carga e as represálias antidemocráticas e ilegais da administração da SPdH sobre a comissão de trabalhadores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 1525 e 1526/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), acerca, respectivamente, da liberdade sindical e de organização dos trabalhadores na Carris - a contraditória e preocupante resposta do Governo — das declarações contraditórias sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta nº 1540/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos básico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1552/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da PSP e da GNR.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1562/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as dificuldades nos CIRVER por desvio de fluxos de resíduos perigosos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1566/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Peixoto e João Pina Prata (PSD), sobre a rede rodoviária da Serra da Estrela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1572/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a flavescência dourada da vinha.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1573/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a comparticipação nos custos de energia.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1577/XI (1.ª) dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE), sobre a identificação, pela GNR, de três alunos da Escola Secundária de Penacova durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1592/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D.
Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1598/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a participação da Região Autónoma dos Açores na privatização da ANA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1599/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1612/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre o Centro Escolar de Alcobertas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1626/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a inexistência de um pavilhão desportivo para a prática de educação física na Escola Secundária Francisca Simões, em Almada Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1635/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento do SAP de Santa Comba Dão.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1667/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre os trabalhadores precários da Lisnave e da Select de Setúbal no desemprego.
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5 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto
Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1868/XI (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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8 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1869 /XI (1.ª)

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9 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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11 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, Merelim (S. Paio), Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1870 /XI (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Reconsideração do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1871 /XI (1.ª)

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18 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, Merelim (S. Paio), Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1872 /XI (1.ª)

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21 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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22 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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23 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Distribuição das gratificações no Casino de Chaves

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1873 /XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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25 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Ilegalidades cometidas no Jumbo do Arrábida Shopping Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1874 /XI (1.ª)

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26 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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28 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores que transitaram do ex-Carrefour para a empresa Continente Hipermercados, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1875 /XI (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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30 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto Destinatário: Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1876 /XI (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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32 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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33 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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34 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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35 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: IVA nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1878 /XI (1.ª)

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36 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

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37 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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38 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Pergunta n.° 1312/XI (1.ª) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1879 /XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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40 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Pergunta n.º 521/XI (1.ª) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1880 /XI (1.ª)

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41 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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42 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Qualidade da água no Estádio do Jamor Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1881/XI (1.ª)

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43 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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44 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Atraso da ACT face às participações e denúncias da comissão de trabalhadores da SPdH/Groundforce Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1882 /XI (1.ª)

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45 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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46 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1883 /XI (1.ª) Assunto: Trabalho precário na SPdH/Groundforce Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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47 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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48 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

I Assunto: Programas em parceria nos órgãos decomunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1885/XI (1.ª)

Página 49

49 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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50 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Programas em parceria nos órgãos decomunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1886/XI (1.ª)

Página 51

51 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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Página 52

52 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1887/XI (1.ª)

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53 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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54 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

* —. , * Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1888/XI (1.ª)

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55 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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56 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1889/XI (1.ª)

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58 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territòrio

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1890/XI (1.ª)

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60 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsidio social de desemprego no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1991/XI (1.ª)

Página 61

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62 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1892/XI (1.ª)

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64 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Beja Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1893/XI (1.ª)

Página 65

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66 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Socia!

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1894/XI (1.ª)

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68 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1895/XI (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Vila Real Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1896/XI (1.ª)

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72 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1897/XI (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsidio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1898/XI (1.ª)

Página 75

75 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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76 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1899/XI (1.ª)

Página 77

77 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010


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78 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1900/XI (1.ª)

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80 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1901/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1902/XI (1.ª)

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84 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1903/XI (1.ª)

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86 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1904/XI (1.ª)

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88 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1905/XI (1.ª)

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90 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1906/XI (1.ª)

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92 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1907/XI (1.ª)

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94 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rafael Bordalo Pinheiro Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º1908/XI (1.ª)

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97 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 239/XI (1.ª),de 20 de Novembro de 2009 Deputado João Semedo, do BE Atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A no Hospital Garcia da Orta

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98 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 283/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009 Urgente análise e suspensão dos artigo 161.º da Lei n.º 98/2009, que «Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais»

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102 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 659/XI (l.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Linha de muito alta tensão Marateca - Fanhões

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114 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 683/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race

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116 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 817/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Deputado António Filipe, do PCP Ruptura da urgência do Hospital de Abrantes

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120 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 920/Xl(1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 Edifícios arrendados

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122 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1046/XI (1.ª), de 27 de Janeiro de 2010
Deputados Paula Santos e Bernardino Soares, do PCP
Situação dos serviços do Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do INEM

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125 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1255/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010
Deputados do PSD Encerramento do serviço de atendimento nocturno Centro de Saúde de Santa Comba Dão

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132 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1370/XI (1.ª) Deputado João Sequeira, do PS Programa de Acção para os Municípios do Oeste e 4 Municípios da Lezíria do Tejo

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141 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.ºl 1523/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Limitação do exercício de direitos de organização colectiva dos trabalhadores por parte da administração da CP Carga

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144 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1524/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Represálias antidemocráticas e ilegais da administração da SPdH sobre a comissão de trabalhadores

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149 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1525/XI (1.ª), dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago, do PCP Liberdade sindical e de organização dos trabalhadores da CARRIS - a contraditória e preocupante resposta do Governo

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154 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1540/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos bàsico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010

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156 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1552/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010 Instalações da PSP e da GNR

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1562/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Deputada Rita Calvário, do BE Dificuldades nos CIRVER por desvio dos fluxos de resíduos perigosos

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1577/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 Identificação, pela GNR, de três alunos da Escola Secundária de Penacova durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno

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173 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta á pergunta n.º 1592/Xl (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1598/XI (1.ª) Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte, do PSD Participação da Região Autònoma dos Açores na privatização da ANA

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178 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1599/XI (1.ª) Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte, do PSD Operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria

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182 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1612/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Centro Escolar de Alcobertas

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183 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1626/XI (1.ª), de 25 de Fevereiro de 2010 Inexistência de um pavilhão desportivo para a prática de educação física na Escola Secundária Francisca Simões, em Almada

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184 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1635/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Deputado João Semedo, do BE Encerramento do SAP de Santa Comba Dão

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186 | II Série B - Número: 085 | 23 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1667/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Trabalhadores precários da Lisnave e da Select de Setúbal no desemprego

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