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Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 II Série-B — Número 166
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4057 a 4076/XI (1.ª): N.º 4057/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes da Marinha Grande, no distrito de Leiria. N.º 4058/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho da Trofa. N.º 4059/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. N.º 4060/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel. N.º 4061/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira.
N.º 4062/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. N.º 4063/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Maia. N.º 4064/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Felgueiras. N.º 4065/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Lousada. N.º 4066/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. N.º 4067/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Baião.
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N.º 4068/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes. N.º 4069/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Amarante. N.º 4070/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Paredes. N.º 4071/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Porto. N.º 4072/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Vila do Conde. N.º 4073/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia. N.º 4074/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Valongo. N.º 4075/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Póvoa de Varzim. N.º 4076/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a manutenção e limpeza da área envolvente da Praia do Creiro, no Parque Natural da Arrábida, concelho de Setúbal. Respostas [n.os 429, 447, 457, 510, 698, 736, 808, 1197, 1240, 1302, 1368, 2110, 2243, 2568, 2743, 2752, 3006, 3027, 3069, 3072, 3138, 3159, 3171, 3172, 3177, 3180, 3339, 3345, 3368, 3398, 3402, 3403, 3405, 3427, 3429, 3430, 3434, 3442, 3488, 3489, 3493, 3501 e 3502/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 429/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 447/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 457/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 510/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PSD), sobre as instalações da Direcção-Geral de Reinserção Social em Custóias. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 689/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre as certidões judiciais de recuperação do IVA. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 736/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre o desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores dos SMTUC, em Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 808/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1197/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a insolvência da USID, Confecções Lda., de Anta. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1240/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a imposição unilateral da marcação do período de férias dos trabalhadores da SN Seixal, no distrito de Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1302/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1368/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação no Estabelecimento Prisional do Linhó. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2110/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2243/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2568/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a instalação de postes de média/alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Loures. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2743/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá (Consulado Geral de Portugal em Toronto). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2752/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o projecto turístico em Odemira, que ameaça habitats e espécies protegidas – advertência da Comissão Europeia. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3006/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a comparticipação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT). Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3027/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a especialização do Tribunal de Comarca de Ponta Delgada. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3069/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre o conforto térmico e qualidade do ar nas escolas. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3072/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a lixeira clandestina em Olhão. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3138/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a actividade extractiva em Neves-Corvo e Aljustrel. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3159/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a advertência da Comissão Europeia à avaliação de impacte ambiental do empreendimento turístico de Montinho da Ribeira. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3171/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o banco de terras em Cabeceiras de Basto. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3172/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o cadastro florestal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3177/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o regime de contratação de trabalhadores na Fundação Serralves. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3180/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3339/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a não utilização de fundos comunitários – RPU. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3345/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os assaltos e roubos na Região Autónoma dos Açores.
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Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3368/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a fusão da Escola Básica 2.º Ciclo e Escola Secundária de S. Pedro do Sul. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 3398/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a redução dos salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada de Portugal em Joanesburgo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3402/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Alfredo da Silva. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3403/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os impactos da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico nos trabalhadores das escolas e nos contratados por via dos contratos de emprego-inserção. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3405/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Posto da GNR de Alpendorada e Matos, em Marco de Canavezes. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 3427/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), acerca da ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3429/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da Escola EB1 e Jardim-de-Infância de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3430/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre ratificação da Convenção sobre Regadio da Vilariça, em Trás-os-Montes.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3434/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre as descargas poluidoras que põem em risco a produção de arroz no Baixo-Mondego. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3442/XI (1.ª) das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE), sobre a ausência de intervenção no Rio Tinto, cinco meses após a destruição provocada pelas cheias. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3488/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a intervenção na Escola Luís António Verney. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3489/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os estragos causados pelos temporais na Fuzeta concelho de Olhão. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3493/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os processos de aquisição de nacionalidade deferidos desde 2005. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3501/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a regulamentação da actividade dos guardas-nocturnos. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3502/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre Medida 1.3 - Promoção da Competitividade Florestal do PRODER, no concelho de Alcácer do Sal Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.o 4076/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO
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Assunto: Dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes
da Marinha Grande, no distrito de Leiria
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4057/XI (1.ª)
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Assunto:Situação escolar no concelho da Trofa
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4058/XI (1.ª)
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Assunto:Situação escolar no concelho de Santo Tirso
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4059/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Penafiel
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4060/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Paços de Ferreira
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4061/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Gondomar
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4062/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho da Maia
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4063/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Felgueiras
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4064/XI (1.ª)
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Assunto:Situação escolar no concelho de Lousada
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4065/XI (1.ª)
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Assunto:Situação escolar no concelho de Matosinhos
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4066/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Baião
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4067/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho do Marco de Canavezes
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4068/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Amarante
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4069/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar do concelho de Paredes
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4070/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho do Porto
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4071/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Vila do Conde
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4072/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4073/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho de Valongo
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4074/XI (1.ª)
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Assunto: Situação escolar no concelho da Póvoa de Varzim
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4075/XI (1.ª)
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Assunto: Manutenção e limpeza da área envolvente da Praia do Creiro, no Parque Natural da
Arrábida, concelho de Setúbal
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4076/XI (1.ª)
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 429/XI (1.ª), de 2 de Dezembro de 2009 Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 447/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009 Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 457/XI (1 . ª ) ,de 3 de Dezembro de 2009 Despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 510/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Instalações da Direcção-Geral de Reinserção Social em Custóias
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 698/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Certidões judiciais de recuperação do IVA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 736/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores dos SMTUC, em Coimbra
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A s s u n t o : Resposta à pergunta n.º 808/X I (1 . ª ) , de 11 de Janeiro de 2010 Violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1197/XI (1.ª), de de Fevereiro de 2010 Insolvência da USID, Confecções Lda., de Anta
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Assunto: Resposta à pergunta n . º1240 /X I (1 . ª ) , de 4 de Fevereiro de 2010 Imposição unilateral da marcação do período de férias dos trabalhadores da SN Seixal, no distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1302/XI (1.ª), de 3 de Fevereiro de 2010 Situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1368/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Situação no Estabelecimento Prisional do Linhó
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2110/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010Situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2243/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2568/XI (1.ª), de 29 de Abril de 2010 Instalação de postes de média/alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Loures
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2743/XI (1.ª), de 11 de Maio de 2010 Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá (Consulado Geral de Portugal em Toronto)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2752/XI (1.ª), de 14 de Maio de 2010 Projecto turístico em Odemira, que ameaça habitats e espécies protegidas - advertência da Comissão Europeia
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3006/XI (1 . ª ) , de 13 de Maio de 2010Comparticipação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3027XI (1.ª), de 20 de Maio de 2010 Especialização do Tribunal de Comarca de Ponta Delgada
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3069/XI (1.ª), de 21 de Maio de 2010 Conforto térmico e qualidade do ar nas escolas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3072/XI (1.ª), de 21 de Maio de 2010 Lixeira clandestina em Olhão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3138/XI (1.ª). de 26 de Maio de 2010 Actividade extractiva em Neves-Corvo e Aljustrel
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3159/XI (1.ª), de 26 de Maio de 2010 Advertência da Comissão Europeia à avaliação de impacte ambiental do
empreendimento turístico de Montinho da Ribeira
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 1 7 1 / X I ( 1 . ª ) , d e 28 de Maio de 2010 Banco de terras em Cabeceiras de Basto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3172/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Cadastro florestal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3177/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Regime de contratação de trabalhadores na Fundação Serralves
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3180/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 3 3 9 / X I ( 1 . ª ) , d e 3 1 de Maio de 2010 Não utilização de fundos comunitários - RPU
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3345/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010Assaltos e roubos na Região Autónoma dos Açores
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3368/XI (1.ª), de 31 de Maio de 2010Fusão da Escola Básica 2.º Ciclo e Escola Secundária de S. Pedro do Sul
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3398/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Redução dos salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada de Portugal em Joanesburgo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3402/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Alfredo da Silva
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3403/XI (1.ª) , de 7 de Junho de 2010 Impactos da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico nos trabalhadores das escolas e nos contratados por via dos contratos de emprego-inserção
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3405/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Situação do posto da GNR de Alpendorada e Matos, em Marco de Canavezes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3427/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 Ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3429/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 Encerramento da Escola EB1 e Jardim-de-Infância de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3430/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 Ratificação da Convenção sobre Regadio da Vilariça, em Trás-os-Montes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 4 3 4 / X I ( 1 . ª ), de 8 de Junho de 2010 Descargas poluidoras que põem em risco a produção de arroz no Baixo-Mondego
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3442/XI (1.ª), de 8 de Junho Ausência de intervenção no Rio Tinto, cinco meses após a destruição provocada pelas cheias
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3488/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 Intervenção na Escola Luís António Verney
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 4 8 9 / X I ( 1 . ª ), de 9 de Junho de 2010 Estragos causados pelos temporais na Fuzeta, no concelho de Olhão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3493/XI (1.ª), de 11 de Junho de 2010 Processos de aquisição de nacionalidade deferidos desde 2005
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3501/XI (1.ª), de 11 de Junho de 2010 Regulamentação da actividade dos guardas nocturnos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3502/XI (1.ª), de 11 de Junho de 2010 Medida 1.3 - Promoção da Competitividade Florestal do PRODER, no concelho de Alcácer do Sal
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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