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Sábado, 24 de Julho de 2010 II Série-B — Número 176

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os

57 a 61/XI (1.ª):

N.º 57/XI (1.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho.

N.º 58/XI (1.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 83/2010, de 13 de Julho.

N.º 59/XI (1.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.

N.º 60/XI (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.

N.º 61/XI (1.ª) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho. Petições [n.º 591/X (4.ª) e n.

os 26, 48, 55, 67 e 73/XI (1.ª)]:

N.º 591/X (4.ª) [Apresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda a alterações à Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)]. (a) — Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças.

N.º 26/XI (1.ª) (Apresentada por Nuno David Alpendrinho da Costa Ferro e outros, exigindo à Assembleia da República que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da auto-estrada A21 não se sintam penalizados pelo aumento das portagens):

— Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

N.º 48/XI (1.ª) (Apresentada pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), solicitando à Assembleia da República que proceda à regulamentação da optometria em Portugal): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

N.º 55/XI (1.ª) (Apresentada por Paulo Alexandre Esteves Borges e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura): — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

N.º 67/XI (1.ª) (Apresentada por João Carlos Pereira Manso, solicitando à Assembleia da República o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego): (a) — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

N.º 73/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação Sindical de Professores Licenciados, solicitando à Assembleia da República que elimine as quotas na atribuição das menções de Muito bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura. (a) As petições encontram-se publicadas em anexo.