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II SÉRIE-B — NÚMERO 167

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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 390/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a iniciativa Novas Oportunidades. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 416/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 449 a 538/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a retirada de algumas das medidas da Iniciativa Emprego 2010 e medidas anticrise. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 544/XI (1.ª)-AC do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre o envio do Inquérito Nacional à Vitimação elaborado pelo ISCTE-IUL a pedido deste Ministério. Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 1246/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 1437/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 1441/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 1442/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ao requerimento n.º 1443/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Alenquer N.º 1448/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Amarante ao requerimento n.º 1462/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arganil ao requerimento n.º 1467/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 1477/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 1488/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 1489/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Campo Maior ao requerimento n.º 1493/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 1494/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.º 1499/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.º 1500/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.

Da Câmara Municipal do Entroncamento ao requerimento n.º 1518/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Fronteira ao requerimento n.º 1534/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 1541/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.º 1543/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 1549/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Marinha Grande ao requerimento n.º 1562/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.º 1565/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 1568/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa. José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mira ao requerimento n.º 1570/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.º 1574/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 1576/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 1601/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 1624/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.º 1645/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 1656/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 1658/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.º 1677/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 1683/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 1693/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.