O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Terça-feira, 15 de Junho de 2010 II Série-B — Número 145

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 544 a 551/XI (1.ª)-AC e n.os 1688 a 1714/XI (1.ª)-AL: N.º 544/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o envio do Inquérito Nacional à Vitimação elaborado pelo ISCTE-IUL a pedido deste Ministério.
N.º 545/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o financiamento da empresa Parque Escolar, EPE.
N.º 546/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre o revivalismo fascista imposto a alunos do 1.º ciclo do ensinobásico de Aveiro N.º 547/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Carina João, Vasco Cunha e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado do IC9 em várias freguesias do concelho de Ourém.
N.º 548/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os resultados\avaliação do PIF (Programa de Intervenção Focalizada) – Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP.
N.º 549/XI (1.ª)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
N.º 550/XI (1.ª)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
N.º 551/XI (1.ª)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
N.º 1688/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1689/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1690/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1691/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1692/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1693/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre as entidades participadas por esta Câmara.

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 145 2 N.º 1694/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vinhais sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1695/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1696/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Bispo sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1697/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1698/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1699/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1700/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vouzela sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1701/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1702/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1703/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1704/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1705/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1706/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1707/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1708/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1709/XI (1.ª)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1710/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1711/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1712/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre as entidades participadas por esta Câmara.
N.º 1713/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende sobre os armazéns de pesca na Apúlia.
N.º 1714/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar sobre o Convento de Santa Iria.
Respostas [n.os 15, 49, 309, 327, 328, 329, 333, 340, 343, 349, 350 e 394/XI (1.ª)-AC, n.º 1395/XI (1.ª)-AL e n.os 69, 70 e 73/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 15/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 49/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 309/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre os cargos de chefia nos CTT - Correios de Portugal SA.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (AFN) ao requerimento n.º 327/XI (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (DGADR) ao requerimento n.º 328/XI (1.ª)-AC dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (DGADR) ao requerimento n.º 329/XI (1.ª)-AC dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a Barragem de Beliche sita na freguesia de Santa Maria, a norte de Tavira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 333/XI (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a parceria EPAL com israelita Mekorot.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 340/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 343/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a TRANSTEJO -Transportes Tejo, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 349/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APS – Administração do Porto de Sines, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 350/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre os CTT – Correios de Portugal, SA.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 394/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Soares (BE), sobre as linhas de crédito para o sector agrícola.
Da Câmara Municipal de Vagos ao requerimento n.º 1395/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Do Instituto Politécnico de Portalegre ao requerimento n.º 69XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Do Instituto Politécnico de Santarém ao requerimento n.º 70XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Do Instituto Politécnico de Viana do Castelo ao requerimento n.º 73XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 15 e 49/XI (1.ª)-AC e n.os 69, 70 e 73/XI (1.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original

Página 3

REQUERIMENTOS


Consultar Diário Original

Página 4

4 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Envio do Inquérito Nacional à Vitimação elaborado pelo ISCTE IUL a pedido do Ministro da Administração Interna Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º 544/XI (1.ª)- AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 5

5 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 6

6 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º 545/XI (1.ª)- AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 7

7 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 8

8 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, na Escola de Ensino Básico n.º 1
de Barrocas, no concelho de Aveiro, os alunos do 3.º ano estão a ser preparados
para, numa cerimónia alusiva às Comemorações do Centenário da República, se
apresentarem vestidos com a farda da Mocidade Portuguesa, assim como para
cantar músicas desta antiga organização do Estado Novo.
Apesar de terem sido desenvolvidas algumas diligências e da oposição de alguns
pais, a intenção em realizar este exercício de revivalismo do Estado Novo
continua. Considerando que durante os 41 anos do Estado Novo não vigorou uma
República mas sim uma Ditadura em Portugal, o acto consiste num revisionismo
inaceitável da História. Para mais, a iniciativa da professora obriga alunos
menores de idade a serem actores num acto laudatório e acrítico de uma página
negra da História de Portugal onde vigorou um Estado corporativista, sem
liberdade de expressão, pensamento e associação, sem direitos sociais, cívicos e
laborais, suportando-se num corpo repressivo violento.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável a visão revisionista da Professora em
causa e repugna o culto pela Mocidade Portuguesa demonstrado, pois esta
organização, que tinha uma vertente militarista na sua génese, visava a difusão e
promoção dos valores do Regime Ditatorial entre os mais jovens.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:
1. Tem conhecimento da referida iniciativa revivalista do Estado Novo?
X
546
Revivalismo fascista imposto a alunos do 1.º ciclo do ensino
básico de Aveiro
Ministério da Educação
2010-06-09
- AC1XI

Página 9

9 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

2. Que medidas vai tomar o Ministério para garantir que a escola pública é um
espaço livre de pensamento e de construção de cidadania e não um espaço de
revisionismo histórico e saudosismo fascista?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Maio de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)

Página 10

10 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Traçado do IC9 em várias freguesias do concelho de Ourém Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 547/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 11

11 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 12

12 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Pedido de Resultados\Avaliação do PIF (Programa de Intervenção Focalizada) Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 548/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 13

13 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 14

14 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 16

16 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Decreto-Lei n.° 281/2009, de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce Destinatário: Mistério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 549/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 17

17 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 18

18 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 20

20 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 22

22 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Decreto-Lei n.° 281/2009, de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce Destinatário: Mistério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 550/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 23

23 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 24

24 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 26

26 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 28

28 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Decreto-Lei n.° 281/2009, de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce Destinatário: Mistério da Educação

REQUERIMENTO N.º 551/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 29

29 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 30

30 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 32

32 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 34

34 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Cámara Municipal de VILA NOVA DE POIARES Destinatario: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

REQUERIMENTO N.º 1688/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 35

35 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 36

36 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VENDAS NOVAS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VENDAS NOVAS

REQUERIMENTO N.º 1689/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 37

37 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 38

38 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VIANA DO ALENTEJO Destinatàrio: Presidente da Câmara Municipal de VIANA DO ALENTEJO

REQUERIMENTO N.º 1690/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 39

39 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 40

40 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA VIÇOSA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA VIÇOSA

REQUERIMENTO N.º 1691/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 41

41 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 42

42 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA FLOR Destinatario: Presidente da Câmara Municipal de VILA FLOR

REQUERIMENTO N.º 1692/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 43

43 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 44

44 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VIMIOSO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VIMIOSO

REQUERIMENTO N.º 1693/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 45

45 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 46

46 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VINHAIS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VINHAIS

REQUERIMENTO N.º 1694/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 47

47 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 48

48 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DE FOZ CÔA Destinatàrio: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE FOZ CÔA

REQUERIMENTO N.º 1695/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 49

49 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 50

50 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA DO BISPO Destinatário; Presidente da Câmara Municipal de VILA DO BISPO

REQUERIMENTO N.º 1696/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 51

51 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 52

52 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

REQUERIMENTO N.º 1697/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 53

53 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 54

54 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DE PAIVA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE PAIVA

REQUERIMENTO N.º 1698/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 55

55 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 56

56 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VISEU Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VISEU

REQUERIMENTO N.º 1699/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 57

57 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VOUZELA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VOUZELA

REQUERIMENTO N.º 1700/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 59

59 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VALPAÇOS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VALPAÇOS

REQUERIMENTO N.º 1701/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 61

61 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas peta Câmara Municipal de VILA POUCA DE AGUIAR Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA POUCA DE AGUIAR

REQUERIMENTO N.º 1702/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 63

63 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA REAL Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA REAL

REQUERIMENTO N.º 1703/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 65

65 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 66

66 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VALENÇA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VALENÇA

REQUERIMENTO N.º 1704/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 67

67 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 68

68 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VIANA DO CASTELO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VIANA DO CASTELO

REQUERIMENTO N.º 1705/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 69

69 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 70

70 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DE CERVEIRA Destinatario: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE CERVEIRA

REQUERIMENTO N.º 1706/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 71

71 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 72

72 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DA BARQUINHA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DA BARQUINHA

REQUERIMENTO N.º 1707/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 73

73 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 74

74 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de TORRES NOVAS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de TORRES NOVAS

REQUERIMENTO N.º 1708/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 75

75 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 76

76 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VALONGO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VALONGO

REQUERIMENTO N.º 1709/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 77

77 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 78

78 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA DO CONDE Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA DO CONDE

REQUERIMENTO N.º 1710/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 79

79 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 80

80 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DE GAIA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE GAIA

REQUERIMENTO N.º 1711/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 81

81 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 82

82 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA FRANCA DE XIRA Destinatàrio: Presidente da Câmara Municipal de VILA FRANCA DE XIRA

REQUERIMENTO N.º 1712/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 83

83 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 84

84 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Armazéns de Pesca na Apúlia Destinatário: Câmara Municipal de Esposende

REQUERIMENTO N.º 1713/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 85

85 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 86

86 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Convento de Santa Iria Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Tomar

REQUERIMENTO N.º 1714/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 87

87 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 88

88 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 89

RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

Página 90

90 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Requerimento n.º 15/XI (l.ª)- AC, de 3 de Dezembro de 2009 - do Sr. Deputado José Soeiro (PCP) - Ponte Internacional Alcoutim-Sanlucar

Página 91

91 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 92

92 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 93

93 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 94

94 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Consultar Diário Original

Página 95

95 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 96

96 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Requerimento n.º 327/XI (1.ª)- AC, de 26 de Abril de 2010 (3346) Anexo

Página 97

97 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 328/XI (1.ª-AC - DE 26 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA (DGHEA), PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE PEQUENAS BARRAGENS PARA A REGIÃO DO ALGARVE

Página 98

98 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 328/XI (1.ª)- AC
- Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para a construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve Anexo

Página 99

99 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 100

100 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 329/XI (1.ª)- AC - Barragem de Beliche sita na Freguesia de Santa María a Norte de Tavira Anexo

Página 101

101 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 102

102 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 333/XI (1.ª)- AC de 30 de Abril de 2010 - - Parceria EPAL com israelita Mekorot

Página 103

103 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 104

104 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Requerimento n.º 340/XI (l.ª)- AC, do Sr. Deputado Miguel Freitas e outros (PS) RAVE - Rede Ferroviària de Alta Velocidade, SA.

Página 105

105 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 106

106 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Requerimento n.º 343/XI (1.ª)-AC, do Sr. deputado Adriano Rafael Moreira
e outros (PSD) - TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA.

Página 107

107 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 108

108 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: Requerimento n.º 350/XI (1.ª)- AC, Deputado Jorge Costa e outros (PSD) - CTT - Correios de Portugal, SA.

Página 109

109 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 110

110 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 394/XI (1.ª)- AC, DE 24 DE MAIO DE 2010 - LINHAS DE CRÉDITO PARA O SECTOR AGRÍCOLA

Página 111

111 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010


Consultar Diário Original

Página 112

112 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1395/XI (1.ª)- AL

Página 113

113 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 69/XI (1.ª)- EI

Página 114

114 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO DOS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - REQUERIMENTO N.º 70/ХI (1.ª)- EI DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ MOURA SOEIRO (BE)

Página 115

115 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.º 73/ХI (1.ª)- EI - Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×