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Quarta-feira, 31 de Março de 2010 II Série-B — Número 92
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2069 a 2128/XI (1.ª): N.o 2069/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal.
N.o 2070/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Marcelino e Sofia Cabral (PS) ao Ministério da Educação sobre as actividade extra-curriculares no distrito de Setúbal.
N.o 2071/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Programa eescolinhas na Região Autónoma dos Açores.
N.o 2072/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade.
N.o 2073/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a emissão de facturas legais por empresas petrolíferas.
N.o 2074/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre as facturas de uma empresa petrolífera.
N.o 2075/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a deslocalização de serviço de Finanças da Maia.
N.o 2076/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as torres de vigilância na Prisão de Custóias, em Matosinhos.
N.o 2077/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.
N.o 2078/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as condições de acesso à saúde no município de Benavente.
N.o 2079/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a revisão do quadro legislativo da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques (Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro).
N.os 2080 e 2081/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo D'Ávila (CDSPP), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre os alegados pontos de apoio à ETA na Venezuela.
N.o 2082/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as lojas de portugueses em Caracas encerradas pelas autoridades venezuelanas.
N.o 2083/XI (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério
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II SÉRIE-B — NÚMERO 92 2 das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do 2.º Serviço de Finanças da Maia.
N.o 2084/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a criação de um lar de idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou.
N.os 2085 e 2086/XI (1.ª) – Das Deputadas Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, o aumento de spreads e comissões bancárias e a devolução do IVA pago sobre o ISV.
N.o 2087/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar.
N.o 2088/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Carcavelos, no concelho de Cascais.
N.o 2089/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a classificação e requalificação do Mercado do Bom Sucesso, no concelho e distrito do Porto.
N.o 2090/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens.
N.o 2091/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre a degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D. Martinho Castelo Branco, no concelho de Portimão, distrito de Faro.
N.o 2092/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens.
N.o 2093/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP ao Ministério da Cultura sobre a situação do conjunto arqueológico da Capela da Senhora da Portela, em Outeiro Seco, Chaves.
N.os 2094e 2095/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e Porto.
N.o 2096/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da Império Pneus, Sobreposta, em Braga.
N.o 2097/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da variante do Tâmega.
N.o 2098/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família na extensão de Cerva do Centro de Saúde de Ribeira de Pena.
N.o 2099/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as águas residuais do parque empresarial de Chaves.
N.o 2100/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o IV Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana, integrado no «Acordo sobre as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países».
N.o 2101/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a luta dos trabalhadores da Kemet, em Évora, pelos seus direitos.
N.o 2102/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das Extensões de Saúde da Gândara e Travanca, no distrito de Aveiro.
N.os 2103 e 2104/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a substituição de trabalhadores em greve no Centro de Comando Operacional da REFER em Braço de Prata.
N.o 2105/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores da Proud Moments, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
N.o 2106/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os pagamentos em atraso a associações de bombeiros e transporte de doentes em Barrancos.
N.o 2107/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a transferência da Herdade da Contenda e do Perímetro Florestal da Amareleja para os seus proprietários.
N.o 2108/XI (1.ª) – Do Deputado Lúcio Ferreira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o restabelecimento do traçado da via pública na freguesia de Touguinhó, em Vila do Conde, interrompida pela construção da A7.
N.o 2109/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Candidatura n.º 024347/2009/612 ao POPH - Tipologia 6.12 - Fundação JHS - Salvada – Beja.
N.o 2110/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores.
N.o 2111/XI (1.ª) – Dos Deputados Heitor Sousa e José Gusmão (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as privatizações da CP e da EMEF.
N.o 2112/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o veículo descaraterizado da GNR de Santarém.
N.os 2113 a 2115/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as dificuldades da actividade de extracção de inertes no Tejo, a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e cumprimento de caudais ecológicos mínimos e a utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão.
N.o 2116/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Curso de Medicina na Academia Militar.
N.os 2117 e 2118/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o concurso para os médicos que concluíram a especialidade em medicina geral e familiar em Junho de 2008 no distrito de Braga e o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
N.o 2119/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o posto médico de Canal Caveira, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal.
N.os 2120 e 2121/XI (1.ª) – Dos Deputados José Soeiro e João Oliveira (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a alteração de preçário dos ingressos nos museus e monumentos nacionais.
N.o 2122/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso da população de Alvega (Abrantes) a cuidados de saúde.
N.os 2123 e 2124/XI (1.ª) – Dos Deputados Francisco Lopes, Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA).
N.o 2125/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o atraso na construção da Linha do Metro Maia, na Trofa.
N.os 2126 e 2127/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, ao Ministro da Presidência e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor.
N.o 2128/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a substituição de enfermeiros no INEM.
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31 DE MARÇO DE 2010 3 Respostas [n.os 306, 436, 514, 567, 851, 1056, 1195, 1367, 1551, 1555, 1563, 1578, 1583, 1590, 1591, 1600, 1613, 1618, 1619, 1651, 1673 e 1876/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 306/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 436/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a assistência médica dos professores de português no estrangeiro.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 514/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre o Programa Integrado de Prevenção do Suicídio.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 567/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre o défice de recursos humanos em estabelecimentos prisionais do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 851/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os despedimentos na Eurest Portugal.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 1056 a 1195/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE e o desperdício de vacinas contra a infecção pelo vírus da gripe A (H1N1).
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1367/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD), sobre a biblioteca de Manteigas.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1551/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o orçamento do Teatro Nacional de S. João.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1555/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de intervenção das forças policiais em estabelecimentos prisionais.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1563/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1578/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de recursos humanos no SEPNA – GNR.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1583/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o RECAPE da obra do metro do Porto em rio Tinto.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1590/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de pessoal não docente na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1591/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária de Alcochete, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1600/XI (1.ª) dos Deputados António Leitão Amaro, José Ferreira Gomes e Pedro Saraiva (PSD), sobre a reabertura da Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1613/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o porto de pesca de Albufeira.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1618/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1619/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1651/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1673/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDSPP), sobre aulas assistidas.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1876/XI (1.ª) da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD), sobre o Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 2073, 2074 e 2091/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2069/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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7 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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8 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Programa e-escolinhas na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2071/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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10 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2072/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Emissão de facturas legais por empresas petrolíferas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2073/XI (1.ª)
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12 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Assunto: Facturas de uma empresa petrolífera Destinatário: Secretaria de Estado do Comércio, dos Serviços e da Defesa dos Consumidores
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2074/XI (1.ª)
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Assunto: Deslocalização de serviço de finanças da Maia Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2075/XI (1.ª)
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17 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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19 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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23 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Revisão do quadro legislativo da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques (Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2079/XI (1.ª)
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24 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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25 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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26 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Alegados pontos de apoio à ETA na Venezuela Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2080/XI (1.ª)
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27 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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28 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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29 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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30 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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32 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Lojas de portugueses em Caracas encerradas pelas autoridades venezuelanas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2082/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Encerramento do 2.º Serviço de Finanças da Maia Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2083/XI (1.ª)
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35 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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36 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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37 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Criação de um lar de idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2084/XI (1.ª)
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38 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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40 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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42 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Devolução do IVA pago sobre o ISV Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2086/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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46 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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47 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Carcavelos, no concelho de Cascais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2088/XI (1.ª)
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48 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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50 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Classificação e requalificação do Mercado do Bom Sucesso, concelho e distrito do Porto Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2089/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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52 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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53 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Desarticulação entre o Ministério da Educação e serviços da segurança social prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2090/XI (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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55 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D.
Martinho Castelo Branco, no concelho de Portimão, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2091/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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57 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Desarticulação entre o Ministério da Educação e serviços da segurança social prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2092/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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59 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação do conjunto arqueológico da Capela da Senhora da Portela, em Outeiro Seco, Chaves Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2093/XI (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2094/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2095/XI (1.ª)
Página 62
62 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores da Império Pneus, Sobreposta, em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2096/XI (1.ª)
Página 63
63 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 64
64 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Conclusão da variante do Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2097/XI (1.ª)
Página 65
65 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 66
66 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Falta de médicos de família na extensão de Cerva do Centro de Saúde de Ribeira de Pena Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2098/XI (1.ª)
Página 67
67 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Águas residuais do parque empresarial de Chaves
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2099/XI (1.ª)
Página 68
68 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 69
69 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: IV Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana, integrado no «Acordo sobre as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países» Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2100/XI (1.ª)
Página 70
70 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 71
71 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 72
72 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Luta dos trabalhadores da Kemet, em Évora, pelos seus direitos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2101/XI (1.ª)
Página 73
73 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 74
74 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Encerramento das Extensões de Saúde da Gândara e Travanca, no distrito de Aveiro
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2102/XI (1.ª)
Página 75
75 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 76
76 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Substituição de trabalhadores em greve no Centro de Comando Operacional da REFER em Braço de Prata Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2103/XI (1.ª)
Página 77
77 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 78
78 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Substituição de trabalhadores em greve no Centro de Comando Operacional da REFER em Braço de Prata Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2104/XI (1.ª)
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79 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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80 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores da Proud Moments, no concelho do Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2105/XI (1.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Segundo informações disponibilizadas ao GP do PCP a Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo – ULSBA estará, mais uma vez, a proceder aos pagamentos de
transporte de doentes a Associações de Bombeiros no prazo inaceitável dos 90
dias ao contrário do que se verificava quando os pagamentos eram assegurados
directamente pela a ARS a qual cumpriria com os 30 dias estipulados.
A associação de Bombeiros de Barrancos, em concreto, aguardava no passado
dia 9 de Março que a ULSBA procedesse ao pagamento da facturação entregue
em Novembro.
Estamos perante uma situação recorrente que provoca graves transtornos às
Associações atingidas pois são conhecidas as dificuldades de tesouraria com que
se confrontam permanentemente estas importantes e valiosas instituições.
Esta situação é tanto mais inaceitável quanto, em resposta à minha pergunta n.º
2561/X/4ª, de 4-6-09, assumia a Senhora Ministra da Saúde que “A eventual
existência de atrasos nos pagamentos relacionados com o transporte de doentes
não urgentes/emergentes realizados por prescrição médica, prende-se com o
actual sistema de conferência de facturas, que está dependente de uma análise
humana extremamente exigente e morosa” mas que “A Administração Regional
de Saúde do Alentejo, IP tem em fase de implementação uma plataforma para a
gestão integrada no processo de conferência de facturas de transporte de doentes
não urgentes/emergentes realizados por prescrição médica suportada numa
arquitectura aplicacional integrada de suporte à actividade dos centros de
saúde/hospitais da região de saúde do Alentejo, que permite melhorar a
X 2106
Pagamentos em atraso a associações de bombeiros e
transporte de doentes em Barrancos
Ministério da Saúde
2010-03-25
XI 1
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82 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
conferência de facturas, minimizando a intervenção casuística”. Ora a verdade é que um ano depois a situação está pior, os atrasos repetem-se e
dilatam-se, o que coloca desde logo a legítima e pertinente questão de saber porque
alterou o governo o sistema de pagamentos através da ARS quando este
assegurava os pagamentos a trinta dias.
No caso concreto de Barrancos queixa-se ainda a Associação de Bombeiros do facto
do Centro de Saúde de Barrancos se atrasar na recepção e confirmação da
facturação o que retarda ainda mais os pagamentos por parte da ULSBA. Por
exemplo a facturação referente a Janeiro de 2010 ainda não estava fechada em
meados de Março apesar de entregue atempadamente pela referida Associação.
Considera aliás a Associação de Bombeiros de Barrancos que nas últimas semanas
têm sido vários os estratagemas usados pelo Centro de Saúde local para reduzir os
custos com os transportes de doentes efectuados com claros prejuízos para os
utentes os quais, sem serem culpados são confrontados com o pagamento de
transportes que deviam ser assumidos pelo Serviço Nacional de Saúde.
Como exemplos refere a Associação de Bombeiros de Barrancos situações de
doentes que, perante a recusa de intervenção do INEM, são transportados de
Barrancos para o Serviço de Urgência Básica de Moura onde o seu estado de
gravidade é reconhecido, nalguns casos são mesmo transferidos para o Hospital de
Beja, mas só o transporte entre Moura e Beja é pago pois o Centro de Saúde de
Barrancos recusa assumir qualquer pagamento; situações de doentes transportados
por prescrição médica que a Directora do Centro de Saúde depois não assume e
ainda o serviço de transporte de doentes dentro do concelho, da residência para o
Centro de Saúde, que era assegurado com base num acordo existente há mais de
um ano e que, segundo afirmam, já não será pago no mês de Março.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo o recorrente atraso nos pagamentos a associações de
bombeiros pela ULSBA?
2. Como explica o Governo que um ano depois ter anunciado implementação de
um novo e mais rápido sistema a situação se tenha degradado ainda mais?
3. Quais as associações de bombeiros com pagamentos em atraso e quais os
respectivos montantes?
4. Confirma o Governo casos de doentes que são transportados de Barrancos
para a urgência básica de Moura, cujo estado de gravidade é aí reconhecido levando
mesmo, nalguns casos, à sua transferência para o Hospital de Beja, mas cujo
transporte o centro de saúde de Barrancos recusa pagar? Como explica o Governo
este tipo de situações e que medidas concretas vai tomar no sentido de lhes pôr
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83 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
cobro?
5. Como explica o Governo que serviços de transporte de doentes para o SUB de
Moura com a prescrição médica não sejam posteriormente reconhecidos e
consequentemente pagos à associação? 6. Como irá ser resolvido no futuro o transporte de doentes dentro do concelho?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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84 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
No início de 2009, após negociação entre a Câmara Municipal de Moura e o
Ministério da Agricultura, foi assinado um Protocolo que consagrava as condições
de transferência da Herdade da Contenda, com mais de 5 mil hectares, sob
gestão da Autoridade Florestal Nacional, para a sua única e legítima proprietária,
a Câmara Municipal de Moura.
Acontece que, um ano depois, sem que seja conhecida qualquer explicação
plausível, o Governo continua sem publicar o Decreto-Lei necessário à
concretização do referido Protocolo.
Na mesma altura foi igualmente assumida a transferência do perímetro florestal da
Amareleja para o seu proprietário situação que aguarda igualmente concretização.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo que decorrido um ano após a assinatura do
Protocolo ainda não tenha sido aprovada a legislação necessária à sua
concretização?
2. Quando pensa o Governo assumir as suas responsabilidades de forma a
concretizar a transferência da Contenda para a Câmara Municipal de Moura e o
perímetro florestal da Amareleja para o seu proprietário?
X 2107
Transferência da Herdade da Contenda e do Perímetro Florestal
da Amareleja para os seus proprietários
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-03-25
XI 1
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85 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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86 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A
No exercício da nosso mandato na Xl Legislatura, dirigimos em 24 de Abril de
2008 uma pergunta ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações , cujo texto aqui transcrevemos:
"A construção da auto-estrada A7/Ic5, no troço Póvoa de Varzim-V.N. Famalicão,
atravessou no seu traçado a freguesia de Touguinhó do concelho de Vila do
Conde, e forçosamente teve de separar núcleos urbanos, cortando vias de
comunicação que ligavam lugares e populações.
Concretamente, interrompeu o percurso da Rua da Jóia daquela freguesia, que
permitia a acessibilidade a várias habitações e a propriedades rústicas, quer a
norte quer a sul da traçado daquela auto-estrada. a construção desta via provocou
o inevitável corte desta rua, que deixou, asim, de constituir a acessibilidade
necessária para pessoas, veículos e animais.
A construtora/concessionária AENOR apresentou, então em 2003, proposta
alternativa para o restabelecimento daquela rua, tendo a respectiva Junta de
X 2108
Restabelecimento do traçado da via pública na freguesia de
Touguinhó, em Vila do Conde, interrompida pela construção da A7
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-03-25
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87 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Freguesia e Câmara Municipal emitido parecer favorável à proposta apresentada,
devendo o restabelecimento ocorrer a norte e a sul da auto-estrada, com a
construção de um traçado alternativo, por forma a assegurar as adequadas
condições de acessibilidade aos terrenos e construções existentes, alargando o troço
da referida rua para um perfil transversal com largura mínima de 6 metros.
Concluíamos, perguntando, se a empresa concessionária iria cumprir o seu dever e
a proposta apresentada de restabelecimento do percurso daquela rua da Jóia.
Com data de 10 de Julho de 2008,o Gabinete do Senhor Ministro das OPTC
respondia informando que " a solução para o restabelecimento da Rua da Jóia foi
acordada com a Junta de Freguesia de Touguinhó e a Câmara Municipal de Vila do
Conde ao fim de um período de negociações e reuniões entre a autarquia, a
concessionária AENOR-Auto-estradas do Norte,S.A. e a EP – Estradas de Portugal,
S.A.” “A EP- Estradas de Portugal sugeriu a optimização da solução para facilitar a
gestão do processo expropriativo, tendo sido necessário efectuar a alteração da
planta parcelar”, concluindo com a informação que “ O processo expropriativo está
em vias de ser iniciado.”
Volvidos quase dois anos sobre essa resposta/informação, nada foi alterado no que concerne à resolução no terreno, do restabelecimento do traçado dessa via pública,
continuando as populações a viver no seu dia a dia com o grande transtorno para a
sua mobilidade que aquela interrupção de acessibilidades lhe causa.
Ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, venho requerer
a V.ª Ex.ª seja solicitado ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, a seguinte informação:
- Vai efectivamente a empresa concessionária cumprir, e quando, o seu dever
de restabelecimento do percurso da Rua da Jóia, naquela freguesia de
Touguinhó, por forma a assegurar as adequadas condições de acessibilidade
aos terrenos e construções existentes a norte e a sul da A7, acabando com o
transtorno que esta situação vem causando às populações desde 2003?
O Deputado
Lúcio Ferreira
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Março de 2010
Deputado(a)s
Lúcio Ferreira(PS)
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89 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A Fundação Joaquim Honório Raposo, IPSS, sedeada na freguesia da Salvada,
concelho de Beja, desenvolve já hoje uma importante e reconhecida actividade na
área social designadamente no apoio à infância – creche, pré-escolar e ATL - e à
3ª idade – Lar, SAD e Centro de Dia.
Com a actividade desenvolvida contribui ainda a referida Fundação para a criação
de 50 postos de trabalho o que, numa freguesia rural, envelhecida e com riscos de
desertificação, constitui um contributo inestimável para a economia local, o
combate ao envelhecimento e à desertificação.
Apostada em dar resposta aos muitos utentes em lista de espera para a valência
de Lar, quase setenta, e, simultaneamente, assegurar a sustentabilidade da
instituição a prazo, rentabilizando meios já existentes, apresentou a Fundação
uma candidatura ao POPH, a candidatura n.º 024347/2009/612 – Tipologia 6.12,
no sentido de ampliar a valência Lar de 12 para 36 utentes, número considerado o
ideal. Para a Fundação é o retomar do projecto inicial cuja candidatura visava
então um Lar para 40 utentes dos quais foram considerados, na altura, apenas os
12 hoje existentes. Para a ampliação agora candidatada investiu a Fundação mais de 10 mil euros
em projecto disponibilizando ainda o terreno para a sua implantação.
Atendendo a que se estava perante um projecto reconhecidamente necessário e
considerando o meio onde o mesmo se encontra inserido foi com surpresa que a
Fundação tomou conhecimento da classificação atribuída ao mesmo e o seu
consequente indeferimento.
X 2109
Candidatura n.º 024347/2009/612 ao POPH - Tipologia 6.12 Fundação JHS - Salvada - Beja
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-25
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90 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Na verdade a candidatura em questão atingiu os 80 pontos na classificação que lhe
foi atribuída e a última candidatura financiada terá alcançado, segundo informação
oficial, os 85 pontos.
Acontece porém que a candidatura da Fundação, inserida em zona rural
empobrecida e envelhecida, não recebeu qualquer ponto dos 20 possíveis no Critério
de Selecção número 2 que visa precisamente avaliar a “inserção em zonas rurais
empobrecidas e/ou envelhecidas” condição que a freguesia da Salvada preenche em
pleno pelo que só por mera distracção se poderá admitir a pontuação zero que lhe foi
atribuída.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às
seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo a não atribuição de qualquer pontuação ao abrigo do
disposto no n.º 2 dos Critérios de selecção a uma freguesia que não só é
empobrecida como é igualmente envelhecida?
2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de corrigir o que manifestamente
está errado na avaliação da candidatura da Fundação?
3. Quais as candidaturas aprovadas ao abrigo do POPH – Tipologia 6.12,
entidade promotora, sua localização, pontuação atribuída e valor concedido?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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91 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2110/XI (1.ª)
Página 92
92 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 93
93 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 94
94 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Privatizações da CP e da EMEF Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2111/XI (1.ª)
Página 95
95 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 96
96 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Veículo descaracterizado da GNR de Santarém Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2112 /XI (1.ª)
Página 97
97 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 98
98 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Actividade de extracção de inertes no Tejo em dificuldades Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2113/XI (1.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 100
100 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrogratica do Tejo e cumprimento de caudais ecológicos mínimos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2114/XI (1.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 102
102 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2115/XI (1.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 104
104 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Curso de Medicina na Academia Militar Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2116/XI (1.ª)
Página 105
105 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 106
106 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 107
107 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 108
108 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Concurso para os médicos que concluíram a especialidade em medicina geral e familiar em Junho de 2008 no distrito de Braga Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2117/XI (1.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 110
110 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2118/XI (1.ª)
Página 111
111 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 112
112 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Posto médico de Canal Caveira, no concelho do Grândola, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2119/XI (1.ª)
Página 113
113 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 114
114 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Alteração de preçário dos ingressos nos museus e monumentos nacionais Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2120/XI (1.ª)
Página 115
115 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 116
116 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Alteração de preçário dos ingressos nos museus e monumentos nacionais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2121/XI (1.ª)
Página 117
117 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 118
118 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Acesso da população de Alvega (Abrantes) a cuidados de saúde Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2122/XI (1.ª)
Página 119
119 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2123/XI (1.ª)
Página 120
120 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 121
121 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 122
122 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 123
123 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Atraso na construção da Linha do Metro Maia, na Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2125/XI (1.ª)
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124 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2126/XI (1.ª)
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125 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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Página 126
126 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2127/XI (1.ª)
Página 127
127 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
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128 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010
Assunto: Substituição de enfermeiros no INEM Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2128/XI (1.ª)
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 514/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Programa Integrado de Prevenção do Suicídio
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 567/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Défice de recursos humanos em estabelecimentos prisionais do Porto
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Assunto: Respostas às perguntas n.° 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195 Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1367/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Biblioteca de Manteigas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1551/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Orçamento do Teatro Nacional S. João
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Assunto: Resposta à pergunta n.°1555/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Condições de intervenção das forças policiais em estabelecimentos prisionais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1563/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1578/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 Falta de recursos humanos no SEPNA - GNR.
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1583/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 RECAPE da obra do metro do Porto em Rio Tinto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1590/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1591/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Escola Secundária de Alcochete, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1613/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Porto de pesca de Albufeira
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1618/XI (1.ª), de 25 de Fevereiro de 2010 Situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1651/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1876/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto
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