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Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 II Série-B — Número 148
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3531 a 3600/XI (1.ª): N.º 3531/XI (1.ª) – Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as casas dos guardas florestais.
N.º 3532/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o biotério.
N.º 3533/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os trabalhadores a recibo verde no Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 3534/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a reciclagem de plásticos.
N.º 3535/XI (1.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Banco Central Europeu – sua relação com as yield da dívida soberana portuguesa e com o financiamento da Banca.
N.º 3536/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3537/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3538/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3539/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3540/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3541/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3542/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3543/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério
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II SÉRIE-B — NÚMERO 148 2 das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3544/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3545/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3546/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3547/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3548/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
N.º 3549/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IVA relativo a créditos incobráveis – certidões judiciais.
N.º 3550/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, solicitando esclarecimentos sobre o papel das Sociedades de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V.
N.º 3551/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia, Hélder Amaral e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, solicitando esclarecimentos sobre as Linhas PME Investe.
N.º 3552/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
N.º 3553/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições materiais e humanas da Escola do 2.º e 3.º ciclos e Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra.
N.º 3554/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o prazo de candidaturas a bolsas de acção social e o novo regulamento anunciado pelo Governo.
N.º 3555/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação acerca das normas sobre indumentária na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, concelho de Tavira, distrito de Faro.
N.º 3556/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas na região do Algarve.
N.º 3557/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os processos disciplinares na Carris por adesão à greve dos transportes no dia 27 de Abril.
N.º 3558/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre os mega agrupamentos de escolas no distrito da Guarda.
N.º 3559/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária.
N.º 3560/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o IC2 - Atravessamento da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra.
N.º 3561/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do 14.º mês aos pensionistas.
N.º 3562/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a investigação aos rendimentos de 45 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
N.º 3563/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a suspeita de outsourcing na correcção das provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários.
N.º 3564/XI (1.ª) – Dos Deputados Fernando Marques, António Leitão Amaro e Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição na foz do rio Lis.
N.º 3565/XI (1.ª) – Dos Deputados Adão Silva e Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação actual do tratamento do insuficiente renal em Portalegre.
N.º 3566/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a limpeza de ficheiros no lEFP.
N.º 3567/XI (1.ª) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Acordo Bilateral sobre a Dupla Tributação com a Venezuela.
N.º 3568/XI (1.ª) – Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas do Estado à Cooperativa CERCITOP.
N.º 3569/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga.
N.º 3570/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga.
N.º 3571/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a impossibilidade de registo de "motores pro com kit de redução" na autoridade marítima / Comunidade piscatória de Esposende.
N.º 3572/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a impossibilidade de registo de "motores pro com kit de redução" na autoridade marítima / Comunidade piscatória de Esposende.
N.º 3573/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a impossibilidade de registo de "motores pro com kit de redução" na autoridade marítima / Comunidade piscatória de Esposende.
N.º 3574/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da Denominação de Origem de Lafões.
N.º 3575/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio, em Esposende.
N.º 3576/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio, em Esposende.
N.º 3577/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 3578/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado.
N.º 3579/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reestruturação da estrutura de comandos da NATO.
N.º 3580/XI (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o erro na liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido Consultar Diário Original
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21 DE JUNHO DE 2010 3 pelos senhorios que pediram a reavaliação fiscal dos seus prédios.
N.º 3581/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
N.º 3582/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Adp - águas de Portugal, SA.
N.º 3583/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing nos CTT - Correios de Portugal, SA.
N.º 3584/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Portugal Telecom, SGPS, SA.
N.º 3585/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na ZON - Multimédia, SGPS, SA.
N.º 3586/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.
N.º 3587/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE.
N.º 3588/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro do Mondego, SA.
N.º 3589/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro do Porto, SA.
N.º 3590/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro - Metropolitano de Lisboa, EPE.
N.º 3591/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.º 3592/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na TRANSTEJO - Transportes do Tejo, SA.
N.º 3593/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA.
N.º 3594/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE.
N.º 3595/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.
N.º 3596/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Caso - Centro de Abate de Suínos do Oeste, Ld.ª.
N.º 3597/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na CIMPOFIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA.
N.º 3598/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA.
N.º 3599/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Companhia de Cervejas Estrela, SA.
N.º 3600/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Companhia Minas de Penedono, SA.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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6 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Biotério
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3532/XI (1.ª)
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7 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Trabalhadores a recibo verde no Instituto Tecnológico e Nuclear Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3533/XI (1.ª)
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8 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Reciclagem de plásticos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3534/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Banco Central Europeu - sua relação com as yield da dívida soberana portuguesa e com o financiamento da Banca Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3535/XI (1.ª)
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10 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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11 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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12 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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13 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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14 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Administração Interna Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3537/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3538/XI (1.ª)
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16 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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17 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3539/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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19 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3540/XI (1.ª)
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20 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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21 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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22 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3542/XI (1.ª)
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23 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3543/XI (1.ª)
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24 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3544/XI (1.ª)
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25 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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26 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3546/XI (1.ª)
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27 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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28 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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29 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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30 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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31 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: IVA relativo a Créditos Incobráveis - Certidões Judiciais Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3549/XI (1.ª)
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32 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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33 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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34 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3550/XI (1.ª) Assunto: Pedido de esclarecimento sobre o papel das Sociedades de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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35 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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36 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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37 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Pedido de esclarecimento sobre as Linhas PME Investe Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3551/XI (1.ª)
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38 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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39 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3552/XI (1.ª)
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40 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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41 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Condições materiais e humanas da Escola do 2.o e 3.o ciclos e Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3553/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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43 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Prazo de candidaturas a bolsas de acção social já começou sem que
o novo regulamento anunciado pelo Governo tenha saído.
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3554/XI (1.ª)
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44 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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45 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Normas sobre indumentária na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, concelho de Tavira, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3555/XI (1.ª)
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46 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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47 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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48 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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49 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Processos disciplinares na Carris por adesão à greve dos transportes no dia 27 de Abril Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3557/XI (1.ª)
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50 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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51 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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52 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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53 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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54 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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55 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: IC2 - Atravessamento da Mata Nacional do Choupal (Coimbra) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3560/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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57 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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58 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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59 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Investigação aos rendimentos de 45 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3562/XI (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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61 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Suspeita de outsourcing na correção das provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3563/XI (1.ª)
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62 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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63 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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64 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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66 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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67 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: SITUAÇÃO ACTUAL DO TRATAMENTO DO INSUFICIENTE RENAL EM PORTALEGRE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3565/XI (1.ª)
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70 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Limpeza de ficheiros no lEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3566/XI (1.ª)
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72 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Dívidas do Estado à Cooperativa CERCITOP Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3568/XI (1.ª)
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74 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142) / Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3569/XI (1.ª)
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76 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142) / Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3570/XI (1.ª)
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78 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3571/XI (1.ª)
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80 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3572/XI (1.ª)
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Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3573/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: A difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da Denominação de Origem de Lafões Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3574/XI (1.ª)
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86 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio / Esposende Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3575/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio / Esposende Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3576/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3577/XI (1.ª)
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Assunto: Relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3578/XI (1.ª)
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94 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Erro na Liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido pelos senhorios que pediram a reavaliação fiscal dos seus prédios Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3580/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3581/XI (1.ª)
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100 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - AdP-Àguas de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3582/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CTT - Correios de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3583/XI (1.ª)
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106 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Portugal Telecom, SGPS, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3584/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ZON - Multimédia, SGPS, SA Destinatàrio: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3585/XI (1.ª)
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112 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3586/XI (1.ª)
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115 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3587/XI (1.ª)
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118 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Metro do Mondego, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3588/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Metro do Porto, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3589/XI (1.ª)
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124 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Metro-Metropolitano de Lisboa, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3590/XI (1.ª)
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127 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3591/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3592/XI (1.ª) Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - TRANSTEJO - Transportes do Tejo, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
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133 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3593/XI (1.ª)
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134 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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136 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - AICEP - Agenda para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3594/XI (1.ª)
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139 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ANCP - Agenda Nacional de Compras Públicas, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3595/XI (1.ª)
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140 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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141 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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142 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Caso - Centro de Abate de Suínos do Oeste, Ld.a Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3596/XI (1.ª)
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143 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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145 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CIMPOFIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3597/XI (1.ª)
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146 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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147 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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148 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3598/XI (1.ª)
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149 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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150 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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151 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Companhia de Cervejas Estrela, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3599/XI (1.ª)
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152 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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153 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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154 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Companhia Minas de Penedono, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3600/XI (1.ª)
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155 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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156 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010
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