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Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 II Série-B — Número 131

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 430 a 442/XI (1.ª)-AC e 1431 a 1435/XI (1.ª)-AL e 45 a 75/XI (1.ª)-EI]: N.º 430/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Beja) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Beja.
N.º 431/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Braga) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Braga.
N.º 432/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Bragança) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Bragança.
N.º 433/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato de concessão do troço ferroviário Poceirão-Caia.
N.º 434/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Estratégico de Transportes.
N.º 435/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando documentação.
N.º 436/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Adão Silva e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os hospitais do SNS.
N.º 437/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Secretário de Estado dos Transportes sobre o transporte ferroviário no Litoral Norte (Linha do Minho).
N.º 438/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho de Setúbal.
N.º 439/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o contrato estabelecido entre o Estado Português, a AICEP, a Portucel, SA, e a About the Future, SA.
N.º 440/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca da recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre a adjudicação de obras da Parque Escolar.
N.º 441/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a proposta deste Ministério para a viabilização da Casa do Douro.
N.º 442/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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II SÉRIE-B — NÚMERO 131 2 sobre o estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja.
N.º 1431/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila e João Pinho de Almeida Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santarém sobre a demolição de casas na Rua Santa Margarida.
N.º 1432/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gaia sobre o perigo iminente na lagoa artificial provocada por obras abandonadas em Gaia.
N.º 1433/XI (1.ª)-AL – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça.
N.º 1434/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Almada sobre a remoção de pessoas e bens das Terras da Costa, na Costa da Caparica.
N.º 1435/XI (1.ª)-AL – Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Santarém sobre o Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
N.º 45XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 46XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico do Porto, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 47XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade da Madeira, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 48XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade de Aveiro, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 49XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade de Évora, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 50XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 51XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade do Algarve, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 52XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade do Minho, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 53XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade dos Açores, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 54XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade Nova de Lisboa, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 55XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade Técnica de Lisboa, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 56XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Superior de Ciências, do Trabalho e da Empresa, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 57XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade do Porto, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 58XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade de Lisboa, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 59XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade de Coimbra, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 60XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade da Beira Interior, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 61XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Universidade Aberta, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 62XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico da Guarda, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 63XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Beja, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 64XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Bragança, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 65XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Castelo Branco, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 66XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Coimbra, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 67XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Leiria, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 68XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Lisboa, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 69XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Portalegre, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 70XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Santarém, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 71XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Setúbal, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 72XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Tomar, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 73XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 74XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Instituto Politécnico de Viseu, solicitando informação sobre o Consultar Diário Original

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27 DE MAIO DE 2010 3 conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
N.º 75XI (1.ª)-EI – Dos Deputados José Pedro Aguiar Branco e Fernando Negrão (PSD) ao Procurador-Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr.
Primeiro-Ministro – Processo confidencial n.º 62/2009 Livro H.
Respostas [n.os 167, 237, 243, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 275, 282, 283, 284, 289, 292, 295, 296, 316, 331, 995, 1065/XI (1.ª)-AC]: Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 167/XI (1.ª)AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 237/XI (1.ª)-AC da Deputada Paula Santos e outros (PCP), sobre o estudo de avaliação dos impactos da aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 243/XI (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as concessões em regime de autoestrada sem custos para o utilizador.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 253/XI (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS), sobre o investimento POLIS na zona confinante do porto de pesca de Olhão.
Do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, ao requerimento n.º 255/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte ao requerimento n.º 256/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ao requerimento n.º 257/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro ao requerimento n.º 258/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve ao requerimento n.º 259/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo ao requerimento n.º 260/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Da Autoridade de Gestão do PRODER ao requerimento n.º 261/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 262/XI (1.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 275/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento em obras públicas, transportes e comunicações com incidência no Algarve.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 282/XI (1.ª)AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento nas escolas do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 283/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento na agricultura, floresta e desenvolvimento rural na região do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 284/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento nas pescas e na investigação nas ciências do mar na região do Algarve.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 289/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pacheco Pereira, Vasco Cunha e Carina Oliveira (PSD), sobre a sinistralidade rodoviária no distrito de Santarém.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 292/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a actividade de biotérios em Portugal.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 295/XI (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o fundo de pensões dos militares das Forças Armadas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 296/XI (1.ª)-AC do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a sinistralidade rodoviária no distrito do Porto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 316/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre os cargos de chefia na ANA - Aeroportos de Portugal, SA.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 331/XI (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a recolocação de trabalhadores deste Ministério, que se encontram no quadro de mobilidade.
Da Câmara Municipal de Marco de Canavezes ao requerimento n.º 995/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Proença-a-Nova ao requerimento n.º 1065/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 289 e 296/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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Assunto: Contrato de concessão do troço ferroviário Poceirão-Caia.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 433/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Transporte Ferroviário no Litoral Norte (Linha do Minho) Destinatário: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

REQUERIMENTO N.º 437/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 438/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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23 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Assunto: Contrato estabelecido entre o Estado Português, a AICEP, a Portucel, SA, e a About The Future, SA Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 439/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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24 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Assunto: Recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre a adjudicação de obras da Parque Escolar Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º 440/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Proposta do MADRP para a viabilização da Casa do Douro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º 441/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Decorrido mais de dois anos desde as últimas informações sobre a situação do
estado das obras de arte no distrito de Beja, não tendo obtido resposta ao meu
requerimento 167/X/(4ª), de 2 de Abril de 2009 sobre este assunto, tendo presente
a importância do bom estado de conservação das mesmas para a segurança dos
cidadãos e circulação de bens e mercadorias e considerando as múltiplas
intervenções previstas para o ano de 2008 e certamente para 2009 nesta área,
torna-se indispensável fazer agora um novo balanço sobre a evolução da situação
então existente, das medidas então apontadas e das novas medidas a
implementar em resultado das inspecções preconizadas para o ano de 2008 e
2009.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho
requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações:
1. Informação actualizada do estado de conservação das obras de arte do
distrito de Beja onde conste a classificação atribuída na sequência das inspecções
efectuadas no decorrer dos anos de 2008 e 2009;as empreitadas de reabilitação
em curso e a previsão da respectiva conclusão; as empreitadas de reabilitação em
fase concurso e a previsão do início e conclusão das mesmas; as Obras de Arte
com Estudos de Reabilitação concluídos ou em curso e data da respectiva
conclusão; as intervenções com carácter preventivo efectuadas em 2008 e 2009 e
as previstas para 2010 e anos seguintes; os estudos de reabilitação/beneficiação
a curto prazo lançados e a lançar.
X
442
Estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-05-25
- AC1XI

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2. Relação das obras de arte com tráfego condicionado e datas previstas para a
intervenção e livre circulação nas mesmas.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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Assunto: Perigo iminente na Lagoa artificial provocada por obras abandonadas em Gaia Destinatário: Presidente da Câmara de Gaia

REQUERIMENTO N.º 1432/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa

REQUERIMENTO N.º 1433/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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40 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E AVE

REQUERIMENTO N.º 45/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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41 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

REQUERIMENTO N.º 46/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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42 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Destinatário: UNIVERSIDADE DA MADEIRA

REQUERIMENTO N.º 47/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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43 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE AVEIRO

REQUERIMENTO N.º 48/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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REQUERIMENTO N.º 49/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE ÉVORA

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Destinatário: UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

REQUERIMENTO N.º 50/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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Destinatário: UNIVERSIDADE DO ALGARVE

REQUERIMENTO N.º 51/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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47 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010

REQUERIMENTO N.º 52/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE MINHO

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REQUERIMENTO N.º 53/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE AÇORES

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REQUERIMENTO N.º 54/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

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REQUERIMENTO N.º 55/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

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Destinatário: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS, DO TRABALHO E DA EMPRESA

REQUERIMENTO N.º 56/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 57/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DO PORTO

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REQUERIMENTO N.º 58/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE LISBOA

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REQUERIMENTO N.º 59/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE COIMBRA

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REQUERIMENTO N.º 60/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

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REQUERIMENTO N.º 61/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE ABERTA

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Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

REQUERIMENTO N.º 62/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 63/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 64/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 65/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 66/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 67/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 68/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 69/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 70/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 71/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 72/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

REQUERIMENTO N.º 73/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) ssunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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REQUERIMENTO N.º 74/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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Assunto: Expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro - Processo confidencial n.° 62/2009 - Livro H Destinatário: Procurador-Geral da República

REQUERIMENTO N.º 75/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSUNTO: REQUERIMENTOS N.os 255, 256, 257, 258, 259, 260 E 261/XI (1.ª)-AC, DE 5 DE ABRIL DE 2010 - CANDIDATURAS DE 2008 AO PRODER.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 256/XI (1.ª)- AC, (DRAP Norte) de 5 de Abril de 2010 - Candidaturas de 2008 ao PRODER.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 258/XI (1.ª)- AC, (DRAP Centro) de 5 de Abril de 2010 - Candidaturas de 2008 ao PRODER.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 260/XI (1.ª)- AC, (DRAP Alentejo) de 5 de Abril de 2010 - Candidaturas de 2008 ao PRODER.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 262/XI (1.ª)- AC, de 5 de Abril de 2010 - Contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE

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Assunto: Requerimento n.º 275/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Miguel Freitas e outros (PSD) Investimentos em obras púbhcas, transportes e comunicações com incidência no Algarve

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INVESTIMENTO NA AGRICULTURA, FLORESTA E DESENVOLVIMENTO
RURAL NA REGIÃO DO ALGARVE
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
___________________________________________________________________________________________________________
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REQUERIMENTO N.° 289/XI (1.ª)- AC, DE 6 DE ABRIL DE 2010. - SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA NO DISTRITO DE SANTARÉM.
ASSUNTO:

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Assunto: Requerimento n.º 316/XI (l.ª)- AC, de 19 de Abril de 2010 - ANA-Aeroportos de Portugal, SA - Cargos de Chefia

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Assunto: Informação sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Envio de Informação. Resposta Requerimento n.º 1065/XI (1.ª)- AL A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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