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Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 II Série-B — Número 97
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2194 a 2235/XI (1.ª): N.o 2194/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as publicações obrigatórias no Diário da República.
N.o 2195/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre um armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha.
N.o 2196/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre um armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha.
N.o 2197/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
N.o 2198/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os concursos de admissão à carreira diplomática.
N.o 2199/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a rede consular.
N.o 2200/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nomeação de conselheiros diplomáticos.
N.o 2201/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos.
N.o 2202/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade em Viseu.
N.o 2203/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a engenharia financeira do Grupo Amorim.
N.o 2204/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro Social e Paroquial de Arrifana.
N.o 2205/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva.
N.o 2206/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva.
N.o 2207/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do MNECP na Suíça.
N.o 2208/XI (1.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da Estrada Nacional 222.
N.o 2209/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a identificação electrónica de ovinos e caprinos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 97 2 N.o 2210/XI (1.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques, João Figueiredo e Teresa Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no distrito de Viseu em 2009.
N.o 2211/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Educação sobre o protocolo entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
N.o 2212/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o combate à obesidade infantil.
N.o 2213/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.o 2214/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores despedidos e colocados na Select para trabalhar na Lisnave.
N.o 2215/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.o 2216/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de execução do IC 32, troço 4, Laranjeiras/Coina: consequências para os moradores (Seixal, distrito de Setúbal).
N.o 2217/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o ataque aos direitos na Barraqueiro Transportes, no distrito de Lisboa.
N.o 2218/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as avarias de escadas e tapetes rolantes em estações do Metro Lisboa.
N.o 2219/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação difícil e urgente dos serviços sociais do Instituto Politécnico da Guarda.
N.os 2220 a 2222/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre, respectivamente, a despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com imóveis, com deduções relativas a encargos de saúde e com a despesa fiscal com Planos de Poupança Reforma.
N.os 2223 e 2224/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente de Arcos de Valdevez, de Paredes de Coura e de Melgaço e o encerramento do SAP de Valença.
N.os 2225 a 2227/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre, respectivamente, a despesa fiscal com deduções relativas a prémios de seguros de saúde, a despesa fiscal em IRS com deduções relativas a prémios de seguro de acidentes pessoais e de vida, a despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com lares, a despesa fiscal em IRS com deduções relativas a importâncias respeitantes a pensões de alimentos e a despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos de educação e formação.
N.o 2230/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso.
N.o 2231/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso.
N.o 2232/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP de Valença.
N.o 2233/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
N.o 2234/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as conclusões do Grupo de Trabalho «Simplificação do PRODER».
N.o 2235/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários portugueses no estrangeiro.
Respostas [n.os 513, 522, 835, 878, 892, 930, 1003, 1050, 1259, 1332, 1345, 1530, 1534, 1558, 1568, 1627, 1645, 1680 e 1751/XI (1.ª)]: Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 513/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre o sistema de videovigilância externa no Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 522/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 835/XI (1.ª) dos Deputados Carla Barros e José Eduardo Martins (PSD), sobre a política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 878/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o projecto de um parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 892/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP), sobre o parque de ondas da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 930/XI (1.ª) dos Deputados José Moura Soeiro e Pedro Filipe Soares (BE), sobre o parque de energia das ondas parado na Aguçada, Póvoa de Varzim.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1003/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1050/XI (1.ª) do Deputado Acácio Pinto e outros (PS), sobre a requalificação da EN 229 (Sátão-Viseu) e variante à EN 229 (Sátão-A25/IP5).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1259/XI (1.ª) dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre a Estrada Nacional 222.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1332/XI (1.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1345/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estói.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1530/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as medidas e penas alternativas à pena de prisão.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1534/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1558/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre o IC9 e a subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1568/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a extinção da Consultar Diário Original
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8 DE ABRIL DE 2010 3 actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1627/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação na Carveste, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1645/XI (1.ª) dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o licenciamento das Citycruisers.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1680/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1751/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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6 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2195/XI (1.ª)
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7 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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Página 8
8 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2196/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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10 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2197/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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12 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Concursos de admissão à carreira diplomática Destinatário: Ministério dos Negocios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2198/XI (1.ª)
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14 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Rede consular Destinatário: Ministério dos Negocios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2199/XI (1.ª)
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16 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Nomeação de conselheiros diplomáticos Destinatário: Ministério dos Negocios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2200/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2201/XI (1.ª)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve acesso a informações
relevantes sobre a empresa CorkRibas, uma empresa da indústria granuladora de
cortiça do concelho de Santa Maria da Feira, e a sua relação com o Grupo
Amorim.
Recentemente, a administração da empresa CorkRibas declarou que esta
empresa não tem qualquer relação com o Grupo Amorim, contrariando todas as
informações existentes de que a empresa faria parte do Grupo Amorim.
As provas da integração da empresa no Grupo Amorim chegaram ao
conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, desmentindo a
administração. Existem trabalhadores da CorkRibas que, ao longo da sua vida
profissional nas instalações da empresa CorkRibas, foram alternando o seu
vínculo contratual entre a empresa CorkRibas e o Grupo Amorim. Realço que a
mudança do vínculo contratual não teve qualquer impacto ao nível das funções
que os trabalhadores realizavam, nem a qualquer mudança do local de trabalho.
Mesmo a água e a luz que é fornecida à empresa Corkribas são provenientes da
empresa Amorim Revestimentos, pertencente ao Grupo Amorim. Até a segurança
nocturna das instalações da empresa CorkRibas é realizada pela mesma pessoa
que garante a segurança da empresa Amorim Revestimentos.
Ora, as declarações da administração da empresa, face à realidade que foi
descrita, levantam sérias dúvidas sobre as relações comerciais entre as duas
empresas, nomeadamente ao nível da independência da sua gestão. Sendo a
situação actual passível de esconder outras questões relevantes de engenharia
X 2203
Engenharia financeira do Grupo Amorim
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-03-31
XI 1
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financeira, nomeadamente ao nível de gestão danosa das empresas, existe a
necessidade real de se proceder a uma clarificação cabal da situação.
O Bloco de Esquerda considera essencial que a situação seja avaliada pelo
Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento dado que, para além dos
indícios visíveis de possível gestão danosa e concertação económica, existem
fundos públicos atribuídos às empresas em questão.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e do Desenvolvimento, as
seguintes perguntas:
1. Conhece o Ministério a situação reportada? Que medidas irá o Ministério
desenvolver para averiguar se não existe gestão danosa das empresas em questão?
2. A que fundos públicos ou ajudas estatais tiverem acesso as empresas em
questão?
3. Qual a verificação da salubridade económica das empresas foi realizada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Março de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Centro Social e Paroquial de Arrifana (CSPA) é uma Instituição Particular de
Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente
da Freguesia de Arrifana. De entre as valências que a instituição oferece,
encontrava-se um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL) que servia 54
crianças.
O ATL foi encerrado pela instituição no mês de Agosto de 2009 com a explicação
de que o encerramento seria inevitável face aos “prejuízos acumulados”. Esta
justificação carece de fundamento, dado que o ATL funcionava quase no pleno da
sua ocupação possível e era apoiado pela Segurança Social. A estranheza da
causa apontada para o encerramento do ATL deve ser cabalmente esclarecida
pois está em causa a prestação de um serviço à população da Freguesia de
Arrifana de enorme valia.
A taxa de ocupação do ATL assume valores que colocam de lado a explicação
dada pela administração de “prejuízos acumulados”. Assim, parece-nos claro que,
a ser verdade a afirmação, poderemos estar perante um caso de gestão danosa
que coloca em causa o serviço prestado à comunidade.
Por outro lado, poderá ser igualmente questionado se a manobra de
encerramento do ATL não terá em vista a alteração do uso do espaço físico que
servia o ATL, podendo ser intenção da instituição a abertura nesse espaço de um
lar para a terceira idade. Contudo, esta opção não é legítima pois, novamente,
coloca em causa um serviço necessário para a Freguesia de Arrifana, colocando
os interesses da instituição à frente dos interesses dos Arrifanenses.
X 2204
Centro Social e Paroquial de Arrifana
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
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O processo de encerramento do ATL teve, em paralelo, um processo de perseguição
às trabalhadoras do ATL. Numa primeira fase, três dessas trabalhadoras foram
indevidamente despedidas. A ilegalidade dos despedimentos ficou clara com a
ordem judicial de reintegração das trabalhadoras. Contudo, apesar da decisão
judicial de reintegração, foi movido um processo de perseguição e hostilização às
funcionárias, tendo, inclusive, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
sido chamada para defesa da legalidade. Na sequência da intervenção da ACT, foi
reconhecido o comportamento inadequado da direcção do CSPA e esta foi obrigada
a alterar a sua atitude.
As atitudes da direcção do CSPA, apesar de condenadas pelo poder judicial, não
alteraram a vontade de despedimento das trabalhadoras, num claro processo
persecutório. Assim, recentemente, a direcção do CSPA inicia um processo de
despedimento colectivo a todas as funcionárias do ATL, novamente tendo por base a
mesma justificação que serviu para o encerramento do ATL: “prejuízos acumulados”.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável e questionável a conduta da direcção do
CSPA e considera ser urgente a clarificação da situação financeira da instituição.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento do processo que envolve o encerramento do
ATL do CSPA? Qual a opinião do Governo sobre este encerramento?
2. Quais os montantes transferidos pela Segurança Social para o CSPA em
2009? Ao nível do ATL, quais foram os montantes transferidos para o CSPA em
2009?
3. Quais os montantes transferidos pela Segurança Social para o CSPA desde
2000?
4. Foi realizada alguma auditoria às contas do CSPA prévia às transferências de
dinheiros da Segurança Social para o ATL? Se sim, qual o resultado dessa
auditoria?
5. A justificação da direcção de “prejuízos acumulados” não deveria obrigar a
Segurança Social a promover uma auditoria às contas da instituição?
6. Foi realizada alguma auditoria ao serviço prestado pelo CSPA nas valências
promovidas com ajuda da Segurança Social? Se sim, quais os resultados?
7. Existe alguma intenção de abertura de um lar para a terceira idade pelo CSPA
que seja do conhecimento da Segurança Social?
8. Quais as conclusões da ACT sobre as práticas do CSPA sobre as suas
trabalhadoras? Teve lugar à aplicação de alguma coima as infracções cometidas e
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identificadas pela ACT? Se sim, qual o valor da coima?
9. Está a ACT a acompanhar o despedimento colectivo em curso? Qual a
posição da ACT sobre este despedimento colectivo?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Março de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda., está
actualmente em processo de insolvência. O processo foi desencadeado depois de
a administração ter conduzido a empresa à criação de dívidas no valor de 429 000
euros.
O administrador actual, Paulo Alexandre Silva, iniciou as suas funções há cerca
de três anos, após a compra que realizou da empresa, adquirindo o conteúdo que
a fábrica continha, mas não as instalações ou os terrenos. Assim, no momento
actual, a empresa pagava uma renda pela utilização das instalações da fábrica
onde sempre havia laborado. Desta forma, o conteúdo da fábrica é a única
garantia existente da empresa.
As trabalhadoras e os trabalhadores encontram-se actualmente em piquete à
porta da empresa, salvaguardando os bens existentes e protegendo os seus
direitos. A realização deste piquete decorre da suspeição de que estariam a ser
pensadas acções para retirar as máquinas das instalações da fábrica. O receio
que os trabalhadores indicavam era o das máquinas serem levadas para uma
outra fábrica a que Paulo Alexandre Silva estaria ligado, que não pertence à
empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda..
A situação económica das trabalhadoras e dos trabalhadores também é difícil,
dado que a empresa ainda não pagou o subsídio de férias do ano de 2009,
metade do subsídio de Natal de 2009, o salário do mês de Fevereiro de 2010 e
horas extraordinárias que foram realizadas. A existência de salários em atraso,
num conjunto de trabalhadores com salários baixos, desprotege os trabalhadores
X 2205
Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria
de Calçado, em Castelo de Paiva
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-03-31
XI 1
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e torna urgente a realização de acções de cariz social tendo em vista a detecção de
focos de pobreza e a mitigação de dificuldades económicas.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já mostrou a sua solidariedade junto das
trabalhadoras e dos trabalhadores, que saúda pela defesa dos postos de trabalho
que estão a realizar.
O concelho de Castelo de Paiva, onde a empresa está instalada, tem uma taxa de
desemprego muito superior à média nacional e um tecido económico extremamente
exíguo. Por tal motivo, a manutenção da laboração da empresa e a consequente
manutenção dos postos de trabalho, apresenta-se como essencial e merecedora de
todo o nosso empenho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as
seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em questão
e do processo de insolvência em que está envolvida?
2. Sabe o Governo se o actual administrador Paulo Alexandre Silva está ligado a
mais alguma empresa do sector do calçado? Se sim, a quais empresas?
3. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber da
responsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?
4. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para defender os postos de
trabalho na empresa em causa?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Março de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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30 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda., está
actualmente em processo de insolvência. O processo foi desencadeado depois de
a administração ter conduzido a empresa à criação de dívidas no valor de 429 000
euros.
O administrador actual, Paulo Alexandre Silva, iniciou as suas funções há cerca
de três anos, após a compra que realizou da empresa, adquirindo o conteúdo que
a fábrica continha, mas não as instalações ou os terrenos. Assim, no momento
actual, a empresa pagava uma renda pela utilização das instalações da fábrica
onde sempre havia laborado. Desta forma, o conteúdo da fábrica é a única
garantia existente da empresa.
As trabalhadoras e os trabalhadores encontram-se actualmente em piquete à
porta da empresa, salvaguardando os bens existentes e protegendo os seus
direitos. A realização deste piquete decorre da suspeição de que estariam a ser
pensadas acções para retirar as máquinas das instalações da fábrica. O receio
que os trabalhadores indicavam era o das máquinas serem levadas para uma
outra fábrica a que Paulo Alexandre Silva estaria ligado, que não pertence à
empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda..
A situação económica das trabalhadoras e dos trabalhadores também é difícil,
dado que a empresa ainda não pagou o subsídio de férias do ano de 2009,
metade do subsídio de Natal de 2009, o salário do mês de Fevereiro de 2010 e
horas extraordinárias que foram realizadas. A existência de salários em atraso,
num conjunto de trabalhadores com salários baixos, desprotege os trabalhadores
X 2206
Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria
de Calçado, em Castelo de Paiva
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
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e torna urgente a realização de acções de cariz social tendo em vista a detecção de
focos de pobreza e a mitigação de dificuldades económicas.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já mostrou a sua solidariedade junto das
trabalhadoras e dos trabalhadores, que saúda pela defesa dos postos de trabalho
que estão a realizar.
O concelho de Castelo de Paiva, onde a empresa está instalada, tem uma taxa de
desemprego muito superior à média nacional e um tecido económico extremamente
exíguo. Por tal motivo, a manutenção da laboração da empresa e a consequente
manutenção dos postos de trabalho, apresenta-se como essencial e merecedora de
todo o nosso empenho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em questão
e do processo de insolvência em que está envolvida?
2. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para identificar as situações
económicas mais frágeis entre os trabalhadores, decorrentes do atraso no
pagamento dos salários?
3. Quais os apoios que o Governo irá adoptar para socorrer as famílias que
estejam em situação de pobreza ou em situações económicas mais débeis?
4. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber da
responsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?
5. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para responder ao grave
cenário social vivido no concelho de Castelo de Paiva?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Março de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Subscrito por 45 funcionários da Embaixada de Portugal em Berna, Consulado
Geral de Portugal em Zurique, Consulado Geral de Portugal em Genebra,
Escritório Consular em Sion, Escritório Consular em Logano e NUOI-Nações
Unidas em Genebra, recebeu hoje o Grupo Parlamentar do PCP um abaixoassinado, com data de 23 e 24-3-2010, onde é manifestada a preocupação e
grande descontentamento face aos efeitos negativos que a elevada depreciação
do Euro em relação ao Franco Suíço tem vindo a produzir na vida destes
funcionários.
Referem os signatários que a desvalorização do Euro está a provocar sucessivas
perdas de vencimento, superiores a 5%, em relação ao período homólogo de
2009 e com tendência para aumentar.
Reivindicam assim que, ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do Artigo 63º do DL 444/99, de 3
de Novembro, com carácter de urgência, se proceda a uma revisão intercalar do
índice 100 em relação à Suiça, de forma a salvaguardar, não só a manutenção
dos salários que auferiam antes da depreciação do Euro, mas também com vista
a recuperar e/ou, pelo menos, minimizar os efeitos dos prejuízos já verificados.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a depreciação do Euro face ao Franco Suíço como
sustentam os signatários do abaixo-assinado referido?
2. Atendendo ao disposto nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 63º do DL 444/99, de 3 de
X 2207
Depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do
MNECP na Suíça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Novembro, vai o Governo proceder à revisão urgente do índice 100 em relação à
Suíça como é expectável de forma a repor o poder de compra perdido e compensar
os prejuízos entretanto verificados pelos funcionários referidos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2208/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 97
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36 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Identificação electrónica de ovinos e caprinos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2209/XI (1.ª)
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Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2210/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 97
____________________________________________________________________________________________________________
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40 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Protocolo entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2211/XI (1.ª)
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Assunto: Combate à obesidade infantil Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2212/XI (1.ª)
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Assunto: Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2213/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores despedidos e colocados na Select para trabalhar na Lisnave Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2214/XI (1.ª)
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Assunto: Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º е 3.º ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2215/XI (1.ª)
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Assunto: Projecto de execução do IС 32, troço 4, Laranjeiras/Coina: consequências para os moradores (Seixal, distrito de Setúbal) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2216/XI (1.ª)
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Assunto: Ataque aos direitos na Barraqueiro Transportes, no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2217/XI (1.ª)
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Assunto: Avarias de escadas e tapetes rolantes em estações do Metro de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2218/XI (1.ª)
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Assunto: Situação difícil e urgente dos serviços sociais do Instituto Politécnico da Guarda Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2219/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com imóveis Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2220/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos de saúde Destinatàrio: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2221/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente de Arcos de Valdevez, de Paredes de Coura e de Melgaço Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2223/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal com deduções relativas a prémios de seguros de saúde Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2225/XI (1.ª)
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Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a prémios de seguro de acidentes pessoais e de vida Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2226/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com lares Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2227/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a importâncias respeitantes a pensões de alimentos Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2228/XI (1.ª)
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77 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos de educação e formação Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2229/XI (1.ª)
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79 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2230/XI (1.ª)
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Assunto: Despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariebade Socia! REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2231/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocados em situação de mobilidade especial (SME) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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PERGUNTA N.º 2233/XI (1.ª)
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91 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Conclusões do Grupo de Trabalho «Simplificação do PRODER» Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2234/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários portugueses no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2235/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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RESPOSTAS
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100 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 522/XI (1.ª), de 9 de Dezembro de 2009 Diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha
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101 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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104 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta 835/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 Política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas
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105 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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106 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta 878/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 Projecto de um parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim
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108 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta 892/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 Parque de ondas da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim
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110 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta 930/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 Parque de energia das ondas parado na Aguçada, Póvoa de Varzim
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112 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta 1003/XI (1.ª), de 26 de Janeiro de 2010 Encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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116 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1332/ХI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais
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118 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1345/XI (1.ª), do Deputado José Soeiro, do PCP Nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estoi
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119 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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121 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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124 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto : Resposta à pergunta n.º 1534/ХІ (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira
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126 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1558/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 IC9 e a subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha
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153 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n° 1568/XI (1.ª), do Deputado António Almeida Henriques do PSD Extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifíciosdo (ITED)
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154 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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156 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
Assunto: Resposta à pergunta І627/XI (1.ª), de 25 de Fevereirio de 2010 Situação na Carveste, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1680/XI (1.ª), de 8 de Março de 2010 Efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região Autónoma dos Açores
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161 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010
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