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Quarta-feira, 24 de Março de 2010 II Série-B — Número 86
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 248 e 249/XI (1.ª)-AC, n.os 1212 a 1272/XI (1.ª)-AL e n.os 42 e 43/XI (1.ª)-EI: N.º 248/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira.
N.º 249/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os critérios para a introdução de portagens em autoestradas SCUT.
N.º 1212/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1213/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1214/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1215/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1216/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1217/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cinfães sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1218/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1219/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1220/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1221/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1222/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1223/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 86 2 N.º 1224/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1225/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1226/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Covilhã sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1227/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1228/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1229/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1230/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1231/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1232/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Crato sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1233/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Estarreja sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1234/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Espinho sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1235/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1236/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Évora sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1237/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Entroncamento sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1238/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Estremoz sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1239/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Elvas sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1240/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Faro sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1241/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1242/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fornos de Algodres sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1243/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1244/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fundão sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1245/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1246/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1247/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira da Foz sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1248/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1249/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1250/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fronteira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1251/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gouveia sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1252/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guarda sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1253/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Góis sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1254/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1255/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1256/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1257/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Golegã sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1258/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gavião sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1259/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1260/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1261/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1262/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1263/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1264/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lourinhã sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1265/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loures sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1266/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1267/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousã sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1268/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1269/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagoa sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1270/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1271/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Manteigas sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1272/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Meda sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 42/XI (1.ª)-EI — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Banco de Portugal sobre o conflito com o Finibanco.
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24 DE MARÇO DE 2010 3 N.º 43/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados José Pedro Aguiar Branco e Fernando Negrão (PSD) à Procuradoria-Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr.
Primeiro-Ministro - Processo confidencial n.º 62/2009 - Livro H.
Respostas a requerimentos [n.os 3, 16, 43, 56, 60, 62, 208 e 224/XI (1.ª)-AC]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 3 e 224/XI (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as longas carreiras contributivas.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 16/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 43/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Controlo da Asma.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 56/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 60/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), acerca do Programa Nacional de Luta Contra a Depressão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 62/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 208/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 56, 62 e 208/XI (1.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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5 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 248/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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6 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Critérios para a introdução de portagens em auto-estradas SCUT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 249/XI (1.ª) - AC
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8 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
REQUERIMENTO N.º 1212/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira
REQUERIMENTO N.º 1214/XI (1.ª) - AL
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17 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
REQUERIMENTO N.º 1215/XI (1.ª) - AL
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Assunto. Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Castro Daire
REQUERIMENTO N.º 1216/XI (1.ª) - AL
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26 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Paiva
REQUERIMENTO N.º 1218/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
REQUERIMENTO N.º 1220/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Cantanhede
REQUERIMENTO N.º 1222/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Carazeda de Ansiães
REQUERIMENTO N.º 1224/XI (1.ª) - AL
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50 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Covilhã
REQUERIMENTO N.º 1226/XI (1.ª) - AL
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56 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Cuba
REQUERIMENTO N.º 1228/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide
REQUERIMENTO N.º 1230/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Crato
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72 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Espinho
REQUERIMENTO N.º 1234/XI (1.ª) - AL
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79 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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80 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Évora
REQUERIMENTO N.º 1236/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Estremoz
REQUERIMENTO N.º 1238/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Faro
REQUERIMENTO N.º 1240/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada a Cinta
REQUERIMENTO N.º 1241/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de Algodres
REQUERIMENTO N.º 1242/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Fundão
REQUERIMENTO N.º 1244/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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110 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Felgueiras
REQUERIMENTO N.º 1246/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Fafe
REQUERIMENTO N.º 1248/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Fronteira
REQUERIMENTO N.º 1250/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Guarda
REQUERIMENTO N.º 1252/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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134 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Grândola
REQUERIMENTO N.º 1254/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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140 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Gondomar
REQUERIMENTO N.º 1256/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Gavião
REQUERIMENTO N.º 1258/XI (1.ª) - AL
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152 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Ílhavo
REQUERIMENTO N.º 1260/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Lamego
REQUERIMENTO N.º 1262/XI (1.ª) - AL
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164 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Lourinhã
REQUERIMENTO N.º 1264/XI (1.ª) - AL
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170 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa
REQUERIMENTO N.º 1266/XI (1.ª) - AL
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171 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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176 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Lagos
REQUERIMENTO N.º 1268/XI (1.ª) - AL
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177 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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182 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Loulé
REQUERIMENTO N.º 1270/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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183 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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185 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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187 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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188 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Meda
REQUERIMENTO N.º 1272/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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189 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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190 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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191 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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192 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro - Processo confidencia] n.° 62/2009 - Livro H Destinatário: Procuradoria-Geral da República
REQUERIMENTO N.º 43/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )
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193 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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196 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Resposta aos requerimentos n.º 3/XI (1.ª) e n.º 224/XI (1.ª) - AC Longas carreiras contributivas
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197 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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198 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 43/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Controlo da Asma
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199 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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200 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/XI (1.ª)-AC de 5 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita
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201 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
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204 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 208/XI (1.ª)-AC, de 22 de Fevereiro de 2010 Relação dos investimentos previstos para Braga