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21 DE ABRIL DE 2010 3 sobre os resíduos de embalagens não urbanas - cobrança pela SPV de taxas indevidas.
N.º 2479/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o poste de alta tensão localizado na avenida da Urbanização Arlindo, em Ferreiros, Braga.
N.º 2480/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar no âmbito do POLIS da Ria.
N.º 2481/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, no âmbito do POLIS da Ria.
N.º 2482/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Castro de Monte Castro/Citânia da Picarreira, Picarreira, Barcelos.
N.º 2483/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre (i) o estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) a Variante à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) o projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha.
N.º 2484/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cobertura pela rede de telecomunicações móveis da aldeia de Beçós, da freguesia de Salto, Montalegre.
N.º 2485/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) a Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) o projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha.
N.º 2486/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado.
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