17 | II Série B - Número: 116 | 8 de Maio de 2010

Neste sentido, um colectivo de cidadãos designados "Calvário d'Alcantara" recolheu na freguesia de Alcântara 3266 assinaturas ( 3201 em papel e 65 pela internet) que entregamos na expectativa que esta nossa pretensão possa a vir a ser concretizada.

Lisboa, 9 de Abril de 2010.
O primeiro signatário, Vítor Manuel Machado Sarmento.

Nota: — Desta petição foram subscritores 3266 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 55/XI (1.ª) APRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE ESTEVES BORGES E OUTROS, MANIFESTANDO-SE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTRA A CRIAÇÃO DE UMA SECÇÃO DE TAUROMAQUIA NO CONSELHO NACIONAL DE CULTURA

Considerando que: a) A luz da ciência actual, que reconhece os animais como seres capazes de sentir dor e prazer, torna-se ainda mais evidente aquilo que D. Maria II publicou em 1836 – que "as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas" e que acabam por "impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa"; b) Segundo a Lei de Protecção aos Animais (Lei n.º 92/95), "são proibidas todas as violências injustificadas contra animais", pelo que as actividades tauromáquicas são – ou deveriam ser – ilegais; c) Segundo um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia, sendo que 50% dos inquiridos manifesta-se mesmo a favor da sua proibição; d) O progressivo abandono de tradições retrógradas e inadequadas não deve ser encarado de forma negativa, sendo, pelo contrário, aquilo que caracteriza a evolução das sociedades; e) A existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional; f) Cabe ao Estado, e nomeadamente ao Ministério da Cultura, promover e apoiar actividades culturais e artísticas que contribuam para a formação e o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos, não a crueldade para com os animais e o fomento da violência;

Vimos, por este meio, manifestar a nossa veemente oposição à alocação de dinheiros públicos à indústria tauromáquica, responsável por uma actividade cruel e bárbara, que nada tem a ver com cultura e que não se coaduna com o grau de evolução que desejamos para o nosso país.
Pretendemos, por isso, o cancelamento da anunciada secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, bem como a suspensão de quaisquer apoios, directos ou indirectos, do Estado às actividades tauromáquicas, incluindo a sua transmissão pela televisão pública.

Lisboa, 9 de Abril de 2010.
O primeiro signatário, Paulo Alexandre Esteves Borges.

Nota: — Desta petição foram subscritores 8166 cidadãos.

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