Sábado, 27 de Março de 2010 II Série-B — Número 89

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Petições [n.os 19, 29, 31, 34, 35, 39, 41, 42 e 43/XI (1.ª)]: N.º 19/XI (1.ª) — Apresentada pela plataforma de objecção ao biotério, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para defesa de uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.
N.º 29/XI (1.ª) — Apresentada pela CGTP-IN, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, solicitando à Assembleia da República o alargamento da protecção no desemprego, a revogação do factor de sustentabilidade e a alteração das regras de actualização das pensões e prestações.
N.º 31/XI (1.ª) — Apresentada por José Neves e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para a salvaguarda do edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha.
N.º 34/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel de Jesus Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.
N.º 35/XI (1.ª) — Apresentada por Teresa Inês Filipe Lopes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos.
N.º 39/XI (1.ª) — Apresentada pela FERVE - Fartos/as Destes Recibos Verdes/Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual/Precários Inflexíveis/APRE! - Activistas Precários, manifestando-se à Assembleia da República contra os recibos verdes.
N.º 41/XI (1.ª) — Apresentada por Carlos Mendonça Vieira Noivo, solicitando à Assembleia da República a criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.
N.º 42/XI (1.ª) — Apresentada por Maria Laurinda Lobo Cerqueira e outros (Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar), solicitando à Assembleia da República a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde.
N.º 43/XI (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD - Centros de Cultura e Desporto.