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Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 II Série-B — Número 177

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os 4631 a 4665/XI (1.ª): N.º 4631/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Borba. N.º 4632/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arraiolos. N.º 4633/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Delphi – Guarda. N.º 4634/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas, Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 e impactos no distrito da Guarda. N.º 4635/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as medidas de combate a burlas fiscais. N.º 4636/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações sobre o encerramento da ligação entre as estações ferroviárias Coimbra-Cidade e Coimbra B. N.º 4637/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Ponte Açude, Coimbra. N.º 4638/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a instalação de uma Loja do Cidadão em Almada, no distrito de Setúbal. N.º 4639/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a integração dos Bancários no Regime Geral da Segurança Social. N.º 4640/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os atrasos nos pagamentos às Corporações de Bombeiros. N.º 4641/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos como prestadores de serviços no Serviço Nacional de Saúde.

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N.º 4642/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os planos de redução de despesa dos hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado e hospitais do sector público administrativo. N.º 4643/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos enfermeiros nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários. N.º 4644/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a revisão das carreiras dos técnicos de saúde. N.º 4645/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos da carreira de Medicina Geral e Familiar na Administração Regional de Saúde do Centro. N.º 4646/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reorganização Escolar na Península de Setúbal. N.º 4647/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o plano de contingência do serviço de urgência da Maternidade do Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal. N.º 4648/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o financiamento de Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas. N.º 4649/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte da Praia do Ribatejo. N.º 4650/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Castelo de Vide. N.º 4651/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Elvas. N.º 4652/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alter do Chão. N.º 4653/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Avis. N.º 4654/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Campo Maior. N.º 4655/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Fronteira. N.º 4656/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Gavião. N.º 4657/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Crato. N.º 4658/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arronches. N.º 4659/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sousel. N.º 4660/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marvão. N.º 4661/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Monforte. N.º 4662/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e

fusão de agrupamentos escolares no concelho de Ponte de Sôr. N.º 4663/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portalegre. N.º 4664/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nisa. N.º 4665/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a ampliação do hospital das Caldas da Rainha. Respostas [n.os 933, 1353, 1806, 1867, 1910, 1920, 2097, 2108, 2142, 2143, 2274, 2372, 2467, 2483, 2488, 2503, 2504, 2644, 2654, 2676 a 2741, 2765 a 2830, 2839 a 2900, 2911 a 2931, 2943 a 2995, 3146, 3162, 3176, 3214 e 3215/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 933 e 1353/XI (1.ª), respectivamente, do Deputado Miguel Tiago (PCP) e da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol, SA, Casino Estoril, Cascais, distrito de Lisboa. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1806/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a violação pela EDP de direitos constitucionais e legais do cidadão José Fernando Fonseca de Carvalho Borges respeitantes a sua propriedade, localizada na freguesia de Vila Nova de Ceira, concelho de Góis, distrito de Coimbra, registada na Conservatória do Registo predial sob os n.os 36 e 3655. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1867/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o IP8-nó de acesso ao Aeroporto Internacional de Beja. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1910/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a construção do IC 9 – Nazaré – Alcobaça – EN 1. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1920/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as expropriações de terrenos em Valado dos Frades para construção do IC 9 – distrito de Leiria. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2097/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a conclusão da variante do Tâmega. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2108/XI (1.ª) do Deputado Lúcio Ferreira (PS), sobre o restabelecimento do traçado da via pública na freguesia de Touguinhó, em Vila do Conde, interrompida pela construção da A7. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 2142 e 2143/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, a cobertura das redes de telecomunicações móveis e Internet nos concelhos de Vinhais, áreas rurais de Bragança, Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro e a qualidade da rede de telecomunicações móveis na área do concelho de Vila Flor. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2274/XI (1.ª) do Deputado Heitor de Sousa (BE), sobre a privatização da TAP. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2372/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD), sobre o troço da EN 221. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2467/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o atraso na concretização das obras na Linha do Corgo, Vila Real/Régua.

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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2483/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre (i) o estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) a Variante à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) o projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2488/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o acesso da A41 à vila de Sobrado, em Valongo. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2503/XI (1.ª) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o fornecimento de energia ao concelho de Marvão. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2504/XI (1.ª) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o fornecimento de energia ao concelho de Marvão. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2644/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o Portinho de Pesca de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2654/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reparação de anomalias nos semáforos da EN 2, no Sardoal. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2676 a 2741/XI (1.ª) dos Deputados Pedro

Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando informações sobre diversas entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2765 a 2830/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando informações sobre diversas entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2839 a 2900/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando informações sobre diversas entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2911 a 2931/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando informações sobre diversas entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2943 a 2995/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando informações sobre diversas entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3214/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3215/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na ANCP, Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.

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PERGUNTAS AO GOVERNO

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Borba

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4631/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arraiolos

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4632/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento da Delphi - Guarda

Destinatário: Ministério da Economia da Inovação e Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4633/XI (1.ª)

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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4634/XI (1.ª)

Assunto: Encerramento de escolas, Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 e impactos no distrito da Guarda

Destinatário: Ministério da Educação

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Assunto: Medidas de combate a burlas fiscais

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4335/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento da ligação entre as estações ferroviárias Coimbra-Cidade e Coimbra B

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4636/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento da Ponte Açude, Coimbra

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4637/XI (1.ª)

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Assunto: Instalação de uma Loja do Cidadão em Almada (distrito de Setúbal)

Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4638/XI (1.ª)

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Assunto: Integração dos Bancários no Regime Geral da Segurança Social

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4639/XI (1.ª)

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Assunto: Atrasos nos pagamentos aos Bombeiros

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4640/XI (1.ª)

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Assunto: Contratação de médicos como prestadores de serviços no Serviço Nacional de Saúde

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4641/XI (1.ª)

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Assunto: Planos de redução de despesa dos hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado e hospitais do sector público administrativo

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4642/XI (1.ª)

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Assunto: Situação dos Enfermeiros nas Unidades de Cuidados de

Saúde Primários

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4643/XI (1.ª)

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Assunto: Revisão das carreiras dos técnicos de saúde

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4644/XI (1.ª)

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Assunto: Contratação de médicos da carreira de Medicina Geral e Familiar na Administração Regional de Saúde do Centro

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4645/XI (1.ª)

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Assunto: Reorganização Escolar na Península de Setúbal

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4646/XI (1.ª)

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Assunto: Plano de contingência do serviço de urgência da Maternidade do Hospital Garcia de Orta - Distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4647/XI (1.ª)

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Assunto: Financiamento de Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4648/XI (1.ª)

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Assunto:Encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte da Praia do Ribatejo

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4649/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Castelo de Vide

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4650/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Elvas

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4651/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alter do Chão

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4652/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Avis

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4653/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Campo Maior

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4654/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Fronteira

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4655/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Gavião

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4656/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Crato

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4657/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arronches

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4658/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sousel

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4659/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marvão

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4660/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Monforte

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4661/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Ponte de Sôr

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4662/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portalegre

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4663/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nisa

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4664/XI (1.ª)

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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

A cidade de Caldas da Rainha possui hoje o maior espaço verde em centrourbano histórico, e deve-o à secular actividade do termalismo que remonta ao finaldo século XV.No Século XVIII, a refundação do hospital manteve as áreas verdes deenquadramento e protecção dos recursos aquíferos termais, acção consequente ereforçada no final do século XIX, quando a administração hospitalar, com ofinanciamento do Governo, fez do Passeio da Copa um grande parque,implantado numa faixa de terreno do hospital.Separar a Mata, e o Parque das Caldas, do Hospital Termal é destruir um trajectode mais de cinco séculos de história, é pôr em risco uma área vital, a serprotegida e valorizada numa lógica de integração multidisciplinar, como zona delazer e de saúde e local diversificado de convívio, porque estas zonas sempreforam de entrada franca, permitindo a sua apropriação pelos usos urbanos e pelapopulação em geral.A decisão de ampliar o hospital das Caldas, tal como apresentado, vai implicar oabate de pelo menos oito mil metros quadrados de árvores da Mata da Rainha DªLeonor, onde está inserida a maior zona de plátanos do país, e a violação doperímetro de segurança do aquífero de água mineral termal.Da reunião que a direcção do PEV teve, com os subscritores da CARTA ABERTA“pela defesa da mata e do parque das Caldas da Rainha – património secular dotermalismo e do hospital termal”, adensaram-se, ainda mais, as nossas dúvidas.Este complexo, segundo os subscritores, tem uma proposta para classificação

X 4665

Ampliação do hospital das Caldas da Rainha

Ministério da Saúde

2010-07-23XI 1

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como património Histórico, apresentada no IGESPAR em 2002.No local, pudemos também constatar que as acessibilidades ao hospital são caóticase que a sua ampliação tornará ainda pior a circulação, gerando insegurança para osdoentes e para a população.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta aoGoverno a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestaros seguintes esclarecimentos:1 – Nos estudos feitos pelo Ministério da Saúde, relativos à ampliação do hospitaldas Caldas, foram tidos em conta todos os factores acima referidos?2 – Pode o Ministério da Saúde facultar-nos esses estudos?

3 – A Direcção Geral de Energia e Geologia e o IGESPAR foram ouvidos em todoeste processo?4 – Foram feitos estudos alternativos para uma outra localização do Hospital doNorte Oeste?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Julho de 2010

Deputado(a)s

Heloísa Apolónia (PEV)

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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 933/XI (1.ª), DE 21 DE JANEIRO DE 2010 PERGUNTA N.° 1353/XI (1.ª), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 SITUAÇAO DOS TRABALHADORES DA ESTORIL-SOL, SA, - CASINO DO ESTORIL- DESPEDIMENTO COLECTIVO, CASCAIS, DISTRITO DE LISBOA

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1806/XI (l.ª) - DE 18 DE MARÇO DE 2010 VIOLAÇÃO PELA EDP DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO CIDADÃO JOSÉ FERNANDO FONSECA DE CARVALHO BORGES RESPEITANTES À SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE CEIRA, CONCELHO DE GÓIS, DISTRITO DE COIMBRA, REGISTADA NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL SOB OS NÚMEROS 36 E 3655.

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1867/X1 (1.ª) - Do Sr. Deputado José Soeiro (PCP)

- Referente ao IP8 — Nó de acesso ao Aeroporto Internacional de Beja

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 1910/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) - Construção do IC9 - Nazaré - Alcobaça - EN1

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 1920/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP)

- Expropriações de terrenos em Valado de Frades para a construção do IC9 - Distrito de Leiria

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 2097/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCF) — Conclusão da variante do Tâmega

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Assunto:Pergunta n.º 2108/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS)- Restabelecimento do traçado de via pública na Freguesia de Touguinhó - Vila

do Conde

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2142/XI (l.ª) - Dos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias

(PCP) - Cobertura das redes de telecomunicações móveis e internet nos Concelhos de

Vinhais, áreas rurais de Bragança, Vimioso, Miranda do Corvo e Mogadouro

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Assunto: Pergunta n.° 2143/XI (1.ª) - Dos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP)

— Qualidade da rede de telecomunicações móveis na área do Concelho de Vila Flor

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Assunto:Resposta à Pergunta n.° 2274/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) — Privatização da TAP

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Assunto:Pergunta n.° 2372/XI (l.ª) - Dos Srs. Deputados Carla Peixoto e João Prata (PSD)- Troço EN221

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Assunto:Pergunta n.º 2467/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) — Atrasos na concretização das obras na Linha do Corgo (Vila Real/Régua)

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Assunto: Pergunta n.º 2483/XI (1.ª ) - Do Senhor Deputado Agostinho Lopes (PCP) -

(I) O estado de conservação da Ponte de Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada,

Vila Nova de Famalicão;

(II) Variante poente a EN14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão;

(III) Projecto de requalificação ambiental da envolvente da ponte da Lagoncinha.

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 2488/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Honório N ovo (PCP) — Acesso da A41 à Vila de Sobrado (Valongo)

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2503/XI (1.ª) - DE 27 DE ABRIL DE 2010

- FORNECIMENTO DE ENERGIA AO CONCELHO DE MARVÃO

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ASSUNTO: PERGUNTA N° 2504/XI (1.ª) - DE 27 DE ABRIL DE 2010

- FORNECIMENTO DE ENERGIA AO CONCELHO DE MARVÃO

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 2644/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado Pedro Soares (BE) - Portinho de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo

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Assunto:Resposta à Pergunta n.º 2654/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado António Filipe (PCP) - Reparação de anomalias nos semáforos da EN2 no Sardoal

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ASSUNTO: Perguntas n.° 2676/XI (1.ª) à 2830/XI (1.ª) CDS-PP ao Ministro de Estado e das Finanças - "Vínculo laboral em 2009"; Perguntas n.° 2839/XI (1.ª) à 2995/XI (1.ª) do CDS-PP ao Ministro de Estado e das Finanças - "Política de remunerações em 2009"; Perguntas n.os 3214 e 3215/XI (1.ª) CDS-PP ao Ministro de Estado e das Finanças - Administradores GeRAP, EPE e ANCP, EPE.

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3146/XI (1.ª) - Do Sr. Deputado José Soeiro (PCP)

- Reabertura do Ramal de Moura

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3162/XI (1.ª) - Dos Srs. Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição

Casa Nova (PS) - Obras de melhoramento na linha ferroviária do Alentejo

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3I76/XI (1.ª) - DE 27 DE ABRIL DE 2010

ATRASOS NA ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO DA CENTRAL TERMO-

ELÉCTRICA A BIOMASSA FLORESTAL NOS DISTRITOS DE VIANA DO

CASTELO E BRAGA ATÉ 10 MVA

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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