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Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 II Série-B — Número 126
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Respostas [n.os 455, 460, 516, 593, 605, 716, 772, 893, 967, 979, 1543, 1654, 1702, 1728, 1739, 1752, 1756, 1765, 1788, 1808, 1814, 1835, 1844, 1845, 1852, 1863, 1884, 1890, 2075, 2077, 2081, 2083, 2086, 2099, 2107, 2112, 2114, 2129, 2181, 2184, 2190, 2191, 2196, 2197, 2198, 2207, 2209, 2213, 2215, 2231, 2233, 2235, 2247, 2262, 2269 e 2270/XI (1.ª)]: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 455/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros às perguntas n.os 460 e 516/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 593/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa Gonçalves e Maria Paula Cardoso (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal dos centros culturais portugueses no estrangeiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 605/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os pagamentos em atraso em diversos centros culturais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 716/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre os direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 772/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 893/XI (1.ª) dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 967/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o Projecto «Criar Raízes».
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 979/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a unidade de co-geração para secagem do bagaço e central termoeléctrica a biomassa de bagaço em Alvito.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1543/XI (1.ª) do Deputado José Cesário (PSD), sobre o Consulado-Geral de Portugal em Macau.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1654/XI (1.ª) da Deputada Maria José Nogueira
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II SÉRIE-126 — NÚMERO B 2 Pinto (PSD), sobre a situação do Sr. Luís Filipe Coelho de Barros.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1702/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela administração fiscal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1728/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa. Traçado oficial.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1739/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os impactes ambientais em explorações de caulinos no distrito de Leiria.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1752/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1756/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a insegurança no concelho de Coruche.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1765/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas ambientais e laborais na Sousacamp, em Benlhevai, Vila Flor, e os seus novos projectos.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1788/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a actuação do Governo face à grave situação da multinacional Quimonda.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1808/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1814/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a entrada em vigor do Código Contributivo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1835/XI (1.ª) dos Deputados Mariana Aiveca, Fernando Rosas e Rita Calvário (BE), sobre a autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros para instalar a loja Decathlon no concelho de Setúbal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1844/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre os recursos a operações com derivados financeiros.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1845/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre os reembolsos de IRS a 20 dias.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1852/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o desassoreamento da barra do rio Minho.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1863/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a notícia «Consulado de Paris é só para amigos».
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1884/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o trabalho precário na SPdH/Groudforce.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1890/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2075/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a deslocalização de serviço de Finanças da Maia.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2077/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2081/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os alegados pontos de apoio à ETA na Venezuela.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2083/XI (1.ª) dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento do 2.º Serviço de Finanças da Maia.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2086/XI (1.ª) das Deputadas Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre a devolução do IVA pago sobre o ISV.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2099/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as águas residuais do parque empresarial de Chaves.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2107/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a transferência da Herdade da Contenda e do Perímetro Florestal da Amareleja para os seus proprietários.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2112/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre o veículo descaraterizado da GNR de Santarém.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2114/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e cumprimento de caudais ecológicos mínimos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2129/XI (1.ª) da Deputada Teresa Santos e outros (PSD), sobre o desmoronamento de muros na Região do Douro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2181/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre a alienação de património público, Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 2184/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa de confecções Proud Moments, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2190/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre a reprovação de candidaturas ao PRODER por falta de comunicação.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2191/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre as dificuldades no pagamento do Magalhães, que não permitem a aquisição do portátil.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2196/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre um armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2197/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2198/XI (1.ª) do Deputado Filipe Lobo d’Ávila e outros (CDSPP), sobre os concursos de admissão à carreira diplomática.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2207/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do MNECP na Suíça.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2209/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva e outros (PSD), sobre a identificação electrónica de ovinos e caprinos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2213/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
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21 DE MAIO DE 2010 3 Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2215/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2231/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2233/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2235/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 2247/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2262/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2269/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre o pagamento de pensão de alimentos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2270/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE) sobre as declarações do Secretário de Estado sobre verbas do OE 2010 para ajuda ao Desenvolvimento.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 2269/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto: Perguntas n.os 460/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009, e 516/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 - Horário laboral e de atendimento público na Secção Consular da Emmbaixada de Portugal em Berna
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Assunto: Pergunta n.° 605/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 - Pagamentos em atraso em diversos centros culturais
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ASSUNTO: Pergunta n.º 772/XI (1.a), de 7 de Janeiro de 2010, do Sr. Deputado Adão Silva do PSD - Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia
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Assunto:Resposta à Pergunta n.° 893/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 - Impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro
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Assunto: Pergunta n.º 1543/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010
- Consulado-Geral de Portugal em Macau
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1702/XI (1.a), de 10 de Março de 2010 - Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal
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Assunto: IVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do CIVA Anexo
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Assunto: Pergunta n.º 1728/XI (l.ª) - Dos Srs. Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) - Red Bull Air Race em Lisboa - Eventual conflito com a aproximação à pista final 03 do Aeroporto de Lisboa. Traçado Oficial
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1739/XI (1.ª) - de 16 de Março de 2010 – Impactes ambientais em explorações de caulinos no distrito de Leiria
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1752/XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 – “Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal”
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Assunto: Pergunta n.° 1756/XI (1.ª) - de 16 de Março de 2010
Segurança no concelho de Coruche
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ASSUNTO: Pergunta nº. 1765/XI (1.ª), de 16 de Março de 2010, Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Problemas ambientais e laborais na Sousacamp, Benlhevai/Vila Flor.
Novos projectos da Sousacamp.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1788/XI (1.ª), DE 18 DE MARÇO DE 2010 - ACTUAÇÃO DO GOVERNO FACE À GRAVE SITUAÇÃO DA MULTINACIONAL QUIMONDA
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Assunto: Pergunta n.º 1808/XI (1.ª), de 19 de Março de 2010, Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1814/XI (1.ª), DE 18 DE MARÇO DE 2010 - ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
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ASSUNTO: Pergunta n.º 1852/XI (1.ª) - de 22 de Março de 2010 - Desassoreamento da Barra do Rio Minho
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1884/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) - Ilegalidade - Trabalho precário na SPdH/Groundforce
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2075/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 - Deslocalização de Serviço de Finanças (Maia)
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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2077/XI (1.ª) - de 30 de Março de 2010.
- Instalações da PSP no Aeroporto de Lisboa.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 2081/X1 (1.ª) - DE 30 DE MARÇO DE 2010. - ALEGADOS PONTOS DE APOIO A ETA NA VENEZUELA.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2099/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 - Águas residuais do Parque Empresarial de Chaves
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2107/ΧΙ (1.ª) - DE 30 DE MARÇO DE 2010 - TRANSFERÊNCIA DA HERDADE DA CONTENDA E DO PERÍMETRO FLORESTAL DA AMARELEJA PARA OS SEUS PROPRIETÁRIOS.
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Assunto: Pergunta n.° 2112/XI (1.a) - de 30 de Março de 2010.
- Veículo descaracterizado da GNR de Santarém.
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2114/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 - Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e cumprimento de caudais ecológicos mínimos
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ASSUNTO: PERGUNTA N..º 2129/XI (1.ª) - DE ЗО DE MARÇO DE 2010 - DESMORONAMENTO DE MUROS NA REGIÃO DO DOURO.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 2181/Xl (1.ª) - DE 31 DE MARÇO DE 2010 - ALIENAÇÃO DE PATRIMÓNIO PÚBLICO.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2184/ХІ (1.ª), DE 31 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PROUD MOMENTS - CONCELHO DO FUNDÃO, DISTRITO DE CASTELO BRANCO
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2190/Xl (1.ª) - DE 31 DE MARÇO DE 2010 - REPROVAÇÃO DE CANDIDATURAS AO PRODER POR FALTA DE COMUNICAÇÃO.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2191/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 - Dificuldades no pagamento do Magalhães.
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Nos seus Planos Nacionais de Acção para a Inclusão Social, vários Estados-membros, entre os quais Portugal, sublinham o elevado risco de pobreza e/ou exclusão a que estão expostos alguns grupos, incluindo crianças, jovens que abandonam precocemente a escola, famílias monoparentais, famílias numerosas, famílias cuja subsistência seja assegurada por apenas uma pessoa, jovens, em especial jovens mulheres, idosos, migrantes e minorias étnicas, pessoas portadoras de deficiência e as pessoas que destas se ocupam, sem-abrigo, desempregados, em especial os de longa duração, reclusos, mulheres e crianças vítimas de violência e toxicodependentes.
As políticas nacionais e as medidas de apoio direccionadas para os grupos mais vulneráveis desempenham o papel central no combate à pobreza e à exclusão social. As acções a desenvolver no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social pretendem constituir-se como um importante complemento destas acções e medidas de política, através da sensibilização e mobilização de todos os sectores da sociedade, num esforço colectivo de erradicação da pobreza e da exclusão social, esforço que só é eficaz se for assumido como colectivo.
Constituem-se como objectivos gerais do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), de acordo com a DECISÃO n.° 1098/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) : I) O reconhecimento dos direitos — reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade. O Ano Europeu pretende potenciar a sensibilização do público para a realidade das pessoas que vivem em situação de pobreza, em particular dos grupos de pessoas em situações vulneráveis, e ajudará a promover o seu acesso efectivo aos direitos socioeconómicos e culturais, bem como a recursos suficientes e serviços de qualidade. O Ano Europeu visa igualmente combater os estereótipos e a estigmatização;
II) A responsabilidade partilhada e participação — reforçar a apropriação pelo público das políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade colectiva e individual na luta contra a pobreza e a exclusão social, bem como a importância de promover e apoiar actividades voluntárias. O Ano Europeu visa promover o envolvimento dos agentes públicos e privados, nomeadamente através de parcerias activas, e fomentar a sensibilização, o empenho e a criação de oportunidades de contribuição de todos os cidadãos, em particular das pessoas com experiência directa ou indirecta da pobreza; III) A coesão — promover uma sociedade mais coesa através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade onde a pobreza foi erradicada, a repartição justa é apoiada e ninguém é marginalizado. O Ano Europeu visa fomentar uma sociedade que sustenta e desenvolve a qualidade de vida, incluindo a qualidade das competências e do emprego, o bem-estar social, incluindo o bem-estar das crianças, e a igualdade de oportunidades para todos. Visa ainda assegurar o desenvolvimento sustentável e a solidariedade entre e no seio das gerações e a coerência política com as acções da União Europeia a nível mundial;
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IV) O empenho e acções concretas — reiterar o forte empenho político da União Europeia e dos Estados-membros em acções com um impacte decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social e promover esse empenho e essas acções em todos os níveis de governação. O Ano Europeu visa reforçar o empenho político, atraindo a atenção política e mobilizando todas as partes interessadas, na prevenção e no combate à pobreza e à exclusão social e dará novo ímpeto às acções dos Estados-membros e da União Europeia neste domínio.
Procurando adequar os 4 grandes objectivos definidos para o AECPES ao nível Europeu (reconhecimento dos direitos; responsabilidade partilhada e participação; coesão e acção concreta), o Programa Nacional AECPES em Portugal estruturar-se-á, em 4 eixos/prioridades, 1) Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão), através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas.
2) Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional.
3) Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.
4) Assumir a pobreza como um problema de todos os países "eliminando fronteiras".
Este problema assume formas complexas e multidimensionais, que estão relacionadas com uma grande diversidade de factores, como rendimentos e padrões de vida, a necessidade de oportunidades educacionais e de trabalho adequadas, sistemas eficazes de protecção social, habitação, acesso a serviços de saúde de qualidade e outros serviços, bem como cidadania activa. Esta multidimensionalidade do fenómeno exige a mobilização de todos os sectores da sociedade, sem excepção, para que se consiga atingir o objectivo de erradicação da pobreza.
Em Portugal, tendo em conta esta multidimensionalidade do problema, e no sentido de garantir a manutenção do interesse público que se pretende mobilizar para o combate à pobreza e à exclusão social, foram definidos temas para cada um dos meses de 2010, aos quais se associam mensagens e que se sintetizam no seguinte quadro: Mês Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Aqosto Setembro Outubro Novembro Tema-base Pobreza Mulheres Jovens Emprego/desemprego Crianças Emigrantes/Imiqrantes Voluntariado Idosos Deficiência Sem-Abriqo Mensagem Pobreza é ficar indiferente Pobreza escreve-se no feminin JcvensíCGeracão.Futuro Direito a um trabalho diqno Crescer com Oportunidades Oportunidades sem fronteiras Ninguém pode ficar indiferente 0 futuro continua Contra as barreiras da diferenc A minha casa é a rua
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Tendo em conta os objectivos definidos para o Ano Europeu, as questões da comunicação assumem-se como uma dimensão fundamental. Durante o Ano de 2010, esta far-se-á por duas formas complementares: a) a articulação com a Comunicação Social, como forma de garantir a discussão da temática por parte da opinião pública, destacando-se nesta matéria a parceria privilegiada com a Rádio Renascença (que se traduz na cobertura dos eventos realizados no âmbito do Ano Europeu e em programas de debate sobre a temática) e com o Jornal de Notícias (através da cedência gratuita de uma página semanal e da cobertura dos eventos realizados neste âmbito), bem como a divulgação constante junto da comunicação social em gerai das acções e temas a debater no âmbito do Ano Europeu.
b) a comunicação directa com o público, através do site do Ano Europeu (www.2010combateapobreza.pO: da divulgação da newsletter online mensal; da criação de perfis nas redes sociais Facebook e Twitter, da utilização do logótipo do Ano Europeu nos suportes documentais de diversos organismos públicos; da distribuição em eventos da iniciativa directa, participada ou indirecta da Coordenação Nacional do Ano Europeu de material de divulgação do Ano, de uma campanha gratuita com cartazes em transportes públicos (início previsto para Maio de 2010); spots televisivos com testemunhos sobre a pobreza e as formas de a combater; entre outras formas de divulgação.
A mensagem principal a transmitir ao público em geral resume-se no seguinte slogan: "Pobreza é ficar indiferente! Juntos por uma sociedade para todos!" Até ao final do mês de Abril foram já realizadas diversas acções no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, visando a sua divulgação, a sensibilização e a consequente mobilização do público em geral para o combate à pobreza e à exclusão social, enquanto responsabilidade de todos. Estas acções encontram-se elencadas no Anexo 1, sendo que estão identificadas apenas as acções mais emblemáticas realizadas e a realizar no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e que são da responsabilidade, directa ou participada, da Coordenação Nacional do Ano.
Neste âmbito, foi ainda lançado um concurso público, designado por Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (PNAECPES) pelo Despacho n.° 23757/2009, do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 29 de Outubro, que visa o envolvimento da sociedade civil na prossecução do Eixo/Prioridade 3 (Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão).
A este concurso puderam candidatar-se Organizações Não Governamentais, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, autarquias e entidades de direito privada, com ou sem fins lucrativos (artigo 6.° do referido Despacho). Nos termos do artigo 5.° do Despacho mencionado, foram definidas como acções alegíveis campanhas informativas
e formativas, campanhas publicitárias e encontros de reflexão/seminários/workshops/fóruns.
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No âmbito do PNAECPES, foram aprovadas 58 candidaturas, de entre as 270 apresentadas.
Importa acrescentar que, para além destas acções, têm ocorrido diversas iniciativas locais neste âmbito, que garantem a sensibilização local das populações para a problemática em causa, com o poder e a eficácia que a comunicação de proximidade garante.
2. Verbas disponibilizadas O Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social supra mencionado envolve um montante global de 600.000,00€ (300.000,00c dos quais resultam de financiamento directo da Comissão Europeia).
No orçamento do Instituto da Segurança Social, IP (entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho) existe ainda uma rubrica destinada às acções a realizar no âmbito do Ano Europeu cujo montante corresponde acerca de 2.000.000,00, dos quais foram gastos ou já investidos nas acções realizadas até Abril de 2010 e previstas até final de Junho de 2010 cerca de 1.000.000,00€ 3. Articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios A articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios, assim como com outras entidades (ONG, Autarquias, Sector Privado) é assegurada no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social pela actividade da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Esta estrutura foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho, que designa também o Instituto da Segurança Social, IP, como a entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES e o Presidente do seu Conselho Directivo como coordenador nacional do Ano Europeu.
A CNA integra na sua composição representantes das seguintes entidades, públicas e privadas, nos termos do n.° 3 da referida RCM:
a) O coordenador nacional do AECPES, que preside; b) Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Um representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública; d) Um representante da Presidência do Conselho de Ministros; e) Um representante do Ministério da Administração Interna; f) Um representante do Ministério da Justiça; g) Um representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; h) Um representante do Ministério da Economia e da Inovação; /) Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; j) Um representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; f) Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; m) Um representante do Ministério da Saúde; n) Um representante do Ministério da Educação; o) Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; p) Um representante do Ministério da Cultura;
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q) Um representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; r) Um representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; s) Um representante do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP; t) Um representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género; u) Um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; v) Um representante da União das Misericórdias Portuguesas; x) Um representante das Mutualidades Portuguesas; z) Um representante do Plano Nacional de Acção para a Inclusão; aa) Um representante nacional do Comité de Protecção Social; ab) Um representante do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social; ac) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses; ad) Um representante da Associação Nacional das Freguesias, ae) Um representante da União Geral dos Trabalhadores; af) Um representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional; ag) Um representante da Confederação dos Agricultores de Portugal; ah) Um representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; ai) Um representante da Confederação da Indústria Portuguesa; aj) Um representante da Confederação do Turismo Português; al) Um representante nacional do Comité do Emprego.
Funcionando como órgão consultivo da Coordenação Nacional do Ano Europeu, a CNA tem as seguintes competências, nos termos do n.° 6 da referida RCM: a) Dar contributos para o Programa Nacional do AECPES a executar no ano 2010 e pronunciar se sobre as acções a propor para financiamento comunitário para decisão do ISS, IP, entidade nacional de execução; b) Apreciar o programa nacional do AECPES com vista à sua aprovação pelo membro do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social; c) Mobilizar a activação local de sectores e iniciativas por via das entidades que representam, sempre que se verifique uma participação em estruturas locais de âmbito distrital e ou concelhias; d) Acompanhar as actividades ao longo do AECPES; e) Pronunciar -se sobre o relatório de actividades do AECPES a apresentar superiormente, até ao dia 31 de Março de 2011, ao membro do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social; f) Emitir parecer e dar o seu contributo sobre os assuntos que lhe sejam solicitados pelo coordenador nacional do AECPES.
Desde Julho de 2009 que esta Comissão tem vindo a reunir com uma periodicidade mensal, tendo já tido lugar 9 reuniões. Do Anexo 2 conta também o Piano de Acção definido pelas entidades representadas na CNA para o Ano Europeu.
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4. Resultados esperados No final de 2010 espera-se, com as acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu, ter conseguido: informar e sensibilizar todos os sectores da sociedade para a multidimensionalidade e complexidade da problemática da pobreza e da exclusão social, desconstruíndo estereótipos, no sentido de os mobilizar e co-responsabilizar neste combate; contribuir para a capacitação e efectiva participação das pessoas em situação de pobreza na vida em sociedade; potenciar as medidas de política em vigor (vide Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010), através do referido envolvimento e co-responsabilização de todos os sectores e elementos da sociedade e de melhorar a coordenação entre programas e as iniciativas existentes em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social Lançadas estas sementes, espera-se que, não apenas durante o ano de 2010, mas também nos anos seguintes, as medidas de política em curso e a implementar potenciem a efectiva integração de todos no tecido social.
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Assunto: Pergunta n.° 2198/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 - Concursos de admissão à carreira diplomática
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Assunto: Pergunta n.º 2207/XI (1.ª), de 1 de Abril de 2010 - Depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do MNECP na Suíça
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2213/ХI (1.ª), de 6 de Abril de 2010 - Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2215/ХI (1.ª), de 6 de Abril de 2010 - Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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Assunto: Pergunta n.º 2235/XI (1.ª) de 6 de Abril de 2010
- ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2235/Xl (1.ª) - DE 6 DE ABRIL DE 2010 - Efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários portugueses no estrangeiro
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Assunto: Pergunta n.º 2262/XI (1.ª) - Da Senhora Deputada Mariana Aiveca (BE) - Ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2269/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 - Pagamento de pensão de alimentos
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