18 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

1. A exploração dos depósitos minerais de ‘Neves Corvo’ é feita actualmente pela
empresa SOMINCOR, mediante concessão do Estado.
2. As quantidades e as condições em que essa exploração é feita devem ser
acompanhadas e fiscalizadas pelo concedente, avultando aqui a responsabilidade
da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a qual depende do Ministério
da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
3. Aos Serviços do Estado incumbe garantir que é feito um racional
aproveitamento económico e o uso de técnicas e planos de trabalho adequados
para isso, tanto quanto à lavra propriamente dita como quanto às condições de
segurança, de ambiente e de tratamento dos resíduos.
4.Os Deputados signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, pretendem
saber o seguinte:
a) Se é feito o acompanhamento e fiscalização da escavação dos depósitos
minerais da concessão referida, com que constância e com que meios?
b) Se alguma vez foram detectados procedimentos ilegais ou tecnicamente
incorrectos e, na hipótese de tal ter acontecido, que medidas foram tomadas?
c) Designadamente, se foi detectada alguma ‘lavra gananciosa’, no sentido em
que apenas sejam explorados veios mais ricos, abandonando-se, sem hipótese de
retorno, outros de teores inferiores que, após reenchimento das galerias, fiquem
assim inutilizados definitivamente?
d) De genérico, como é vista a acção do concessionário no que respeita ao
cumprimento da legislação e das condições contratuais da exploração?
X 3160
Controlo da exploração mineira de Neves-Corvo. Empresa
SOMINCOR.
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-05-26
XI 1