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Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 II Série-B — Número 173

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os 4385 a 4444/XI (1.ª): N.º 4385/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demolição da Igreja de S. Paulo, em Elvas. N.º 4386/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a demolição da Igreja de S. Paulo, em Elvas. N.º 4387/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o abandono e degradação do Monumento Nacional Castro de Arados. N.º 4388/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a perda de Bandeira Azul na praia fluvial de Alamal por incumprimento dos caudais ecológicos no rio Tejo. N.º 4389/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o risco de abastecimento de água no distrito de Viseu, devido aos esgotos sem tratamento. N.º 4390/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre

os atrasos nas transferências das verbas relativas à Acção Social Escolar para a Câmara Municipal de Setúbal. N.º 4391/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os atrasos nas transferências de verbas do QREN para a Câmara Municipal de Setúbal. N.º 4392/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos nos pagamentos do Programa PARES referente ao projecto de ampliação do Externato Santa Joana, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal. N.º 4393/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de Escolas de 1.º Ciclo do Ensino Básico, no concelho do Litoral Alentejano. N.º 4394/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos no pagamento do subsídio de desemprego.

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N.º 4395/XI (1.ª) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão dos trabalhos de modernização da linha férrea do Norte. N.º 4396/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o exercício de funções policiais por parte de funcionários dos concessionários de auto-estradas. N.º 4397/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as barreiras de isolamento sonoro da A23 junto de Constância. N.º 4398/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o património megalítico de Belas. N.º 4399/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério de Defesa Nacional sobre a polícia marítima. N.º 4400/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre os agrupamentos das Escolas de Ansião e Avelar. N.º 4401/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de cuidados de saúde em S. Miguel, freguesia de S. Teotónio – Odemira. N.º 4402/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação das urgências do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (Hospitais de Portimão e Lagos). N.º 4403/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão das refeições aos ATL. N.º 4404/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4405/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4406/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4407/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4408/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4409/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4410/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4411/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4412/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4413/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4414/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério.

N.º 4415/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4416/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4417/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4418/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4419/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. N.º 4420/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso no pagamento do subsídio de desemprego. N.º 4421/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a presidência da Companhia das Lezírias, SA, e da Fundação Alter Real. N.º 4422/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o perímetro de emparcelamento de Valença, Ganfei e Verdoejo. N.º 4423/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a anulação de concurso. N.º 4424/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a docente prejudicada no concurso de 2010 para professores contratados devido ao gozo da licença de maternidade. N.º 4425/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os despedimentos na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). N.º 4426/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas. N.º 4427/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os funcionários públicos que fazem trabalho extraordinário no Serviço de Urgência Básica de Castro Verde obrigados a passar recibos verdes. N.º 4428/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Atendimento a Toxicodependentes da Marinha Grande, distrito de Leiria. N.º 4429/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da extensão de saúde de Casa Branca, em Montemor-o-Novo. N.º 4430/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Hospital de S. Marcos, sob gestão do Grupo Mello (IV). N.º 4431/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ilegalidades nas relações laborais na empresa de limpeza ISS-Facility Services. N.º 4432/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do SNS em Vila Verde. N.º 4433/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ilegalidades no Meliá Braga Hotel & SPA. N.º 4434/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reformulação de agrupamentos escolares no distrito de Aveiro.

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N.º 4435/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo no Banco Credibom, SA. N.º 4436/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a renegociação dos contratos com as concessionárias das SCUT. N.º 4437/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lixeira em Gavinheira. N.º 4438/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE. N.º 4439/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre despesas com publicidade e marketing na Efacec International Financing, SGPS, SA. N.º 4440/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração

Pública sobre despesas com publicidade e marketing na EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA. N.º 4441/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre despesas com publicidade e marketing na DILOP – Transportes, SA. N.º 4442/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre despesas com publicidade e marketing na DILOP – Produtos Alimentares, SA. N.º 4443/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre despesas com publicidade e marketing na DILOP – Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. N.º 4444/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre despesas com publicidade e marketing na DILOP – Alimentos do Sul, SA.

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Assunto: Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4385/XI (1.ª)

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Assunto: Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4386/XI (1.ª)

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Assunto: Abandono e degradação do Monumento Nacional Castro de Arados

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4387/XI (1.ª)

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Assunto: Perda de Bandeira Azul na praia fluvial de Alamal por incumprimento dos caudais ecológicos no rio Tejo

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

PERGUNTA Número 4388/XI (1.ª)

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Assunto: Esgotos sem tratamento podem colocar em risco abastecimento de água no distrito de Viseu

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4389/XI (1.ª)

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Assunto: Atrasos nas transferências das verbas relativas à Acção Social Escolar para a Câmara Municipal de Setúbal

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4390/XI (1.ª)

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Assunto: Atrasos nas transferências de verbas do QREN para a Câmara Municipal de Setúbal

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4391/XI (1.ª)

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Assunto: Atrasos nos pagamentos do Programa PARES referente ao projecto de ampliação do Externato Santa Joana - Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4392/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de Escolas de 1.o Ciclo do Ensino Básico no concelho do Litoral Alentejano

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4393/XI (1.ª)

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Assunto:Atrasos no pagamento do subsídio de desemprego

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4394/XI (1.ª)

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Assunto:Suspensão dos trabalhos de modernização da linha férrea do Norte

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4395/XI (1.ª)

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Assunto:Exercício de funções policiais por parte de funcionários dos concessionários de auto-estradas

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4396/XI (1.ª)

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Assunto:Barreiras de isolamento sonoro da A23 junto de Constância

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4397/XI (1.ª)

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Assunto: Património megalítico de Belas

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4398/XI (1.ª)

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Assunto:Polícia Marítima

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4399/XI (1.ª)

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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

O Concelho de Ansião, com uma área de 180 km2 dispersa por 8 freguesias,apesar de ser um Município de média dimensão dispõe há muitos anos, de 2Escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico. A Escola Pascoal de Melo Freire nasede de Concelho em Ansião, que acumula o 2º e 3º ciclo com o secundárioe a Escola EB 2/3 em Avelar. Possui ainda uma Escola do Ensino Particular eCooperativo, o Instituto Vasco da Gama em Santiago da Guarda e uma EscolaTecnológica e Profissional com sede também em Avelar.Foi tendo em conta esta realidade que foi aprovada a carta educativa doConcelho, uma das primeiras do País a ser homologada e que resultou dumprocesso amplamente discutido e participativo onde toda a comunidade escolardesde Professores, Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Juntas defreguesia e Câmara Municipal tiveram um papel fundamental. Na carta educativadefiniu-se manter Escolas do 1º ciclo e do ensino pré-escolar em todas as sedesde freguesia, com áreas de influência perfeitamente definidas à volta das 2Escolas do 2º e 3º ciclo atrás referidas.Apesar da pequena dimensão a criação dos dois agrupamentos verticais,obedeceu assim a uma lógica perfeitamente clara e definida e de acordo com avontade dos agentes envolvidos.O Agrupamento de Escolas de Ansião, que alem da Escola EB 2/3 eSecundária, abrange todos os alunos do pré-primário e 1º ciclo das freguesias deSantiago da Guarda, Alvorge e Torre de Vale de Todos, que embora frequentandoo Instituto Vasco da Gama no 2º e 3º ciclo integram este agrupamento, a par dos

X 4400

Agrupamentos de Escolas de Ansião e Avelar

Ministério da Educação

2010-07-19XI 1

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alunos das freguesias de Ansião, Pousaflores e Lagarteira. O Agrupamento de Escolas de Avelar, com a Escola EB 2/3 de Avelar queengloba os alunos do pré-primário e Escolas do 1º ciclo das freguesias de Avelar eChão de Couce.Estes dois agrupamentos têm funcionado muito bem, com projectos educativos dequalidade, devidamente articulados com a comunidade local, mas que sãonecessariamente diferentes, pois a pratica ao longo dos anos assim o impôs. Aproximidade dos órgãos de gestão tem sido fundamental na resolução rápida dequalquer problema.A Resolução do Concelho de Ministros nº 44/2010 vem estabelecer orientações parao reordenamento da rede escolar, referindo no entanto e bem, que este processodeve continuar a ser realizado em articulação com as Autarquias.É pois com estranheza e perplexidade que somos confrontados com a decisão doGoverno que unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia faz tábuarasa da carta educativa Municipal, ignora os órgãos de Direcção e Gestão eleitos hámenos de um ano e apresenta como facto consumado a fusão dos doisagrupamentos.Esta fusão precipitada, a confirmar-se, irá trazer um conjunto de constrangimentos,nomeadamente ao nível da redução drástica dos créditos horários, comrepercussões negativas em vários projectos e iniciativas, como o Estudo daMatemática, da Língua Portuguesa, dos currículos específicos para os alunos comnecessidades especiais, os clubes de Escola entre muitos outros, pois é difícilharmonizar procedimentos de um dia para o outro.Acresce ainda que a Escola de Ansião vai entrar em obras o que vai causarinúmeras dificuldades administrativas, materiais e humanas.Trata-se de um desrespeito descarado pela carta educativa do Concelhohomologada pelo Governo, pela Câmara Municipal de Ansião, que não foi auscultadasobre este processo e pelos órgãos eleitos há apenas um ano, conselho Geral eDirector ao abrigo do Decreto Lei 75/2008 de 22 de Abril, cuja opinião não foi tida emconsideração.Ainda há poucos dias o Sr. Secretário de Estado da Administração Autárquica dizianuma audição na Comissão do Poder Local que havia uma mesa de concertaçãopermanente entre o Governo e as Autarquias. Onde está afinal esse diálogo? Seráque o diálogo só se aplica quando é para consertar o que está mal e passarresponsabilidades para a Autarquia?Em face do exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis o Deputadosubscritor pergunta ao Governo o seguinte:1. Em que estudos e pareceres se baseou o Governo para proceder á fusão dos

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dois agrupamentos e que critérios estiveram na base desta decisão?2. Foram ouvidos os parceiros locais nomeadamente os Directores, osConselhos Gerais das Escolas, as Associações de Pais e Encarregados deEducação e em especial o Município de Ansião?3. Porque não está a ser respeitada a carta Educativa, aprovada porunanimidade pelos órgãos do Município e homologada pelo Governo?4. Mesmo admitindo que este seja o caminho no reordenamento futuro da redeescolar não se deveria ter dado um tempo de adaptação para proceder aosajustamentos necessários entre os dois agrupamentos?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Julho de 2010

Deputado(a)s

Fernando Marques(PSD)

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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Em reunião realizada no passado dia 12 de Julho com a população do lugar de S.Miguel, Freguesia de S. Teotónio, concelho de Odemira manifestaram ospresentes a sua preocupação pelo facto de não terem qualquer apoio na área desaúde desde o passado mês de Novembro, ou seja, há oito meses que o médicode família deixou de ir ao Posto Médico ali existente o mesmo acontecendo com oserviço de enfermagem.S. Miguel conta com uma população entre os 450 e os 500 habitantes distribuídospor S. Miguel e habitações dispersas na sua área envolvente, tem um elevadonúmero de idosos, não tem transportes públicos adequados às necessidades dapopulação o que torna ainda mais premente e necessária a garantia da prestaçãodos cuidados de saúde no Posto Médico existente na localidade.É assim indispensável que o Governo tome as medidas adequadas de forma agarantir a deslocação do médico de família e de uma equipa de enfermagem aoPosto Médico de S. Miguel de forma a não agravar ainda mais as já difíceiscondições que a comunidade de S. Miguel é obrigada a enfrentar no seuquotidiano.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1. Conhecia o Governo a situação descrita de não haver prestação decuidados de saúde no Posto Médico de S. Miguel há cerca de 9 meses?2. Que medidas vai o Governo tomar e quando no sentido de assegurar a

X 4401

Falta de cuidados de saúde em S. Miguel, freguesia de S. Teotónio - Odemira

Ministério da Saúde

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deslocação a S. Miguel do médico de família bem como dos indispensáveis serviçosde enfermagem a que a comunidade ali residente tem direito?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Julho de 2010

Deputado(a)s

José Soeiro(PCP)

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Assunto: Situação das urgências do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (Hospitais de Portimão e Lagos)

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4402/XI (1.ª)

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Assunto:Suspensão da refeições aos ATL

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4403/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Presidência

Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4404/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério dos Assuntos Parlamentares

Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4405/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4406/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Destinatário: Ministro das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4407/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4408/XI (1.ª)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 49

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Administração Interna

Destinatário: Ministro da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4409/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 51

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Economia, da inovação e do Desenvolvimento

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4410/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 53

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Justiça

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4411/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 55

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Cultura

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4412/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 57

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4413/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 59

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Educação

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4414/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 61

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Saúde

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4415/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 63

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4416/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 65

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4417/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 67

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4418/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 69

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4419/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 71

Assunto: Atraso no Pagamento do Subsídio de Desemprego

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4420/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 72

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Página 73

Assunto: Presidência da COMPANHIA DAS LEZÍRIAS, SA, e da FUNDAÇÃO ALTER REAL

Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4421/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 74

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21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 77

Assunto: Perímetro de Emparcelamento de Valença, Ganfei e Verdoejo

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4422/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 78

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Página 79

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 80

Assunto: Anulação de Concurso

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4423/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 82

Assunto: Docente prejudicada no concurso de 2010 para professores

contratados devido ao gozo da licença de maternidade

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4424/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 83

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 84

Assunto: Despedimentos na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto

(STCP)

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4425/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 86

Assunto: Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4426/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 88

Assunto: Funcionários públicos que fazem trabalho extraordinário no Serviço

de Urgência Básica de Castro Verde obrigados a passar recibos verdes

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4427/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 89

Assunto: Centro de Atendimento a Toxicodependentes da Marinha Grande, Distrito de Leiria

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4428/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 91

Assunto: Encerramento da extensão de saúde de Casa Branca - Montemor-o-Novo

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4429/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 93

Assunto: A situação no Hospital de S. Marcos, sob gestão do Grupo Mello

(IV)

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4430/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 98

Assunto: Ilegalidades nas relações laborais na empresa de limpeza ISS -

Facility Services

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4431/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 100

Assunto: Situação do SNS em Vila Verde

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4432/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 101

Assunto: Ilegalidades no Meliá Braga Hotel & SPA

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4433/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

101

Página 102

Assunto: Encerramento de Escolas e Reformulação de Agrupamentos Escolares no distrito de Aveiro

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4434/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 105

Assunto:Despedimento colectivo no Banco Credibom, SA.

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4435/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 107

Assunto:Renegociação dos contratos com as concessionárias das SCUT

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4436/XI (1.ª)

21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 108

Assunto: Lixeira em Gavinheira

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4437/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EGREP - Entid. Gest. Reservas Estratég Prod. Petrolif., EPE

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4438/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Efacec International Financing, SGPS, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4439/XI (1.ª)

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Página 116

Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4440/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DILOP-Transportes, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4441/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DILOP-Produtos Alimentares, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4442/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DILOP-Charcutaria Cozidos e Fumados, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4443/XI (1.ª)

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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DlLOP- Alimentos do Sul, SA

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4444/XI (1.ª)

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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