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Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 II Série-B — Número 174

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 821 a 827/XI (1.ª)-AC e n.os 3 e 4/XI (1.ª)-RA]: N.º 821/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Maria Conceição Pereira, Fernando Marques e Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro hospitalar Oeste Norte. N.º 822/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre aumentos das portagens acima do valor do IVA. N.º 823/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal. N.º 824/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre a contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.º 825/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Florestal Nacional sobre contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.º 826/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Guarda Nacional Republicana sobre contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.º 827/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a anulação de concurso. N.º 3/XI (1.ª)-RA – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Presidente

do Governo da Região Autónoma dos Açores sobre as dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira. N.º 4/XI (1.ª)-RA – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira sobre as dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira. Respostas [n.os 424, 435, 445, 545, 546, 551 e 741/XI (1.ª)-AC, n.os 1177, 1219, 1263, 1284, 1433, 446, 1449, 1451, 1453, 1454, 1466, 1481, 1484, 1492, 1497, 1514, 1517, 1520, 1521, 1522, 1527, 1530, 1536, 1539, 1545, 1548, 1560, 1580, 1584, 1900, 1902, 1920, 1939, 1945, 1971, 1974 e 1992/XI (1.ª)-AL n.º 46, 47, 48, 56, 58, 66 e 82/XI (1.ª)-EI]: Do Governador Civil de Castelo Branco ao requerimento n.º 424/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Castelo Branco. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 435/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD), solicitando documentação. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 445/XI (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), solicitando o envio de estudo que determinou a extinção da Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 545/XI (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o financiamento da empresa Parque Escolar, EPE.

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Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 546/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o revivalismo fascista imposto a alunos do 1.º ciclo do ensino básico de Aveiro. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 551/XI (1.ª)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 741/XI (1.ª)-AC do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (CDS-PP), sobre a situação de perigo público iminente no concelho de Matosinhos. Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.º 1177/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 1219/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Leiria ao requerimento n.º 1263/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 1384/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 1433/XI (1.ª)-AL das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE), sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça. Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 1446/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP) sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 1449/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 1451/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1453/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Almeida ao requerimento n.º 1454/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ao requerimento n.º 1466/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 1481/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal do Bombarral ao requerimento n.º 1484/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 1492/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal do Cartaxo ao requerimento n.º 1497/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal da Covilhã ao requerimento n.º 1514/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.

Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 1517/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 1520/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 1521/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 1522/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 1527/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal da Figueira da Foz ao requerimento n.º 1530/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 1536/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 1539/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1545/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Leiria ao requerimento n.º 1548/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.º 1560/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.º 1580/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 1584/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Penedono ao requerimento n.º 1900/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 1902/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Ribeira de Pena ao requerimento n.º 1920/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 1939/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sousel ao requerimento n.º 1945/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 1971/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.

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Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.º 1974/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 1992/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Do Instituto Politécnico do Porto ao requerimento n.º 46XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade da Madeira ao requerimento n.º 47XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade de Aveiro ao requerimento n.º 48XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Do Instituto Superior de Ciências, do Trabalho e da Empresa (ISCTE) ao requerimento n.º 56XI (1.ª)-EI do Deputado José

Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade de Lisboa ao requerimento n.º 58XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Do Instituto Politécnico de Coimbra ao requerimento n.º 66XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Estradas de Portugal, EP, ao requerimento n.º 82/XI (1.ª)-EI do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os postos SOS dos Itinerários principais e complementares. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 435 e 546/XI (1.ª)-AC e n.os 1433, 1446, 1466, 1481, 1514, 1521, 1536, 1539, 1545, 1548 e 1560/XI (1.ª)-AL e n.os 47, 48, 56, 58 e 66/XI (1.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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Assunto: Centro Hospitalar Oeste Norte

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 821/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010.

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Assunto: Aumentos das portagens acima do valor do IVA

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 822/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 823/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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REQUERIMENTO N.º 824/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Contabilização de ocorrências de fogos florestais

Destinatário: Autoridade Nacional de Protecção Civil

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Assunto: CONTABILIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE FOGOS FLORESTAIS Destinatário: Autoridade Florestal Nacional

REQUERIMENTO N.º 825/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: CONTABILIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE FOGOS FLORESTAIS

Destinatário: Guarda Nacional Republicana

REQUERIMENTO N.º 826/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Anulação de Concurso

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º 827/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto:Dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores

Destinatário: Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores

REQUERIMENTO N.º 3/XI (1.ª)-RA PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto:Dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira

Destinatário: Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira

REQUERIMENTO N.º 4/XI (1.ª)-RA PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 424/XI (1.ª)-AC - Dívidas aos bombeiros do distrito de Castelo Branco

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ASSUNTO: Requerimento n.° 435/XI (1 .ª)-AC, de 26 de Maio de 2010 - Pedido de documentação

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ASSUNTO: Requerimento n.º 435/XI (1.ª)-AC, de 26 de Maio de 2010 - Pedido de documentação

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 445/XI (1.ª)-AC, de 28 de Maio de 2010 - Envio de estudo que determinou a extinção da Escola Secundária Afonso Domingues, Marvila

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 545/XI (1.ª)-AC , de 9 de Junho de 2010 - Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 546/XI (1.ª)-AC, de 9 de Junho de 2010- Revivalismo fascista imposto a alunos do 1.º ciclo do ensino básico de Aveiro

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 551/XI (1.ª)-AC, de 11 de Junho de 2010 - Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce

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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 741/Xl (l.ª)-AC, DE 2 DE JULHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE PERIGO IMINENTE NO CONCELHO DE MATOSINHOS

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Assunto: Cobrança e aplicação da Derrama pelas Autarquias Resposta ao Requerimento n.º 1177/XI (1.ª)-AL

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Em resposta ao assunto em referência, cumpre-me informar de que não foi lançado qualquer derrame sobre o IRC por parte desta Autarquia.

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1219/XI (1.ª)-AL - Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias

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Em resposta ao solicitado por V. Exas., informo o seguinte: 1 - Em reunião de 2009/11/03, esta Câmara Municipal deliberou por unanimidade propor à Assembleia

Municipal o lançamento de uma derrama para o ano de 2010 sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponde à proporção do rendimento gerado na área geográfica do Município de Leiria por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para reforço da capacidade financeira do Município.

2 - Esta deliberação levou em linha de conta o volume de negócios das empresas, ao estabelecer duas taxas distintas:

-1,25% para um volume de negócios ate €150.000,00; -1,5% para um volume de negócios superior a €150.000,00.

Submetida esta proposta à aprovação da Assembleia Municipal, foi por esta aprovada por unanimidade na sua íntegra, em sessão extraordinária de 2009/11/23.

3 - De momento não existe um plano especial de financiamento das pequenas e médias empresas.

Informo ainda que não foi possível responder dentro do prazo, pelo que apresento as minhas desculpas.

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1263/XI (1.ª)-AL - Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias

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Assunto:Cobrança e aplicação da Derrama pelas autarquias Resposta ao Requerimento n.º 1384/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1433/XI (1.ª)-AL

- suspensão parcial do Plano Director Municipal referente

a parte das instalações do Convento da Graça

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1433/XI (1.ª)-AL

- Pedido de informação - Suspensão parcial do Plano Director Municipal

referente a parte das instalações do Convento da Graça.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1446/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Alcochete

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Entidades participadas pela Câmara Municipal de Alfândega da Fé ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1449/XI (1.ª)-AL -

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ASSUNTO: "ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALJEZUR" Resposta ao Requerimento n.º 1451/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Requerimento 1453/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado Altino Bessa - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Almada

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Assunto: Resposta ao Requerimento 1453/XI (l.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado Altino Bessa - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Almada

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1454/XI (1.ª)-AL - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Almeida

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Assunto: Informação sobre as entidades participadas pelo Município de Arcos de Valdevez. Resposta ao Requerimento n.º 1466/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1481/XI (1.ª)-AL - ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA, APRESENTADO PELO SENHOR DEPUTADO ALTINO BESSA

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1484/XI (1.ª)-AL - "Informação"

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ASSUNTO: ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA Resposta ao Requerimento n.º 1492/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1497/XI (l.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal do Cartaxo

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1514/XI (1.ª)-AL - do Grupo Parlamentar do CDS-PP sobre entidades participadas pela Câmara Municipal da Covilhã

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Assunto: Entidades Participadas Resposta ao Requerimento n.º 1517/XI (1.ª)-AL

Serve o presente para remeter a VV. Ex.as, em anexo, a informação solicitada, no âmbito

do assunto em epígrafe.

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A n e x o

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Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Esposende Resposta ao Requerimento n.º 1520/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1521/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Estarreja

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Assunto: REQUERIMENTO 1522/XI (1 .ª)-AL - APRESENTADO PELO SENHOR DEPUTADO ALTINO BESSA - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Estremoz

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1527/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1530/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pelo Município da Figueira da Foz

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Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Gavião Resposta ao Requerimento n.º 1536/XI (1.ª)-AL

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Assunto:Entidades participadas pela Câmara Municipal de Gondomar Resposta ao Requerimento n.º 1539/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 1545/XI (1.ª)-AL - ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA

MUNICIPAL DE GUIMARÃES

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Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Leiria Resposta ao Requerimento n.º 1548/XI (1.ª)-AL

Em resposta ao solicitado através do V/ oficio n.° 1987, de 2010/05/31 - Ref. DAPLEN/2010,

junto enviamos a informação referente às entidades participadas, no documento em anexo.

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ASSUNTO: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Manteigas Requerimento n.º 1560/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Entidades Participadas pela Cântara Municipal de Monforte. Envio de Informação.

Resposta ao Requerimento n.º 1580/XI (1.ª)-AL

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Anexo

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Assunto: Esclarecimentos ao Requerimento n.º 1584/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela CâmaraMunicipal de Montijo

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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo. Resposta ao Requerimento n.º 1900/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1902/XI (1.ª) - AL - Entidades participadas pela Cântara Municipal de Ponte de Lima

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ASSUNTO: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.° CICLO Resposta ao Requerimento n.º 1920/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1939/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Requerimento n.º 1945/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo

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ASSUNTO: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DE 1.º CICLO Resposta ao Requerimento n.º 1971/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1974/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° Ciclo

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Em resposta ao v/ requerimento n.° 1992/XI (1.ª)-AL, de 25 Junho, serve o presente para informar V. Ex.a que no nosso concelho não haverá escolas de 1.° Ciclo encerradas no ano lectivo de 2010/2011.

Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1992/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° Ciclo

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- Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

ASSUNTO:Resposta ao Requerimento n.º 46XI (1.ª)-EI

Instituto Politécnico do PortoInstituto Politécnico do Porto

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Assunto: Informação sobre o conteúdo de protocolos da Universidade da Madeira com instituições bancárias

Resposta ao Requerimento n.º 47XI (1.ª)-EI

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Assunto: Pedido de informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre a Universidade de Aveiro e as instituições bancárias

V. Ref.: N.° 1853 / Data: 2010.05.25

Resposta ao Requerimento n.º 48XI (1.ª)-EI

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ASSUNTO: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Resposta ao Requerimento n.º 56XI (1.ª)-EI

Em resposta ao V/ ofício enviamos, em anexo, cópia dos protocolos de cooperação estabelecidos com a Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Banco Santander Totta.

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Assunto:Resposta ao Requerimento n.° 58XI (1.a)-El- Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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DE- 001865/2010 (STA) 2010-06-24

Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 66/XI (1.ª)-El - Sr. Deputado José Moura Soeiro - Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre

instituições de ensino superior público e as instituições bancárias

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Assunto: POSTOS SOS DOS ITINERÁRIOS PRINCIPAIS E COMPLEMENTARES Resposta ao Requerimento n.º 82/XI (1.ª)-EI

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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