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Segunda-feira, 29 de Março de 2010 II Série-B — Número 90
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1909 a 1988/XI (1.ª): N.o 1909/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as inúmeras irregularidades detectadas na Associação Jardins Escolas João de Deus.
N.o 1910/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 9 - Nazaré - Alcobaça - EN 1.
N.o 1911/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer.
N.o 1912/XI (1.ª) – Dos Deputados Heitor Sousa e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alverca.
N.o 1913/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias.
N.o 1914/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aviso feito pela Comissão Europeia a Portugal pelo incumprimento dos limites à emissão de partículas perigosas para a saúde pública.
N.os 1915 a 1917/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a retirada de tropas no Afeganistão, o anúncio de novos colonatos israelitas em Jerusalém Oriental e as pescas da União Europeia em territórios ocupados do Sahara Ocidental.
N.o 1918/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção de unidades de abate (matadouro) de âmbito sub-regional no distrito de Faro.
N.o 1919/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação das instalações dos pescadores no porto da Figueira da Foz.
N.o 1920/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as expropriações de terrenos em Valado dos Frades para construção do IC 9 - distrito de Leiria.
N.os 1921 e 1922/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade
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II SÉRIE-B — NÚMERO 90 2 Social sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector da cerâmica do distrito de Leiria.
N.o 1923/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a situação actual e as perspectivas futuras do Mosteiro de Alcobaça, no distrito de Leiria.
N.os 1924 e 1925/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservas do concelho de Peniche, distrito de Leiria.
N.os 1926 e 1927/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector têxtil do distrito de Leiria.
N.o 1928/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho.
N.os 1929 e 1930/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde sobre o Plano Nacional de Acção Ambiental e Saúde.
N.os 1931 a 1988/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009.
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4 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1909/XI (1.ª) Assunto: Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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7 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Construção do IC9 - Nazaré - Alcobaça - EN1 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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PERGUNTA N.º 1910/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento doTerritório
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PERGUNTA N.º 1911/XI (1.ª)
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Assunto: Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alverca Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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PERGUNTA N.º 1912/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias Destinatário: Secretaria de Estado da Administração Local
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1913/XI (1.ª)
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Assunto: Comissão Europeia adverte Portugal por incumprimento dos limites à emissão de partículas perigosas para a saúde pública Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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PERGUNTA N.º 1914/XI (1.ª)
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Assunto: Retirada de tropas no Afeganistão Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
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PERGUNTA N.º 1915/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Anúncio de novos colonatos israelitas em Jerusalém Oriental Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1916/XI (1.ª)
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Assunto: Pescas da União Europeia em territórios ocupados do Sahara Ocidental
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1917/XI (1.ª)
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Assunto: Construção de unidades de abate (matadouro] de ambito sub-regional no distrito de Faro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas
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PERGUNTA N.º 1918/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação das instalações dos pescadores no porto da Figueira da Foz Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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PERGUNTA N.º 1919/XI (1.ª)
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Assunto: Expropriações de terrenos em Valado dos Frades para a construção do IC9 no distrito de Leiria Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1920/XI (1.ª)
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Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas
do sector da cerâmica do distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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PERGUNTA N.º 1921/XI (1.ª)
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Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector da cerâmica do distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1922/XI (1.ª)
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Assunto: Situação actual e as perspectivas futuras do Mosteiro de Alcobaça, no
distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1923/XI (1.ª)
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Assunto: Ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservas do concelho de Peniche, distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 1924/XI (1.ª)
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Assunto: Ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservas
do concelho de Peniche, distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1925/XI (1.ª)
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Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas
do sector têxtil do distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 1926/XI (1.ª)
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Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector têxtil do distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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PERGUNTA N.º 1927/XI (1.ª)
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Assunto: Descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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PERGUNTA N.º 1928/XI (1.ª)
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39 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Plano Nacional de Acção Ambiental e Saúde Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territòrio
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1929/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1931/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1932/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1933/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1934/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1935/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Polìtica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1936/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1937/XI (1.ª)
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57 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1938/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1939/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1940/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1941/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1942/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1943/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1944/XI (1.ª)
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71 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1945/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1946/XI (1.ª)
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74 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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75 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1947/XI (1.ª)
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76 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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77 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1948/XI (1.ª)
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78 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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79 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1949/XI (1.ª)
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81 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1950/XI (1.ª)
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82 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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83 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1951/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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PERGUNTA N.º 1953/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1954/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1955/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1956/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1957/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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97 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1958/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1959/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1960/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1961/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1962/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1963/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1964/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1965/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1966/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1967/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1968/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1969/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1970/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1971/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1972/XI (1.ª)
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127 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1973/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1974/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1975/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1976/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1977/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1978/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1979/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1980/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1982/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 1983/XI (1.ª)
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149 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1984/XI (1.ª)
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151 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatàrio: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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153 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1986/XI (1.ª)
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155 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bònus, premios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1987/XI (1.ª)
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156 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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157 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1988/XI (1.ª)
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158 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010
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