Debates Parlamentares - Diário 120, p. 2 (2010-05-14)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 120

N.º 2749/XI (1.ª) – Dos Deputados Raúl de Almeida e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Barragem do Alvito. N.º 2750/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o complexo das Sete Fontes. N.º 2751/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as entidades inspectoras de projectos de electricidade e gás. N.º 2752/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto turístico em Odemira, que ameaça habitats e espécies protegidas – advertência da Comissão Europeia. N.º 2753/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica não remunerada. N.º 2754/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Conferência de Facturas. N.º 2755/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete Fontes" de São Vítor. N.º 2756/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2757/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2758/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2759/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2760/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE. N.º 2761/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.º 2762/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. N.º 2763/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AdP – Águas de Portugal, SA. N.º 2764/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os CTT – Correios de Portugal, SA. N.º 2765/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 2766/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ZON – Multimédia, SGPS, SA. N.º 2767/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. N.º 2768/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da

Administração Pública sobre a CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. N.º 2769/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Mondego, SA. N.º 2770/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Porto, SA. N.º 2771/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro – Metropolitano de Lisboa, EPE. N.º 2772/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA. N.º 2773/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a TRANSTEJO – Transportes do Tejo, SA. N.º 2774/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. N.º 2775/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE. N.º 2776/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. N.º 2777/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a CIMPOFIM – Projectos Técnicos e Financeiros, SA. N.º 2778/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a empresa CASO – Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da. N.º 2779/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. N.º 2780/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia de Cervejas Estrela, SA. N.º 2781/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Minas de Penedono, SA. N.º 2782/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a COMUNDO – Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. N.º 2783/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. N.º 2784/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Alimentos do Sul, SA. N.º 2785/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. N.º 2786/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Produtos Alimentares, SA. N.º 2787/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Transportes, SA.

II SÉRIE-B — NÚMERO 120 2 N.º 2749/XI (1.ª) – Dos Deputados Raúl de Almeida e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Barragem do Alvito. N.º 2750/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o complexo das Sete Fontes. N.º 2751/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as entidades inspectoras de projectos de electricidade e gás. N.º 2752/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto turístico em Odemira, que ameaça habitats e espécies protegidas – advertência da Comissão Europeia. N.º 2753/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica não remunerada. N.º 2754/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Conferência de Facturas. N.º 2755/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete Fontes" de São Vítor. N.º 2756/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2757/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2758/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2759/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2760/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE. N.º 2761/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.º 2762/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. N.º 2763/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AdP – Águas de Portugal, SA. N.º 2764/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os CTT – Correios de Portugal, SA. N.º 2765/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 2766/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ZON – Multimédia, SGPS, SA. N.º 2767/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. N.º 2768/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. N.º 2769/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Mondego, SA. N.º 2770/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Porto, SA. N.º 2771/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro – Metropolitano de Lisboa, EPE. N.º 2772/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA. N.º 2773/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a TRANSTEJO – Transportes do Tejo, SA. N.º 2774/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. N.º 2775/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE. N.º 2776/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. N.º 2777/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a CIMPOFIM – Projectos Técnicos e Financeiros, SA. N.º 2778/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a empresa CASO – Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da. N.º 2779/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. N.º 2780/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia de Cervejas Estrela, SA. N.º 2781/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Minas de Penedono, SA. N.º 2782/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a COMUNDO – Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. N.º 2783/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. N.º 2784/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Alimentos do Sul, SA. N.º 2785/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. N.º 2786/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Produtos Alimentares, SA. N.º 2787/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Transportes, SA.

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