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Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 II Série-B — Número 124
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2937 a 3016/XI (1.ª): N.º 2937/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os registos de IVA.
N.º 2938/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o regime especial de tributação para residentes não habituais.
N.º 2939/X (1.ª) – Do Deputado Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do 2.º Serviço de Finanças da Maia.
N.º 2940/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Quarteira.
N.º 2941/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Sousel.
N.º 2942/X (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o aumento de Spreads e Comissões Bancárias.
N.º 2943/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SGPS, SA.
N.º 2944/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Banco Português de Negócios, SA.
N.º 2945/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital.
N.º 2946/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA.
N.º 2947/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Portugal Venture Capital Initiative, SA.
N.º 2948/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.
N.º 2949/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 124 2 N.º 2950/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do OPART – Organismo de Produção Artística, EPE.
N.º 2951/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Teatro Nacional D. Maria II, EPE.
N.º 2952/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Teatro Nacional S. João, EPE.
N.º 2953/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da ANA – Aeroportos de Portugal, SA.
N.º 2954/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA.
N.º 2955/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA.
N.º 2956/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do NAER – Novo Aeroporto, SA.
N.º 2957/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE.
N.º 2958/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA.
N.º 2959/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da REFER – Rede Ferroviária Nacional, EPE.
N.º 2960/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da APA – Administração do Porto de Aveiro, SA.
N.º 2961/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
N.º 2962/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da APL – Administração do Porto de Lisboa, SA.
N.º 2963/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da APS – Administração do Porto de Sines, SA.
N.º 2964/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.
N.º 2965/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EP, Estradas de Portugal, SA.
N.º 2966/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da DPtLtDA – Docapesca, Portos e Lotas, SA.
N.º 2967/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA.
N.º 2968/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da SIMAB – Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, SA.
N.º 2969/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Arco Ribeirinho Sul, SA.
N.º 2970/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Sociedade Costa Polis da Caparica.
N.º 2971/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Frente Tejo, SA.
N.º 2972/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Parque Expo 98, SA.
N.º 2973/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Polis Litoral Norte, SA.
N.º 2974/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Polis Litoral Ria de Aveiro, SA.
N.º 2975/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Polis Litoral Sudoeste, SA.
N.º 2976/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Polis Litoral Ria Formosa, SA.
N.º 2977/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo SA.
N.º 2978/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE.
N.º 2979/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.
N.º 2980/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.
N.º 2981/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE.
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19 DE MAIO DE 2010 3 N.º 2982/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE.
N.º 2983/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.
N.º 2984/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar de Trásos-Montes e Alto Douro, EPE.
N.º 2985/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
N.º 2986/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar Alto Ave, EPE.
N.º 2987/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE.
N.º 2988/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 2989/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.
N.º 2990/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Nordeste, EPE.
N.º 2991/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Porto, EPE.
N.º 2992/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
N.º 2993/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.
N.º 2994/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE.
N.º 2995/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
N.º 2996/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 2997/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aplicação da regra de "saem dois entra um" nas autarquias.
N.º 2998/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a aplicação da regra de "saem dois entra um" nas autarquias.
N.º 2999/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária da Baixa da Banheira – concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 3000/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Fragata do Tejo – concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 3001/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos José Afonso – concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 3002/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Mouzinho da Silveira – concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 3003/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a estrada de emergência no Portinho da Arrábida, distrito de Setúbal.
N.º 3004/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades na gestão do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.
N.º 3005/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a entrada de Israel na OCDE, apesar do não cumprimento das obrigações dos países membros.
N.º 3006/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a comparticipação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT).
N.º 3007/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Secretário de Estado da Administração Local sobre a fiscalização da aplicação da regra "dois por um" nas admissões das autarquias, apesar de esta não ser obrigatória.
N.º 3008/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da Estrada Nacional 264, no concelho de Silves, distrito de Faro.
N.º 3009/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atentado ambiental junto à fábrica da Bollinghaus, em Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande.
N.º 3010/XI (1.ª) – Do Deputado Horácio Antunes e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Casa do Douro, salários em atraso.
N.º 3011/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as horas extraordinárias da Directora Clínica do Hospital da Guarda.
N.º 3012/XI (1.ª) – Da Deputada Maria do Rosário Águas e outros (PSD) ao INFARMED sobre a instalação de Farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira.
N.º 3013/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre as equipas multidisciplinares nos agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário.
N.º 3014/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o ataque da Administração da TAP à Comissão de Trabalhadores.
N.º 3015/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o não reconhecimento do curso de Psicologia como habilitação para a docência e para cursos de formação profissional.
N.º 3016/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a mudança de instalações dos serviços de justiça da Maia.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Assunto: Regime especial de tributação para residentes não habituais Destinatàrio: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2938/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Encerramento do Serviço de Finanças de Sousel Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2941/XI (1.ª)
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22 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Aumento de Spreads e Comissões Bancárias Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2942/XI (1.ª)
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Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2944/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 124
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184 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2996/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação da regra de "saem dois entra um" nas Autarquias Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2997/XI (1.ª)
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188 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Aplicação da regra de "saem dois entra um" nas autarquias
Destinatario: Presidência do Conselho de Ministros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2998/XI (1.ª)
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190 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: "Escola Secundária da Baixa da Banheira - concelho da Moita, distrito de Setúbal" Destinatàrio: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2999/XI (1.ª)
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191 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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193 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: "Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Fragata do Tejo - concelho da Moita, distrito de Setúbal'' Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3000/XI (1.ª)
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195 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: "Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos José Afonso - concelho da Moita, distrito de Setúbal" Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3001/XI (1.ª)
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197 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: "Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Mouzinho da Silveira concelho da Moita, distrito de Setúbal" Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3002/XI (1.ª)
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Assunto: Estrada de Emergência no Portinho da Arrábida - distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3003/XI (1.ª)
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Assunto: Entrada de Israel na OCDE, apesar do não cumprimento das obrigações dos países membros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3005/XI (1.ª)
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Assunto: Comparticipação dos Centros de Acolhimento Temporário Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3006/XI (1.ª)
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Assunto: Governo quer fiscalizar aplicação da regra "dois por um" nas admissões das autarquias, apesar desta não ser obrigatória Destinatário: Secretário de Estado da Administração Local
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3007/XI (1.ª)
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207 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3008/XI (1.ª) Assunto: Requalificação da Estrada Nacional 264, no concelho de
Silves, distrito de Faro
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210 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Atentado ambiental junto à fábrica da Bollinghaus, em Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3009/XI (1.ª)
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222 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: A Casa do Douro - salários em atraso Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3010/XI (1.ª)
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224 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Horas extraordinárias da Directora Clínica do Hospital da Guarda Destinatario: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3011/XI (1.ª)
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225 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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226 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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227 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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228 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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229 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Equipas multidisciplinares nos agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3013/XI (1.ª)
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230 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Ataque da Administração da TAP à Comissão de Trabalhadores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3014/XI (1.ª)
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231 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
Assunto: Não reconhecimento do curso de Psicologia como habilitação para a docência e para cursos de formação profissional
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3015/XI (1.ª)
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232 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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233 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010
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