29 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Decorrido mais de dois anos desde as últimas informações sobre a situação do
estado das obras de arte no distrito de Beja, não tendo obtido resposta ao meu
requerimento 167/X/(4ª), de 2 de Abril de 2009 sobre este assunto, tendo presente
a importância do bom estado de conservação das mesmas para a segurança dos
cidadãos e circulação de bens e mercadorias e considerando as múltiplas
intervenções previstas para o ano de 2008 e certamente para 2009 nesta área,
torna-se indispensável fazer agora um novo balanço sobre a evolução da situação
então existente, das medidas então apontadas e das novas medidas a
implementar em resultado das inspecções preconizadas para o ano de 2008 e
2009.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho
requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações:
1. Informação actualizada do estado de conservação das obras de arte do
distrito de Beja onde conste a classificação atribuída na sequência das inspecções
efectuadas no decorrer dos anos de 2008 e 2009;as empreitadas de reabilitação
em curso e a previsão da respectiva conclusão; as empreitadas de reabilitação em
fase concurso e a previsão do início e conclusão das mesmas; as Obras de Arte
com Estudos de Reabilitação concluídos ou em curso e data da respectiva
conclusão; as intervenções com carácter preventivo efectuadas em 2008 e 2009 e
as previstas para 2010 e anos seguintes; os estudos de reabilitação/beneficiação
a curto prazo lançados e a lançar.
X
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Estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-05-25
- AC1XI