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Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 II Série-B — Número 111

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2556 a 2569/XI (1.ª): N.º 2556/XI (1.ª) – Do Deputado Lúcio Ferreira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a definição de "ano termo de operação" para efeitos dos pedidos de apoio ao PRODER – acções 111 e 113.
N.º 2557/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros.
N.º 2558/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde em S.
Pedro de Sólis.
N.º 2559/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Reis e Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os chequesdentista.
N.º 2560/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o atraso do processo da Barragem das Cortes, Covilhã, e alegada "sabotagem" por parte do Governo.
N.º 2561/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os ajudantes técnicos de farmácia – registo de prática ilegal.
N.º 2562/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
N.º 2563/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as irregularidades no concurso externo de ingresso na carreira diplomática.
N.º 2564/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Cultura acerca da clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha.
N.º 2565/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades da Casa do Douro.
N.º 2566/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção da unidade de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
N.º 2567/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca.
N.º 2568/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do

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II SÉRIE-B — NÚMERO 111 2 Território sobre a instalação de postes de média/alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Loures.
N.º 2569/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as barreiras arquitectónicas na Escola EB 2,3 Francisco Torrinha, no Porto.
Respostas [n.os 164, 176, 327, 599, 703, 744, 750, 769, 906, 935, 1004, 1005, 1011, 1012, 1201, 1204, 1251, 1269, 1273, 1282, 1283, 1308, 1315, 1339, 1351, 1581, 1584, 1615, 1630, 1636, 1637, 1670, 1712, 1730, 1741, 1744, 1774, 1790, 1834, 1839, 1853, 1857, 1858, 1869, 1889, 1908, 1911, 1917, 1918, 2092, 2100, 2113, 2130, 2138, 2251, 2300, 2330 e 2445/XI (1.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 164/XI (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE), sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 176/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a venda de valor penhorado.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 327/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a comparticipação de colonoscopias.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 599/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o hospital do concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 703/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa V.N. – Automóveis, SA, situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 744/XI (1.ª) das Deputadas Rosário Águas, Clara Carneiro e Maria das Mercês Borges (PSD), sobre a carreira farmacêutica.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 750/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o hospital no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 769/XI (1.ª) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano — HDJMG Portalegre.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 906/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 935/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as urgências do Hospital Garcia de Horta.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 1004 e 1005/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, EPE, no distrito de Setúbal, e as necessidades desta unidade de saúde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 1011 e 1012/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, as cheias na zona de Frielas-Loures e o trânsito na EN8, no interior de Loures.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1201/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a obra de requalificação da Estrada Nacional 13, troço Viana do Castelo, em Valença.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1204/XI (1.ª) dos Deputados António Cabeleira, Isabel Sequeira e Luís Pedro Pimentel (PSD), sobre a subconcessão do Douro Interior.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1251/XI (1.ª) da Deputada Teresa Fernandes (PSD), sobre o Centro de Saúde de Lordelo, em Paredes.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1269/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o segundo inquérito alimentar nacional.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1273/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o facto de o INEM não responder a perguntas colocadas na audição aprovada pela Comissão Parlamentar de Saúde, realizada a 26 de Janeiro de 2010.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1282/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção do centro de saúde de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1283/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre os meios humanos no Agrupamento de Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1308/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-oNovo.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1315/XI (1.ª) do Deputado João Figueiredo e outros (PSD), sobre a falta de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1339/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP), sobre a situação da CREL.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1351/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o excesso das vacinas contra a gripe A.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1581/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1584/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a CREL.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1615/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de saúde em Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1630/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre as alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP, CRL.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1636/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre os prémios dos gestores públicos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1637/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a reparação das anomalias verificadas na Ponte 25 de Abril.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1670/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa, na Escola EB 2,3 do Parchal, na Docapesca da freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1712/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os atrasos no pagamento de cheques-dentista.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1730/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, aeroporto líder do noroeste peninsular.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1741/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o novo hospital para o Montijo e Alcochete.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1744/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o abandono ilegal de resíduos industriais no Montijo.


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29 DE ABRIL DE 2010 3 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1774/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre o regime de exercício da actividade pecuária.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1790/XI (1.ª) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD), sobre a política agrícola.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1834/XI (1.ª) dos Deputados Mariana Aiveca, Fernando Rosas e Rita Calvário (BE), sobre a autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros para instalar a loja Decathlon no concelho de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1839/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a prestação de cuidados de saúde na localidade de Canal Caveira.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1853/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a EB 2,3 Francisco Torrinha, sem condições para receber aluno com paralisia cerebral.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1857/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o Centro Escolar de Rossas, em Vieira do Minho.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1858/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os prejuízos para os armadores portugueses decorrentes da decisão da Noruega (15 de Setembro de 2009) de encerrar a pesca do bacalhau nas zonas I e II-B CIEM.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1869/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1889/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1908/XI (1.ª) dos Deputados Assunção Cristas, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rafael Bordalo Pinheiro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1911/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1917/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre as pescas da União Europeia em territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1918/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a construção de unidades de abate (matadouro) de âmbito sub-regional no distrito de Faro.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2092/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a desarticulação entre este Ministério e os serviços da Segurança Social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 2100/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre o IV Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana, integrado no «Acordo sobre as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países».
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2113/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as dificuldades da actividade de extracção de inertes no Tejo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2130/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a eliminação das barreiras arquitectónicas na Escola EB 2,3 Francisco Torrinha, no Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 2138/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os prejuízos em explorações agrícolas, em diversas regiões, até hoje não admitidas às ajudas anunciadas para a Região Oeste e áreas do Entre Douro e Minho.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2251/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os assaltos a farmácias.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2300/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a turma do 1.º ciclo da Escola Básica de Espinho em vias de terminar o ano lectivo com seis docentes diferentes a dar aulas.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2330/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a nova esquadra da PSP no Entroncamento.
Do Sr. Primeiro-Ministro à pergunta n.º 2445/XI (1.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre as tolerâncias de ponto concedidas a pretexto da visita Papal.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Temos noticia que no primeiro e segundo concursos de Pedidos de Apoio (PA) ao
Proder, para projectos de horticultura, nas acções 111 ( modernização e
capacitação das empresas) e 113 (instalação de jovens agricultores), apreciados
na Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte, 60% desses pedidos
foram indeferidos por apresentarem VAL (valor actualizado liquido) negativo. O VAL é determinado pelo sistema informático do PRODER, no Secretariado
Técnico (ST) em Lisboa, antes de ser remetido às respectivas Direcções
Regionais, para ser aplicado pelos técnicos que analisam os PA. Perante a
grande percentagem de indeferimentos, os Serviços informaram os Requerentes
que tal se deveria a mau preenchimento das candidaturas na indicação dos anos
para "Termo da Operação". uma vez que o sistema informático analisa o VAL com
os dados do plano de negócios indicado para esse termo. O ano" termo da operação" foi interpretado pela generalidade dos técnicos, no
primeiro e no segundo concursos, como sendo o ano em que se concluíam os
investimentos, o que na horticultura corresponde ao fim do primeiro ano, o que
não permite que os PA consigam ter VAL positivo. Com apoio na Lei – ( Portaria n.º 289-A/2008) - e nas regras de preenchimento
contidas nos formulários de candidaturas às acções 111 e 113, tem sido
entendimento que o ano termo da operação tem que ser maior ou igual ao ano do
X 2556
Definição de "ano termo de operação" para efeitos dos pedidos
de apoio ao PRODER - acções 111 e 113.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-04-27
XI 1

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6 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

termo do contrato, não podendo ser menor que 5 anos.
Ora; Temos informação que o sistema informático do PRODER está a determinar o
VAL, considerando "Ano Termo da Operação" inferior a cinco anos, contrariando a
lei e as regras indicadas para o preenchimento dos formulários.
Para que tal não sucedesse, e o sistema informático não contrariasse essa regra,
deveria assumir, para efeitos de determinação do VAL, o 5.º ano após o inicio dos
investimento. Ao invés o sistema informático estará programado par fazer a triagem dos PA,
(quando os pedidos de apoio ultrapassarem as disponibilidades financeiras de cada
concurso) verificando quais os que apresentam VAL positivo, utilizando a regra
de anos de termo de operação "menor que cinco".
O Secretariado Técnico do Proder, visando clarificar esta questão, terá informado
que "o ano termo da operação é da responsabilidade do promotor, podendo ser
menor que cinco"
Face a esta incerteza gerada pelos factos expostos, e tendo presente que nos novos
concursos se prevê que hajam rateios, importa clarificar esta questão.
Ao abrigo das disposições Regimentais e Constitucionais aplicáveis, venho requerer,
através de V. Ex.ª , que o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas responda às questões seguintes:
- Devem os promotores do PA indicar como "ano termo da operação" sempre
igual ou maior que cinco, ou devem ser seguidas as indicações do ST PRODER
, e indicar ano termo da operação menor que cinco, sempre que o VAL já seja
positivo? e neste caso;
- Qual a base legal para que "o ano termo da operação" seja inferior a cinco? Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Abril de 2010.
Deputado(a)s
Lúcio Ferreira(PS)

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7 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reuniões efectuadas com corporações de bombeiros do distrito de Beja tem vindo a ser recorrente a
preocupação com a situação de atrasos inaceitáveis dos pagamentos às corporações de bombeiros por
parte do Ministério da Saúde relacionados com o transporte de doentes.
Desde Novembro que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo não cumpre com os seus
compromissos ou seja mais de 120 dias de atraso contra os 30 anunciados pelo Governo.
É sabida a dificuldade de tesouraria que caracteriza a generalidade das associações de bombeiros
como é sabido que as mesmas têm compromissos mensais a respeitar quer para com os seus
funcionários quer para com os seus fornecedores.
São situações que põem em causa as garantias assumidas pela Senhora Ministra da Saúde de que não
haveria atrasos nos pagamentos.
Impõe-se por isso uma rápida solução para esta situação e um cabal esclarecimento das razões que
estão na sua origem.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
X 2557
Atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros
Ministério da Saúde
2010-04-27
XI 1

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8 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

1. Como explica a Senhora Ministra o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros?1.
2. Que medidas vai tomar no sentido de fazer cumprir o seu compromisso de assegurar pagamentos
em 30 dias?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Abril de 2010.
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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9 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reunião realizada com os membros da Junta de Freguesia de S. Pedro de Sólis, concelho de
Mértola, manifestou o Senhor Presidente da Junta de Freguesia a sua preocupação pelo facto do
médico de família dos mais de 300 utentes da freguesia não se deslocar à mesma há mais de dez anos.
S. Pedro de Sólis dista mais de 40 Km da sede do concelho, onde se situa o Centro de Saúde, não
dispõe de mais de uma carreira diária a qual sai da freguesia pelas 6,45h da manhã e regressa ao fim
do dia pelas 17/17,30h.
Isto no período escolar porque fora deste o referido transporte só funciona de dois em dois dias.
Estamos a falar de uma freguesia envelhecida, cerca de 65% dos seus habitantes serão idosos,
reformados e pensionistas, muitos deles com reformas ou pensões inferiores aos 300 euros.
Ir a uma consulta significa assim a ocupação de um dia e custos incomportáveis de transporte e
alimentação o que por si só é uma barreira para a generalidade destes mais de 300 utentes.
Na realidade estamos a falar de mais de trezentos cidadãos, vítimas de isolamento, a quem tem estado
a ser negado, objectivamente, os cuidados de saúde básicos a que têm direito.
Esta situação é tanto mais incompreensível e inaceitável quanto a freguesia dispõe de um posto médico
X 2558
Cuidados de saúde em S. Pedro de Sólis
Ministério da Saúde
2010-04-27
XI 1

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10 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

local que reúne as condições indispensáveis para que as consultas aos utentes que delas carecem
possam ser asseguradas na freguesia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo que o médico de família dos mais de 300 utentes de S. Pedro de
Sólis não se desloque à freguesia regularmente de forma a assegurar os cuidados de saúde preventivos
a que todos os cidadãos têm direito? 2. Que medidas vai o Governo tomar de forma a responder às legítimas e justas reivindicações
da Junta de Freguesia no sentido de ser garantida a ida do médico de família à freguesia?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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13 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Barragem das Cortes, Covilhã. Atraso do processo. Alegada "sabotagem" por parte do Governo Destinatário: Sr. Primeiro-Ministro REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2560/XI (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

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15 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010


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16 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

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17 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010


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18 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Implementação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2562/XI (1.ª)

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20 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

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22 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Irregularidades no concurso externo de ingresso na carreira diplomática Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2563/XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2564/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010


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26 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Dificuldades da Casa do Douro continuam por resolver Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2565/XI (1.ª)

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28 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Construção da Unidade de Saúde na Quinta do Conde - concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2566/XI (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010


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30 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

Assunto: Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca Destinatàrio: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2567/XI (1.ª)

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Assunto: Instalação de postes de média-alta tensão no Bairro da Bela Vista - Bobadela (Loures) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2568/XI (1.ª)

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Assunto: Barreiras arquitectónicas na Escoia EB 2,3 Francisco Torrinha, no Porto Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2569/XI (1.ª)

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 164/XI (1.ª) - de 12 de Novembro de 2009 - Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 176/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009 - Venda de valor penhorado

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ASSUNTO: Pergunta n.º 327/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 2009 do Sr. Deputado Bernardino Soares do PCP - Comparticipação de colonoscopia

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ASSUNTO: Pergunta n.° 744/XI (1.ª), de 4 de Janeiro de 2010 das Senhoras Deputadas do PSD Carreira farmacêutica

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ASSUNTO: Pergunta n.° 935/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 do Sr. Deputado José Luís Ferreira do PEV - Urgências do Hospital Garcia de Orta

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ASSUNTO: Resposta às Perguntas n.os 1004 e 105/XI (1.a), de 26 de Janeiro de 2010 dos Senhores Deputados do PCP - Hospital Garcia de Orta, EPE - distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1011/XI (1.ª), do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) - Cheias na zona de Frielas - Loures

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Assunto: Pergunta n.º 1012/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) - Situação de trânsito na EN8 no interior de Loures

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1273/XI (1.a), de 8 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado João Semedo do BE - INEM não responde a perguntas colocadas na audição aprovada pela Comissão Parlamentar de Saúde e realizada a 26 de Janeiro de 2010

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1282/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 dos Senhores Deputados do PCP - Construção do Centro de Saúde de Corroios - concelho do Seixal, distrito de Setúbal

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1351XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado João Semedo do BE - Vacinas contra a gripe A - mantém-se excesso de vacinas

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ASSUNTO: Pergunta n.º 1581/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 da Senhora Deputada Helena Pinto do BE - Incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1584/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado José Luís Ferreira (PEV) - CREL

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1615/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Cuidados de Saúde em Rio de Moinhos - concelho de Aljustrel

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1630/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares do CDS-PP - Alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP CRL

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1636/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 - Prémios dos Gestores Públicos

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Assunto: Pergunta n.º 1637/XI (1.ª) - Do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) - - Reparação de anomalias na Ponte 25 de Abril

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1670/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 da Senhora Deputada Cecília Honório do BE - Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escoia Secundaria de Lagoa, na Escola EB 2, 3 do Parchal, na Doca pesca da Freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa

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ASSUNTO: Pergunta n.º 1744/XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 - Abandono ilegal de resíduos industriais no Montijo

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1790/ΧΙ (1.ª) - DE 18 DE MARÇO DE 2010 - POLÍTICA AGRÍCOLA

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1858/XI(1.ª) - de 22 de Março de 2010 - Prejuízos para os armadores portugueses decorrentes da decisão da Noruega (15 de Setembro de 2009) de encerrar a pesca do bacalhau nas zonas I e II-B CIEM

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1869/XI (1.ª), de 22 de Março de 2010 - Funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto

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PROGRAMAS EM PARCERIA NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COM O APOIO DE ENTIDADES PÚBLICAS.
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146 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1908/XI (1.ª), de 26 de Março de 2010 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rafael Bordalo Pinheiro

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148 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSUNTO: Pergunta n.º 1911/XI (1.ª), de 26 de Março de 2010 - Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1918/XI (1.ª) - DE 26 DE MARÇO DE 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ABATE (MATADOURO) DE ÂMBITO SUB-REGIONAL NO DISTRITO DE FARO

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152 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2092/ΧΙ (1.ª), de 31 de Março de 2010 - Desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da Segurança Social

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IV - ACORDO FRONTEIRIÇO DO RIO GUADIANA, INTEGRADO NO «ACORDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DAS FROTAS ESPANHOLA E PORTUGUESA NAS ÁGUAS DE AMBOS OS PAÍSES» II SÉRIE-B — NÚMERO 111
________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2113/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010-Deputada Rita Calvário (BE)
- Actividade de extracção de inertes no Tejo em dificuldades

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2130/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 - Eliminação das barreiras arquitectónicas na Escola EB 2,3 Francisco Torrinha, no Porto

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ASSUNTO: PERGUNTA N..º 2138/XI (1.ª) - DE 31 DE MARÇO DE 2010 PREJUÍZOS EM EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, EM DIVERSAS REGIÕES, ATÉ HOJE NÃO ADMITIDAS ÀS AJUDAS ANUNCIADAS PARA A REGIÃO DO OESTE E ÁREAS DO ENTRE DOURO E MINHO

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2300/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 - Turma do 1.º ciclo da Escola Básica de Espinho em vias de terminar o ano lectivo com seis docentes diferentes a dar aulas

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Assunto: Pergunta n.° 2330/X1 (1.ª) - de 13 de Abril de 2010 - Nova esquadra da PSP no Entroncamento

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