55 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestadas as seguintes
informações:
1. Tem o Ministério da Saúde tido a preocupação que acima se relata, ou pura e
simplesmente entende que não é matéria para preocupação? Em qualquer dos
casos, solicito que me explique porquê.
2. Caso seja matéria da sua preocupação, que reflexões tem feito esse Ministério
sobre a questão?
3. Já chegaram a esse Ministério, ou a entidades dele dependentes, queixas
relativas a confusões de medicamentos decorrentes de receitas preenchidas de
forma imperceptível?
4. A portaria nº 1501/2002, de 12 de Dezembro, embora consagre o
preenchimento informático da receita, mantém a possibilidade de a mesma ser
preenchida manualmente, sem mais, pelo que não resolve o problema. Como pensa,
então, esse Ministério que os casos de receita preenchida de forma imperceptível se
pode resolver?
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Março de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)