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Quarta-feira, 21 de Abril de 2010 II Série-B — Número 108

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2426 a 2486/XI (1.ª): N.º 2426/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a incompatibilidade do director do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Damaia – Amadora.
N.º 2427/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
N.º 2428/XI (1.ª) – Da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Regime Forfetário para Trabalhadores Agrícolas.
N.º 2429/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a situação na Tobis Portuguesa, SA.
N.º 2430/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reactivação da exploração de urânio.
N.º 2431/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a reactivação da exploração de urânio.
N.º 2432/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a posição de Portugal contra o arroz transgénico na Europa.
N.º 2433/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento/concentração de maternidades no distrito de Castelo Branco.
N.º 2434/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de enfermeiros no Centro Hospitalar de Coimbra.
N.º 2435/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os atrasos no pagamento a empresas que prestam serviços de limpeza em centros de saúde na área da Grande Lisboa.
N.º 2436/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Pediatria do Hospital de Lamego.
N.º 2437/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o esquema para desvio de medicamentos do mercado nacional.
N.º 2438/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o serviço público comprometido devido à transferência das farmácias.
N.º 2439/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de Valongo.
N.º 2440/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os enfermeiros que trabalham sem remuneração ou que recebem salários abaixo do salário mínimo nacional no Hospital Privado de Guimarães.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 108 2 N.º 2441/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a revogação de 16 estágios na Associação Alentejo XXI – Associação de Desenvolvimento Integrado no Meio Rural.
N.º 2442/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Informática.
N.º 2443/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional sobre a restrição no acesso aos estágios qualificação-emprego aos indivíduos portadores duma formação modular de nível 3.
N.º 2444/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o despedimento colectivo de 23 trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Futebol Clube do Porto.
N.º 2445/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as tolerâncias de ponto concedidas a pretexto da visita Papal.
N.º 2446/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a carência de médicos de família no País.
N.º 2447/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a denúncia de casos de trabalho infantil no distrito de Braga.
N.º 2448/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores das Minas da Panasqueira, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.
N.º 2449/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a carência de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da cidade de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco.
N.º 2450/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o agravamento da situação das trabalhadoras da Proud Moments, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
N.º 2451/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Pinhal Novo – concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2452/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos José Saramago, Poceirão – concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2453/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Palmela – concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2454/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 2455/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a resposta à Pergunta n.º 1602/XI (1.ª).
N.º 2456/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção do Centro Educativo dos Açores.
N.º 2457/XI (1.ª) – Da Deputada Eurídice Pereira (PS) à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo sobre os equipamentos desportivos escolares – Península de Setúbal.
N.º 2458/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os critérios de selecção da candidatura a Ryder Cup.
N.º 2459/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o relançamento da Portugal Film Commission e estratégia de valorização e promoção de Portugal como destino audiovisual.
N.º 2460/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as desigualdades no regime e montantes dos apoios a criadores de vacas.
N.º 2461/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o adiamento da entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados da Chamusca.
N.º 2462/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança de uma taxa de 29 euros por consulta pela Misericórdia de Fão.
N.º 2463/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação de endoscopia com sedação.
N.º 2464/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de técnicos nas comissões de dissuasão da Toxicodependência.
N.º 2465/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde da Ribeira – Torres Novas.
N.º 2466/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca (i) do estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) da Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) do projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha.
N.º 2467/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o atraso na concretização das obras na Linha do Corgo, Vila Real/Régua.
N.º 2468/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo no hotel Sul Americano/Vizela.
N.º 2469/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a gestão do Museu Abade de Baçal.
N.º 2470/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Pólo da Escola Nacional de Bombeiros em Bragança.
N.º 2471/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do uso pedonal da ponte sobre o rio Fervença (Refer), entre o Bairro do Fundo da Veiga (Gostei) e a cidade de Bragança.
N.º 2472/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC – Guimarães – Capital Europeia da Cultura 2012.
N.º 2473/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC – Guimarães – Capital Europeia da Cultura 2012.
N.º 2474/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o despedimento colectivo no Hotel Sul Americano/Vizela.
N.º 2475/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a possível concessão pela União Europeia de um regime especial para a exportação da produção industrial do Paquistão.
N.º 2476/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a possível concessão pela União Europeia de um regime especial para a exportação da produção industrial do Paquistão.
N.º 2477/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os resíduos de embalagens não urbanas – cobrança pela SPV de taxas indevidas.
N.º 2478/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Consultar Diário Original

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21 DE ABRIL DE 2010 3 sobre os resíduos de embalagens não urbanas - cobrança pela SPV de taxas indevidas.
N.º 2479/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o poste de alta tensão localizado na avenida da Urbanização Arlindo, em Ferreiros, Braga.
N.º 2480/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar no âmbito do POLIS da Ria.
N.º 2481/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, no âmbito do POLIS da Ria.
N.º 2482/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Castro de Monte Castro/Citânia da Picarreira, Picarreira, Barcelos.
N.º 2483/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre (i) o estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) a Variante à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) o projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha.
N.º 2484/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cobertura pela rede de telecomunicações móveis da aldeia de Beçós, da freguesia de Salto, Montalegre.
N.º 2485/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) a Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) o projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha.
N.º 2486/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado.
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5 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Incompatibilidade do director do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Damaia - Amadora Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2426/XI (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Falta de apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2427/XI (1.ª)

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7 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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8 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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9 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Regime Forfetário para Trabalhadores Agrícolas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2428/XI (1.ª)

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19 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Portugal deve afirma-se contra o arroz transgénico na Europa Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2432/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Atrasos no pagamento e empresas que prestam serviços de limpeza em centros de saúde na área da Grande Lisboa Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2435/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento do Serviço de Pediatria do Hospital de Lamego Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2436/XI (1.ª)

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32 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Enfermeiros a trabalhar sem remuneração ou a receber salários abaixo do salário mínimo nacional no Hospital Privado de Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2440/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Revogação de 16 estágios na Associação Alentejo XXI - Associação de Desenvolvimento Integrado no Meio Rural Destinatário: Ministério do Trabalho e da Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2441/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Informática Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2442/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Restrição no acesso aos estágios qualificação-emprego aos indivíduos portadores duma formação modular de nível 3 Destinatário: Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2443/XI (1.ª)

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Assunto: Despedimento Colectivo de 23 trabalhadores da Sala de Jogo do Bingo do Futebol Clube do Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2444/XI (1.ª)

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43 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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44 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Tolerâncias de ponto concedidas a pretexto da visita Papal Destinatário: Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2445/XI (1.ª)

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Assunto: Carência de médicos de família no País
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2446/XI (1.ª)

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Assunto: Denúncia de casos de trabalho infantil no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2447/XI (1.ª)

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Assunto: Situação dos trabalhadores das Minas da Panasqueira - concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Trabalho e Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2448/XI (1.ª)

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Assunto: Carência de Pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco - concelho de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2449/XI (1.ª)

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55 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Agravamento da situação das trabalhadoras da Proud Momenis - concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2450/XI (1.ª)

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57 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Escola Secundária de Pinhal Novo - concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2451/XI (1.ª)

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Assunto: Escola Básica de 2.o e 3.° ciclos José Saramago, Poceirão - concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2452/XI (1.ª)

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Assunto: Médicos de Família na Área Metropolitana de Lisboa Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2454/XI (1.ª)

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 1602/XI (1.ª) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2455/XI (1.ª)

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Assunto: Equipamentos desportivos escolares - Península de Setúbal Destinatário: Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT)

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2457/XI (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DA CANDIDATURA A RYDER CUP Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2458/XI (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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Assunto: RELANÇAMENTO DA PORTUGAL FILM COMMISSION E ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE PORTUGAL COMO DESTINO AUDIOVISUAL Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2459/XI (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Desigualdades no regime e montantes dos apoios a criadores de vacas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2460/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Adiamento da entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados da Chamusca Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2461/XI (1.ª)

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84 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Misericórdia de Fão cobra taxa de 29 euros por consulta Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2462/XI (1.ª)

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86 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Falta de técnicos nas comissões de dissuasão da Toxicodependência Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2464/XI (1.ª)

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88 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Extensão de Saúde da Ribeira (Torres Novas) Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2465/XI (1.ª)

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89 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2466/XI (1.ª)

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90 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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91 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Atraso na concretização das obras na Linha do Corgo (Vila Real/Régua) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2467/XI (1.ª)

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92 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Despedimento colectivo no Hotel Sul Americano / Vizela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2468/XI (1.ª)

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94 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Pólo da Escola Nacional de Bombeiros em Bragança Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2470/XI (1.ª)

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95 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Uso pedonal da ponte sobre o rio Fervença (Refer), entre o Bairro do Fundo da Veiga (Gostei) e a cidade de Bragança Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2471/XI (1.ª)

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96 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2472/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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98 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2473/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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100 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Despedimento colectivo no Hotel Sul Americano/Vizela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2474/XI (1.ª)

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101 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Possível concessão pela União Europeia de um regime especial para a exportação da produção industrial do Paquistão Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2475/XI (1.ª)

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102 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Possível concessão pela União Europeia de um regime especial para a exportação da produção industrial do Paquistão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2476/XI (1.ª)

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103 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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104 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Resíduos de embalagens não urbanas-cobrança pela SPV de taxas indevidas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2477/XI (1.ª)

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105 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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106 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2478/XI (1.ª) Assunto: Resíduos de embalagens não urbanas-cobrança pela SPV de taxas indevidas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

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107 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010


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108 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Poste de alta tensão localizado em avenida da Urbanização Arlindo - Ferreiros - Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2479/XI (1.ª)

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109 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2480/XI (1.ª) Assunto: Conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar no âmbito do POLIS da Ria Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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110 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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111 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2481/XI (1.ª) Assunto: Conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar, no âmbito do POLIS da Ria Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

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112 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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113 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Castro de Monte Castro / Citânia da Picarreira, Picarreira, Barcelos Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2482/XI (1.ª)

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114 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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115 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia / Trofa / Vila Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2483/XI (1.ª)

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116 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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118 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Cobertura pela rede de telecomunicações móveis da aldeia de Beçós, da freguesia de Salto, Montalegre Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2484/XI (1.ª)

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119 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia / Trofa / Viia Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2485/XI (1.ª)

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120 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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121 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

Assunto: Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2486/XI (1.ª)

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122 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010

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