Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 II Série-B — Número 142

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3411 a 3481/XI (1.ª): N.º 3411/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 3412/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a certidão de não dívida à segurança social.
N.º 3413/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a certidão de não dívida às Finanças.
N.º 3414/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Braga I.
N.º 3415/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a velocidade no serviço de Internet prestado pelo ISP (Internet Service Provider).
N.º 3416/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança em fábrica muito perigosa na Figueira da Foz.
N.º 3417/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança em fábrica muito perigosa na Figueira da Foz.
N.º 3418/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as graves insuficiências na política de combate aos incêndios N.º 3419/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o incumprimento das normas ambientais pela Refinaria de Sines, o que coloca em risco a qualidade do abastecimento de água e a saúde pública N.º 3420/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Grândola.
N.º 3421/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Resolução da Assembleia da República (RAR) n.º 39/2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos