Página 1
Terça-feira, 27 de Abril de 2010 II Série-B — Número 110
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2487 a 2555/XI (1.ª): N.º 2487/XI (1.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da Estrada Nacional 222 (troço Bateiras - São João da Pesqueira).
N.º 2488/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso da A41 à vila de Sobrado, em Valongo.
N.º 2489/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o futuro dos postos de trabalho no BPP.
N.º 2490/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.
N.º 2491/XI (1.ª) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II).
N.º 2492/XI (1.ª) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II).
N.º 2493/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de pessoal na segurança social de Setúbal.
N.º 2494/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço de transporte público rodoviário (não) prestado em Afonsos e Craveiras, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 2495/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a empresa Papelaria Fernandes.
N.º 2496/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a empresa Papelaria Fernandes.
N.º 2497/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento das despesas de transporte a uma doente oncológica da ARS – Norte.
N.º 2498/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Santos e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o corte de tráfego na EN 222 - Região do Douro.
N.º 2499/XI (1.ª) – Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das extensões de saúde no concelho de Alijó.
N.º 2500/XI (1.ª) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 110 2 distribuição de meios aéreos no combate a incêndios florestais no distrito de Viseu em 2010.
N.º 2501/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo regime do ensino da condução automóvel.
N.º 2502/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a gestão por objectivos da actuação policial.
N.º 2503/XI (1.ª) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o fornecimento de energia ao concelho de Marvão.
N.º 2504/XI (1.ª) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Entidade Reguladora do Sector Energético) sobre o fornecimento de energia ao concelho de Marvão.
N.º 2505/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento temporário das consultas na Extensão de Saúde de São Francisco, em Alcochete.
N.º 2506/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o Grupo Alicoop.
N.º 2507/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização dos CTT - Correios de Portugal, SA.
N.º 2508/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.
N.º 2509/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA.
N.º 2510/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as concessões da CP - exploração de linhas.
N.º 2511/XI (1.ª) – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a ausência de médico de família em Santana da Carnota.
N.º 2512/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação nas despesas de saúde na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2513/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as propriedades com potencial agro-pecuário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
N.º 2514/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a pequena barragem para rega na freguesia de Santa Maria, a norte de Tavira.
N.º 2515/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Grupo Papelaria Fernandes.
N.º 2516/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o Grupo Papelaria Fernandes.
N.º 2517/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade do Algarve.
N.º 2518/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Leiria.
N.º 2519/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Setúbal.
N.º 2520/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
N.º 2521/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Lisboa.
N.º 2522/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Lisboa.
N.º 2523/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade Aberta.
N.º 2524/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade Técnica de Lisboa.
N.º 2525/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade Nova de Lisboa.
N.º 2526/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
N.º 2527/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade da Madeira.
N.º 2528/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade dos Açores.
N.º 2529/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Beja.
N.º 2530/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Évora.
N.º 2531/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Portalegre.
N.º 2532/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.
N.º 2533/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade da Beira Interior.
N.º 2534/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 2535/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 2536/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico da Bragança.
N.º 2537/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Consultar Diário Original
Página 3
27 DE ABRIL DE 2010 3 Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
N.º 2538/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Filipe Lobo D'Ávila e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Tomar.
N.º 2539/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Filipe Lobo D'Ávila e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Santarém.
N.º 2540/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Raúl Almeida e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Aveiro.
N.º 2541/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2542/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, Hélder Amaral e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Coimbra.
N.º 2543/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade de Coimbra.
N.º 2544/XI (1.ª) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade do Minho.
N.º 2545/XI (1.ª) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
N.º 2546/XI (1.ª) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico do Porto.
N.º 2547/XI (1.ª) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acreditação de cursos pedida pela Universidade do Porto.
N.º 2548/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministro da Presidência sobre o fim da obrigatoriedade de aprovação prévia dos projectos e inspecção final das instalações eléctricas e de gás nos edifícios.
N.º 2549/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre a incompatibilidade no desempenho das funções de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas e de vereador dos recursos humanos da Câmara Municipal de Guimarães.
N.º 2550/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a regularização da Vala da Salgueirinha, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2551/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 2552/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o anúncio de encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.º 2553/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da passagem desnivelada na Linha do Alentejo do Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2554/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ausência de transportes públicos rodoviários para a estação de comboios da Penalva, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2555/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as barreiras arquitectónicas.
Consultar Diário Original
Página 4
PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Reparação da Estrada Nacional 222 (troço Bateiras-São João da Pesqueira)
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2487/XI (1.ª)
Página 6
6 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acesso da A41 à vila de Sobrado, em Valongo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2488/XI (1.ª)
Página 8
8 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2490/XI (1.ª)
Página 12
12 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Insolvência da Alicoop, Alisuper, Macral e Geneco (II) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2491/XI (1.ª)
Página 16
16 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Insolvência da Alicoop, Alisuper, Macral e Geneco (II) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2492/XI (1.ª)
Página 18
18 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Serviço de transporte público rodoviário (não) prestado em Afonsos e Craveiras, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2494/XI (1.ª)
Página 21
21 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Atraso no pagamento das despesas de transportes a uma doente oncológica na ARS - Norte Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2497/XI (1.ª)
Página 26
26 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Corte de tráfego na EN222 - Região do Douro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2498/XI (1.ª)
Página 28
28 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Distribuição de meios aéreos no combate a incêndios florestais no distrito de Viseu em 2010 Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2500/XI (1.ª)
Página 32
32 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Novo regime do ensino da condução automóvel Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2501/XI (1.ª)
Página 35
35 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Gestão por objectivos da actuação policial Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2502/XI (1.ª)
Página 37
37 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Fornecimento de energia ao concelho de Marvão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2503/XI (1.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Encerramento temporário das consultas na Extensão de Saúde de São Francisco, em Alcochete Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2505/XI (1.ª)
Página 45
45 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Grupo Alicoop Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2506/XI (1.ª)
Página 47
47 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Privatização dos CTT - Correios de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2507/XI (1.ª)
Página 49
49 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2508/XI (1.ª)
Página 51
51 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2509/XI (1.ª)
Página 53
53 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Concessões da CP - exploração de linhas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2510/XI (1.ª)
Página 55
55 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Ausência de médico de família em Santana da Carnota Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2511/XI (1.ª)
Página 57
57 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Propriedades com potencial agro-pecuário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2513/XI (1.ª)
Página 60
60 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Pequena barragem para rega na freguesia de Santa Maria, a norte
de Tavira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2514/XI (1.ª)
Página 65
65 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Grupo Papelaria Fernandes Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2516/XI (1.ª)
Página 75
75 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2517/XI (1.ª)
Página 78
78 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Leiria Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2518/XI (1.ª)
Página 79
79 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Setúbal Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2519/XI (1.ª)
Página 80
80 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2520/XI (1.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2521/XI (1.ª)
Página 82
82 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2522/XI (1.ª)
Página 83
83 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Aberta Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2523/XI (1.ª)
Página 84
84 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Técnica de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2524/XI (1.ª)
Página 85
85 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Nova de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2525/XI (1.ª)
Página 86
86 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2526/XI (1.ª)
Página 87
87 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade da Madeira Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2527/XI (1.ª)
Página 88
88 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade dos Açores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2528/XI (1.ª)
Página 89
89 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida peto Instituto Politécnico de Beja Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2529/XI (1.ª)
Página 90
90 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2530/XI (1.ª)
Página 91
91 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Portalegre Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2531/XI (1.ª)
Página 92
92 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2532/XI (1.ª)
Página 93
93 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida peia Universidade da Beira Interior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2533/XI (1.ª)
Página 94
94 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2534/XI (1.ª)
Página 95
95 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico da Guarda Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2535/XI (1.ª)
Página 96
96 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Bragança Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2536/XI (1.ª)
Página 97
97 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2537/XI (1.ª)
Página 98
98 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Tomar Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2538/XI (1.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Santarém Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2539/XI (1.ª)
Página 100
100 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Aveiro Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2540/XI (1.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viseu Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2541/XI (1.ª)
Página 102
102 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo instituto Politécnico de Coimbra Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2542/XI (1.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Coimbra Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2543/XI (1.ª)
Página 104
104 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Minho Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2544/XI (1.ª)
Página 105
105 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida peio Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2545/XI (1.ª)
Página 106
106 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2546/XI (1.ª)
Página 107
107 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2547/XI (1.ª)
Página 108
108 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Fim da obrigatoriedade de aprovação prévia dos projectos e inspecção final das instalações eléctricas e de gás nos edifícios Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2548/XI (1.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 110
110 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Incompatibilidade no desempenho das funções de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas e de vereador dos recursos humanos da Câmara Municipal de Guimarães Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2549/XI (1.ª)
Página 111
111 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 112
112 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 113
113 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Regularização da Vala da Salgueirinha, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2550/XI (1.ª)
Página 114
114 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 115
115 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2551/XI (1.ª)
Página 116
116 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 117
117 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Anúncio de encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2552/XI (1.ª)
Página 118
118 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 119
119 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Construção da passagem desnivelada na Linha do Alentejo do Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2553/XI (1.ª)
Página 120
120 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 121
121 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Assunto: Ausência de transportes públicos rodoviários para a estação de comboios da Penalva, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2554/XI (1.ª)
Página 122
122 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 123
123 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original
Página 124
124 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010
Consultar Diário Original