A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Segundo denúncia pública do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e dasMissões Diplomáticas os trabalhadores administrativos, de nacionalidade indiana,ao serviço do Estado Português, na Embaixada de Portugal em Nova Deli, estarãoem greve por um período de duas semanas, até 16 de Julho, como forma deprotesto pelas discriminações salariais de que são alvo face aos trabalhadores denacionalidade portuguesa.Denuncia o Sindicato que esta situação é tanto mais inaceitável quanto, a par dasdiscriminações remuneratórias referidas, de trabalhadores que há muito trabalhampara o Estado Português, venha este a gastar “pequenas fortunas (centenas demilhares de euros) em instalações (da chancelaria, centro cultural e residência)sem que ninguém saiba o exato valor das rendas mensais” .Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos NegóciosEstrangeiros, resposta às seguintes perguntas:1. Confirma o Governo a greve dos trabalhadores administrativos, denacionalidade indiana, na Embaixada de Portugal em Nova Deli?2. Confirma o Governo o pagamento diferenciado de salários em função dasnacionalidades? Como explica o Governo esta política discriminatória?3. Qual o valor dispendido pelo Governo nos últimos 12 meses em instalaçõesda chancelaria, centro cultural e residência?4. Qual o valor das rendas mensais dispendidas?

X 4281

Salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em NovaDeli

Ministério dos Negócios Estrangeiros

2010-07-15XI 1

15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________

97