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Sábado, 7 de Abril de 2010 II Série-B — Número 96

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 251 a 289/XI (1.ª)-AC e n.os 1412 a 1427/XI (1.ª)-AL: N.os 251 e 252/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, ao Ministro da Presidência e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor.
N.º 253/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o investimento POLIS na zona confinante do porto de pesca de Olhão.
N.º 254/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre a igualdade de oportunidades.
N.º 255/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 256/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 257/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 258/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 259/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 260/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 261/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Autoridade de Gestão do PRODER sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
N.º 262/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE.
N.º 263/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o parecer relativo ao eventual

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II SÉRIE-B — NÚMERO 96 2 «agravamento» das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos.
N.º 264/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE.
N.º 265/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Metropolitano de Lisboa, EPE, e os cargos de chefia.
N.º 266/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Metro do Porto, SA, e os cargos de chefia.
N.º 267/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CP - Comboios de Portugal, EPE, e os cargos de chefia.
N.º 268/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA, e os cargos de chefia.
N.º 269/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CARRIS - Transportes Públicos de Lisboa, e os cargos de chefia.
N.º 270/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE, e os cargos de chefia.
N.º 271/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o adiamento da assembleia de credores da Oliva, que eterniza incertezas e dificuldades dos seus trabalhadores.
N.º 272/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a legibilidade da prescrição de medicamentos nas receitas médicas.
N.º 273/XI (1.ª)-AC — Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o emanilhamento da Vala de Buarcos, na Figueira da Foz.
N.º 274/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Cultura sobre o investimento no património e nas artes no Algarve.
N.º 275/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o investimento em obras públicas, transportes e comunicações com incidência no Algarve.
N.º 276/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o investimento no Algarve no âmbito deste Ministério.
N.º 277/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o investimento na segurança e protecção civil no Algarve.
N.º 278/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o investimento em ciência e no ensino superior no Algarve.
N.º 279/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o investimento em equipamentos sociais e qualificação no Algarve.
N.º 280/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Justiça sobre o investimento na justiça no Algarve.
N.º 281/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Saúde sobre o investimento em saúde no Algarve.
N.º 282/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Educação sobre o investimento nas escolas do Algarve.
N.º 283/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o investimento na agricultura, floresta e desenvolvimento rural na região do Algarve.
N.º 284/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o investimento nas pescas e na investigação nas ciências do mar na região do Algarve.
N.º 285/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o investimento público e empresarial na região do Algarve.
N.º 286/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministro da Presidência sobre o investimento nas áreas do desporto e juventude no Algarve.
N.º 287/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o investimento no porto de pesca de Tavira.
N.º 288/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o investimento no porto de pesca de Olhão.
N.º 289/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Pacheco Pereira, Vasco Cunha e Carina Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária no distrito de Santarém.
N.º 1412/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1413/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1414/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1415/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Alentejo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1416/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1417/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1418/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1419/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1420/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1421/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vouzela sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1422/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1423/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1424/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1425/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1426/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1427/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Respostas a requerimentos [n.os 8, 73, 94, 96, 165, 202, 203 e 225/XI (1.ª)-AC e n.os 218, 599, 617, 669, 821, 970 e 988/XI (1.ª)-AL]: Consultar Diário Original

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7 DE ABRIL DE 2010 3 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 8/XI (1.ª)-AC dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre a ponte de S. João de Areias, em Tábua, Coimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 73/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 94/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo, bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 96/XI (1.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a gestão e conservação de obras de arte.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 165/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 202/XI (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.
Do Governo Civil de Braga ao requerimento n.º 203/XI (1.ª)AC do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre a via intermunicipal Vizela/Joane.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 225/XI (1.ª)-AC do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD), sobre os dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via internacional.
Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.º 218/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.o 599/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.o 617/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.o 669/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 821/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.o 970/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.o 988/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
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REQUERIMENTOS


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7 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

REQUERIMENTO N.º 252/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento POLIS na zona confinante do porto de pesca de Olhão
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º 253/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Candidaturas de 2008 ao PRODER Destinatário: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

REQUERIMENTO N.º 256/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Candidaturas de 2008 ao PRODER Destinatário: Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

REQUERIMENTO N.º 257/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Candidaturas de 2008 ao PRODER Destinatário: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

REQUERIMENTO N.º 258/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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28 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Candidaturas de 2008 ao PRODER Destinatário: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

REQUERIMENTO N.º 260/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE
Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º 262 /XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Parecer relativo ao eventual «agravamento» das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º 263/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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38 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Contratação das equipas projectistas no âmbito do programa
de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º 264/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Metropolitano de Lisboa, EPE, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º 265/XI (1.ª) - AC
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Assunto; Metro do Porto, SA, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 266/XI (1.ª) - AC
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Assunto: CP, Comboios de Portugal, EPE, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 267/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: STCP, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º 268/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: CARRIS, Transportes Públicos de Lisboa, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 269/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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50 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º 270/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Estava marcada para o passado dia 26 de Fevereiro a Assembleia de Credores
da Oliva que decidiria o futuro desta mesma empresa. No entanto, esta
Assembleia foi adiada pelo prazo de um mês – para 25 de Março – uma vez que o
Instituto uma vez que o Instituto de Segurança Social interpôs um requerimento
pedindo o afastamento do actual gestor judicial.
É alegado que existem créditos hipotecários na ordem dos 7,8 milhões de euros à
empresa Gestínsua, sociedade anónima participada pela Segurança Social e
Fazenda Pública.
Acontece que o adiamento da Assembleia de Credores e o adiamento de
decisões sobre o futuro da Oliva prejudica, acima de tudo, os seus trabalhadores
que se encontram numa situação de incerteza sobre o futuro, sistematicamente
com salários em atraso e alternando entre regimes de paragem de produção ou
de muito pouca produção.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as
seguintes perguntas:
1. Que medidas serão desencadeadas pelo Ministério e pelo Governo para
apoiar os trabalhadores?
2. Pensa o Ministério colocar no terreno - e face à progressiva deterioração do
clima social e laboral no concelho de S. João da Madeira - um plano de
emergência social que apoie económica e socialmente os trabalhadores da Oliva
X
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Adiamento da assembleia de credores da Oliva eterniza
incertezas e dificuldades dos seus trabalhadores
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
- AC1XI

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54 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A “letra de médico”, como comummente é designada, é, quase por natureza,
imperceptível. Não importa aqui avaliar as razões que levam à utilização dessa
caligrafia, mas sim aos resultados que, por vezes, ela produz.
O certo é que a prescrição de um medicamento através do preenchimento manual
de uma receita médica, quando a caligrafia do médico é quase ou mesmo
imperceptível, já tem gerado confusão a farmacêuticos que não
conseguem decifrar o medicamento prescrito. Nestes casos muitos utentes já
tiveram que voltar a deslocar-se à unidade de saúde para descobrir que
medicamento lhe foi prescrito, mas, por vezes, a tendência já passou por, na
farmácia, se tentar adivinhar qual será o medicamento, através de uma ou outra
letra que se procura decifrar, e já aconteceu mesmo o farmacêutico inquirir o
utente sobre os seus sintomas de modo a procurar descobrir de que medicamento
se tratará.
Como resultado, já tem acontecido, por esta via, que o medicamento, na prática,
seja “prescrito” pelo farmacêutico e não pelo médico, cuja letra ninguém
conseguiu decifrar. E já tem acontecido também que o utente leve um outro
medicamento, que não o que lhe foi prescrito, por haver erro na leitura da receita,
o que pode gerar situações complicadas ao nível da saúde do utente.
Esta situação, a bem da segurança dos utentes, tem que ser ultrapassada e, nos
dias que correm, não se justifica absolutamente. A tradição da “letra de médico”
não vale mais, certamente, do que a segurança da saúde de qualquer pessoa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
X
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Legibilidade da prescrição de medicamentos nas receitas
médicas
Ministério da Saúde
2010-03-31
- AC1XI

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a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestadas as seguintes
informações:
1. Tem o Ministério da Saúde tido a preocupação que acima se relata, ou pura e
simplesmente entende que não é matéria para preocupação? Em qualquer dos
casos, solicito que me explique porquê.
2. Caso seja matéria da sua preocupação, que reflexões tem feito esse Ministério
sobre a questão?
3. Já chegaram a esse Ministério, ou a entidades dele dependentes, queixas
relativas a confusões de medicamentos decorrentes de receitas preenchidas de
forma imperceptível?
4. A portaria nº 1501/2002, de 12 de Dezembro, embora consagre o
preenchimento informático da receita, mantém a possibilidade de a mesma ser
preenchida manualmente, sem mais, pelo que não resolve o problema. Como pensa,
então, esse Ministério que os casos de receita preenchida de forma imperceptível se
pode resolver?
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Março de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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Assunto: Emanilhamento da Vala de Buarcos, na Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º 273/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento em obras públicas, transportes e comunicações com incidência no Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 275/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento no Algarve no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º 276/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento em ciência e no ensino superior no Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 278/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento em equipamentos sociais e qualificação no Algarve
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 279/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento na agricultura, floresta e desenvolvimento rural na Região do Algarve
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º 283/XI (1.ª) - AC
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Assunto: Investimento nas pescas e na investigação nas ciências do mar na região do Algarve
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º 284/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento público e empresarial na região do Algarve
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 285/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento no porto de pesca de Tavira
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 287/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Investimento no porto de pesca de Olhão
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 288/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

REQUERIMENTO N.º 1412/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vila Viçosa

REQUERIMENTO N.º 1414/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vendas Novas

REQUERIMENTO N.º 1416/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde

REQUERIMENTO N.º 1418/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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112 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vila Real

REQUERIMENTO N.º 1420/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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118 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Viseu

REQUERIMENTO N.º 1422/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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124 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

REQUERIMENTO N.º 1424/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Valpaços

REQUERIMENTO N.º 1426/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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139 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 73/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 94/XI (1.ª)-AC, do Deputado José Soeiro, do PCP Cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo, bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 202/XI (1.ª)-AC, de 18 de Fevereiro de 2010 Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa

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ASSUNTO: Projecto Base de Documento Estratégico - Unidade de Intervenção 3 - Memória Estacionamento junto à cabeceira da Igreja / Edifício a construir no gaveto da Calçada do Galvão/Travessa da Memória.

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Via intermunicipal Vizela-Joane II SÉRIE-B — NÚMERO 96
_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 225/XI (1.ª)-AC, de 2 de Março de 2010 Dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à internacionalização de Patentes e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via internacional

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 218/XI (1.ª)-AL Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 970/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular

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