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Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 II Série-B — Número 166

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os 3959 a 4018/XI (1.ª): N.º 3959/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Pensões Portucel Viana. N.º 3960/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as camas ilegais no Algarve. N.º 3961/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as camas ilegais no Algarve. N.º 3962/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção na linha do sul, ramal de Évora, e na linha até Beja e Funcheira. N.º 3963/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a degradação do monumento nacional megalítico de Belas. N.º 3964/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a ilegalidade do Sea Life Porto. N.º 3965/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro - Património da Humanidade.

N.º 3966/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro - Património da Humanidade. N.º 3967/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) à Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural sobre o abandono de um carvalho centenário classificado como árvore de interesse público na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães. N.º 3968/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição da bacia hidrográfica do Ave. N.º 3969/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento de salas de cinema na cidade do Porto. N.º 3970/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a pretensão da administração da Carris de impor repressão com processos disciplinares ilegais. N.º 3971/XI (1.ª) – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o controlo das explorações mineiras de Aljustrel e Gavião (empresa ALMINA). N.º 3972/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração

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Pública sobre o impacto do encerramento de escolas na despesa. N.º 3973/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os incidentes nos comboios da Linha de Cascais. N.º 3974/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a medicina no trabalho. N.º 3975/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre energias renováveis - Energie EST, Lda. N.º 3976/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». N.º 3977/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». N.º 3978/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». N.º 3979/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Sistema Estratégico de Informação. N.º 3980/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as aposentações e reformas nas forças de segurança. N.º 3981/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna acerca do pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia. N.º 3982/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia. N.º 3983/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do centro de férias do Inatel, na freguesia de Santo da Serra, na Ilha da Madeira. N.º 3984/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2010. N.º 3985/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro. N.º 3986/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a autorização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas. N.º 3987/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a autorização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas. N.º 3988/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão. N.º 3989/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais relativos à interioridade. N.º 3990/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago, Catarina Martins e Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Educação sobre os professores da Escola Artística da Marinha Grande, com salários em atraso há quatro meses. N.º 3991/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago, Catarina Martins e Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os professores da Escola Artística da Marinha Grande, com salários em atraso há quatro meses.

N.º 3992/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social (PADES). N.º 3993/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre o atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012. N.º 3994/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a exclusão de milhares de estudantes da acção social, em consequência da aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, conjugado com o regulamento de bolsas em vigor. N.º 3995/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a utilização abusiva do sítio web do Instituto de Investigação Científica Tropical, Laboratório de Estado. N.º 3996/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a discriminação em função da maternidade na empresa ANA. N.º 3997/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento ilegal de trabalhadores na empresa Deposet/Interset, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal. N.º 3998/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a greve no Consulado Geral em Toronto. N.º 3999/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de uma farmácia no concelho de Fafe. N.º 4000/XI (1.ª) – Do Deputado Luís Menezes e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a dívida da Administração Central aos municípios. N.º 4001/XI (1.ª) – Do Deputado Luís Menezes e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a dívida da Administração Central aos municípios. N.º 4002/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a utilização da Base das Lajes para treino de caças dos Estados Unidos. N.º 4003/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico na freguesia de São Facundo, em Abrantes. N.º 4004/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a A8. N.º 4005/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Programa de Saúde Oral. N.º 4006/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança rodoviária em Santa Maria da Feira. N.º 4007/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ausência de serviços de segurança, limpeza e manutenção na Praia de Cepães, em Esposende. N.º 4008/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a redução de postos de trabalho e perda de direcção da BP em Portugal. N.º 4009/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a redução de postos de trabalho e perda de direcção da BP em Portugal. N.º 4010/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e o não respeito dos direitos da comissão de trabalhadores da empresa. N.º 4011/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e o não respeito dos direitos da comissão de trabalhadores da empresa.

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N.º 4012/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o conflito laboral na Petrogal. N.º 4013/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a greve no Consulado Geral em Toronto. N.º 4014/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a falta de cirurgiões em Mirandela. N.º 4015/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela. N.º 4016/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as contradições sobre o

pagamento de horas extraordinárias à directora clínica da ULS da Guarda. N.º 4017/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as contradições sobre Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, no concelho e distrito de Évora. N.º 4018/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as contradições sobre Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, no concelho e distrito de Évora. Nota: — O documento em anexo à pergunta n.º 4006/XI (1.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos sérvios de apoio.

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PERGUNTAS AO GOVERNO

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Assunto:Fundo de Pensões Portucel Viana

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3959/XI (1.ª)

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Assunto: Camas Ilegais no Algarve

Destinatário: Ministério da Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3960/XI (1.ª)

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Assunto: Camas ilegais no Algarve

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3961/XI (1.ª)

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Assunto: Intervenção na linha do sul, ramal de Évora, e na linha até Beja e Funcheira Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3962/XI (1.ª)

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Assunto: Degradação do monumento nacional megalítico de Belas Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3963/XI (1.ª)

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Assunto: Ilegalidade do Sea Life Porto

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3964/XI (1.ª)

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Assunto: Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro-

Património da Humanidade

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3965/XI (1.ª)

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Assunto: Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro-

Património da Humanidade

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3966/XI (1.ª)

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Assunto: Abandono de um carvalho centenário classificado como árvore de

interesse público na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães

Destinatário: Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3967/XI (1.ª)

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Assunto: Poluição da bacia hidrográfica do Ave

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3968/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de salas de cinema na cidade do Porto Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3969/XI (1.ª)

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Assunto: Pretensão da administração da Carris de impor repressão com processos

disciplinares ilegais

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3970/XI (1.ª)

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Assunto:Controlo das explorações mineiras de Aljustrel e Gavião (empresa ALMI NA)

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3971/XI (1.ª)

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Assunto:Impacto do encerramento de escolas na despesa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3972/XI (1.ª)

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Assunto:Incidentes nos comboios da linha de Cascais

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3973/XI (1.ª)

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Assunto: Medicina do trabalho

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3974/XI (1.ª)

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Assunto: Energias renováveis - Energie EST, Lda

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3975/XI (1.ª)

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Assunto: Propriedade industrial, registo de patentes e perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres»

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3976/XI (1.ª)

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Assunto: Propriedade industrial, registo de patentes e perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres»

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3977/XI (1.ª)

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Assunto: Propriedade industrial, registo de patentes e perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres»

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3978/XI (1.ª)

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Assunto: Sistema Estratégico de Informações

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3979/XI (1.ª)

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Assunto: Aposentações e reformas nas forças de segurança

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3980/XI (1.ª)

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Assunto: Pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3981/XI (1.ª)

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Assunto: Pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3982/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento do centro de férias do Inatel, na freguesia de Santo da Serra, na Ilha da Madeira

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3983/XI (1.ª)

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Assunto: Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2010

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3984/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho

de Silves, distrito de Faro

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3985/XI (1.ª)

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Assunto: Autorização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas em

período de nidificação de aves protegidas

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3986/XI (1.ª)

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Assunto: Autrização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas

em pleno período de nidificação de aves protegidas

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3987/XI (1.ª)

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Assunto: Utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3988/XI (1.ª)

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Assunto: Possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais

relativos à interioridade

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

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Assunto: Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários

atraso há quatro meses

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3990/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários e

atraso há quatro meses

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3991/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 85

Assunto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social

(PADES)

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3992/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães

Capital Europeia da Cultura 2012

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3993/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Exclusão de milhares de estudantes da acção social, em consequência

da aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, conjugado com o

regulamento de bolsas em vigor

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3994/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Utilização abusiva do sítio web do Instituto de Investigação

Científica Tropical, Laboratório de Estado

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3995/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 93

Assunto: Discriminação em função da maternidade na empresa ANA

Destinatário:Presidência do Conselho de Ministros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3996/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 96

Assunto: Despedimento ilegal de trabalhadores de empresa Deposet/lnterset, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3997/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 98

Assunto: Greve no Consulado Geral em Toronto

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3998/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 100

Assunto: Transferência de uma farmácia no concelho de Fafe

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 3999/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 102

Assunto: Divida da Administração Central aos municípios Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4000/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 105

Assunto: Dívida da Administração Central aos municípios Destinatário: Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4001/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 108

Assunto:Utilização da Base das Lajes para treino de caças dos Estados Unidos

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4002/XI (1.ª)

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Página 110

Assunto:Falta de médico na freguesia de São Facundo, em Abrantes

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4003/XI (1.ª)

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Página 111

Assunto:A8

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4004/XI (1.ª)

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Página 112

Assunto: Situação do Programa de Saúde Oral

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4005/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 114

Assunto:Segurança rodoviária em Santa Maria da Feira

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4006/XI (1.ª)

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Assunto: Ausência de serviços de segurança, limpeza e manutenção na

Praia de Cepães, em Esposende

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4007/XI (1.ª)

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Assunto: Redução de postos de trabalho e perda de direcção da BP em

Portugal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4008/XI (1.ª)

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Assunto: Redução de postos de trabalho e perda de direcção da BP em

Portugal

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4009/XI (1.ª)

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Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal

na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e não respeito pelos direitos

da comissão de trabalhadores da empresa

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4010/XI (1.ª)

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Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal

na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e não respeito pela administração

dos direitos da comissão de trabalhadores

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4011/XI (1.ª)

12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 128

Assunto: Conflito laboral na Petrogal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4012/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Greve no Consulado Geral em Toronto

Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4013/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 132

Assunto: Falta de cirurgiões em Mirandela Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4014/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________

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Página 133

Assunto: Substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na

urgência de Mirandela

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4015/XI (1.ª)

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Assunto: Contradições sobre o pagamento de horas extraordinárias à directora

clínica da ULS da Guarda

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4016/XI (1.ª)

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Página 137

Assunto: Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do

Artesanato, no concelho e distrito de Évora

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4017/XI (1.ª)

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Página 140

Assunto: Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do

Artesanato, no concelho e distrito de Évora

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4018/XI (1.ª)

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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