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Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 II Série-B — Número 175
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4522 a 4570/XI (1.ª): N.º 4522/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – APA – Administração do Porto de Aveiro, SA. N.º 4523/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – REFER – Rede Ferroviária Nacional, EPE. N.º 4524/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA. N.º 4525XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE. N.º 4526XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida
(CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – NAER – Novo Aeroporto, SA. N.º 4527XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – EDAP – Emp.ª de Desenv. Do Aeroporto de Beja, SA. N.º 4528XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA. N.º 4529XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – ANA – Aeroportos de Portugal, SA. N.º 4530XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Teatro Nacional S. João, EPE.
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N.º 4531XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Teatro Nacional D. Maria II, EPE. N.º 4532XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – OPART – Organismo de Produção Artística, EPE. N.º 4533XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA. N.º 4534XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA. N.º 4535XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA. N.º 4536XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – InovCapital,SA. N.º 4537XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Lisnave – Estaleiros Navais, SA. N.º 4538XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Matur – Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA. N.º 4539XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – NET – Novas Empresas e Tecnologias, SA. N.º 4540XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Parque escolar, EPE. N.º 4541XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SPIDOURO – Sociedade Promoção e Investimento Douro e Trás-os-Montes, SA. N.º 4542XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Caixa Geral de Depósitos, SA. N.º 4543XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PME Investimentos, SA. N.º 4544XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Portugal Venture Capital Initiative, SA. N.º 4545XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – WTC MACAU – World Trade Center Macau, SARL. N.º 4546XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – IPE MACAU – Investimentos e Participações Empresarias, SARL. N.º 4547XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA. N.º 4548XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital. N.º 4549XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Banco Português de Negócios, SA. N.º 4550XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA. N.º 4551XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Sociedade Turística da Penina, SA. N.º 4552XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Sociedade Pereira Pinto, L.da – Farmácia central de Carcavelos. N.º 4553XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Sociedade Imagem Real, L.da. N.º 4554XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Sociedade Águas da Curia, SA. N.º 4555XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA. N.º 4556XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SANJIMO – Sociedade Imobiliária, SA. N.º 4557XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PROPNERY – Propriedades e Equipamentos, SA. N.º 4558XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Gestinsua – Aquisições, Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, Mobil, SA.
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N.º 4559XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE. N.º 4560XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo Português de Carbono. N.º 4561XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo Jessica. N.º 4562XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo de Recuperação – FCR. N.º 4563XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo de reabilitação e Conservação Patrimonial. N.º 4564XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos, SNS. N.º 4565XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA. N.º 4566XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FCR AICEP CAPITAL GLOBAL – Grandes Projectos de Investimento. N.º 4567XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FCR – InovCapital Valor 2. N.º 4568XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FCR – InovCapital Valor. N.º 4569XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FCR – InovCapital 2. N.º 4570XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – FCR – InovCapital.
Respostas [n.os 1340, 2933, 3319, 3320, 3435, 3460, 3464, 3545, 3553, 3723, 3987, 4023, 4027 e 4036/XI (1.ª)]: Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1340/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP) sobre o aterro de inertes no concelho de Sintra (Serra da Carregueira). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2933/X (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o recurso a operações com derivados financeiros. Da LUSA à pergunta n.o 3319/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na LUSA - Agência de Notícias de Portugal, SA. Da RTP à pergunta n.o 3320/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3435/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre as descargas poluentes que põem em risco a produção de arroz no Baixo Mondego. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3460/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3464/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 3545/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3553/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre as condições materiais e humanas da Escola do 2.º e 3.º ciclos e Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3723/XI (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre a poluição ambiental no Vale do Pranto, Coimbra. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 3987/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a autorização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4023/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a discriminação em função da maternidade na empresa ANA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 4027/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o atraso do processo da barragem das Cortes - Covilhã. Alegada "sabotagem" por parte do Governo. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 4036/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos.
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PERGUNTAS AO GOVERNO
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APA - Administração do Porto de Aveiro, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4522/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4523/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4524/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4525/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - NAER - Novo Aeroporto, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4526/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EDAP - Emp. de Desenv. do Aeroporto de Beja, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4527/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4528/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4529/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Teatro Nacional S. João, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4530/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Teatro Nacional D. Maria II, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4531/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4532/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4533/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - LUSA - Agência de Notícias de Portugal, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4534/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4535/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - lnovCapital, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4536/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Lisnave-Estaleiros Navais, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4537/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Matur-Soc. de EmpreendimentosTurísticos da Madeira, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4538/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - NET- Novas Empresas e Tecnologias, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4539/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Parque Escolar, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4540/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SPIDOURO - Soc. Prom. Inv. Douro e Trás-os-Montes, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4541/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Caixa Geral de Depósitos, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4542/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PME Investimentos,
SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4543/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Portugal Venture Capital Initiative, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4544/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - WTC MACAU - World Trade Center Macau, SARL
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4545/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - IPE MACAU - Investimentos e Participações Empresarias, SARL
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4546/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SOFID • Soc. para o Financiamento Desenvolvimento Instituição Financeira de Crédito, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4547/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Invest. Imobiliário Fechado Margueira Capital
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4548/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Banco Português de Negócios, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4549/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sonagi - Sociedade Nacional de Gestão e lnvestimento, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4550/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 92
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Turística da Penina, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4551/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 95
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Pereira Pinto, Lda. - Farmácia Central de Carcavelos
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4552/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 98
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Imagem Real, Ld.a
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4553/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 101
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Águas da Curia, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4554/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 104
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SIEV • Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4555/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 107
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SANJIMO - Sociedade Imobiliária, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4556/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 110
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PROPNERY- Propriedades e Equipamentos, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4557/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 113
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Gestínsua - Aquisições Alienações de Patrim. lmob. e Mobiliário, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4558/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 116
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4559/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 119
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo Português de Carbono.
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4560/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo Jessica
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4561/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 125
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Recuperação - FCR
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4562/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4563/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos - SNS
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4564/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FRME - Fundo para a Revitalização e Modern. do Tecido Empresarial, SGPS, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4565/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR AICEP CAPITAL GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4566/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR - InovCapital Valor 2
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4567/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR - InovCapital Valor
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4568/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR - InovCapital 2
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4569/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR - InovCapital
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4570/XI (1.ª)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: PERGUNTA 1340/XI (1.ª), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010 - ATERRO DE INERTES NO CONCELHO DE SINTRA (SERRA DA CARREGUEIRA)
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2933/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 - Recurso a operações com derivados financeiros
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Pergunta n.° 3319/XI (1 . ª ) da Senhora Deputada Cecília Meireles do Grupo Parlamentar do CDS-PP; pedido de esclarecimento sobre remunerações - Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Anexo
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3320/XI (1.ª), do CDS-PP,
- Esclarecimento sobre remunerações na RTP (Rádio e Televisão de Portugal, SA)
Of n° 4598/MAP - 04 Junho 2010
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3435/XI (1.ª) - de 8 de Junho de 2010- Descargas poluentes põem em risco a produção de arroz no Baixo Mondego
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 167
ASSUNTO: PERGUNTA № 3460/ΧΙ (1.ª) - DE 9 DE JUNHO DE 2010 - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBJECTIVOS 1.º SEMESTRE - ERSE
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3464/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de execução dos Objectivos 1.º semestre - GSEEI
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3545/XI (1.ª) - Edifícios arrendados ao Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
170
Página 171
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 5553/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Condições materiais e humanas da Escola do 2.º e 3.º ciclos e Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Pergunta n.º 3723/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Deputadas do PCP - Poluição Ambiental no Vale do Pranto, Coimbra
II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: PERGUNTA N.º 3987/Xl (1.ª) - DEMOLIÇÃO DE MURALHA NO CONCELHO DE ELVAS EM PLENO PERÍODO DE NIDIFICAÇÃO DE AVES PROTEGIDAS
Ref: Ofício n° 5781/MAP, de 8 Julho 2010
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Pergunta n.º 4023/XI (1.ª), de 9 de Julho de 2010 - - Discriminação em função da maternidade na empresa ANA
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4027/XI (1.ª), DE 9 DE JULHO DE 2010 - DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) - BARRAGEM DAS CORTES. COVILHÃ. ATRASO DO PROCESSO. ALEGADA "SABOTAGEM" POR PARTE DO GOVERNO
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4036/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 - - Relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos
23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Página 180
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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