A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Através de moções aprovadas no passado dia 25 de Junho de 2010, agorarecebidas no Grupo Parlamentar do PCP, expressa a Assembleia Municipal deAljustrel a sua discordância e total oposição à intenção de encerramento doServiço de Apoio Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel quando o que seimpõe é o seu funcionamento permanente.Considera a Assembleia Municipal de Aljustrel que a intenção de encerrar oServiço de Apoio Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel é tanto maisinaceitável e incompreensível quanto funcionam hoje empresas no concelho emregime laboração contínua.Infelizmente os problemas com o acesso aos cuidados de saúde no concelho deAljustrel são recorrentes comprovando a necessidade de outra política por partedo Governo no sentido de não agravar ainda mais as dificuldades que os dez milhabitantes do concelho já hoje enfrentam para ter acesso a um direitofundamental como o é o direito à saúde.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1. Confirma o Governo a intenção de encerrar o Serviço de ApoioComplementar do Centro de Saúde de Aljustrel?2. Como explica o Governo tal intenção?3. Que leitura faz o Governo das moções aprovadas por unanimidade pelaAssembleia Municipal de Aljustrel?

X 4282

Encerramento do Serviço de Apoio Complementar do Centro deSaúde de Aljustrel

Ministério da Saúde

2010-07-15XI 1

15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________

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